sábado, 31 de dezembro de 2011

Sargento da Polícia Militar é suspeito de integrar grupo de extermínio na BA

grupo de exterminioSoldado da PM e outro homem tiveram prisão temporária decretada.
Um sargento lotado na Companhia Independente de Polícia Militar de Mata de São João, região metropolitana de Salvador, foi preso na manhã de quinta-feira (29) sob suspeita de envolvimento com um grupo de extermínio. De acordo com a Polícia Civil, o sargento contou com a participação de um soldado da PM para sequestrar, extorquir e matar traficantes do centro de Salvador. O suspeito está no Centro de Custódia Provisória do Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas.
Segundo a polícia, eles agiam a mando de um homem que é suspeito de comandar um grupo de extermínio na cidade. A polícia ainda cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do soldado e de outro integrante do grupo. Os dois suspeitos continuam foragidos e já estão com a prisão temporária decretada pela Justiça.
Ainda de acordo com a polícia, caso os dois suspeitos não compareçam ao Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), terão prisão temporária convertida em preventiva, informou o delegado Arthur Gallas.
Fonte: G1

Racismo e Dominação Psíquica em Frantz Fanon

Frantz FanonDossiê – II Seminário Sankofa
"Descolonização e Racismo: atualidade e crítica"
"Racismo e dominação Psíquica em Frantz Fanon"
Thiago C. Sapede[1]
Este trabalho pretende explorar as ideias do psiquiatra Frantz Fanon sobre o colonialismo, focando-se na esfera psicológica da dominação colonial. Este autor enxerga o racismo como elemento central, operador psíquico da dualidade entre colono e colonizador, branco e negro, no colonialismo. Esse sistema profundo e complexo será observado como alicerce fundamental para a empreitada colonial e a manutenção da dominação europeia sobre "outros" povos. Esta discussão será importante para compreensão do racismo como elemento fundante do processo histórico de construção do ocidente.
Frantz Fanon nasceu em 1925, na ilha da Martinica, colônia francesa desde o século XVII. Era uma ilha povoada majoritariamente por descendentes de africanos escravizados. Aos dezoito anos, Fanon alistou-se no exército francês durante a segunda guerra mundial, lutando no norte da África. Após o fim da guerra, partiu para a França, buscando estudar medicina em Lyon. Fanon recebeu diversas influências intelectuais em sua temporada na França. Dialogou intensamente com o movimento da Negritude, sobretudo com seu conterrâneo Aimé Cesaire e o senegalês S. Senghor. Sua interlocução com Jean-Paul Sartre foi também relevante. Recebeu influência decisiva teórica da psicanálise, muito em voga na França no período, com os seminários de Jacques Lacan. Logo após formar-se em psiquiatria foi trabalhar na Argélia, onde se tornou importante ativista na luta de libertação argelina.
Seus trabalhos fundamentais foram "Pele Negra, Máscaras Brancas", de 1952 - que escreveu inicialmente como tese para habilitar-se em psiquiatria, mas foi recusado -, e "Os condenados da Terra" de 1961[2]. Abordarei aqui uma das facetas do trabalho de Fanon sobre o colonialismo: a esfera psicológica, dando ênfase à questão do racismo. "Pele Negra, Mascaras Brancas" será nossa principal fonte, pois dialoga mais intensamente com os objetivos desta pesquisa.
Tratarei inicialmente da conceituação de Fanon do termo racismo, feita através do debate com outro psiquiatra estudioso das relações coloniais, Octave Manonni.
Manonni abordou o racismo colonial como uma atitude de indivíduos ou classes específicas. Estudando o caso da África do sul, afirmou que o proletariado branco (que competia por trabalho com africanos diariamente) assumia uma postura muito mais racista do que a elite colonial. Defendeu assim a possibilidade de existirem diversos "graus" de racismo, dependendo do tipo de exploração e da cultura local. Em Manonni, o "racismo" aparece numa concepção mais elástica e superficial, vinculado às atitudes discriminatórias que nascem da "cultura" de uma classe social ou de um povo. O tipo de exploração colonial, para ele, portanto, difere dos outros tipos de exploração. Assim como o racismo colonial não se equivale a outras formas de racismo[3].
A partir das críticas às ideias deste autor, Fanon coloca-se num polo oposto. Para ele, o proletariado branco da África do Sul é racista não por uma especificidade cotidiana ou cultural, mas pelo fato do racismo existir como elemento estrutural na sociedade sul-africana. Tratar-se-ia de uma estrutura muito profunda, que envolve as esferas econômica, social e psicológica. Dentro dessa concepção, uma sociedade que é racista é racista por inteiro, não dependendo dos setores sociais ou culturais nos quais a discriminação emergirá com mais evidência. As atitudes de discriminação diretas são apenas sintomas de um sistema muito mais profundo.
Para Fanon, portanto, aqueles que assumem uma atitude discriminatória não são necessariamente mais racistas do que àqueles que assumem o papel de cumplices passivos dessas ações. A discriminação direta seria apenas a "ponta do iceberg".
Essas idéias apresentada por Fanon como contraponto a Manonni, não foram inéditas quando apresentadas. Ele recebeu influência significativa das discussões sobre o racismo feitas por Sartre, que tratou profundamente do antissemitismo europeu em Reflexões sobre o racismo. Afinal, Sartre já trazia, ali, a noção de racismo como fato estrutural da sociedade. Veremos que a novidade em Fanon será levar esta tese sartriana para o campo psicológico e para a sociedade colonial.
O autor, após desmontar as ideias de Manonni, apresenta seu ponto de partida, bastante incisivo: "Dizíamos a pouco que a África do Sul tem uma estrutura racista. Agora vamos mais longe, dizendo que a Europa tem uma estrutura racista"[4].
Apoia esta afirmação no fato do europeu ter no inconsciente da coletividadeo que chama de "complexo de autoridade". Ou seja, a ideia de si mesmo como um tipo superior de homem.
Fanon diz:
"Há na Martinica duzentos brancos que se julgam superiores a trezentos mil elementos de cor. Na África do Sul devem existir dois milhões de brancos para aproximadamente treze milhões de nativos, e nunca passou pela cabeça de nenhum nativo sentir-se superior a nenhum branco."[5]
Através do complexo de autoridade, justifica-se a sujeição de outros grupos humanos, nascendo também a necessidade de classificação e hierarquização dos mesmos em "raças" ou etnias. A partir desta demanda, segundo Fanon, é criada a idéia do "negro", pela dicotomia com o branco. Afirma que: "Precisamos ter a coragem de dizer: é o racista que cria o inferiorizado".[6]
Apesar de Fanon não tratar dessa invenção do negro na temporalidade histórica, ele parece abordá-la no contexto da colonização da era industrial. Sabemos, porém,que desde finais do século XV, nos primeiros contatos de portugueses com populações africanas na costa atlântica, os europeus já se referiam aos africanos como pretos ou negros. A questão central é que esta "marca" não ocupava a posição central, que ganhoua partir do século XIX.
A expansão européia do início da época moderna tinha na raiz de seu discurso de legitimidade a salvação das almas e a expansão da fé. Nesta argumentação era Deus o legítimo senhor de todas as terras do mundo e responsável por todas as almas. A Igreja e o papa eram os legítimos representantes de Deus. Por isso, a eles cabia decidir o futuro dos gentios e hereges do Novo Mundo. A tutela dessas almas foi oferecida às monarquias ibéricas, que, explorando seus corpos, lhes ofereceriam a vida eterna.
Após uma época de intensas mudanças históricas e culturais, o homem europeu supôs-se racional. Os estados tornaram-se laicos, e a civilização passou a ocupar o valor máximo em lugar da salvação. A hierarquia entre as sociedades, que tinha como critério o plano divino, passou ao próprio corpo e à cultura. Nesse movimento, o europeu se desvinculou de Deus e se tornou ele próprio um semi-deus entre os homens.
Voltando à Fanon, notamos que a partir da relação de sujeição dos colonizados aos colonos europeus estabelece-se o que o autor chama de um duplo narcisismo. Neste, o "branco está preso em sua branquitude e o negro está preso em sua negritude"[7]. A representação de si dentro dessas categorias se constrói na relação de oposição ao outro. Ou seja, para Fanon, dentro desse sistema, resta apenas uma alternativa ao colonizado que deseja se valorizar: ocupar o lugar do outro, pois só o outro pode ser completo. O negro deve tentar sob todo custo tornar-se branco[8].
Essa negação de si coloca o colonizado numa posição neurótica, num confronto psíquico contra si próprio e como consequência nasce nele um "complexo de inferioridade". É justamente deste complexo que o colonialismo europeu se apropria e deste se alimenta.
O "complexo de inferioridade" do colonizado começa, para Fanon, na infância, uma vez que há uma divergência profunda entre o universo infantil das referências familiares e o universo público, marcado pela dominação e tutela europeia.
Para uma criança européia, que sai do ambiente doméstico para o público, há uma coerência entre a as figuras do universo familiar (alicerces da psiquê) e os símbolos coletivos e nacionais. As referências coletivas, para o branco, falam sobre sua família, seus pais e sobre ele próprio. O mesmo não ocorre com o colonizado, como nos diz Fanon:"Uma criança negra, normal, tendo crescido no seio de uma família normal, ficará anormal ao menor contato com o mundo branco." [9]
Há três elementos essenciais para o sistema de referências do inconsciente da coletividade[10] que criam essa cisão. O primeiro deles é a Nação, que se manifesta através de um conjunto de símbolos: heróis nacionais, a história nacional, o exército, o líder político, entre outras. Estes são, segundo Fanon, figuras associadas à paternidade. Para a criança negra martinicana, impõem-se referências européias, incoerentes com as de seu inconsciente. Além disso, os colonos são aqueles que têm prestígio social, poder e riqueza, reproduzindo cotidianamente a superioridade do branco.
Por último, Fanon aborda outro elemento decisivo no universo de referências infantis e juvenis, que em sua época eram as Revistas ilustradas. Este material ocupava o papel que hoje ocupam os programas de TV, animações e os videogames. Sobre as quais afirma:
"Em toda a sociedade, em toda coletividade, existe e deve existir um canal, uma porta de saída pela qual as energias acumuladas, sob forma de agressividade, possam ser liberadas. (...)É isso que tendem os jogos para crianças (...)e de modo mais geral as revistas ilustradas para os jovens ,-cada tipo de sociedade exigindo, naturalmente, uma forma de catarse determinada.
As histórias de Tarzan, dos exploradores de doze anos, de Mickey e todos os jornais ilustrados tendem a um verdadeiro desafogo da agressividade coletiva. São jornais escritos pelos brancos e destinados às crianças brancas. Ora, o drama está justamente aí. Nas Antilhas-e outras colônias- os mesmo periódicos ilustrados são consumidos pelos jovens nativos. E o Lobo, o Diabo, o Gênio do mal, o Mal, o Selvagem são sempre representados por um preto ou um índio. E como sempre há identificação com o vencedor, o menino negro torna-se (em suas fantasias) o explorador, aventureiro, missionário ´que corre o risco de ser comido pelos pretos malvados tanto como o menino branco." [11]
Vemos, portanto, que o universo de referências de uma criança negra, num ambiente colonial não o enxerga. E, quando o faz, sua imagem é inferiorizada ou negativa. As consequências psíquicas dessa ruptura são significativas, como nos mostra Fanon:
"Qual é nossa proposição? Simplesmente esta: quando os negros abordam o mundo branco, há uma certa ação sensibilizante. Se a estrutura psíquica se revela frágil, tem-se um desmoronamento do ego. O negro cessa de se comportar como indivíduo acional. O sentido de sua ação estará no Outro(sob forma do branco), pois só o Outro pode valorizá-lo"[12].
Voltemos à interlocução que Fanon estabelece com Sartre num aspecto importante da operação do sistema racista: a construção dos estereótipos.
Sobre a inferiorização do judeu, Sartre afirmou:
"O judeu é um homem que os outros consideram judeu: eis a verdade simples de onde deve se partir: é o anti-semita que faz o judeu" [13].
Após expor a interessante construção sobre a questão judaica na mentalidade européia, feita através do trabalho de Sartre, Fanon busca compreender a construção dos estereótipos sobre o negro, afirmando:
"Tem-se medo do judeu por causa do seu potencial apropriador. ´Eles estão por toda a parte, infestam os bancos, bolsas, o governo. Reinam sobre tudo. Em pouco tempo o país lhes pertencerá. (...)'Quanto aos negros...... eles têm a potência sexual. Pensem bem, com a liberdade que tem em plena selva! Parece que se deitam em qualquer lugar e qualquer momento. Eles são genitais." [14]
Nesta formulação apresentada de modo provocativo, por Fanon, ambos judeus e negros ameaçam a sociedade europeia branca; o judeu representa o perigo intelectual e o negro o perigo biológico. Basta observar-se os paralelos estabelecidos pela mentalidade racista europeia, associando Judeus e Negros a diferentes espécies animais: estratégia muito eficaz de rebaixamento de seu status de humanidade. O judeu foi chamado de Rato: animal sorrateiro, esperto, que se escondem nos porões para roubar; um mal quase invisível. O negro por sua vez foi associado ao macaco, animal fisicamente forte e ágil, podendo ser potente, violento e brutal, como suposto no caso dos gorilas.
A conceituação pela mentalidade européia da inferiorização do negro terá como critério fundante, como vimos, a vinculação direta entre o negro e a potência sexual, corpórea e biológica. Constrói-se desta forma uma categoria de ser humano menos "civilizados" na medida em que, ao contrário dos europeus, são reféns dos impulsos: impulsos de agressividade, impulsos musculares e sobretudo impulsos sexuais.
O autor observa mais profundamente as atitudes discriminatórias do europeu ao negro por essa perspectiva. Fanon chama esta discriminação de "negrofobia". Devemos lembrar que o termo "racismo", comumente é usado como sinônimo de discriminação, aqui é muito mais amplo, significando: sistema que opera em toda a sociedade.
Para Fanon, a atitude discriminatória da mulher branca em relação ao negro (sobretudo o homem negro) seria provocada por uma inquietação sexual, uma relação dupla de fobia e desejo. Por serem as negrófobas, em geral, mulheres sexualmente frustradas, atribuem ao homem negro poderes sexuais capazes de superar suas mazelas. A simples presença do negro, para estas mulheres, produz um sentimento fóbico, e a atitude violenta é uma resposta repressora ao seu desejo[15].
Para homens negrófobos, por sua vez, Fanon apresenta duas possibilidades interessantes. Na primeira, o negro representaria um terrível concorrente para o branco, por acreditarem ele ser dono de uma potência que nunca poderiam atingir. Daí causando um sentimento de inferioridade. O inseguro ou impotente sente-se ameaçado diante da potência e virilidade que atribui ao outro. Há uma segunda possibilidade, na qual o branco discrimina o negro, pois diante dele evidencia-se seu recalque sexual. Ou seja, age com violência contra um objeto de desejo como negação da própria homossexualidade não-aceita. Baseado nessas hipóteses, Fanon cunha o termo "vingança sexual" que, para ele, gera a perseguição aos negros:
"O linchamento do negro não seria uma vingança sexual? Sabemos tudo o que as sevícias, as torturas, os muros, comportam de sexual. Basta ler Marquês de Sade para nos convencermos. ..A superioridade do negro é real? Todo mundo sabe que não. Mas o importante não é isso. O pensamento pré-lógico do fóbico decidiu que é assim" [16]
A vinculação estereotípica do negro ao corpo deriva do "complexo de autoridade" europeu, pelo qual afirma a racionalidade como valor maior humano. O colonizador se auto-constrói como ser racionalmente superior aos outros. Desta forma depositam no Outros atributos corporais regidas pelo instinto: como a agilidade, a força, potência e sensualidade, numa dupla estratégia de desumanização do outro e super-humanização de si.
Em "Os condenados da terra" Fanon tratou de maneira mais concreta das relações de dominação no seio da colonização, apresentando a montagem das estruturas de dominação sociedade colonial para além da esfera psíquica. No ambiente colonial o nativo encontra-se confinado e restrito. O espaço físico a ser ocupado pelo colonizado é restrito e determinado, e deve se dar por moldes metropolitanos, regido pelas elites coloniais.
Na cidade colonial, o lugar do colonizado são os guetos e periferias, bairros sujos e mal estruturados. Enquanto isto, o colono tem acesso à cidade central e moderna, na qual circula sem restrição. A polícia e o exército metropolitano, detendo o monopólio da força, são essenciais para assegurar a demarcação desses espaços[17].
Fanon vê como consequência dessa restrição forçada uma repressão de energias musculares. O colonizado, constantemente vigiado, torna-se na relação com o colono muscularmente restrito, seus movimentos são atentamente observados. A energia muscular, porém, terá vazão por outras vias, como aponta Fanon:
"Esse é o mundo colonial. O indígena é um ser confinado(...)a primeira coisa que o indígena aprende é ficar no seu lugar ,a não passar dos limites. É por isso que os sonhos do indígena são sonhos musculares, sonhos de ação, sonhos agressivos. Durante a colonização, o colonizado não para de libertar-se entre as nove horas da noite e a seis da manhã. "[18]
Além dos sonhos, objeto essencial ao acesso do inconsciente pelos psicanalistas, Fanon aponta para explosões musculares desproporcionais como forma de vazão dessa energia reprimida. A dança, a sexualidade e a possessão, os esportes, entre outros, tornam-se veículos fundamentais de liberação energética. A violência, porém, torna-se para Fanon a via por excelência de descarga energética. Essas explosões de violência se darão sobre tudo longe da vigilância dos colonos, ou seja, entre os próprios colonizados. Esse fenômeno é chamado pelo autor de "autodestruição" do colonizado, que causará violência endêmica nos bairros periféricos.
Desta maneira, o colonizado acaba inevitavelmente reafirmando os estereótipos raciais cunhados pelos colonos. Ele se torna corporal, violento e explosivo, alimentando assim o sistema racista que o desumaniza.
Observamos na obra de Fanon, principalmente em "Pela Negra, Máscaras brancas" um tom muito direto e as vezes quase individual se dirigindo ao colonizado. Em diversas sentenças "o negro" aparece como o sujeito gramatical, agente em relação aos termos de sua exclusão. Fanon, como bom Lacaniano, não utiliza a linguagem de maneira arbitraria. Esta atitude é coerente com a ideia do autor de que o negro deve ser responsabilizado pelas consequências mentais da exclusão colonial.
Não se trata, obviamente, de culpá-lo pelas consequências psicológicas de sua exclusão, mas trata-se de mostrar ao excluído que os "termos" produzidos por esse sistema lhe pertencem.
Não por acaso, para Lacan, os sujeitos psíquicos devem ser sempre responsáveis. Os fatores sócio-políticos e culturais que produzem consequências psíquicas podem ser externos aos sujeitos, mas nunca externos ao indivíduo. Em outras palavras, na medida em que um sistema de injustiças é internalizado por sua "vítima", ele se torna parte dela e só pode ser terapeuticamente tratado se vinculado pela ação do sujeito[19].
O indivíduo, portanto, para a psicanálise, só pode superar uma questão (patológica, por exemplo) que está em si, na medida em que se responsabiliza por ela. Um paciente, ao ser tratado como "não sujeito" passa a ser tutelado e alienado, tornando-se sempre dependente, sem possibilidades de emancipação.
Em outras palavras, para a retórica fanoniana, o indivíduo negro não deve assumir a posição de vítima diante daquilo que o vitimiza, e sim de sujeito.
Vejamos mais claramente essa ideia nas palavras do autor:
"(...) fazendo apelo à humanidade, ao sentimento de dignidade, ao amor, à caridade, seria fácil provar ou forçar a admissão de que o negro é igual ao branco. Mas nosso objetivo é outro. O que nós queremos é ajudar o negro a se libertar do arsenal de complexos germinados no seio da situação colonial."[20]
As obras de Fanon não têm, evidentemente, apenas pretensões terapêuticas. Seus livros não são direcionados somente a psicanalistas que trabalharam com a saúde mental do negro; tampouco são obras de auto-ajuda. Fanon pretende, ao contrário, que através da tomada de consciência do complexo de inferioridade, nasça um potencial pela reivindicação e pela superação do sistema colonial e racista.
O método psicanalítico, em Fanon, é ferramenta para a libertação. Através dele se recusa uma descolonização pela tutela européia ou pela burguesia nacional europeizada. Aqui, a "responsabilização" e lutados próprios colonizados são a única via para uma verdadeira emancipação.
Como vimos, Frantz Fanon , através de sua obra seminal, apresenta o racismo como sistema complexo que cumpriu duplamente os papeis de motor e combustível da expansão europeia e do colonialismo. Sua obra escancara a profundidade das raízes racistas na construção da sociedade ocidental e nos mostra que não há alternativas efetivas para solução dessa questão que não sejam em si também profundas e radicais.
[1]Mestrando em História Social pela FFLCH-USP, pesquisa intitulada "Catolicismo e Poder Político no Reino do Congo. Século XVIII" orientando da Profa. Dra. Marina de Mello e Souza. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Membro do Núcleo de Estudos de África, Colonialidade e Cultura Política (NEACP-DH-USP).
[2]Fanon, Frantz. Pele Negra, Mascaras Brancas. Salvador, Edufba, 2008. E Fanon, Frantz. Os condenados da Terra. Juíz de Fora. Editora Ufjf. 2010.
[3]Fanon, Frantz. Op. Cit, 2008, p 85.
[4] Fanon, Frantz. Op. Cit, 2008, p 89.
[5] Fanon, Frantz. Op. Cit, 2008, p 90.
[6] Fanon, Frantz. Op. Cit, 2008, p 90.
[7] Fanon, Frantz. Op. Cit, 2008, p 27-30.
[8] Fanon. Op. Cit, 2008, p 94.
[9] Fanon. Op. Cit, 2008, p 94.
[10] Fanon parece utilizar o termo "inconsciente da coletividade" como alternativa à "inconsciente coletivo" conceituado por Jung. Pois há divergências entre a abordagem lacaniana de inconsciente individual utilizada por ele e a jungiana de "inconsciente coletivo" inexplorada pelo autor. Compreendermos que Fanon privilegia os aspectos culturais "mentais" da coletividade, em detrimento dos arquétipos que ocupam centralidade na teoria de Jung.
[11] Fanon. Op. Cit, 2008, p 130-131.
[12] Fanon. Op. Cit, 2008, p 136.
[13] Fanon. Op. Cit, 2008, p 130-131.
[14] Fanon. Op. Cit, 2008, p 130-131.
[15]Fanon. Op. Cit., 2008, p 132-140.
[16] Fanon. Op. Cit., 2008, p 139.
[17] Idem, Os condenados da Terra. Juíz de Fora: Editora Ufjf. 2010, p. 50-65.
[18] Idem, Op. Cit. 2010, p. 69.
[19] Lacan, J. – La Science et la vérité, in Écrits, Paris, Edition du Seuil, 1966, p. 858.
[20] Fanon, Op. Cit., 2008.

Brasil Pandeiro por Luigi Bertolli

Oxum é Amor

OXAGUIÃ E OXUM, ORIXÁS REGENTES DE 2012.

SÁBADO, DEZEMBRO 24, 2011


O ano de 2012 será regido por Oxaguian e Oxum. Esses dois Orixás, trazem a promessa de muita batalha e de muita conquista. Com Oxaguian à frente, teremos um ano, onde as pessoas do Santo, devem se acautelar, pois mesmo sendo Ele o Pai de todos os Orixás, não deixará de cobrar de nós cada erro, cada afronta cometida aos nossos Santos.
 
Esse é um Oxalá de guerra e come junto com Ogum em determinadas situações e assim sendo, traz consigo uma carga muito grande. Seu poder transcende o dos demais Orixás, afinal é Pai de todos os Orixás e também de todos os seres humanos.
 
Os iniciados terão grandes oportunidades nesse ano de 2012, pois que, Oxaguiã vem com Oxum, mas trilha os caminhos de Oyá e assim sendo, traz justiça para a Terra. Basta que saibamos colocar as coisas nos seus devidos lugares e termos a fé, mas aquela fé que nada consegue derrubar. Aquela fé que a tudo supera em nome do Orixá e de Deus.
Lembremos, porém, que nada temos além de nossos merecimentos e desta forma não adianta pedir aos nossos Encantados, aquilo que para as leis de Deus, não somos merecedores. Temos que fazer uma analise completa de nossos erros, de nossos acertos, enfim: de toda nossa vida, porque somente assim saberemos nos encontrar com Olorúm e com as bênçãos que ele traz para nós através de seus Ministros, nossos Orixás e seus mensageiros.
Oxaguiã nos promete um ano de justiça e de muita luta para todos de uma forma em geral.  Nos traz a certeza de que através de nossa batalha diária e de nosso esforço poderemos alcançar coisas além, de nossa imaginação.
 
Oxum nos promete um ano onde os casais têm mais chances de se reconciliarem, de reencontrarmos também aquele amor perdido ou mesmo aquele tão sonhado.
 
Porém, lembremos de que os Orixás não nos prometem riquezas ou outra coisa que seja necessária somente ao corpo material e para acalentar nossos anseios de luxo. Ao contrário: estão ali, prontos para nos proporcionarem uma vida de luta sim, de guerra, mas aquela guerra do dia a dia, de muito trabalho, de esforço, pois somente assim nos tornaremos dignos das bênçãos de Orumilá.
Ifá nos aconselha há entrar o ano de branco ou amarelo. Se puder, dar preferência ao branco e até mesmo ao branco com azul claro que são as cores de Oxaguiã, o Orixá que reinará 2012.
 
Caso deseje, a pessoa pode sim, entrar de amarelo, mas, é de importância que não estejamos de roupas escuras na entrada do ano, pois como é um ano de Oxalá, temos que respeitar suas quizilas e seus desejos.
Outra coisa muito boa para essa entrada de ano é colocarmos uma tigela de canjica branca, (ebô) regrado com mel de abelhas e uma quartinha de água para Oxaguiã, pedindo sua misericórdia e interseção em nossas vidas.
 
Temos ainda que nos lembrarmos de que mesmo tendo o ano, seu Regente, a vida de cada pessoa pode ter um Regente diferente e assim sendo, é bom que se faça uma consulta a um Babalorixá ou Yalorixá, para saber qual Orixá regerá sua vida e quais os presentes aconselhados a serem ofertados para que possa ter um ano de paz, e prosperidade.
Independente de qual Orixá reina em determinado ano, cada cabeça é diferente da outra e assim sendo, os problemas também, por isso mesmo que mudam-se os regentes individuais para cada pessoa.
 
O Odú que reina o primeiro dia do ano é Odí e esse é um Odú do ciúme, da possessão, e muitas vezes da negatividade. Assim sendo, quanto mais pudermos no isolar das coisas materiais e de seus exageros será melhor, pois somente assim Oxaguiã e Oxum terão condições de interferirem em nossas vidas.
 
UM FELIZ ANO NOVO PARA TODOS, COM MUITA PAZ, SAÚDE E PROSPERIDADE E QUE, A PAZ DE OXALÁ E OXUM SEJAM PRESENTES EM NOSSAS VIDAS.
 
Tetetú N’Inkisi: Odé Mutaloiá.





Oxaguian
 
Pelas lendas dos povos yorúbas, Oxaguian é filho de Orumilá e considerado um Oxalá novo. Traz consigo a espada e o escudo o que muitas vezes faz com que seja confundido com Ogum.
 
É o único Oxalá que tem autorização de enfeitar suas contas brancas com pedras azuis, e faz isso em reverência à Ogum. Está muito ligado ao culto de Iroko e dos espíritos, representando nesse caso os ancestrais. Sempre come acompanhado dos Orixás: Exú, Ogum, Oyá e Oxóssi. Recomenda-se que os filhos deste Orixá agradem muito a Oyá, pois ela é seu caminho, aquele caminho que ele usa para vir atender aos apelos de seus filhos.
 
É este, o Orixá dos Inhames novos, e quando da época da colheita, é oferecida a ele uma festa para que possam assim demonstrar sua gratidão pela fartura. Porém é um Orixá muito arteiro, teimoso, e segundo os mais antigos nos segredos dos Orixás, ele engana até mesmo a morte.
 
Consideram-no o Orixá das lutas, das batalhas e das guerras e assim sendo traz muitas vitórias para aqueles que sabem como agradá-lo e que respeitam suas leis e determinações.
 
Os elementos que ele rege são a água e o ar.
 
Sua cor é o branco com azul sendo que essa segunda, ele traz em homenagem a seu amigo de caminhadas: Ogum.
 
É um Oxalá de temperamento muito quente, o que se reforça pelo fato de sempre estar acompanhado de Ogum e Oyá.
 
Na vida, no cotidiano, ele rege a vida, a criatividade, a guerra, e é também considerado o Orixá da inteligência e do brilho do dia.
 
O dia da semana a ele consagrado é o domingo.
 
Suas comidas preferidas são: O ebô regrado com mel e o inhame amassado com mel e azeite de Oliva, sendo que este é sua preferencia em todos os cultos. Nunca podemos dar de comer a Oxaguian sem que coloquemos uma tigela de inhame amassado para ele.
Seus animais preferidos são: O pombo branco, e o igbín.
 
Os instrumentos sagrados que sempre acompanham seu assentamento são: o pilão oitavado, a espada, o escudo, e o atorí. Essas sendo formadas de varinhas de café, e são ainda seu instrumento de guerra.

 








Oxum

Deusa dos rios, lagos e cachoeiras. É uma Yabá que reina absoluta nesses elementos, sendo a preferida de Oxalá, devido à lenda do Ekudidé. Uma de suas lendas, conta que ela era casada com Odé Yboalamo, e com ele teve um filho: Logum Edé.
 
Oxum é uma senhora que sempre nos socorre em nossos momentos mais difíceis, pois como mãe, sempre está pronta a nos perdoar e nos acalmar. Segundo os mais antigos no Candomblé, é Oxum que com suas águas acalma a ira dos deuses.
 
Ainda são de dominós de Oxum: a riqueza, o poder da sedução, a intimidade e o poder da diplomacia. Seus filhos tendem a ser excelentes políticos, devido ao seu jeito meigo de tratar as pessoas bem como acalmar sua ira.
 
Muito vaidosa, é comum vermos em seus assentamentos vidros de perfume e com ele, regramos seu ibá após o ossé anual.
 
É ainda uma Yabá que tem ligação direta com Obaluayê, mas, nunca teve um relacionamento amoroso com ele. Sempre foi a preferida de Xangô, dado a seu jeito meigo e delicado para tratá-lo. Porém, não devemos nos arriscar a provocar sua ira, pois torna-se violenta e nos pune com o mais alto rigor.
 
Nos preceitos de nossa religião, ela tem acesso direto a todos os Orixás e mesmo tendo abandonado Odé, que era seu esposo, este ainda tem por ela um carinho muito grande e é capaz de abandonar o que estiver fazendo para atender seu chamado.
 
Tem uma preferência por Omolokum, comida feita com feijão fradinho e ovos cozidos. Mas, também come frutas, peixe, canjica amarela e quindim.
 
Seu dia de culto é o sábado e nesse dia seus filhos devem se abster de sexo, bebidas alcoólicas e roupas escuras.
 
Seus bichos de sacrifício são: cabra, galinhas amarelas, codornas, e galinha de angola. Sendo esta seu maior fetiche.

Xirê Oxaguian / Oxala - ketu

Xango - ketu

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?


Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que "agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre".

Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que foi feito o cadastro! Leia: - Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida

Detalhe importante: Os juros, multas e demais encargos são acessórios da dívida e portanto, a sua cobrança, seja lá por quanto tempo ocorra, não renova a data de vencimento da mesma.

Algumas pessoas dizem que "ouviram falar" que este prazo foi reduzido para 3 anos, o que também, na prática, não ocorre, embora exista discussão judicial sobre o prazo, pois o Novo Código Civil trouxe novos prazos para prescrição do direito de cobrança de algumas dívidas, a grande maioria do Judiciário tem entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que o prazo máximo é de 5 anos, confirmando o tempo previsto no Código de Defesa do Consumidor:

" Art. 43.
O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos."

O parágrafo 5º do mesmo artigo também fala que se estiver prescrito o direito de cobrança da dívida não podem ser fornecidas informações negativas pelos cadastros de restrição ao crédito. Vejamos:

"§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores."

O Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança de dívidas prescreve em 5 anos.

"Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;"


Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga), estará prescrito o direito de cobrança da mesma e ela não poderá constar de qualquer registro negativo.

Assim, analisando o que diz a lei, após o prazo de 5 anos, a contar da data de vencimento da dívida (não a data do cadastro), a restrição deverá ser excluída automaticamente.

Dúvidas freqüentes sobre o assunto:

1. Minha dívida já completou 5 anos, mesmo assim continuam me cobrando, está correto?

Quando a dívida completa 5 anos, a contar da data de vencimento (data em que deveria mas não foi paga) não pode mais ser cobrada na Justiça ou constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, mas pode ser cobrada via carta e telefone. (de forma educada e civilizada)

Leia: - Fazer o devedor passar vergonha é crime

Porém, se a dívida foi protestada ou incluída novamente em órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc) após os 5 anos *, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança, as pequenas causas ou a defensoria pública e entrar com processo na justiça exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pedindo indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido. (se este for o único cadastro negativo em seu nome - vide Súmula 385 do STJ)

* Atenção: O acordo cria uma nova dívida e neste caso, se você não pagar o acordo seu nome pode ser incluído novamente no SPC e SERASA por mais 5 anos a contar da data em que deixou de pagar o acordo. Portanto, antes de fechar um acordo tenha certeza de que é em valor justo e que conseguirá paga-lo, com folga no orçamento!

2. Minha dívida já completou 5 anos, eu não sabia sobre a prescrição e paguei. Posso receber meu dinheiro de volta?

Não! Embora o direito de cobrança judicial da dívida estivesse prescrito, a dívida em si não está e, portanto, se foi paga, segunda a lei, não há o direito de se pedir a devolução do dinheiro.

3. Se a dívida for cobrada na justiça antes de completados 5 anos o que acontece em relação ao cadastro no SPC e SERASA?

Mesmo a ação judicial de cobrança ou execução da dívida não tem o poder de interromper ou suspender a contagem do prazo máximo de cadastro de 5 anos em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, mesmo que o credor cobre ou execute a dívida na justiça, quanto completar 5 anos a contar da data em que não foi paga, o nome do devedor, obrigatoriamente, deve sair dos cadastros negativos de crédito. Se não sair, caberá ação de indenização por danos morais contra o credor.

4. O protesto de cheques e outros tipos de dívidas no cartório, renovam ou interrompem o prazo de 5 anos da prescrição do direito de cobrança na justiça da dívida ou do cadastro no SPC ou SERASA?

Não! O Simples protesto cambial não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o protesto não muda em nada a situação da dívida e a contagem dos 5 anos para efeitos da prescrição do direito de cobrtança judicial da dívida e da retirada do nome dos cadastros de restrição ao crédito como SPC e SERASA. Leia mais sobre Protesto clicando aqui

5. Se outra pessoa ou empresa "comprar" a dívida, poderá renovar o registro no SPC e SERASA por mais 5 anos colocando nova data de vencimento?

Não! Embora esteja "na moda" receber cartas e ligações de outras empresas, principalmente fundos de investimentos, que dizem que "compraram" a dívida da empresa ou banco tal ou que a dívida foi "cedida" (mesmo que a "compra" ou a "cessão" de dívidas seja algo previsto na lei), a renovação do cadastro, por parte destas empresas, no SPC e SERASA colocando novas datas de vencimento é indevido.

Portanto, fique atento! Se você tinha uma dívida com uma pessoa ou empresa, mesmo que ela seja "vendida" ou "cedida" várias vezes para outras pessoas ou empresas, o prazo de 5 anos para a prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça e também o prazo de 5 anos para manutenção do cadastro de seu nome em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA só conta uma única vez e começa a contar na data em que você deixou de pagar a dívida (data do vencimento da dívida) e não da data da inscrição ou da nova data de vencimento.

6. A inclusão nos cadastros poderá ser feita a qualquer momento, dentro do prazo destes 5 anos?

Sim! A inclusão do devedor nos órgãos de restrição ao crédito pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de 5 anos a contar da data do vencimento da dívida (data em que a dívida deveria mas não foi paga). Todavia quando completados os 5 anos deverá ser retirado o cadastro pelo credor ou pelo órgão de restrição.

Portanto, como exemplo, se a dívida era do dia 15 de maio de 2003, o prazo máximo para a permanência do cadastro é o dia 15 de maio de 2008 (5 anos). O credor tem o direito de incluir o nome do devedor no dia 14 de maio de 2008, pois ainda não completou 5 anos, mas pela lei, obrigatoriamente, deve excluí-lo no dia seguinte (15 de maio de 2008).

Se o cadastro não for excluído após completados os 5 anos ou for incluído após este prazo, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança e entrar com uma ação na Justiça pedindo a imediata exclusão do cadastro e indenização pelos danos morais causados, decorrentes do abalo de crédito. Leia mais sobre isto na sessão Dano Moral.

7. E se a dívida for renegociada, o que acontece?

Se o devedor assinar documento fazendo uma renegociação, acordo, confissão de dívida, reescalonamento, reparcelamento, ou seja lá qual for o nome dado, a dívida anterior é extinta e é criada uma nova dívida e, neste caso, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros negativos (SPC, SERASA etc) após o pagamento da primeira parcela ,e se não for, o consumidor pode entrar com ação de indenização contra a empresa.

Todavia, nos casos de renegociação da dívida deve-se ficar bem atendo ao fato de se o acordo não for pago nas datas em que foi negociado o nome do consumidor pode ser incluído novamente nos órgãos de restrição e o prazo de 5 anos passará a contar novamente da data em que deixou de ser pago o acordo e não da data da dívida anterior.

8. O credor (banco, cartão, financeira, etc) renovou o cadastro no SPC ou SERASA alegando que eu fiz um acordo por telefone, mas eu não fiz! O que fazer?

Esta é uma prática ilegal, infelizmente bem comum atualmente, quando o credor alega que houve um acordo por telefone e por isto houve a renovação da dívida, quando na verdade a pessoa jamais fez qualquer acordo.

Neste caso, se o cadastro for após a dívida original já ter completado 5 anos, cabe processo judicial contra quem efetuou-o, pedindo a imediata exclusão e danos morais.

9. Como é contado o prazo de 5 anos, é de cada dívida ou é 5 anos a contar da data de vencimento da dívida mais antiga cadastrada?

O prazo de 5 anos é contado da data de vencimento (data em que a dívida deveria mas não foi paga) de cada uma das dívidas.

Por exemplo: Se você tinha um cadastro de uma dívida que venceu no dia 20 de dezembro de 2003, este cadastro deve ser excluído no dia 20 de dezembro de 2008, quando completar 5 anos.

Entretanto, se você tinha outro cadastro de uma dívida com data de vencimento em 15 de junho de 2005, este cadastro somente sairá no dia 15 de junho de 2010, quando completar 5 anos!

10. Quantas vezes a empresa pode cadastrar o nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) ?

Desde que seja dentro do período de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida não há uma limitação. Portanto a empresa pode cadastrar, retirar e cadastrar novamente a dívida quantas vezes quiser desde que respeitado o prazo de 5 anos e que não seja com nova data de vencimento para a mesma dívida.

11. No caso de dívidas em que haja parcelas (financiamentos, empréstimos, etc) qual é a data de vencimento para contagem dos 5 anos?

Neste caso, cada parcela tem sua data de vencimento (data em que deve ser paga) e, portanto, cada parcela pode ser cadastrada independente da outra e o prazo de 5 anos contará da data de vencimento de cada uma das parcelas.

Por exemplo, em um contrato de 24 parcelas em que a última não foi paga, contará o prazo de vencimento desta parcela e não o prazo de assinatura do contrato ou da data de vencimento da primeira parcela.

Mas atenção: Muitos contratos trazem uma “cláusula de vencimento antecipado” do total da dívida em caso de não pagamento de uma das parcelas e, se houver esta cláusula no seu contrato o prazo de 5 anos não contará de cada uma das parcelas vencidas mas sim da data em que deixou-se de pagar.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Comédia Divina

                           
(Gustave Doré – Divina Comédia)

“Quando eu me encontrava na metade do caminho de nossa
vida, me vi perdido em uma selva escura, e a minha vida
não mais seguia o caminho certo”. ( Divina Comédia – Dante)


Dante, com seus 35 anos ou menos, já enfrentara uma batalha cruel na guerra entre Guelfos x Gibelinos, expulso de sua Florença, vivendo no exílio, resolve desancar seus inimigos, traçando um perfil duro e cruel de cada um deles, não importando se eram reis, papas ou poetas. Talvez na maior vingança literária da história, a imensa poesia da Divina Comédia, em particular o Inferno, é um retrato bem detalhado de uma época.
Reler a Divina, sempre é uma fonte de inspiração, entender como naquelas condições de vida, surgiam homens tão brilhantes, conhecedores profundo de história, ciência e principalmente da alma humana. É um livro grandioso, especial, estranho que dificilmente empolga a geração Google a lê-lo, entendê-lo então…
Vamos chegando num ponto da vida que não tem mais volta só nos resta ir em frente, o futuro já não depende de si, os fados da vida já estão dados, talvez procurar continuar com alguma dignidade o seu caminho, sendo ele árduo ou não, para a maioria sempre será mais duro.
Às vezes bate uma profunda tristeza de não ter mais com quem debater estes velhos autores e seus livros fantásticos, os resumos, o Google, dominou nossas mentes, para que queimar pestana lendo Homero? Dante?Shakespeare? Goethe? Serve para que mesmo? É uma desilusão, com pouco mais de 20 anos, sem internet, fechara um ciclo de leituras fundamentais.
É tarefa das mais complicadas em casa passar para minhas filhas este gosto pelos clássicos, comecei este blog achando que podia despertar a vontade delas pela leitura, passei para cá meus antigos resumos de livros que, erradamente, achava que seriam fundamentais para elas, eventualmente se alguém aqui me lesse também se empolgariam.
Véspera de completar dois anos não sei se o Blog atingiu seu objetivo, tive muito prazer em escrever, procurei dar o melhor de mim, mas nem sempre o nosso melhor conta. Agradeço aos amigos que leram muito me ajudou com correções providenciais de informações, de português e de estilo, isto é o que mais conta.

Gregorian - Stairway To Heaven Live in Prague feat. Violet (Led Zepellin)

Symphony No. 9 ~ Beethoven

Linda!...


J.S.Bach: Johannes-Passion - Koopman/BRSO(2010Live)

Verdi: Messa da Requiem - Muti/WPh(2008Live)

Liszt - Hungarian Rhapsody No. 2

Escola Bolshoi - Morte do Cisne - Dying swan

Dieta Desintoxicante


Com cardápio completo e diurético, você elimina todo o excesso das festas
Você aproveitou a ceia e experimentou de tudo um pouco? Agora é hora de dar uma pausa nas festas e mandar vê na dieta desintoxicante para limpar o organismo. “Este tipo de dieta ajuda a eliminar os excessos de toxinas, de alimentos refinados, gorduras e sódio que foram consumidos durante os dias de festas”, explica a especialista em nutrição clínica, Roseli Rossi.
E mais! Esta dieta diminui a retenção de líquidos porque melhora o funcionamento intestinal e renal. “Antes de iniciar, veja se não é alérgica a nenhum alimento da dieta”, alerta a nutricionista. Leia mais e veja as combinações para o cardápio.
Cardápio de 1 dia
Desejum / 9h
1 copo de suco diurético (ver receita) + 2 torradas integral light + 2 claras de ovo de galinha
Lanche / 11h
1 copo de suchá de abacaxi com linhaça (receita)
Almoço / 13h
1 prato de salada colorida (alface, cenoura, tomate, pepino) + 1 filé de frango grelhado + 3 colheres de brócolis cozidas no vapor com alho e azeite + 1 kiwi
Lanche 1 / 13h30
1 xícara de chá de boldo
Lanche 2 / 16h
1 copo de suco laxativo (ver receita)
Lanche 3 / 17h
1 xícara de chá desintoxicante (ver receita)
Lanche 4 / 18h
1 copo de água com hortelã
Jantar / 20h
1 bowl de sopa desintoxicante com peito de frango + 1 pêra + 1 xícara de chá de boldo
Ceia / 22h
1 xícara de chá desintoxicante (ver receita)

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria 
Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".
A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.
"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."
"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.
Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.
Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".
O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.
Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.(Folha)

Nina Simone - feelings (1976) HQ

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