domingo, 4 de maio de 2014

O Sermão da Montanha


O Sermão da Montanha do Evangelho de Mateus é o texto mais importante do Novo Testamento. Aqui estão expressos os principais conceitos do cristianismo e contém, sem dúvida, a síntese da mensagem de Jesus. Afirmava Mahatma Gandi que se toda a literatura ocidental se perdesse e restasse apenas o Sermão da Montanha, nada se teria perdido.
O Sermão começa com as Bem-aventuranças, que são a síntese dos passos da iniciação cristã, que é o processo de evolução do espírito em sua jornada terrena. Aqui estão descritos, de um modo impressionante e com uma clareza cristalina, os passos que o homem deve seguir para chegar ao Reino dos Céus.
Consiste da afirmação do passo iniciático, seguida da afirmativa que se refere à conseqüência desse passo. Seguem uma ordem ascendente. Os passos são citados iniciando da condição terrena e material, que leva o espírito encarnado até sua libertação da cadeia evolutiva deste Eon. Inicia, pois, com o homem terreno, puramente materialista. que vive exclusivamente a matéria.

1 — Bem-aventurados os pobres de espírito, por que deles é o Reino dos Céus.

No primeiro momento evolutivo, do homem material, é preciso perceber que existe nele algo mais do que a matéria que conhece. Que existe nele um espírito. Que existe um mundo que não é matéria, que é algo que não conhece. Neste instante inicia-se sua evolução espiritual. Passa a buscar as coisas espirituais! Torna-se um mendigo do espírito (uma das traduções usadas para a frase).
Como não conhece nada deste mundo novo ou do seu espírito, apercebe-se neste instante que é um pobre de espírito. Põe o pé na Seara Evolutiva que vai trilhar neste seu período evolutivo terreno.
Esta já é por si só uma assertiva maravilhosa, mostrando de que modo o homem entra no caminho evolutivo deste Eon.
Mais maravilhosa é a afirmativa seguinte, conseqüência deste passo: "Porque dele é o Reino dos Céus". Aqui está claro, aquele que põe o pé na seara inevitavelmente chegará ao fim!
Quando o homem se inicia no caminho de mendigo do espírito fatalmente chegará ao Reino. Por bem ou por mal, aquele que iniciou a seara chegará ao fim, porque nele está a potencialidade divina que foi acordada pela sua vontade. A realização é inevitável, simplesmente questão de mais ou menos tempo. Esta consolação maravilhosa que se encontra na primeira bem-aventurança, vem para nos confortar, a nós que estamos neste caminho.
Como pode-se ver, existe um sentido muito mais profundo em cada palavra do Evangelho de Jesus. Basta que se tenha "olhos de ver"!

2 — Bem-aventurados os que choram e sofrem, porque serão consolados.

Tendo colocado o pé no caminho, o homem inicia sua espiritualização. Passa a sentir-se como um estranho no mundo material. As coisas do mundo não lhe dão mais a mesma satisfação e, não tendo ainda a consolação das coisas do espírito, chora e sofre!
Neste momento o ser em evolução encontra-se em total desespero; sente-se abandonado. Saiu de um mundo mas não encontrou ainda outro.
Muitos de nós nos encontramos neste estágio. Sentimos que existe um mundo maior, além do mundo, mas não conseguimos penetrar nele. Permanecemos presos ao mundo em que vivemos, aos seus valores. Por isto sofremos.
Mas, exatamente devido a este sofrimento, somos impelidos a buscar o entendimento e a consolação. Buscando, certamente encontraremos — "Busca e acharás".
A consolação está em todo canto; basta que tenhamos "olhos de ver"
Desta forma, a consolação está clara aqui nessas palavras do Evangelho — pelas quais já passamos tantas vezes sem nunca termos visto a consolação que existe nelas. Os que sofrem serão consolados!

3 — Bem-aventurados os mansos, porque que herdarão a terra.

Esta bem-aventurança já foi muito mal interpretada por ignorantes e interesseiros, que atribuem a ela a afirmação de que o homem deve ser submisso à instituição religiosa, ser manso, e que acena com a possibilidade de assim obterem ganhos materiais.
"Se aceitares as coisas da igreja, neste mundo mesmo receberás a recompensa" – isto foi muito usado para beneficiar aquele que "colaboravam".
Vamos à interpretação iniciática cristã.
O homem que pôs o pé no caminho, sentiu-se sozinho e buscou a consolação. Este homem não mais luta com as coisas do mundo. Adquiriu a compreensão de que mundo material nada mais é do que a manifestação de um mundo astral. Que não adianta bater de frente com as coisas do mundo, elas têm uma Lei. Que a natureza tem um ritmo, contra o qual não é possível lutar.
Com este entendimento torna-se manso. Não luta contra as coisas do mundo, coloca-se na posição em que a corrente do mundo flui. Coloca-se no "caminho perfeito".
Nesta situação, as coisas terrenas passam a acontecer de modo a beneficiá-lo.
A natureza passa a trabalhar para este homem manso. Ele usa suas forças para colocar-se na direção de receber o que deseja, porque entende como a Lei se cumpre. Este homem é manso, mas não covarde; é um grande lutador, que luta com sabedoria.
A conseqüências de ser assim manso é herdar a terra. Os bens materiais lhe são dados em acréscimo.
É impressionante a seqüência do passo com a conseqüência dele. Neste estágio encontram-se os homens que sabem viver com o que possuem — podem ser ricos que usam bem sua riqueza, e podem ser pobres que estão em harmonia com o que têm.

4 — Bem-aventurados os que tem fome e sede de Justiça, porque encontrarão a Justiça.

O homem que herdou a terra, que vive em paz com as coisas materiais, passa a ter uma aspiração ética mais ampla. Já entendeu a Justiça do mundo. Procura encontrar no mundo a presença de Deus.
Busca encontra a Justiça em tudo o que vê: tem fome de Justiça!
Este já é um homem superior a média, é o homem que do fundo do seu coração procura ser justo.
Nesta busca vai encontrar a mão e Deus em tudo que ocorre no mundo. Vai entender a Lei do Carma.
Este homem entende que o momento que vive foi criado por ele mesmo no passado. Com este entendimento encontra a Justiça.
No passo anterior, conheceu a Justiça do mundo, e aprendeu como as leis da natureza fazem a sua Justiça. Neste passo entende a Justiça de Deus, a Justiça que comanda tudo que independe do mundo.

5 — Bem-aventurados os misericordiosos, porque encontrarão a Misericórdia.

Neste quinto passo iniciático, o homem inicia-se no espírito de Deus. Passa a ter a compreensão de que existe algo além da Justiça. Que há uma força maior do que a Lei. Que há alguma coisa que o une aos outros homens. Este algo mais além da Justiça é a Misericórdia!
A semente dessa Misericórdia existia em seu coração desde o início, mas o homem só tem condição de perceber a Misericórdia depois de conhecer a Justiça.
A Misericórdia antes da Justiça gera a desarmonia e o caos.
O sentimento de Misericórdia, que estava escondido dentro de seu coração, manifesta-se neste momento e o homem se torna misericordioso. Torna-se naturalmente misericordioso, como ocorre a cada passo, confirmando a afirmação inicial de que quem põe o pé no caminho chegará ao Reino dos Céus.
A conseqüência deste passo é que encontrará a Misericórdia. Só sendo misericordioso é que se pode entender a Misericórdia de Deus, pois esta não está em qualquer lógica ou raciocínio humanos. Sendo misericordioso o homem encontrará a Misericórdia para elevá-lo no caminho de Deus.
Não é por seus méritos que chegou aqui e nem será por eles que seguirá adiante, é simplesmente pela Misericórdia de Deus!
Encontramos poucos exemplos de homens neste quinto passo iniciático. A verdadeira Misericórdia vem depois da Justiça. Só é misericordioso quem foi Justo, fora disto temos pena e dó de nossos semelhante, por egoísmo, porque vemos na sua mazela a possibilidade de sofremos igual mazela.
A Misericórdia divina, por outro lado, transcende nosso entendimento de Justiça terrena — podemos ter uma compreensão disto no Livro de Jó.

6 — Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a face de Deus.

Neste sexto passo o homem se identifica com Deus!
Já no passo anterior o homem transcendeu ao mundo, já se encontra caminhando em terrenos do coração, onde a lógica e o raciocínio humanos não alcançam.
Aqui o homem saiu de si, já não é mais sozinho, encontrou Misericórdia por tudo e por todos. Este tudo e estes todos fazem parte dele neste momento evolutivo. Todo o egoísmo saiu do seu coração, e o homem torna-se um "puro de coração"!
Este é o momento evolutivo em que o peregrino pode dizer "Eu e o Pai somos um"!
Neste momento a vontade do Homem é a vontade de Deus!
Homem com H maiúsculo, porque neste estágio se encontra o verdadeiro Homem, o unigênito, o primeiro nascido. O Mestre Jesus, saindo de sua iniciação no deserto para ser batizado e iniciar sua visa pública.
Este passo iniciático corresponde ao Amor!
Só existe o verdadeiro amor depois que se vence o mundo, que se conhece a Justiça e que se teve a Misericórdia. Antes disto o amor é egoísmo!
A conseqüência deste passo é clara": "ver a face de Deus". O peregrino deste passo identifica-se com Deus, mas não é Deus.
"Eu e o Pai somos Um, minha vontade é a vontade do Pai, mas eu não sou o Pai".
Nada mais claramente expressa estas afirmações do que "ver a face de Deus".

7 — Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus.

Poderíamos supor que o Homem que está diante da face de Deus, que é uno com Ele, tivesse terminado sua peregrinação evolutiva neste Eon. O evangelho ainda lhe reserva mais um passo.
Este Homem que verdadeiramente amou o mundo, não poderia simplesmente partir liberto sozinho! Tem que levar consigo os seus amados.
Não pode terminar sua peregrinação sem que todos seus amados sejam também libertos. Tem que trazer a Paz aos que ficaram para trás! "Bem-aventurados os pacificadores".
Este é o sétimo passo iniciático, que é representado pela "Paixão de Cristo".
O Homem veio trazer a Paz a nós todos que ficamos: "Eu vos dou a minha Paz", "Eu vos deixo a minha Paz".
Não é possível deixar de voltar para trazer a Paz àquele que verdadeiramente amou.
A conseqüência deste passo é aqui expressa de uma maneira clara e cristalina. Eis o verdadeiro pacificador, que será chamado "Filho de Deus "!
O filho de Deus está um passo adiante daquele que vê a face de Deus. Além de ser uno em vontade é uno em essência: é filho!
É impressionante como pode estar contido tanto em tão poucas palavras, e de modo tão claro. Porém mais impressionante é de que modo tais palavras têm sido distorcidas da realidade, visando interesses terrenos e escusos.

8 — Bem aventurado os que sofrem perseguição por causa da Justiça, porque deles é o Reino dos Céus.

Este é o passo do sofrimento de Jesus na cruz.
Ali estava o filho de Deus perseguido por causa da Justiça, sendo crucificado. É necessário que se seja crucificado por causa desta Justiça e que nesta crucificação o iniciado seja capaz de perdoar: "Pai perdoai os porque não sabem o que fazem".
Para ser filho de Deus é necessário ser pacificador, mas para entrar no Reino é necessário este oitavo passo, que decorre naturalmente de ser pacificador. O pacificador é perseguido por causa da Justiça, e é crucificado porque não é mais deste reino terreno. É do Reino dos Céus!
É bem-aventurado o que sofre esta perseguição. Esta perseguição ocorre exatamente do atraso evolutivo dos amados que ficaram.
A grandeza do ato do iniciado fica expressa nesta perseguição, tanto maior quanto maior for o desnível evolutivo entre este Homem e seus amados.
Esta oitava bem-aventurança vem a ser também a afirmação de que todos nós que habitamos neste mundo seremos libertos e atingiremos o Reino dos Céus.
Por bem ou por mal, cada um de nós será um dia um Filho de Deus! Esta é uma consolação que Evangelho nos traz, para que tenhamos ânimo na peregrinação terrena. Mesmo os que não mendigaram pelas coisas do espírito e dessa forma puseram o pé na Seara, mesmos estes terão o Reino, porque a Justiça os persegue.
Habita em cada um de nós o Deus vivo e, mesmo que não tenhamos qualquer consciência disso, far-se-á a Justiça. É justo que todos sejamos libertos!
Pela dor ou pelo amor trilharemos cada um de nós esses passos iniciáticos até que o Cristo se manifeste em nós.
Neste passo praticamente se encerra a peregrinação do iniciado neste Eon.
Este oitavo passo iniciático termina com a afirmação idêntica à inicial: "Porque dele é o Reino dos Céus".

9 —Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem, perseguirem e mentirem,
dizendo todo mal contra vós por minha causa.

Exultai e alegrai-vos, porque é grande vosso galardão nos céus, porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós.
Pode parece estranho que no Evangelho haja ainda nona bem-aventurança, que corresponderia a um novo passo iniciático.
Aqui não é exatamente um novo passo. A afirmativa é diferente: "Bem-aventurado sois vós".
Isto mostra que não se trata de um novo passo.
Aqui está uma benção dirigida àqueles que, entendendo a mensagem de Jesus, compreenderam que o Cristo está dentro deles, e por este Cristo são perseguidos, injuriados e caluniados.
Este é o caminho iniciático escolhido por aqueles que, pela dor e pelo sofrimento, optam por manifestar o Cristo interno no mundo. Esta foi a opção dos profetas que nos precederam.
Esta opção só pode ser escolhida por aqueles que. tendo uma percepção extra-sensorial, sentem a presença deste Cristo interno. Estes são os profetas, quando acertam o caminho, e são os loucos quando nele se perdem.
Este caminho é o caminho de espadas do Tarô.
Está aqui expresso como uma consolação oferecida aos discípulos e que foi mais tarde mal entendida pelos Mártires.

Interpretação de José Carlos Fragomeni

O Trem e A Vida, - Assim Passam...

A nossa vida é como uma viagem de trem, cheia de embarques e desembarques, de pequenos acidentes pelo caminho, de surpresas agradáveis com alguns embarques e de tristezas com os desembarques.
Quando nascemos, ao embarcarmos nesse trem, encontramos duas pessoas que, acreditamos que farão conosco a viagem até o fim: nossos pais. Não é verdade. Infelizmente, em alguma estação, eles desembarcam, deixando-nos órfãos de seus carinho, proteção, amor e afeto. Mas isso não impede que, durante a viagem, embarquem pessoas interessantes que virão ser especiais para nós: nossos irmãos, amigos e amores! #embarques #desembarques #trem
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sábado, 3 de maio de 2014

“Prostituição não é crime, é trabalho”, diz procurador do MPT sobre prática


Manoel Jorge e Silva Neto fala sobre a regulamentação e condições de trabalho de profissionais do sexo

Helen Carvalho (helen.carvalho@redebahia.com.br)
Atualizado em 01/05/2014 11:35:40
  
Defensor da causa dos profissionais do sexo e autor do artigo “Proteção Constitucional ao Trabalho da Prostituta”, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Manoel Jorge e Silva Neto concedeu uma entrevista ao Trabalho Com Sexo e explicou sobre diversos assuntos relacionados à legislação e às condições de trabalho dos profissionais do sexo. 

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Direito Constitucional de Mestrado e Doutorado da Universidade Federal da Bahia, professor visitante da Universidade da Flórida (EUA) e da Universidade François Rabelais (FRA), o procurador também é autor de diversas obras referentes ao Direito Constitucional. (Acesse o artigo
Procurador do Ministério Público do Trabalho (Foto: Damiana Cerqueira)
Trabalho com Sexo: Qual a sua opinião sobre a regulamentação da prostituição?MJ: Sou totalmente a favor da regulamentação. A prostituição não é crime e, não sendo crime, é uma atividade humana submetida a remuneração que, por consequência, deve sim receber a regulamentação. É necessário reconhecer que a regulamentação vai viabilizar a proteção dos profissionais do sexo, e não apenas deles, mas também de todas as pessoas que se utilizam dos serviços. É preciso compreender a prostituição como um trabalho e não como uma atividade proscrita, uma atividade proibida.
TS: Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Eduardo Valverde(PT-RO) tiveram seus Projetos de Lei que visavam a regulamentação da prostituição arquivados. Em 2012 o deputado Jean Wyllys reassumiu a causa, mas até o dado momento nada aconteceu. Como o senhor avalia essa demora?  (Acesse o PL) 
MJ: Lamento profundamente. Isso revela que o Congresso Nacional brasileiro não está preparado para discutir as grandes questões que afetam a sociedade brasileira. Existe uma previsão regimental no Congresso que os projetos de lei não aprovados até o final da legislatura serão arquivados, o que significa dizer que até o dia 31 de dezembro de 2014, ou quando findar essa legislatura, já no inicio de 2015, esse será mais um projeto de lei que será arquivado.
TS: De acordo com o art. 3 do PL que visa regulamentar a prostituição, as casas onde são prestados os serviços serão regulamentadas. Como seria a fiscalização desses ambientes?MJ: Diante da regulamentação, a fiscalização se daria de modo idêntico à fiscalização realizada pelos auditores fiscais do trabalho em outros tipos de estabelecimento. É verdade que haveria, na minha forma de entender, a necessidade de o Ministério do Trabalho e Emprego ditar uma norma regulamentar especifica, haja vista que os profissionais do sexo executam uma atividade bastante específica. Haveria necessidade de estabelecer normas relativas à medicina e segurança do trabalho, inerente a essas profissionais, por exemplo.
TS: O senhor acredita que a regulamentação da prostituição diminuirá os índices de exploração sexual?MJ: Eu não tenho a menor dúvida. Inclusive, aqui no MPT, em 2009, presidi um inquérito civil público no qual houve a denúncia, feita pela Associação de Prostitutas da Bahia (APROSBA), de que prostitutas estavam sendo exploradas e mortas em hotéis do Baixo Maciel (Pelourinho). O MPT  adotou expediente e providencias para ajustamento de conduta a fim de proteger o trabalho dessas pessoas. Se não resolveu definitivamente o problema, reduziu a possibilidade de novas ocorrências. Entre outras providências, tivemos a obrigatoriedade de disponibilizar preservativos nos quartos dos hotéis e todos os hóspedes se identificarem antes de entrar no estabelecimento. 
(Foto: Damiana Cerqueira)
TS: Em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou em seu site uma cartilha sobre a prostituição. Ela foi mal vista pela sociedade, julgando que visava incentivar a prostituição. Como senhor avalia?MJ: É um guia de informação de atividade profissional como qualquer outro e ponto. O resto é preconceito e hipocrisia.
TS: As prostitutas são reconhecidas pelo Governo, foram inclusas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em 2012, e têm direito a aposentadoria. Isso foi um avanço apesar da falta de regulamentação?MJ: É um pequenino avanço. Agora é buscar a regulamentação através de uma lei específica, porque prostituição não é crime, é trabalho. Então o avanço significativo que a sociedade brasileira precisa é aprovar o projeto de lei e se distanciar dessa histórica hipocrisia e da moral religiosa que nos impede de avançar e de reconhecer as prostitutas, que são também sujeitos, indivíduos destinatário de direitos e de obrigações.
TS: Na Classificação Brasileira de Ocupação, até o final do ano de 2013, apenas 1688 prostitutas foram cadastradas. Está faltando divulgação?MJ: A falta de divulgação aliada ao preconceito e à hipocrisia. O fato é que esse número é pífio, ridículo e não expressa nem de longe o número de prostitutas que existem no Brasil.
TS: Em maio de 2013, em Campinas – SP, o filho de uma profissional do sexo recebeu uma indenização de R$ 100 mil reais após acidente de trabalho que provocou a morte da mãe. O que provou o vínculo empregatício foi a jornada de trabalho e a remuneração. De que forma a justiça analisa esse fatores se a prostituição não é regulamentada?MJ: A inexistência de uma regulamentação não significa que ao trabalho humano não devam ser atribuídos os efeitos de um trabalho como qualquer outro. Nem todas as atividades humanas remuneradas são regulamentadas. Vou citar aqui inúmeras delas: carpinteiro, pedreiro, encanador, taxista não são regulamentados. Mas sobre todas essas categorias e indivíduos, há efeitos trabalhistas. Então não seria diferente com relação às prostitutas.
TS: Como diferir a prostituição da exploração sexual?MJ: A liberdade de opção é decisiva. Se o indivíduo escolhe a prostituição, isso não é exploração sexual. Existe a tendência de achar que toda pessoa que ingressa na prostituição fez por absoluta impossibilidade de ter outra profissão, quando isso não é verdade. Então é preciso enfrentar o problema com os olhos postos nos fatos. Além da liberdade, existem outros requisitos para que se firme a ideia de que a prostituição decorreu de uma livre escolha. A exploração está relacionada ao cafetão ou proxeneta (donos das casas de prostituição e aliciadores das prostitutas que, por conseguirem clientes para elas, ficam com uma parte do seu dinheiro). Quando o PL estabelece que o proprietário não pode reter de mais da metade do valor pago à prostituta pelo cliente, é um bom caminho para impedir a exploração sexual. Muitas prostitutas são obrigadas a manter relações sexuais sem preservativos pelo proprietário do estabelecimento e isso é extremamente grave. Outras também são obrigadas a consumir bebida alcoólica dentro do estabelecimento a fim de elevar o lucro das casas. Isto está no depoimento de muitas prostitutas que eu tomei aqui no MPT. As convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), embora sigam firmes na linha da reprovação da exploração de qualquer trabalho, inclusive o trabalho sexual, não diz uma palavra sequer de censura sobre a hipótese de o individuo escolher deliberadamente a prostituição como atividade. É importante destacar também que o ingresso na atividade deve pressupor o limite mínimo de 18 anos, do contrário, é exploração sexual da criança e do adolescente (crime com pena de 4 a 10 anos de reclusão mais multa).
TS: O Brasil adota o sistema de Abolicionismo com relação a prostituição, onde, a ilegalidade está no empresário e não há nenhuma proibição em relação a alguém negociar sexo. Esse seria um retrato da marginalização da prostituição por parte do Congresso?MJ: Esse é um retrato do momento em que nós estamos vivendo. O Brasil é um país religioso e conservador. Quando vejo as resistências ao projeto de regulamentação das prostitutas, observo que isso faz parte de um momento. Daqui a cem anos olharemos para esse momento histórico e veremos que, em 2014, no Brasil, estranhamente existiam pessoas que não admitiam a regulamentação do trabalho das prostitutas.
TS: Muitas mulheres não assumem que são prostitutas. Como se manteria a individualidade dessas mulheres após a regulamentação?MJ: Eu não vejo problema nenhum entre a atividade ser submetida ao sigilo e à regulamentação. Se houver a necessidade da preservação da intimidade dessas pessoas e dos clientes, não há problema algum. Essa intimidade será preservada sem que isso cause efeito algum na regulamentação. Há, por exemplo, servidores públicos que trabalham na Abin que não podem divulgar que são agentes do serviço de inteligência do governo. Uma coisa é carteira de trabalho assinada como prostituta outra coisa é a atividade ser realizada entre quatro paredes. 
TS: Quais são as formas de proteção desse trabalho? Existe alguma Legislação Brasileira que vise a proteção dos profissionais do sexo?MJ: Até o momento, nenhuma. Mas, na minha forma de compreender, a Constituição Federal protege qualquer trabalho. E, se a prostituição é um trabalho, a Constituição Federal de 1988 obriga que a esse trabalho deva ser conferida a devida proteção.
TS: Existem profissões do sexo regulamentadas no Brasil?MJ: Nenhuma. No exterior, sim. Na Holanda, os maridos das prostitutas as levam para o trabalho. Parece que a Espanha está em vias de aprovar um projeto de lei nesse sentido. 
TS: Como são analisados os vínculos empregatícios de profissionais do sexo?MJ: Do mesmo jeito que nós examinamos as demais profissões. Imagine o seguinte, se você trabalha no jornal Correio e está lá todos os dias, você tem um vínculo empregatício. Mas se, eventualmente, você for freelancer para outros jornais, não terá o vínculo de emprego. Você terá prestado um trabalho de natureza autônoma. É o mesmo raciocínio que deve empregado com relação às prostitutas. 
TS: O senhor acredita que a prostituição seja regulamentada ainda neste ano de 2014?MJ: Não. Este é um ano eleitoral, as sessões do Conselho Nacional serão reduzidas, se reunirão muito pouco no segundo semestre. Não creio que esse projeto será aprovado nessa legislatura. Talvez, com muita pressão da sociedade civil, seja aprovado na próxima legislatura. 
TS: Existe preconceito tanto da esfera judicial para com esses trabalhadores? MJ:Membros do poder judiciário e membros do MPT são pessoas e, na condição de seres humanos, carregam todos os valores de suas vidas, não apenas como juízes ou como membros do MPT, mas como pessoas. Então, é inevitável que haja preconceito, resistência, mas inevitável também que possam ser dissipados.
Confira a opinião do procurador Manoel Jorge sobre a prostituição na Bahia:

Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica.

Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica.

Breves considerações sobre a tópica e o raciocínio jurídica

O aflorar de novas metodologias jurídicas é nota marcante do pensamento jurídico do século XX, correspondendo à própria necessidade de formulações teórico-jurídicas que acompanhem as profundas transformações sociais hodiernamente vivenciadas, seja pelo processo de especialização tecnológica, seja pelas contradições internas imanentes à sociedade pós-moderna, seja pelo enfraquecimento, no campo específico do Direito, do próprio positivismo jurídico [01].
Nesse contexto, Theodor Viehweg, jurista alemão, lançou-se em uma minuciosa pesquisa que redundou na obra Tópica e Jurisprudência, apresentada junto à Universidade de Munique com vistas à obtenção do título de livre-docente e cujo texto veio ao público em 1953.
A obra representa verdadeiro marco na história do pensamento jurídico, porquanto delineia uma nova forma de pensar para a ciência jurídica [02].
A verdade, contudo, é que Viehweg nada traz de novo, mas apenas e tão-somente resgata a antiga tópica aristotélica e propõe que essa forma de raciocínio seja a mais adequada para solucionar as questões suscitadas no mundo jurídico.
Conforme ATIENZA, há três dados que vale a pena levar em conta para avaliar corretamente a obra de Viehweg: (1) a ressurreição da tópica exsurge como um fenômeno que ocorre na Europa do pós-guerra em diversas disciplinas, e não apenas, nem em primeiro lugar, no Direito; (2) a contraposição entre lógica e tópica é uma das idéias centrais da obra de Viehweg e também um dos aspectos mais discutidos com relação à tópica jurídica [03]; (3) as idéias de Viehweg têm uma intima ligação com as defendidas por Edward H. Levi, que afirma que o processo de raciocínio jurídico se dá caso a caso, do particular para o particular [04].
Sobre a tópica como um pensamento aristotélico, explica-nos com detalhes FERRAZ JUNIOR:
"Tópica é o nome específico de um dos livros do Organon aristotélico. Trata-se de uma obra que alguns encaram como um trabalho que antecedeu à posterior elaboração dos Analíticos, uma espécie de tentativa frustrada de produzir um tratado de lógica, que foi repensado nos livros que se seguiram. Outros, porém, a viram como um texto referente a uma forma peculiar de raciocínio, diferente daquela que se encontra nos Analíticos.
Nesse sentido, as demonstrações da ciência seriam apodíticas emoposição às argumentações retóricas, que seriam dialéticas. Dialéticos seriam os argumentos que concluem com base em premissas aceitas pela comunidade como parecendo verdadeiras (Aristóteles Sophistical Refutations, 165 b3). A dialética seria, então, uma espécie de arte de trabalhar com opiniões opostas, que instaura entre elas um diálogo, confrontando-as, no sentido de um procedimento crítico. Enquanto a Analítica estaria na base da ciência, a dialética estaria na base da prudência.
Os conceitos e as proposições básicas dos procedimentos dialéticos, estudados na Tópica aristotélica, constituíam não axiomas nem postulados de demonstração, mas topoi de argumentação, isto é, lugares (comuns), fórmulas, variáveis no tempo e no espaço, de reconhecida força persuasiva no confronto das opiniões" [05] (grifos no original).
Viehweg, na famosa obra Tópica e Jurisprudência, acentua que o Direito sempre foi destinado a solucionar questões práticas, problemas concretos. Todavia, a contar da Modernidade, passou a ganhar relevo a dimensão sistêmica do fenômeno jurídico, encarando o problema, a partir de então, como uma questão meramente secundária [06]. Assim, sua proposta metodológica consiste justamente em reavivar o raciocínio jurídico voltado para o problema e não para a norma, como ocorria, por exemplo, no antigo direito romano. Viehweg redescobre, pois, a tópica.
É que na tópica o pensamento jurídico gira em torno do problema – não da norma. Enquanto no modo de pensar sistemático o ponto de partida é o sistema para dele deduzir a solução para o caso concreto, no pensar tópico o ponto de partida é o próprio problema. Privilegia-se, assim, nessa linha de raciocínio, a indução em contraponto à dedução. A ênfase recai sobre as premissas, não sobre as conclusões.
Mas, afinal, o que seria o pensar tópico?
Com a resposta, mais uma vez FERRAZ JUNIOR:
"Quando se fala, hoje, em tópica, pensa-se, como já dissemos, numa técnica de pensamento que se orienta para problemas. Trata-se de um estilo e não propriamente de um método. Ou seja, não é um conjunto de princípios de avaliação da evidência nem de cânones para julgar a adequação de explicações propostas, nem ainda critério para selecionar hipóteses. Em suma, não se trata de um procedimento verificável rigorosamente. Ao contrário, é um modo de pensar, problemático, que nos permite abordar problemas, deles partir e neles culminar. Assim, pensar topicamente significa manter princípios, conceitos, postulados com caráter problemático no sentido de que jamais perdem a sua qualidade de tentativa. Veja, por analogia, o que acontece com a elaboração de um dicionário, em que muitos verbetes, pela diversidade de acepções, exigem abordagens, que, partindo de distintos pontos de vista, não fecham nem concluem, embora dêem a possibilidade de compreender a palavra em sua amplitude (problemática).
Os pontos de vista referidos, chamados locitopoi, lugares-comuns, constituem pontos de partida de séries argumentativas, em que a razoabilidade das opiniões é fortalecida. Como se trata de séries argumentativas, o pensamento tópico não pressupõe nem objetiva uma totalidade sistematizada. Parte de conhecimentos fragmentários ou de problemas, entendidos como alternativas para as quais se buscam soluções. O problema é assumido como um dado, como algo que dirige e orienta a argumentação, que culmina numa solução possível entre outras" [07] (grifos no original).
Ainda em resposta à questão formulada, também afirma SARMENTO:
"A partir do caso concreto, o operador do direito deve buscar a solução mais justa, através de um procedimento circular, por intermédio do qual são testados os diversos topoi (pontos de vista), para verificar qual deles acena com a melhor resposta para o problema enfrentado... A decisão, na tópica, resulta do confronto dialético entre os diversos topoi pertinentes ao caso, devendo prevalecer aquele que contribuir para a construção da solução mais justa[08].
Como se percebe, os ditos topoi não se apresentariam ao operador do Direito como verdades incontroversas, certas ou erradas, previamente fixadas, senão que como simples vetores referenciais, pontos de vista, sem qualquer matiz vinculativo, mas razoáveis para a solução adequada de um específico caso concreto [09]. Ou seja, é uma forma de pensamento a posteriori - e não a priori, exigindo um sistema abertono qual o ponto de vista não é adotado de antemão e o problema é tomado –e interpretado – em toda a sua complexidade.
Em um primeiro momento, o raciocínio tópico se utiliza de pontos de vista arbitrariamente escolhidos pelo julgador. É a chamada tópica de 1º grau. Com o passar do tempo, porém, vão se acumulando diversos topoisobre cada área do Direito, formando, assim, uma dita tópica de 2º grau, facilitando, com isso, a atuação do juiz. "Entretanto, este catálogo guarda sempre a sua natureza fragmentária e não exaustiva, pois, no Direito, segundo o pensamento de Viehweg, não é possível constituir um sistema completo, que absorva toda a complexidade da vida social que ele tem de regular"[10].
Dessarte, os tópicos devem ser encarados como premissas compartilhadas que detêm uma presunção de plausibilidade ou que, pelo menos, transferem a quem os questiona o ônus da argumentação refutadora. "Mas o problema essencial que se coloca com seu uso é que os tópicos não estão hierarquizados entre si, de maneira que, para a resolução de uma mesma questão, seria necessário utilizar tópicos diferentes, que levariam também a resultados diferentes[11].
A tópica, porém, tem recebido severas críticas.
Primeiramente, destaca-se a própria imprecisão conceitual de praticamente todos os principais pontos utilizados na construção do pensamento tópico.
ATIENZA [12]v.g., frisa que por "tópica", na obra de Viehweg, pode-se entender pelo menos três coisas diferentes: (1) uma técnica de busca de premissas; (2) uma teoria sobre a natureza das premissas; (3) uma teoria sobre o uso dessas premissas na fundamentação jurídica. Por outro lado, a noção de problema também é extremamente vaga e o próprio conceito de topos sempre foi historicamente equívoco, sendo usado em vários sentidos: como equivalente a argumento, como ponto de referência para obtenção de argumentos, como enunciados de conteúdo e como formas argumentativas. Por fim, são frágeis as noções de lógica e sistema na obra de Viehweg, apontando-se certo exagero do autor na contraposição entre pensamento tópico e pensamento sistemático.
Também se afirma que a tópica apenas se lança como o ponto de partida para certas teorias da argumentação, mas, em si, não constitui uma teoria autêntica ou suficientemente original para tomar corpo de teoria própria.
Ainda ATIENZA, nesse particular, afirma:
"... é necessário reconhecer que na tradição do pensamento da tópica jurídica inaugurada por Viehweg pode se encontrar sugestões e estímulos de inegável valor para quem deseja começar a estudar – e a praticar – o raciocínio jurídico; mas, por si mesma, ela não fornece uma base sólida sobre a qual se possa edificar uma teoria da argumentação jurídica. O mérito fundamental de Viehweg não é ter construído uma teoria, e sim ter descoberto um campo para a investigação[13].
A tópica também apresenta uma proposta de ação judicial flagrantemente casuística, pecando ainda pela unilateralidade da formulação das premissas, desprezando, ainda, a importância da dimensão sistemáticano fenômeno jurídico.
A respeito, BONAVIDES leciona, com a propriedade de sempre:
"A tópica abre tantas janelas para a realidade circunjacente que o aspecto material da Constituição, tornando-se, quer se queira quer não, o elemento predominante, tende a absorver por inteiro o aspecto formal. A invasão da Constituição formal pelos topoi e a conversão dos princípios constitucionais e das próprias bases da Constituição em pontos de vista à livre disposição do intérprete, de certo modo enfraquece o caráter normativo dos sobreditos princípios, ou seja, a sua juridicidade".
SARMENTO segue na mesma senda:
"É importante estabelecer um contraponto sistemático para a tópica, sob pena de consagração de um sistema anárquico de plena liberdade judicial, que seria devastador para a segurança jurídica e para a legitimidade democrática do Estado... a adoção do método tópico-problemático de interpretação da Constituição pode conduzir à erosão da força normativa das normas constitucionais, reduzidas que seriam a meros "pontos de vista"(topoi) não vinculantes para o exegeta[14].
FIGUEROA também preleciona:
"Viehweg concibe el derecho a partir de una aporía fundamental: "qué sea lo justo aquí y ahora", puesto que las normas integrantes del ordenamiento jurídico parecen sufrir una alteración al contacto con los casos concretos. La ley escrita se torna aquí un mero tópico más, si bien topos de partida[15].
Enfim, a tópica, embora se ajustando à moderna hermenêutica constitucional, marcada pela visão da Constituição como um sistema "aberto", padece de inconsistência quanto à formulação de uma base segura para a praxis judiciária, na medida em que oferece ao juiz liberdade irrestrita na escolha de suas premissas de julgamento.
Há que se destacar, também, que tal liberdade decerto abre franca possibilidade de esvaziamento da benfazeja força normativa impressa na Constituição Federal, eclipsando, assim, uma das mais importantes conquistas do constitucionalismo contemporâneo: a visão da Carta Constitucional não mais como um simples documento político, mas sim como uma genuína norma jurídica.
A tópica, por outro lado, detém o inegável mérito de reaproximar o direito da realidade e dos valores sociais, surgindo em um momento de patente malogro do positivismo clássico e ofertando uma nova visão, ou, melhor dizendo, ressuscitando uma antiga forma de pensar que, de qualquer sorte, agregou o valor justiça a até então fria arte de julgar...
Com razão, portanto, BONAVIDES, quando aduz que:
"A tópica é o tronco de uma grande árvore, que se esgalha em distintas direções e que já produziu admiráveis frutos, sobretudo quando reconciliou, mediante fundamentação dialética mais persuasiva, o direito legislado com a realidade positivada e circundante..."    [16].
É isso.

R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S

ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica. São Paulo : Landy, 2000.
BITTAR, Eduardo & ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 4ª Edição. São Paulo : Atlas, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19ª Edição, São Paulo : Editora Malheiros, 2006.
FERRAZ JUNIOR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 4ª Edição, São Paulo : Atlas, 2003.
FIGUEROA, Alfonso García. Principios y Positivismo Jurídico. Madrid : Centro de Estudos Políticos y Constitucionales, 1998.
MONTEIRO, Cláudia Servilha. Temas de Filosofia do Direito: Decisão, Argumentação e Ensino. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2004.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2003.


Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13855/theodor-viehweg-e-a-redescoberta-da-topica#ixzz30h8Zyhzz

sexta-feira, 2 de maio de 2014

OS PERIGOSOS LAÇOS DA MEDICINA COM A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – VITAMINA D COMENTADO

25/12/2012 — Celso Galli Coimbra
Acrescentamos ao texto, que os pacientes podem ser vítimas das doenças e dos remédios,tanto quanto da ausência detratamento eficazpara doenças para as quais existem terapias de alta complexidade e custofornecidas pela indústria farmacêutica [remédios não eficazes e que não curam] , QUANDO a eficácia do tratamento pode ser realizada a BAIXO CUSTO, tanto para o paciente como para o Governo, o maior pagador do SUS [o povo que paga o segundo mais alto índice de impostos do planeta e, em troca, vê e recebe o menor retorno social, nem saúde nem educação]. Soma-se a este fato a ausência de prevenção à saúde, que é a providência de mais baixo custo ainda. Neste triângulo das bermudas criado pela indústria farmacêutica e aceito pela Medicina perdem-se recursos públicos, dinheiro dos pacientes e familiares, saúde e vidas. É neste triângulo da doença e da morte que funcionam os laços mercantis com a indústria de remédios e a medicina.
A subtração – no Brasil – em especial do valor preventivo e terapêutico do hormônio conhecido por Vitamina D de baixíssimo custo, é um perfeito exemplo disto. Os medicamentos de alto custo da indústria farmacêutica para as doenças autoimunes precisam de PACIENTES VÍTIMAS da ganância desenfreada e daomissão das autoridades. O desinteresse das pessoas ainda saudáveis em informar-se em tempo sobre o que ocorre neste meio médico-farmacêutico, também contribui para o desastre da saúde.
Por Celso Galli Coimbra

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Dr. Cícero Galli Coimbra - Doenças Autoimunes e Vitamina D


Interessante....



Poesia e Confusão




Chega!

(evangelista da silva)

Chega!...
Assim eu vou morrendo
Lentamente abandonado e só...
Já se não me restasse a madrugada!...

Em um silêncio permanente e tão profundo...
Assim vou-me despedindo deste mundo até o amanhecer...
É doce, azeda e amarga a triste e alegre caminhada dos dias meus...

Espero morrer a luz do Sol em tumultos e pedradas, que aventurar-me a extinção
Em meio ao cativeiro falando com o mundo inteiro através de mim mesmo... tão só.
Aguardo o raiar do dia para ter uma eterna vida, morrendo e nascendo a cada amanhecer...

Bahia, 01/05/2014.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Quais são os medicamentos imunossupressores?


Geralmente o paciente toma três medicamentos
imunossupressores combinados. Os principais
são: Prednisona, Azatioprina, Micofenolato Sódico,
Micofenolato Mofetila, Ciclosporina, Tacrolimo,
Rapamicina e Everolimo.
Quais os efeitos indesejáveis podem ocorrer com o uso de imunossupressores?
Prednisona
Seus efeitos colaterais mais comuns são: aumento do apetite, aumento da quantidade
da gordura no rosto e nas costas, aparecimento de espinhas (acnes), retenção de líquidos,
hipertensão arterial e pode também desencadear diabetes mellitus.
Azatioprina e Micofenolato Sódico/ Mofetila
Seus efeitos colaterais mais comuns são: podem causar problemas no fígado (icterícia
ou amarelão), diminuição dos leucócitos (células brancas do sangue) e diarreia pode ser
ocasionada pelo uso de Micofenolato
Ciclosporina e Tacrolimo
Seus efeitos colaterais mais comuns são: hipertensão arterial e retenção de líquidos,
elevação da creatinina do sangue, tremores. Aumento da gengiva e crescimento
aumentado de pêlos e cabelo com o uso de Ciclosporina.
Todos estes medicamentos deixam o seu organismo mais suscetível a infecções e tumores,
por isso, você fica internado no momento do transplante, para não pegar infecção e terá sua
temperatura medida várias vezes por dia.
Rapamicina e Everolimo
Seus efeitos colaterais mais comuns são: aumento nos níveis de colesterol e perda de
proteína pela urina.
Caso surjam efeitos imprevistos informar o médico.
Outros medicamentos imunossupressores podem ser utilizados no hospital como
Thimoglobulina, Basiliximab (Simulect) e Solumedrol.
Por quanto tempo terei que tomar os medicamentos?
Os medicamentos imunossupressores devem ser tomados para sempre, enquanto durar o
rim transplantado. Nas primeiras semanas em dose mais alta, depois, ao longo do tempo, a
dose de cada um dos medicamentos vai diminuir, porém sempre vai ser preciso tomá-los,
caso contrário o rim transplantado será rejeitado e será necessário retornar à diálise.
Como devo tomar os medicamentos?
> Tome os medicamentos rigorosamente como foram prescritos. Verifique a dose, a
hora e os dias em que devem ser tomados. Não deixe de tomar nenhuma das doses dos
medicamentos sem ordem do médico da equipe de transplante;
> Se errar a dose, anotar o fato e comentar com o médico na próxima consulta;
> Se vomitar antes de 20 minutos após tomar a medicação, tome novamente a mesma;
> Jamais tomar qualquer medicação que não tenha sido prescrita;
> Siga sempre a última receita;
> Antes de tomar a medicação conferir o nome, a dosagem e a validade do mesmo.
E se eu esquecer de tomar uma dose de imunossupressor?
> Caso haja esquecimento, tomar logo que se lembrar, se ainda estiver no mesmo dia.
Nunca tome duas doses de uma só vez.
Quais os cuidados devo ter com os medicamentos?
> Manter sempre os medicamentos em suas embalagens originais. Não trocar os
medicamentos de caixa e tampouco juntá-los com outros;
> Aprender os nomes dos medicamentos e saber para que eles servem;
> Ter sempre uma reserva de cada medicamento. Não espere o medicamento acabar para
solicitar receita médica ou providenciar a aquisição dos medicamentos;
> Guardar a medicação de maneira ordenada, limpa e seca, protegida da luz, do calor e da
umidade;
> Verificar a validade dos medicamentos.

sábado, 26 de abril de 2014

Soneto de Fidelidade



Vinícius de Moraes



De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.




Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento




E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama




Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.

Soneto do Amor Total


Vinícius de Moraes


Amo-te tanto, meu amor… não cante
O humano coração com mais verdade…
Amo-te como amigo e como amante
Numa sempre diversa realidade




Amo-te afim, de um calmo amor prestante,
E te amo além, presente na saudade.
Amo-te, enfim, com grande liberdade
Dentro da eternidade e a cada instante.




Amo-te como um bicho, simplesmente,
De um amor sem mistério e sem virtude
Com um desejo maciço e permanente.




E de te amar assim muito e amiúde,
É que um dia em teu corpo de repente
Hei de morrer de amar mais do que pude.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Cientistas descobrem a origem do Câncer de Mama.

 

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Cientistas descobrem a origem do Câncer de Mama.
Em sua essência, o câncer é uma célula entre milhões de outras que começa a funcionar mal. No caso do câncer de mama, na maioria das vezes essa célula maligna fica nos ductos que levam o leite da glândula mamária até o mamilo. Mas, por que ali e não em outra parte? O que há nesta região?
David Gilley, da Faculdade de Medicina da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e Connie Eaves, do Laboratório Terry Fox da Agência para o Câncer em Vancouver, no Canadá, ficaram perplexos ao descobrir a resposta.
Em seu estudo, publicado na revista especializada Stem Cell Reports, eles explicam como descobriram que todas as mulheres – propensas ou não a desenvolver câncer de mama – têm uma classe particular de células-mãe com telômeros (estruturas que formam as extremidades do cromossomo) extremamente curtos.
Os cientistas se deram conta de que estes cromossomos, com as extremidades tão pequenas, fazem com que as células fiquem mais propensas a sofrer mutações que podem desenvolver o câncer.
Diferentemente de muitos estudos sobre o câncer, a investigação se deu em mulheres normais que doaram seus tecidos após terem se submetido a uma operação de redução de seios por razões estéticas.
‘O que procurávamos eram possíveis vulnerabilidades em células normais que fizeram com que se tornassem malignas’, explicou Gilley à BBC Mundo.
Prevenção
Eles explicam que as células-mãe se dividem em células chamadas de diferenciadas ou finais, que, por sua vez formam o ducto mamário. E é nessas células em que se origina o câncer de mama, afirmam os especialistas.
Eles observaram que quando os telômeros dessas células finais perdem sua função – que é a de manter a estrutura do cromossomo, evitando que suas extremidades se juntem ou combinem com os outros – pode ocorrer é ‘um verdadeiro caos’ no ciclo celular que se segue.
Apesar de todas as mulheres terem células com telômeros bem curtos, nem todas desenvolvem câncer de mama. Em alguns casos, porém, a multiplicação dessas células pode funcionar mal e produzir uma célula maligna, explica Gilley.
Para os especialistas, o estudo lhes permite entender o que está por trás do início do câncer de mama e estabelecer marcadores que sirvam de parâmetros para exames a partir de amostras de tecidos e sangue, e poder monitorar todas as mulheres, especialmente as que têm alto risco de desenvolver o câncer.
O que tentamos fazer foi olhar o câncer de uma forma distinta, nos focando em como começa’, explica Gilley.
‘Porque uma vez que o tumor se desenvolve, particularmente em alguns tipos de câncer de mama, não há muito o que se pode fazer’.
Fonte: BBC Brasil.
Clique aqui e conheça alguns medicamentos importados para o tratamento de câncer de mama

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Zilton Andrade (Cientista Santantoniense)

Zilton Andrade

(1924)

Entrevista concedida a Caio Castilho (Instituto de Física, UFBA e representante de Ciência Hoje, em Salvador); Eliane Elisa Azevedo (UFBA e ex-vice-presidente da SBPC); Othon Jambeiro, (Faculdade de Comunicação, UFBA); e Marta Cury Maia (jornalista).
Um dos pioneiros nas pesquisas sobre males endêmicos do país, como a doença de Chagas e a esquistossomose, com trabalhos publicados nas principais revistas científicas do mundo, o patologista baiano Zilton Andrade, 73 anos, ajudou a formar várias gerações de médicos e cientistas em seu Estado. Praticamente fundou, ajudou a estruturar e depois dirigiu os primeiros laboratórios científicos instalados na Bahia, tanto na Universidade Federal da Bahia quanto em institutos de pesquisa, e por muito tempo atuou nas agências de financiamento à pesquisa do país. Andrade defende o regime de dedicação exclusiva para professores universitários, a avaliação dos cursos superiores e o retorno do mérito acadêmico como exigência básica para a ascensão na carreira docente e para o exercício do poder nas instituições de ensino superior, criticando o que chama de "democratismo" na universidade.
Podemos começar com uma auto-apresentação...
Nasci na cidade de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, em 14 de maio de 1924. Fiz o curso primário ali e o ginasial no Colégio Ipiranga, em Salvador. A decisão de estudar medicina foi motivada principalmente por minhas leituras pré-universitárias sobre ciência e sobre a vida de grandes cientistas. Lembro-me bem da impressão que me causou o livro Caçadores de micróbios, de Paul de Kruiff, grande sucesso na época. Tive certa decepção de início, porque na época o curso era muito discursivo, praticamente não havia pesquisas.
E quando essa situação mudou?
A chance de trabalhar em laboratório surgiu quando Otávio Mangabeira Filho fundou, em Salvador, um instituto de pesquisa semelhante ao Instituto Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro. Já estudante de medicina, candidatei-me a um concurso para técnico do laboratório. Fui aprovado nos testes, assumindo meu primeiro emprego. Quase como passo inicial para estabelecer o instituto, houve um curso de formação de pesquisadores. Entre os professores desse curso, iniciado em 1949, estava Samuel Pessoa. Assistir a suas aulas e seu trabalho foi algo definitivo na minha formação. Com ele, participei de minha primeira pesquisa, sobre a ocorrência de filariose em Salvador. Saíamos juntos à noite para coletar sangue dos moradores de um bairro da cidade. Aprendi muito nesse convívio. Vi seu entusiasmo, dedicação à pesquisa e seriedade, sua visão global do que é ciência, a noção de que deve ser feita em benefício do povo, e senti suas preocupações com problemas sociais. Vi em Samuel Pessoa um dos "caçadores de micróbios" . Eu teria sido parasitologista, não fosse a necessidade do novo instituto de formar um patologista. Fui encarregado de preparar o laboratório que seria usado pelo professor Paulo Dacorso Filho, vindo do Rio de Janeiro, que daria o curso de patologia. Foi com ele que comecei a descobrir e a me maravilhar com a patologia.
senhor foi pouco depois para o exterior...
Formei-me em 1950. Logo depois, Dacorso e Mangabeira Filho decidiram que eu deveria fazer um curso no exterior. Fui para a Universidade de Tulane, em New Orleans (Estados Unidos), onde fiz residência em patologia por quase dois anos. Na volta, encontrei o instituto em situação precária, com brigas internas. Aconselhado por Dacorso, transferi-me para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, onde passei um ano (1956) e defendi minha tese de doutorado. Voltei à Bahia no início de 1957, a convite de Edgar Santos, e encontrei condições relativamente boas de trabalho, porque praticamente passei a chefiar o serviço de patologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, hoje Hospital Edgar Santos, e logo fui efetivado na função. Pude estabelecer uma rotina e linhas de pesquisas, com material humano e experimental. Fiz concursos para livre-docente em 1959 e para professor titular em 1974.
hospital foi criado em 1948?
Exato. O primeiro chefe do serviço de patologia foi Raphaele Stigliani, que veio da Itália. Em seguida veio do México Franz Lichtenberg, que ficou pouco tempo e, ao sair, deixou em seu lugar Clarival Valadares. Quando voltei de Ribeirão Preto, ele praticamente me deu a chefia do serviço. Embora nominalmente eu não fosse chefe, tive toda a liberdade para estabelecer a rotina e a estrutura do serviço, em excelente convivência com Clarival e outro patologista, Jorge Studart. O titular de patologia era o professor José Coelho dos Santos, que curiosamente não chefiava o serviço do setor. O catedrático ficava na faculdade do Terreiro e eu chefiava o serviço no hospital. Meu contrato com a universidade era renovado todo ano. Para trabalhar em tempo integral, eu tinha dois empregos no hospital: como professor de ensino superior e como médico, contratado por Edgar Santos.
Na época, não existia a figura da dedicação exclusiva. Isso foi criado para permitir que o senhor se dedicasse à pesquisa? Era uma espécie de arranjo?
Sim. Uma folha de pagamento saía pela reitoria e outra pelo Ministério da Educação. Fui um dos primeiros professores com dedicação exclusiva. Continuo achando a dedicação exclusiva indispensável, se quisermos restaurar a universidade. Pelo menos nas cadeiras básicas, todos os professores precisam ter tempo integral. Passei toda a minha vida sem outra atividade particular ou remunerada. Não me arrependo. Outros, que trabalhavam fora, às vezes tinham que se sacrificar muito mais do que eu. Recebiam mais dinheiro, mas não tinham a mesma facilidade de trabalho, de paciência e de calma para pesquisar e preparar as aulas. Sou partidário do tempo integral.
senhor voltou outras vezes ao exterior?
Várias. Em 1960 e 1961 estive no Hospital Mount Sinai, em Nova York, com bolsa do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos, trabalhando com um grande cientista, Hans Popper. Foi uma época muito produtiva, porque Popper era realmente um homem de ciência. Tenho voltado ao Mount Sinai para visitas curtas, e estive no Hospital New York, da Universidade de Cornell, por três meses. Depois acertamos um intercâmbio com a França e fui várias vezes, por curtos períodos, ao Instituto Pasteur, em Lyon. Esse intercâmbio continua até hoje.
E como surgiu o Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz?
O centro é um núcleo regional da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, assim como o René Rachou, em Belo Horizonte, e o Aggeu Magalhães, em Recife, anteriores ao Gonçalo Muniz. Fui o primeiro diretor desse centro, de 1981 a 1990. No início, o centro era da Fiocruz, da Universidade da Bahia e do governo estadual. Depois, a Fiocruz assumiu a administração. Agora, está em fase de renovação física e científica. Novas pessoas foram contratadas, alunos de pós-graduação que estavam no exterior começam a voltar. O objetivo do centro é a pesquisa de doenças regionais, com grupos que trabalham no interior do Estado e nos laboratórios. Está envolvido com o ensino através da UFBA. Seu curso de pós-graduação em patologia humana é nível A, na avaliação da Capes, desde sua fundação. O Gonçalo Muniz também faz parte de um dos centros de excelência do Pronex (Programa de Núcleos de Excelência), do governo federal, que apoia os grupos de pesquisa científica mais destacados do país.
senhor era aluno da Faculdade de Medicina. Como via a universidade e o próprio Edgar Santos?Vivi um período em que havia grupos favoráveis e desfavoráveis a ele, e eu não pertencia a nenhum. Sempre tive grande admiração por Edgar Santos e pelo que realizou. Foi uma grande vantagem para a Bahia ter na época um homem de seu porte. Desenvolveu não só a área médica, mas também áreas como música, teatro, dança. Por isso foi muito criticado. Diziam que era absurdo gastar dinheiro pondo pessoas para dançar e tocar flauta, que ele era megalomaníaco. Mas sua obra é extraordinária, idealista. Lutou por ela toda a vida, com capacidade de trabalho, inteligência e habilidade política.
Edgar Santos foi um marco na formação da universidade, mas curiosamente quem fez a reviravolta foi seu filho Roberto, não exatamente por vontade própria, mas por causa da reforma universitária de 1968. Como o senhor viu essa mudança?
Eu trabalhava em tempo integral e Roberto Santos era um dos estimuladores desse regime. Por isso, eu tinha muito contato com ele e com o grupo à sua volta. Mas ele se confundiu muito com os militares que haviam tomado o poder no país, o que deixava a gente um pouco paranóico, achando que em toda mudança existia o dedo de um militar. Para ser honesto, não posso comparar Roberto com Edgar, pois acho a obra do pai muito maior. Mas Roberto deu uma boa contribuição à universidade: estabeleceu o programa de residência e estimulou o tempo integral em uma época em que poucas pessoas falavam sobre isso. Também fazia pesquisa, e de bom nível. Mas sua atuação como reitor não pode ser comparada com o trabalho pioneiro e decisivo do pai.
Nesses 40 anos, que problemas de patologia humana mais o atraíram, e que idéias ou soluções surgiram desses trabalhos?
Meu interesse sempre esteve ligado às doenças parasitárias. Nas autópsias que fazia no Hospital das Clínicas predominavam casos da doença de Chagas e da forma grave da esquistossomose. Esses males monopolizaram minha atenção porque surgiam no dia-a-dia do trabalho e eram pouco conhecidos: muitas vezes eu procurava detalhes a respeito da patologia e não encontrava. Já existiam bons estudos, mas era necessária uma revisão profunda, com novos instrumentos e novas técnicas, para determinar a patologia dessas doenças. Aplicamos, por exemplo, técnicas de imuno-fluorescência e de microscopia eletrônica para estudar essas doenças e obtivemos resultados muito interessantes. Isso possibilitou a publicação de vários trabalhos e um intercâmbio com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por quase 10 anos trabalhei associado à OMS, integrando o comitê de doenças parasitárias. O intercâmbio que isso permitiu com cientistas de várias partes do mundo foi valioso não só como estímulo pessoal, mas como aprendizado. Acredito que esse estudo das doenças parasitárias, na época, era prioritário e precisava ser feito.
Entre suas publicações, quais considera mais relevantes para o entendimento do processo patológico dessas doenças?
Se eu tivesse que citar algum, começaria pelo estudo da modulação do granuloma na esquistossomose, que fiz com o norte-americano Kenneth Warren, quando ele estava na Bahia. Esse tema gerou enorme quantidade de trabalhos na literatura. Até hoje se estuda esse problema da modulação imunológica. Na esquistossomose, a reação ao ovo do Schistosoma mansoni (parasita causador da esquistossomose) é de início extensa e destrutiva para o próprio hospedeiro. Com o tempo, a reação torna-se menor, mais econômica, e essa modulação protege mais o hospedeiro. É parecido com o que ocorre na tuberculose, em que a reação do indivíduo à primeira infecção é, digamos, "desastrada" e prejudicial. Depois, o organismo aprende a modular a lesão, a localizá-la, a torná-la mais fibrosante e mais lenta. Feito sem maiores pretensões, esse trabalho provoca até hoje um número impressionante de publicações a respeito dos fatores que atuam na modulação.
E qual a conseqüência desse trabalho para o controle da doença?
O estudo não visou controlar a doença. O controle depende de medidas socioeconômicas, de decisões políticas. Quando a qualidade de vida melhora, a esquistossomose tende a desaparecer, assim como qualquer doença parasitária. O uso de inseticidas contra o barbeiro, inseto transmissor da doença de Chagas, ilustra bem isso. Em áreas endêmicas, onde antes eram encontrados mil barbeiros em uma casa, hoje é preciso procurar em mil casas para achar um barbeiro! O impacto disso na transmissão da doença é extraordinário.
No Brasil, qual é a situação da esquistossomose?
E de melhoria. A incidência diminuiu muito e as formas graves estão sumindo. A doença de Chagas teve redução fantástica. Por outro lado, vemos surgir aqui e ali doenças como a leishmaniose. Com as populações pobres deixando o interior, por falta de reforma agrária, e formando cinturões de miséria em torno das cidades, aumenta a possibilidade de aparecer dengue, malária, febre amarela. Houve casos de calazar periurbano. Se pensarmos em casos isolados, a situação do Brasil é contraditória. No panorama geral, porém, a situação melhorou bastante, mas não através de campanhas sanitárias, apesar da nossa grande tradição (desde os tempos de Oswaldo Cruz, passando pela erradicação da malária no Nordeste e da poliomielite nos dias atuais).
Como o senhor vê a universidade hoje e há 40 anos?
Na época em que eu trabalhava na universidade havia mais disciplina e hierarquia. O programa que os estudantes recebiam, no primeiro dia de aula, era cumprido. Da época da ditadura para cá houve um afrouxamento na universidade, algo que tenho chamado, e às vezes não causa uma impressão muito boa em quem me ouve, de "democratismo" . A universidade é feita de pessoas desiguais e Rui Barbosa já dizia: "Tratar os desiguais com igualdade é desigualdade flagrante e não igualdade real. Os desiguais têm que ser tratados com desigualdade e à medida que se desigualam." Alguns dizem, por exemplo, que muitos fazem pesquisa porque têm dinheiro, vindo até do exterior, e que a universidade não dá nada. A universidade não tem que dar dinheiro diretamente para a pesquisa, mas deve dar o básico: biblioteca, biotério, oficina de reparos, bons laboratórios. O dinheiro para fazer pesquisa tem que ser batalhado, através da competição, como se faz na Capes, no CNPq etc. Hoje, o sistema dentro da universidade é distributivo. Não costuma ser seletivo, porque lá todos são "democraticamente" iguais. Há professores que não dão muitas aulas e há professores que faltam muito, mas na hora de considerar a categoria professor todos são iguais. É isso que chamo de "democratismo".
Esse modo de pensar encontrou muita resistência?
Em certa época eu publicava artigos na Tribuna da Bahia. Uma vez publiquei um artigo chamado Democracia e democratite. Fui convocado pela Associação dos Servidores da Universidade Federal da Bahia (ASSUFBA) para esclarecimentos e no início da sessão o ambiente era de grande animosidade. Quando a sessão terminou fui aplaudido, porque eles compreenderam meu ponto de vista: deve haver oportunidade igual para todos, mas não a distribuição das benesses, digamos assim, para os que querem produzir e os que não querem fazer nada. Escrevi um artigo sobre a avaliação na universidade muito antes que o problema surgisse. Sempre achei absurdo não existir avaliação sequer nos departamentos. As pessoas não querem ser avaliadas, associam avaliação com punição. Mas na universidade a avaliação é necessária.
Em sua volta, em 1957, a universidade tinha onze anos, mas a faculdade de medicina era bem mais antiga, de 1808. Ainda hoje, na UFRA, há áreas com mais tradição de pesquisa que outras. Naquele tempo, só a faculdade de medicina tinha tradição de pesquisa?
Também na faculdade de medicina havia pouca pesquisa. Alguns grupos faziam alguma coisa, mas a grande maioria não pesquisava. Na época dizia-se que a faculdade existia para formar profissionais para cuidar de doentes, não para fazer pesquisa, não para saber se o mosquito tal tem asa azul ou vermelha. Achava-se que o fundamental era ensinar os estudantes e que para isso não era preciso pesquisar, que essa "diversão" caríssima era para países ricos. Eles não pensavam que, onde não há pesquisa, o professor se cansa em poucos anos de repetir a mesma coisa. Ele não renova seus conhecimentos e fica muito resistente ao novo. Fica reacionário, o que prejudica a formação dos jovens, porque o professor não aceita o novo se não estiver habituado a procurar o novo todo o tempo. Um laboratório que não faz pesquisa, só rotina, também fica em poucos anos com boa cota de obsolescência. Não se percebe que a pessoa que estuda um mosquito de asa azul ou vermelha não está diletantemente perdendo tempo. O fato de descobrir algo novo interessa pessoas à distância. Tais pessoas comunicam-se com ele para saber detalhes, iniciando a troca de informações. Essa troca se dá entre iguais: não há intercâmbio se um indivíduo está parado aqui e outro produz ciência lá fora. Quero dizer que a pesquisa vale não só pelo que descobre. Seus subprodutos interessam muito à universidade. Com a pesquisa vem a renovação, o interesse pelo que outros estão fazendo, o interesse maior no ensino, a renovação dos métodos, e até o desejo de ser avaliado e saber o que é preciso corrigir.
A institucionalização da pesquisa, com a reforma universitária de 1968, representou uma transformação?
Acho que sim. Antes, a pesquisa era procurada por quem tinha uma vocação especial, uma tendência. Hoje, com os cursos de pós-graduação, há um estímulo geral à pesquisa. Às vezes o estudante vai pouco a pouco entendendo o que é a pesquisa e se dedicando mais. Nesse sentido, a situação melhorou, mas isso não deve nos satisfazer. Ainda hoje há pessoas que perguntam: quem deve fazer pesquisa? Dizem que a universidade não reconhece quem dá assistência aos doentes, quem dá aulas ou faz a rotina laboratorial, enquanto quem "se diverte" na pesquisa é comentado, fica em evidência, viaja, faz conferências. É uma visão deturpada. Todos os envolvidos em atividades universitárias devem fazer pesquisa. Tratar de doentes não impede que se faça pesquisa. Qualquer atividade, se o indivíduo tiver mentalidade de pesquisa, pode gerar pesquisa. Estamos na era da ciência, tudo está impregnado de medologia científica. A universidade deve ser a matriz geradora dessa mentalidade.
senhor diz que estamos na era da ciência, mas o chamado neo-obscurantismo parece estar ganhando força. Como o senhor vê isso?
Os extremos se tocam, não é? O Carl Sagan, em um de seus livros, fala dos demônios que andam à solta e faz uma defesa firme do conhecimento científico, mostrando que em todas as épocas o obscurantismo tenta conseguir adeptos. Hoje, por causa da ignorância a que as pessoas são relegadas, do grande número de analfabetos e semi-analfabetos, há uma tendência de o obscurantismo atrair esses indivíduos. Mas na minha opinião o que predomina, o que faz o mundo ir pra frente, o que está à frente de todo o progresso da humanidade, o que faz com que as pessoas vivam hoje 100 anos e mais ainda no futuro, o que diminui a mortalidade infantil são os conhecimentos científicos.
No período da ditadura militar, o senhor foi de algum modo atingido, embora fosse um cientista com preocupações principalmente acadêmicas?
Não. Não fui particularmente atingido, apesar de coisas como o fato de meu nome ter sido vetado, em certa ocasião em que professores da faculdade iriam ser homenageados pelos médicos. Também tive um laboratório vasculhado. Em geral, não tive maiores problemas.
senhor descobriu que um organismo invadido por algo estranho reage de forma violenta e só depois entra em fase de modulação. "democratismo" vigente hoje na universidade seria uma fase de modulação resultante da agressão da ditadura? A universidade ainda não voltou a um equilíbrio?
É um ponto de vista interessante, e possível. Realmente, o princípio de que a toda ação corresponde uma reação contrária também se aplica às áreas biológica, social e política. Com a diferença de que a reação contrária muitas vezes é mais forte que a ação que a desencadeou. Mas o que analisei foram os prejuízos trazidos por esse "democratismo" e não por que ele surgiu. Em certos momentos, tive a impressão de que era estimulado pela ditadura. Dizia-se que a ditadura não queria a democracia no país, mas estimulava essa democracia esdrúxula na universidade. Os catedráticos, que assim ou assado conseguiram passar em concursos públicos e mandavam e desmandavam, como barões feudais, foram substituídos por professores titulares. Estes pensavam ter todos os direitos deveres dos catedráticos, mas não eram senhores absolutos, não eram os chefes. Vieram as eleições para chefe de departamento e em muitos casos foi eleito o mais simpático, o que bate no ombro do outro, que dá bom dia a todo mundo, mesmo não tendo às vezes competência para chefiar ou estruturar um bom departamento. Acho que, na universidade, o que deve contar é a competência, demonstrada por uma escala de valores que inclua etapas, títulos, publicações etc. Essa estrutura não é novidade. Existe no mundo todo. Na universidade brasileira é que se decidiu pelo "democratismo".
O senhor defende que o mérito acadêmico determine o exercício do poder acadêmico?
Exatamente. É a "meritocracia". Acho que a restauração da universidade passa pelo regime de dedicação exclusiva e pelo mérito.
Como o senhor avalia a história das agendas brasileiras de financiamento à pesquisa, estaduais e federais?
Acho que, das fundações estaduais, a Fapesp é a única que ficou bem estruturada. Tem um grande sucesso porque apenas 5% do dinheiro fica para a administração e o resto vai para a ciência. Sobre outras agências estaduais eu sei pouco. Na Bahia, o governo ainda não decidiu criar alguma fundação de amparo à pesquisa. Espero que um dia isso ocorra. Quanto às instituições federais, sempre fui beneficiado pelo CNPq. Solicitei auxílio para meus estudos e bolsas para meus orientandos e participei de comitês assessores. Mesmo durante a ditadura o CNPq teve atuação muito positiva — na minha área, inclusive, criou o Programa Integrado de Doenças Endêmicas (Pide). O programa visava estudar as doenças tropicais de alta incidência no Brasil, era dirigido por pessoas de alta qualificação e mudou o nível da pesquisa nessa área. Depois, como tudo no Brasil, parou. A fundação do CNPq trouxe muitos benefícios, mas muita coisa poderia ser corrigida. Talvez seja gasta uma verba excessiva em administração. Outro problema é a falta de avaliação das bolsas e de outros programas. Às vezes quem recebe bolsa ou auxílio manda apenas um relatório pró forma. Esse relatório é arquivado e a comunidade não fica sabendo o que está ocorrendo. A burocracia também é um obstáculo. Temos agora o Pronex, programa que pretende criar 150 grupos de excelência no país, de mais alta qualificação. A seleção tem sido muito rigorosa e os projetos apresentados muito bons. Há um estímulo muito grande. Espero que não falte dinheiro. Ter centros de referência em pesquisa científica é uma idéia muito positiva, mesmo que de início eles fiquem um pouco concentrados no Rio, em São Paulo e em Minas Gerais. Acho que esse é um projeto vitorioso, embora tenha pouco tempo de funcionamento. A Capes também tem tido um papel positivo.
desigual ou não?Na época em que trabalhei nos comitês assessores, nunca percebi isso. Mas é preciso ver que a ciência tem uma relação positiva com o desenvolvimento econômico. As áreas mais ricas produzem melhor ciência, estão mais bem estruturadas. Por exemplo: os projetos elaborados em São Paulo, onde a Fapesp representa um estímulo muito grande, são mais bem elaborados, são feitos por indivíduos que já têm publicações, que já atuam há muito na área. A competição, portanto, é difícil, mas não é criada pelo Pronex ou pelo CNPq. Ela existe porque o país é assim. Em toda parte existe uma relação direta entre ciência e dinheiro: países mais ricos fazem ciência melhor. A ciência do Nordeste reflete a maior pobreza da região. Muitos grupos, exceto os mais experientes, apresentam projetos que parecem, digamos, ingênuos. No CNPq, um bom projeto apresentado por instituições nordestinas causava um misto de admiração e simpatia nos comitês assessores.
Como o senhor vê, nos aspectos científicos e éticos, realizações como a clonagem de uma ovelha, especialmente em face da possibilidade de clonagem do ser humano?
Do ponto de vista da técnica científica, ainda há um grande caminho a ser percorrido até se pensar em clonagem humana. A dificuldade é imensa, mas pode-se acreditar que um dia isso será possível. A questão que nasce daí deve ser debatida à medida que os resultados tornem mais próxima essa possibilidade, mas não acho que esse tipo de pesquisa traga malefícios para a humanidade. Sempre que a ciência progride, mesmo com uma face ruim, como no caso da bomba atômica, muitos aspectos positivos podem ser explorados para o bem da humanidade. Medidas que proíbam pesquisas sobre clonagem seriam extremamente prejudiciais.
senhor acha que não deve haver limites para a experimentação?
Pessoas engajadas em ciência, que procuram fazer ciência e vencer etapas em uma área complexa e delicada como essa, já têm — da minha parte — um crédito de confiança. Desconfio da idéia de proibir alguma coisa: a emenda pode sair pior do que o soneto. Acho que a ciência deve ser livre.
Permitir total liberdade de experimentação não põe as pessoas a serviço do conhecimento e não, como deve ser, o conhecimento a serviço das pessoas?
Talvez nosso ponto de vista coincida, no sentido de que a ciência deve ser feita com ética, principalmente quando se trata de seres humanos. Isso está fora de dúvida. O que me preocupa é a idéia de proibir alguma coisa na área científica. As perguntas principais seriam: Quem vai proibir? Proibir o que? Essa decisão pode envolver os piores instintos humanos, como inveja, obscurantismo, perseguição política, racial ou religiosa. Há muitos exemplos na história da ciência.

Felicidade...