quinta-feira, 27 de março de 2014

A Morte Não Manda Recado…

21 de março de 2014
 

(evangelista da silva)

 

Amanhecera…


Meu pai… eu não estou passando bem.
Pronto Tiago, vamos ao médico, agora.


Respondera-me que não. Estava sentindo-se melhor.
Como que melhor?… Vamos ao médico…
Insistira em dizer não. Não precisa.


Troquei de roupa. Desisti de tudo. Vamos…
Não. Não precisa. Estou melhorando.


Embora distante mil metros… muito perto.
A minha insistência de nada valera.
Deveria não acreditar e ter ido ao seu encontro…


Preocupado eu insistia em saber como estava.
Perdi contato. Senti telefone ocupado. Fiquei menos preocupado.
Estava falando com alguém…


Eis que de repente liga o irmão: - painho, sobe correndo que Tiago desmaiara. Senti a realidade. Fiquei Descontrolado e trêmulo. Louco. Não sabia agir. Saí correndo. Eu sabia!…


Ao primeiro aviso teria ido sem desculpas de melhora.
Errei. Não entendo o meu comportamento…
Estava morto. Que arrependimento…
A culpa corroi a minh’alma…


E à tarde começara vazia, triste e abandonada…


Estou em desgraça…
Sentindo-me culpado…
Só…

  • Bahia, 26/03/2014.

Hei, Menina!!!

Linda...

Hei!!!

Poético

Cochila Amor...

O que falar para alguém que está prestes a morrer?


  

20out
Interrompi meus posts usuais para responder a esse e-mail que me chegou hoje cedo.
Nós achamos que estamos longe disso!
“Olá Fred,
Já que a Dona M. tomou coragem e confessou que nunca amou o marido de 30 anos eu tomei a liberdade de mandar esse e-mail.
Enviei logo cedo após receber meus remédios para que você pudesse ler logo que acordasse. Espero que não se importe.
Estou há uma semana internado num bom hospital e entre um mal-estar e outro tenho lido seu blog. Logo que me internei um amigo me disse: acho que agora é hora de pensar sobre a vida. Sou viciado em tecnologia, peguei meu iPad (foi a única coisa que pedi que os médicos não me tirassem) e digitei no Google “sobre a vida”. Surgiu seu blog e confesso que pensei “mais um blog de merda falando blábláblá”. Não dei confiança, mas depois de não achar nada muito interessante voltei ali.
Tenho 28 anos, minha barba cultivada com gosto para que eu aparente mais idade está caindo, isso me aborrece.
A questão que me intriga é que vou morrer e não sei o que fazer diante da morte. Vou morrer em breve, talvez eu não receba sua resposta. Claro que não estou pendente disso para morrer (isso está infelizmente fora de minhas mãos), mas filhadaputamente o padre que veio me visitar e não gostei do que ouvi. Sei que ele trouxe palavras bondosas, mas tão vazias de real sentido para mim que aproveitei que eu estava vomitando que nem um desgraçado para enxotar aquele velho de batina. Minha doença me consome rapidamente e não acredito em nada para além desta vida, nem preciso acreditar. Sou ateu (o máximo de fé que tenho é fazer figuinhas, pois mamãe me ensinou e lembro dela quando faço) e sinceramente não me culpo por isso.
Tive uma vida cheia de acontecimentos, aproveitei tudo mesmo, sem exageros ou excentricidades. Minha doença é um tipo de problema genético, raro e fatal. Os médicos não afirmam nada (eles sempre estão um pouco emburrados), mas já pesquisei na internet e realmente acho que vou bater as botas mais rápido do que eu queria.
Fiquei pensando o que você, como psicólogo, teria a dizer para alguém que tem algunas horas ou dias de vida ainda pela frente? Se eu não conseguir ler a resposta espero que ajude alguém nas mesmas condições ou que ajude qualquer um.
Abraço,
R.”
Caro R.
Acho que não estou em posição de aconselhar alguém que está em uma condição única e porque não dizer privilegiada como a sua. Sim, privilegiada. Estar diante do próprio fim e fazer a pergunta certa não é tão simples.
Já que você digitou no Google SOBRE A VIDA, vou falar algumas coisas que penso sobre a vida. Espero que sirvam.
Na vida eu finjo que não tenho medo da morte faz muito tempo. Eu tenho construído um castelo de certezas, de virtudes e de sentido para simplesmente negar o fato de que vou morrer, assim como você.
Na vida vi que todas as amizades que tenho são para me deixar menos sozinho comigo mesmo. Além disso evitar saber que tudo irá acabar de um momento para o outro. Mas elas dão um colorido diferente para o passar dos anos. Algumas valem a pena cultivar, outras são passageiras e deixam uma marca, algumas temos o dever moral de levar para a vida inteira.
Na vida não tenho certeza de nada e noto que a maior parte das pessoas não tem. Mas não perdemos a irresístivel atração em fingir que sabemos de tudo. Antes eu ouvia os bons conselhos, agora duvido deles. Sempre me parecem demasiado polidos ou conservadores. Como aquelas tias velhas que tem medo de atravessar a rua e recomendam que você não faça o mesmo.
Com as críticas ainda tenho dificuldades, confesso que quando me dizem que sou metido a sabichão ainda fico meio doído. Acho que é pelo fato de que a pessoa ainda não me conheceu de verdade e me julga pelas minhas defesas. A prepotência que me resta é só um jeito falsamente forte que encontrei para que eu não seja inundado pelo mar de amor que sinto, mas me fragiliza.
Pelo visto você é uma pessoa que foi agraciada pelo bem estar financeiro. Isso é excelente, com o tempo aprendi que o dinheiro pode ser um grande amigo de boas realizações. Que ele é a chave mestra que reflete o fruto do meu trabalho e que me abre portas para conhecer coisas que eu nunca poderia sem ele. O dinheiro não é meu inimigo e nem meu amigo, apenas um cúmplice daquilo que quero ser. O meu dinheiro sou eu em forma de notas. O dinheiro de cada um reflete o que a pessoa é.
Também me parece que você é muito amado pelas pessoas. Essencialmente cercado de pessoas boas que te recomendam no momento mais difícil que pense sobre a vida. Isso parece que é a grande fórmula para viver e morrer feliz. Nos cercamos de muitas pessoas que nos fazem mal, nos colocam para baixo e subestimam nossa capacidade. Elas querem nos ajudar de um jeito que reforça nossa infantilidade e passividade na vida. Com o tempo procurei selecionar as pessoas do meu convívio. Conheci amigos maravilhosos, terminei relacionamentos que me faziam mal e cultivei bons hábitos como me encontrar sempre que possível com as pessoas que eu amo. Meus livros que eu tanto adorava ler com exclusividade absoluta agora estão um pouco de lado. Ainda os amo, mas livros sem pessoas são apenas folhas sem sentido. O verdadeiro livro que sempre quis escrever já está sendo escrito no longo dos meus dias. Acho que o seu livro não-publicado deve ter excelentes páginas e narrativas memoráveis. Deixe que isso te alegre, inclusive agora.
Com o tempo eu percebi que a cereja do bolo da minha vida não foi composta de grandes eventos ou celebrações. Mas foi no tecido invisível dos minutos discretos que ninguém reparava. Eu sempre soube que aqueles pequenos gestos de gentileza é que realmente fazem a diferença. Acordar um pouco mais cedo para dar a mão para uma pessoa. Levantar da cama antes e pegar o copo d’água. Consolar uma lágrima que não foi anunciada. Pequenas coisas pelas quais você não vai ganhar nenhum prêmio ou recompensa e ainda assim devem ser feitas.
Meu caro R. tenho medo, muito medo de tudo. Medo de falhar, fracassar, decepcionar, fraquejar, deprimir até parar com tudo e ficar maluco, as vezes enfrento dias difíceis (na minha cabeça) que penso que não vou aguentar. Mas administro esse medo da seguinte maneira, sei que são apenas medos, nada além disso. Um jeito meio menino de fantasiar as coisas maiores do que realmente são só para que depois eu brinque de super-homem. Afinal quanto maior meu obstáculo, mais eu acho que fui invencível na superação.
Hoje tenho rido muito mais de mim, sou um desastrado. Não sei cortar uma melancia sem sujar toda a pia e ela ficar parecida com um leque torto e feio. Me perco no transito, mesmo com GPS. Falo coisas fora de hora. Confesso meu amor antes do tempo. Tolero coisas intoleráveis por mais tempo que devia. Sou um bobo incorrigível. Mas, afinal, essa é a versão improvisada de mim mesmo, sei que com o tempo esse eu de hoje será uma lembrança pálida no eu de amanhã. Então rir de mim me ajudou a não me magoar tanto ou me levar tão à sério), afinal todos somos rascunhos da vida. Perdidos como ratos pelados.
Lidar com pessoas sempre foi um desafio para mim. Sou sensível ao extremo, um sorriso me levanta e um olhar de desaprovação me derruba. Comecei a entender, a duras penas que não posso ter controle do que os outros sentem por mim. Se você me odeia problema seu, se me ama também. Pode parecer uma visão radical ou uma fala grosseira. Mas se pudesse me ouvir agora dizendo isso seria com uma voz doce e com sorriso nos olhos. O ódio que sente por mim é responsabilidade sua, o amor que sente também. O máximo que posso fazer é dançar em volta do seu coração até que seu ódio se acalme e me veja humano (com o que tenho de bom incluído) e seu amor se consolide e me veja humano (com o que tenho de pior incluído).
Acho que o mais difícil de morrer deve ser imaginar que não veremos mais aqueles que amamos. Quando trabalhei com pessoas com câncer (doença nem sempre rápida e fatal) aprendi que a melhor despedida acontece com as relações que foram mais completas e sem falsidades. Se tivemos uma relação truncada, conflituosa e cheia de pendências o luto é mais difícil. Nesse momento tente diminuir as suas pendências e diga o que vem no fundo do seu coração para os outros. Não hesite, você não tem mais nada a perder. Literalmente.
Posso dizer que o amor e o trabalho sempre me guiaram. Mas sei que o amor é um enigma. Hoje me parece muito mais um grande campo em que muitos eventos acontecem por ali. Toda a vez que tentei cercar demais a pessoa amada ela se foi, deixar ela pra lá em demasia também não funcionou. A melhor garantia que posso oferecer hoje é que onde eu estiver estarei ali.
Já fique muito preso ao passado e tudo o que não funcionou ali. Também já fiquei afoito para que o futuro chegasse logo e ele nunca chegou quando eu queria. Então decidi colocar o rabo no meio das pernas e viver aquilo que eu consigo hoje. As vezes minha cabeça me engana e tenta me sequestrar para frente ou para trás. Então eu digo para minha mente “ei, dá uma olhadinha nesse momento entediante, podemos fazer algo com isso, que tal?” e numa fração de segundos a minha mente faceira corre para brincar comigo no presente de novo.
Sou tão jovem quanto você, então não encare como presunção tudo o que eu disse. Posso garantir que existem vidas muito mais interessantes que a minha para você tomar por exemplo. Minhas grandes vivências aconteceram mais no fundo do meu coração do que na vida concreta. No entanto, foi a vida que me coube viver e que me satisfez até agora. A sua vida é a melhor que você pode viver, olhe com compaixão por ela, nada acrescente nela e muito menos mutile. Tudo ali é do tamanho que devia ter. Até sua barba que se despediu de você.
Quando olhamos uma vela temos a ilusão de que ela irá apagar quando a cera chegar ao fim. As vezes acaba antes, outras a luz continua depois. No seu caso, sua vela está te surpreendendo, em alguns minutos. A minha pode me surpreender, assim com todas as pessoas que amamos. Estamos no mesmo barco.
Minha curiosidade (mal que não quero tirar de mim) vai me dizer para que dê um retorno caso tenha conseguido ler. Sei que os leitores do blog vão pedir o mesmo. Então se puder, mande um sinal de fumaça. Sei que esse texto vai ajudar mais quem ficará vivo (ou finge que está vivo como eu) por um pouco mais de tempo que você. Mas se te ajudar em algo, já fico mais que satisfeito.
Ah, se eu pudesse falar uma última coisa seria morra o mais vivo que puder
Um abraço meu caro, longa vida enquanto ela existir!
_____________________
Vou fazer o update do que aconteceu no dia de hoje:
Meu irmão pediu que eu enviasse esse e-mail para você assim que falecesse. Ele me mostrou o texto do seu blog emocionado e falou coisas muito bonitas sobre o amor que sentia por todos nós e se desculpava se nem sempre estava tão presente quanto gostaria. Acrescento que ele partiu essa madrugada de sexta-feira tranquilamente e sem dor, abraçado com papai e seu iPad (inseparável, aposto que vai procurar o Steve Jobs). Sentiremos muito a falta daquele menino que sempre tinha uma palavra carinhosa e um sorriso pronto nos lábios.
Querido Fred

Fiquei comovido com a honestidade em revelar aspectos da sua vida de um jeito tão afetuoso, gentil e claro. Eu também não sei cortar melancia direito. Achei de extremo carinho você não tentar me convencer de nada como fez o padre.
Nas suas palavras vi que a maior expressão do espiritual é a própria vida e as pessoas à nossa volta: o amor que me une à minha família e os meus amigos. Pensando assim, o meu quarto estava absurdamente lotado de coisas espirituais agora à pouco e pedi que todos me deixassem à sós por minutos para poder escrever essa mensagem. Prefiro que ela seja entregue à você quando eu morrer. Agora posso falar sem peso sobre a morte, pois sei que deixarei meu legado com todos: minha memória.
Meus amigos trouxeram um violão e me cantaram músicas que eu gosto (uma delas http://www.youtube.com/watch?v=L3eiOMQVUqs). Meu pai fez bolo de laranja com suco de cajú de dar lombriga. Minha irmã recitou um poema de Vinícius de Moraes que me emociona. Minha namorada só chora e me beija (energia feminina pura) – bem que eu podia durar mais uns dias ;). Meu primo trouxe um pendrive com imagens do meu cachorro latindo para a camera. Mamãe já falecida, me veio fortemente na memória. Não tenho a pretensão de reencontrá-la, pois no meu coração ela nunca partiu. Estou meio sensível hoje! heheheh
Obrigado pela rapidez e prontidão em me responder, nem esperava um post para mim (mentira) e senti o carinho dos seus leitores. Se puder crie uma nota de falecimento no Facebook e peça a eles que compartilhem seu texto com todo mundo (quero ser um morto virtual famoso rsrsr). As pessoas à sua volta tem sorte em tê-lo em suas vidas, pena não ter sido seu paciente ou amigo. Fucei na internet (sou stalker) e vi que fará 31 anos em breve, parabéns psicólogo!
Após cremado, quando as cinzas forem atiradas ao mar digam: aqui nada um homem feliz! :)
Seguirei seu conselho: quero estar bem vivo quando eu morrer!
Um abraço e longa vida a você também…
Do amigo que parte, R.”
Hoje meu amor fica sem palavras e como foi pedido por R. se quiser compartilhe essa nota de falecimento.

É Lindo de se Ver...



terça-feira, 25 de março de 2014

Acusado de matar bicheiro usa carta psicografada da vítima e é absolvido


Julgamento inocentou réu que está foragido desde que ocorreu o crime, há mais de 20 anos em Uberaba (MG)


Publicado por Matheus Bastos - 3 dias atrás
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Acusado de matar bicheiro usa carta psicografada da vtima e absolvido
Uma carta psicografada foi usada durante o julgamento de um processo de homicídio, em Uberaba (MG), nesta quinta-feira, 20. Para provar sua inocência, a defesa do réu, Juarez Guide da Veiga, usou trechos do que teria dito a vítima, João Eurípedes Rosa, o "Joãozinho Bicheiro", como era conhecido, através de um médium.
Na correspondência pós-morte, a vítima diz ter dado motivo para o crime ao agir com ódio e ignorância quando viu a ex-companheira junto de Juarez.
O crime ocorreu há quase 22 anos e a mulher envolvida no triângulo amoroso também foi beneficiada com o veredicto, pois inicialmente, segundo o Ministério Público, teria tramado a morte do marido em companhia do réu para ficar com a herança. Na mensagem psicografada, o morto a defende de qualquer participação e pede que cuide dos dois filhos do casal.
Em um dos trechos da carta ele diz: "Você tem uma vida inteira pela frente e muito o que fazer para criar e educar os nossos filhos". Em outro ponto, o bicheiro assume a culpa pela própria morte. "Eu estava dominado pelo ciúme e completamente à mercê do meu próprio despreparo espiritual."
Espírita. Uberaba, local dos fatos, é conhecida por ser a terra de Chico Xavier, médium mais famoso do País, o que fez com que o caso repercutisse muito durante todo esse tempo.
As mensagens citadas no processo somam 17 páginas e foram psicografadas por Carlos Baccelli um ano após a morte do bicheiro. Baccelli é dentista por profissão, mas também é médium e autor de mais de 100 livros, alguns deles escritos em parceria com Chico Xavier.
Durante o julgamento, o juiz Fabiano Garcia Veronez considerou desnecessária a exibição da psicografia. O advogado de defesa, Rondon Fernandes de Lima, considerou que somado a outras provas, o depoimento pós-morte teve importância na decisão.
O promotor Raphael Soares Moreira Cesar Borba, representante da acusação, não comentou a sentença, mas assim que quatro dos sete jurados votaram a favor do réu, reconheceu a tese de legítima defesa e pediu a absolvição.
Histórico. O assassinato ocorreu quando João Eurípedes Rosa, que já vivia separado da mulher embora continuasse casado no papel, a flagrou chegando em sua residência dentro de um carro com Juarez Guide da Veiga. Houve troca de tiros. Rosa foi baleado e não resistiu.
Com o julgamento desta quinta, 20, o processo se deu por encerrado, sendo expedido o mandato de contra-prisão a Juarez Guide da Veiga, que já não é mais considerado foragido. Ele, entretanto, não deve voltar à sua cidade natal, Uberaba, já que estaria ameaçado de morte.

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Chega de hipocrisia e ignorância!


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Por Rômulo de Andrade Moreira
A maioridade penal clusula ptrea cara-plida
Yorrally Ferreira Dias, assassinada pelo namorado
Segundo a Agência Senado:
o recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos.
A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso. Ao pedir a aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos, mas abre uma exceção que contempla os casos de crimes hediondos. Ele disse que, pelo texto, o promotor que atua na Vara da Criança e do Adolescente perante a qual esteja sendo apurado ato infracional pode pedir a exceção para que o menor de 16 a 18 anos seja julgado como adulto. –
Assim, o juiz, depois de uma apuração criteriosa, poderá chegar à conclusão de que aquele adolescente que cometeu crime hediondo poderá ser submetido à lei penal, e não ao ECA – argumentou o senador. Para o senador Magno Malta (PR-ES), a proposta de Aloysio é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o governo, que teria “mandado derrubar” a PEC, e lamentou o crime que tirou a vida de Yorraly. – O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não pode, enfim, deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira – declarou Malta.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou sete projetos relativos à maioridade penal na CCJ, apontou um diferencial no texto de Aloysio Nunes. Para ele, o projeto foi o único a propor uma “uma saída razoável e equilibrada” para uma questão em que as opiniões tendem a se radicalizar. Para Ferraço, o Senado não pode ter medo de enfrentar temas polêmicos. O senador alertou para o risco de que, na falta de uma decisão no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de se pronunciar.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que está refletindo a respeito de uma possível modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Suplicy, há um diálogo importante, construtivo e respeitoso, em torno da proposta de Aloysio. O presidente Renan Calheiros afirmou que vai conversar com os líderes partidários para definir um momento adequado para a apreciação do requerimento para votar a matéria. Ele reconheceu que o assunto “é complexo”, mas disse acreditar que até abril a PEC seja apreciada no Plenário. – Será a oportunidade para que cada um vote da maneira que entender como deve votar. Democracia é isso – disse.” (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
Já a Agência Brasil noticiou a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crime hediondo, in verbis:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos.”
Na TV iGnão deu outra:“Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar”, disse o presidente do Senado. A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela maioria governista. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisada no plenário do Senado.
O texto da proposta estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Conforme a proposta, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público.
A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência. A mãe de Yorraly, Rosemary Dias da Silva, pediu que Renan Calheiros interceda para que ela seja recebida pela presidenta Dilma Rousseff. “Quero que a presidenta me ouça, porque ela é mãe como eu sou, e ajude a aprovar a redução da maioridade penal para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse ao sair do encontro. Rosemary desmaiou e precisou ser atendida no serviço médico do Senado. Após se recuperar, ela disse que ficará acampada em frente ao Palácio do Planalto até ter um encontro com a presidenta Dilma.”
A maioridade penal clusula ptrea cara-plida
Tudo balela, fantasia, para aplacar o clamor público causado por mais um crime absurdo praticado por um adolescente infrator. É óbvio que o art. 228 da Constituição Federal constitui-se, de forma induvidosa, em cláusula pétrea e, portanto, não sujeito, sequer, à modificação por emenda à Constituição. Somente uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderia tornar penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.
Aprende-se nos primeiros da faculdade de Direito que os direitos e garantias fundamentais não estão apenas inscritos no art. 5º., da nossa Constituição, muito pelo contrário: estão contidos em outros dispositivos (cfr., verbi gratia o art. 7º.).
Também no início do estudo do Direito Constitucional, ensina-se que cláusula pétrea não pode ser modificada por norma constitucional derivada, mas, apenas, oriunda do Poder Constituinte Originário.
O que o Congresso faz é demagogia com o povo brasileiro, mesmo porque a diminuição da maioridade penal em nada, absolutamente em nada, resolveria o problema da criminalidade. Qual a vantagem de se colocar um adolescente de dezesseis anos em uma penitenciária, uma verdadeira universidade do crime?
A maioridade penal clusula ptrea cara-plida
O modelo clássico de Justiça Penal, fundado na crença de que a pena privativa de liberdade seria suficiente para, por si só, resolver a questão da violência, vem cedendo espaço para um novo modelo penal, este baseado na ideia da prisão como extremaratio e que só se justificaria para casos de efetiva gravidade. Passa-se gradativamente de uma política paleo rrepressiva ou de hard control, de cunho eminentemente simbólico (consubstanciada em uma série de leis incriminadoras, muitas das quais eivadas com vícios de inconstitucionalidade, aumentando desmesurada e desproporcionalmente a duração das penas, inviabilizando direitos e garantias fundamentais do homem, tipificando desnecessariamente novas condutas, etc.) para uma tendência despenalizadora, traduzida em leis como a que ora nos referimos ou como a que criou os Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95).[1]
Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores. Penalistas pátrios consagrados como Luiz Flávio Gomes, Cezar Roberto Bitencourt, Damásio de Jesus, Miguel Reale Júnior, René Ariel Dotti, e tantos outros, já se debruçaram sobre a matéria. Este último, aliás, lembrando Ferri, afirma que “a luta contra os excessos do poder punitivo não é recente. Ela é apenas reafirmada em atenção às novas perspectivas de causas antigas.”[2]
É indiscutível que a pena de prisão em todo o mundo passa por uma crise sem precedentes. A ideia disseminada a partir do século XIX segundo a qual a prisão seria a principal resposta penológica na prevenção e repressão ao crime perdeu fôlego, predominando atualmente “uma atitude pessimista, que já não tem muitas esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional[3], como pensa Cezar Roberto Bitencourt.
É induvidoso que o cárcere deve ser concebido como última via para a problemática da violência, pois não é, nunca foi e jamais será solução possível para a segurança pública de um povo.
É de Hulsman a seguinte afirmação: “Em inúmeros casos, a experiência do processo e do encarceramento produz nos condenados um estigma que pode se tornar profundo. Há estudos científicos, sérios e reiterados, mostrando que as definições legais e a rejeição social por elas produzida podem determinar a percepção do eu como realmente ‘desviante’ e, assim, levar algumas pessoas a viver conforme esta imagem, marginalmente. Vemo-nos de novo diante da constatação de que o sistema penal cria o delinquente, mas, agora, num nível muito mais inquietante e grave: o nível da interiorização pela pessoa atingida do etiquetamento legal e social.”[4]
O próprio sistema carcerário brasileiro revela o quadro social reinante neste País, pois nele estão “guardados” os excluídos de toda ordem, basicamente aqueles indivíduos banidos pelo injusto e selvagem sistema econômico no qual vivemos; o nosso sistema carcerário está repleto de pobres e isto não é, evidentemente, uma “mera coincidência”. Ao contrário: o sistema penal, repressivo por sua própria natureza, atinge tão-somente a classe pobre da sociedade. Sua eficácia se restringe, infelizmente, a ela. As exceções que conhecemos apenas confirmam a regra.
E isto ocorre porque, via de regra, a falta de condições mínimas de vida (como, por exemplo, a falta de comida), leva o homem ao desespero e ao caminho do crime, como também o levam a doença, a fome e a ausência de educação na infância. Assim, aquele que foi privado durante toda a sua vida (principalmente no seu início) dessas mínimas condições estaria mais propenso ao cometimento do delito, pelo simples fato de não haver para ele qualquer outra opção; há exceções, é verdade, porém estas, de tão poucas, apenas confirmam a regra.
Aliás, a esse respeito, há uma opinião bastante interessante de Maria Lúcia Karam, segundo a qual “hoje, como há duzentos anos, mantém-se pertinente a indagação de por que razão os indivíduos despojados de seus direitos básicos, como ocorre com a maioria da população de nosso país, estariam obrigados a respeitar as leis.[5]
De forma que esse quadro socioeconômico existente no Brasil, revelador de inúmeras injustiças sociais, leva a muitos outros questionamentos, como por exemplo: para que serve o nosso sistema penal? A quem são dirigidos os sistemas repressivo e punitivo brasileiros? E o sistema penitenciário é administrado para quem? E, por fim, a segurança pública é, efetivamente, apenas um caso de polícia?
Ao longo dos anos a ineficiência da pena de prisão na tutela da segurança pública se mostrou de tal forma clara que chega a ser difícil qualquer contestação a respeito. Em nosso País, por exemplo, muitas leis penais puramente repressivas estão a todo o momento sendo sancionadas, como as leis de crimes hediondos, a prisão temporária, a criminalização do porte de arma, a lei de combate ao crime organizado, etc, sempre para satisfazer a opinião pública (previamente manipulada pelos meios de comunicação), sem que se atente para a boa técnica legislativa e, o que é pior, para a sua constitucionalidade. E, mais: o encarceramento como base para a repressão.
Assim, por exemplo, ao comentar a lei dos crimes hediondos, Alberto Silva Franco afirma que ela, “na linha dos pressupostos ideológicos e dos valores consagrados pelo Movimento da Lei e da Ordem, deu suporte à ideia de que leis de extrema severidade e penas privativas de alto calibre são suficientes para pôr cobro à criminalidade violenta. Nada mais ilusório.[6]
Querer, portanto, que a aplicação da pena de privação da liberdade de adolescentes de dezesseis anos resolva a questão da segurança pública é desconhecer as raízes da criminalidade, pois de nada adiantam leis severas, criminalização excessiva de condutas, penas mais duradouras ou mais cruéis… Vale a pena citar o grande advogado Evandro Lins e Silva, que diz:
Muitos acham que a severidade do sistema intimida e acovarda os criminosos, mas eu não tenho conhecimento de nenhum que tenha feito uma consulta aoCódigo Penal antes de infringi-lo.[7]O mesmo jurista, Ministro aposentado do STF, em outra oportunidade afirmou: “precisamos despenalizar alguns crimes e criar punições alternativas, que serão mais eficientes no combate à impunidade e na recuperação do infrator (…). Já está provado que a cadeia é a universidade às avessas, porque fabrica criminosos, ao invés de recuperá-los.”
A miséria econômica e cultural em que vivemos é, sem dúvida, a responsável por este alto índice de violência existente hoje em nossa sociedade; tal fato se mostra mais evidente (e mais chocante) quando se constata o número impressionante de crianças e adolescentes infratores que já convivem, desde cedo e lado a lado, comum sistema de vida diferenciado de qualquer parâmetro de dignidade, iniciando-se logo na marginalidade, na dependência de drogas lícitas e ilícitas, na degenerescência moral, no absoluto desprezo pela vida humana (inclusive pela própria), no ódio e na revolta. Para Vico Mañas, é preciso “despertar a atenção para a relevante questão do adolescente infrator, conscientes de que, enquanto não se estabelecer eficaz e efetiva política pública de enfrentamento dos problemas verificados nessa área, será inútil continuar punindo a população adulta, como também continuará sendo inútil, para os juristas, a construção de seus belos sistemas teóricos”.[8]
Tenho repetido, cotidianamente, que a nossa realidade carcerária é preocupante; os nossos presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia um sem número de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura para recebê-los; e há, ainda, milhares de mandados de prisão a serem cumpridos; ao invés de lugares de ressocialização do homem, tornam-se, ao contrário, fábricas de criminosos, de revoltados, de desiludidos, de desesperados; por outro lado, a volta para a sociedade (através da liberdade), ao invés de solução, muitas das vezes, torna-se mais uma via crucis, pois são homens fisicamente libertos, porém, de tal forma estigmatizados que tornam-se reféns do seu próprio passado.[9]
Hoje, o homem que cumpre uma pena ou de qualquer outra maneira deixa o cárcere encontra diante de si a triste realidade do desemprego, do descrédito, da desconfiança, do medo e do desprezo, restando-lhe poucas alternativas que não o acolhimento pelos seus antigos companheiros; este homem é, em verdade, um ser destinado ao retorno: retorno à fome, ao crime, ao cárcere (só não volta se morrer). Imagine um adolescente de dezesseis anos?
Bem a propósito é a lição de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: “Ao clamar pelo encarceramento e por nada mais, a sociedade se esquece de que o homem preso voltará ao convívio social, cedo ou tarde. Portanto, prepará-lo para sua reinserção, se não encarado como um dever social e humanitário, deveria ser visto, pelo menos, pela ótica da autopreservação.” (Folha de São Paulo, 06/06/2005).
O Professor de Sociologia da Universidade de Oslo, Thomas Mathiesen avalia que “se as pessoas realmente soubessem o quão fragilmente a prisão, assim como as outras partes do sistema de controle criminal, as protegem – de fato, se elas soubessem como a prisão somente cria uma sociedade mais perigosa por produzir pessoas mais perigosas -, um clima para o desmantelamento das prisões deveria, necessariamente, começar já. Porque as pessoas, em contraste com as prisões, são racionais nesse assunto. Mas a informação fria e seca não é suficiente; a falha das prisões deveria ser ‘sentida’ em direção a um nível emocional mais profundo e, assim fazer parte de nossa definição cultural sobre a situação.[10]
Vale a pena citar, mais uma vez, Lins e Silva, pela autoridade de quem, ao longo de mais de 60 anos de profissão, sempre dignificou a advocacia criminal brasileira e a magistratura nacional; diz ele:
A prisão avilta, degrada e nada mais é do que uma jaula reprodutora de criminosos”, informando que no último congresso mundial de direito criminal, que reuniu mais de 1.000 criminalistas de todo o mundo, “nem meia dúzia eram favoráveis à prisão.[11]
Ademais, as condições atuais do cárcere, especialmente na América Latina, fazem com que, a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de “subcultura carcerária”, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida, nem a integridade física dos companheiros, valendo intra muros a “lei do mais forte”, insusceptível, inclusive, de intervenção oficial de qualquer ordem.
Já no século XVIII, Beccaria, autor italiano, embora clássica, já afirmava: “Entre as penalidades e no modo de aplicá-las proporcionalmente aos crimes, é necessário, portanto, escolher os meios que devem provocar no espírito público a impressão mais eficiente e mais perdurável e, igualmente, menos cruel no organismo do culpado.”[12]
Por sua vez, Marat, embora editada em Paris no ano de 1790, já advertia que “es un error creer que se detiene el malo por el rigor de los suplicios, su imagen se desvanece bien pronto. Pero las necesidades que sin cesar atormentan a un desgraciado le persiguen por todas partes. Encuentra ocasión favorable? Pues no escucha más que esa voz importuna y sucumbe a la tentación.”[13]
Para concluir, vejamos, a propósito, a lição de Érica Babini do Machado (Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco) e Marília Montenegro de Mello (Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco), em artigo intitulado “Nas ruas, o eco à redução da violência estatal perpassa necessariamente o apoio à não redução da idade penal”:
É notória a ocupação das ruas por todo o Brasil. População insatisfeita com suas instituições, ativamente demandando atenção dos poderes públicos, no exercício da democracia. Algumas exigências são uníssonas, como investimentos em educação e saúde e especialmente a redução da violência estatal na repressão destes movimentos, outras não. Não é sobre a falta de unidade que aqui se quer abordar, mas a preocupação diz respeito a questões que:
1) são construídas com base em informações superficiais, na maioria das vezes distorcidas pela mídia;
2) democracia não significa maioria e quantidade. Comecemos pelo fim. A compreensão da democracia perpassa a salvaguarda de direitos fundamentais como consagração da Dignidade da Pessoa Humana. Não se restringe a números em votação, o que consagraria a forma, destituindo o conteúdo (Oliveira, 2010).
Nesse sentido, a democracia não se reduz a mero sistema político, é ela que garante a ideia do Estado de Direito, o qual não cumpre apenas os princípios formais de legalidade, igualdade… mas vai além. Quer-se dizer que a democracia convive com a indeterminação (Lefort, 1991), cujo fundamento último é o reconhecimento da dignidade da pessoa (Rabenhorst, 2001, p. 48), a qual, nem mesmo pela maioria pode ser aviltada. É nesse sentido racional do debate político que se entende que a população deve ser “empoderada” de argumentos sobre as suas reivindicações, a fim de que os esforços da ida às ruas não sejam despiciendos, a partir de demandas inconciliáveis com o respeito à dignidade humana. Volta-se a dizer, a pluralidade é essência da democracia (e por isso variadas as reclamações políticas), que em seus fundamentos não dispõe de valores absolutos, exceto o valor que a faz existir: o próprio homem eis “o ‘ethos’ da moralidade democrática” (Rabenhorst, 2001, p. 48). Resta claro que os direitos fundamentais não necessitam do consentimento da maioria da população, devendo ser garantidos sempre. Não valendo, portanto, o argumento de que a maioria da população é a favor do rebaixamento da menoridade penal.
“Ninguna mayoría, se ha dicho, puede decidir la supresión de un inocente o la privación de los derechos fundamentales de un individuo o un grupo minoritario; y tampoco puede dejar de decidir las medidas necesarias para que a un ciudadano le sea asegurada la subsistencia y la supervivencia. En suma, el principio de la democracia política, relativo al quién decide, se encuentra subordinado a los principios de la democracia social relativos a qué no es lícito decidir y a qué es lícito dejar de decidir” (Ferrajoli, 1997, p. 865).
A relação entre a democracia e os direitos humanos não pode restringir-se apenas aos direitos políticos, mas deve atingir também os direitos econômicos, sociais e culturais, razão pela qual não pode reduzir-se à realização de eleições: “A construção de uma democracia real e o fortalecimento do Estado de Direito hão de dar-se à luz da interrelação ou indivisibilidade de todos os direitos humanos” (Cançado Trindade, 1993, p. 211). Então, para que haja uma exigência dos direitos humanos é necessária a existência de um Estado Democrático de Direito, em que “derechos fundamentales y democracia, a pesar de todas las tensiones, entren en una inseparable asociación” (Alexy, 1995, p. 136).
É com base nessas considerações e na tentativa de produzir conhecimento a partir de informações que se pretende munir a população de informações a respeito da PEC 33/2011 que visa reduzir a idade penal para 16 anos e do Projeto de Decreto Legislativo do Senado 539/2012, que tem como objeto a convocação de Plebiscito para consulta dos eleitores no primeiro turno das eleições de 2014 sobre a alteração da maioridade penal. Vejamos:
A) O adolescente é um ser em desenvolvimento da sua personalidade. Extremamente informado, cada vez mais cedo depara com uma gama de escolhas e decisões a tomar. No entanto, informação não se confunde com maturidade, ponderação de consequências ante as escolhas. Os adolescentes são impulsivos, subestimam riscos, suscetíveis ao stress, são mais instáveis no sentido de controlar suas emoções. Desse modo, as decisões contam apenas com os efeitos a curto prazo, sem mencionar a necessidade de condutas específicas para integração, num movimento de pertencimento (Mercurio, 2010). Os jovens parecem procurar uma obtenção de prestígio e saliência social, as quais passam a ser alcançadas por condutas de riscos, justificadas como a busca de novas experiências de prazer e emoção. Afirma-se que “sem rebeldia e sem contestações não há adolescência normal” (Osório, 1992). Por isso é viável afirmar que a normalidade da adolescência é contestadora, arredia, desbravadora e ousada, razão pela qual a adolescência é infratora (e isto é um pleonasmo!); no entanto, o que se costuma afirmar é que somente alguns o são. Na verdade, nem toda transgressão é delinquência, razão pela qual este status (delinquente), além de transitório, não está incorporado na estrutura cognitivo-emocional; até porque com o amadurecimento dos adolescentes, pequenas infrações são deixadas de lado, ao passar por uma fase chamada peack-age (Albrecht, 1990), sem necessidade de cerco punitivo.
B) A Convenção dos Direitos da Criança de 1989 é um março de superação do paradigma tutelar, quando “menores” eram objeto e não sujeitos de direito. À CDCsomam-se vários outros documentos que se convencionou denominar Doutrina das Nações Unidas de Proteção Integral à Criança, os quais têm por fundamentos os valores em Direitos Humanos. O Brasil é pioneiro na América Latina em aderir à Convenção, por meio do Decreto 99.710/1990, de modo que crianças e adolescentes têm direitos e garantias fundamentais atribuídos a qualquer cidadão brasileiro. Pela primeira vez na história das constituições, o Brasil prevê dois artigos específicos (227 e 228) sobre a temática, neste último estabelece a idade penal aos 18 anos, adequando-se às recomendações internacionais.
C) A definição de uma idade penal deriva da condição da personalidade infantojuvenil, que está em processo de desenvolvimento, garantindo esse desenvolvimento sadio e paulatino. Ou seja, inimputabilidade, que não se confunde com irresponsabilidade, torna-se um direito fundamental (Sposato, 2009), razão pela qual é cláusula pétrea e impassível de modificação, tal como define o art. 60§ 4.ºIV, da CF. Aliás, o estabelecimento de uma idade mínima para início da responsabilização atende a instruções das Regras de Beijing (item 4.1).
D) Desse modo, não pode haver alteração da idade penal, nem mesmo mediante plebiscito. Somente uma nova Constituinte poderia alterar o direito à inimputabilidade. Outrossim, vigora no Brasil o princípio da proibição do retrocesso (Silva, 2010), segundo o qual a sociedade não pode abandonar conquistas históricas e sociais, especialmente as positivadas na Constituição. Para além, considerando ser o Brasil signatário daqueles documentos internacionais, prévios à EC 45, e sendo fundados em direitos humanos, aqueles têm natureza supralegal, dado o julgamento dos RE 466.343/SP e RE 349.703 do STF. Ou seja, os ditos tratados internacionais situam-se entre as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional, de modo que não podem afrontar/revogar os dispositivos daCarta Magna, porém, têm o condão de paralisar os conteúdos normativos expressos nas legislações infraconstitucionais que com eles sejam conflitantes.
E) A pretensão social de redução da idade penal decorre de um falso conhecimento da realidade da infância e juventude brasileiras, seja porque a alta criminalidade não é praticada por adolescentes, seja porque os atos infracionais não são graves. Segundo o IBGE de 24.461.666 de adolescentes no Brasil, apenas 0,1425% representa a população dos que se encontram em conflito com a lei, o que em números absolutos significa 34.870; bem diferente do que passa a mídia, no seu contexto de alarme social. Além disso, a maioria dos atos infracionais são roubo, tráfico de entorpecentes, homicídio. Outros delitos com proporções muito menores (CNJ, 2011).
F) Há um mito da impunidade. Os adolescentes em conflito com a lei são devidamente responsabilizados por seus atos infracionais, e na maioria das vezes mais do que os adultos. A afirmativa decorre do desconhecimento jurídico e da realidade das medidas socioeducativas, que são muito assemelhadas às penas estabelecidas na legislação penal. A exemplo disso é que no sistema infracional não há previsão do instituto da prescrição (coube à jurisprudência – Súm. 338 do STJ), da execução de medidas socioeducativas (a Lei do Sinase não prevê a concessão de benefícios, tal como estabelece a Lei de Execução Penal), da cominação proporcional e individualizada de penas e delitos (todas as medidas socioeducativas têm prazo mínimo e máximo para a reavaliação, independentemente do tipo de ato infracional praticado). Não somente. As condições de internação são de superlotação. Para registrar, em Pernambuco, existem 12 unidades de internação, com o total de 737 vagas, mas com 13.719 internos, o que significa um déficit de 12.982 vagas. No que tange ao encaminhamento dos processos no Judiciário é comum se perceber internações desprovidas de fundamento legal, como é o caso da prática de tráfico de entorpecente (inclusive o STJ promulgou a Súmula 492 proibindo tal hipótese) em clara violação ao princípio da legalidade, mas eufemisticamente justificado pelo caráter pedagógico da medida.
G) A crença popular de que a lei penal é capaz de promover defesa social ampara-se na promessa de prevenção geral, a qual, porém, inexiste. Tal assertiva pode ser percebida no âmbito dos adultos com comparação entre os dados carcerários e a produção legislativa em matéria penal desde a década de 90. Ou seja, o efeito simbólico da lei penal de intimidação não funciona.
H) A sociedade desconhece a realidade socioeconômica e o grau de vitimização da população infantojuvenil. Segundo o IBGE em 2005 e 2006, o Brasil tinha 24.461.666 adolescentes entre 12 e 18 anos, entre os quais existem discrepantes diferenças sociais: há maior pobreza nas famílias dos adolescentes não brancos do que nas de brancos. Outrossim, mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, ficando o país na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, um índice que cresce vertiginosamente ao longo dos anos (Waiselfisz, 2012, p. 47). Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos e agressões. Desse total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011 (Abrinq, 2012). Em 34 instituições brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente e são eles vítimas de homicídio. Como se percebe há uma extrema violência praticada por adultos contra crianças e adolescentes pobres e negros, de modo que é possível alegar que, se se argumenta que a criminalidade praticada por adolescentes aumenta, esta assertiva é o atestado da incompetência estatal no que tange ao abandono. Porém, no espaço social alarmado e amedrontado, é politicamente mais eleitoreiro falar em soluções simplistas de segurança pública, em vez de cuidar da infância pobre e vitimizada brasileira. Ou seja, a penalização dos problemas sociais é a política de pão e circo do poder público ante a sociedade desinformada e acrítica.
I) O reflexo das desigualdades sociais e do desinteresse governamental pela infância e juventude pobre e marginalizada é refletido nos espaços institucionalizados das medidas socioeducativas. Em 2002 (Paiva) já verificava que os adolescentes submetidos às medidas socioeducativas eram 90% do sexo masculino; com idade entre 16 e 18 anos (76%); da raça negra (mais de 60%); não frequentavam a escola (51%), não trabalhavam (49%) e viviam com a família (81%) quando praticaram o delito. Não concluíram o ensino fundamental (quase 50%); eram usuários de drogas (85,6%). Recentemente, verificou-se que esse quadro não sofreu modificações (Ministério da Justiça, 2010). Portanto, o que se verifica é que a desigualdade social entre adolescentes na população brasileira é reproduzida no âmbito dos adolescentes ditos infratores, sendo fácil compreender que os problemas sociais são resolvidos no espaço da institucionalização, de modo que é possível perceber que a proposta de redução da idade penal é uma forma simplista de retardar/desvirtuar a responsabilidade estatal e da sociedade civil organizada de inclusão social e resgate cidadão da infância marginalizada.
j) Não obstante todas essas questões, nada adianta a transferência do adolescente para o sistema carcerário com déficit de 84,9% de vagas (Ministério da Justiça, 2012). Sem levar em conta a cultura violenta e criminógena do cárcere, a qual se instalará fortemente nos adolescentes, visto estarem os estes em desenvolvimento da sua personalidade. Enfim, todos esses argumentos são levantados no sentido de alertar a população de que a demanda nas ruas, entre outras, de redução da violência estatal, perpassa necessariamente a diminuição da violência do Estado perante a adolescência marginalizada, e que a defesa da redução da idade penal, contrariamente ao que se reivindica, é uma carta de alforria para o Estado continuar violentando adolescentes pobres, desconhecidos das políticas públicas, mas perseguidos pelos mecanismos de segurança pública. Nesse momento, os sentimentos da população são de emotividade e, associados com o desconhecimento da realidade e de consequências a longo prazo, esta termina por agir muito mais na pauta dos instintos. Isso porém não pode afetar a racionalidade que justifica a existência de poderes públicos para a governança cujo dever é garantir a essência que une e sustenta a democracia a Dignidade da Pessoa Humana.”
Estas palavras tomo-as como a minha conclusão.