segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

PM mata mais: pena do gatilho leve

Fonte: http://www.google.com.br/imgres?q=VIOL%C3%8ANCIA+POLICIAL&um=1&hl=pt-BR&biw=1024&bih=1151&tbm=isch&tbnid=p00tN54hobS07M:&imgrefurl=http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/11181-violencia-policial-a-historia-se-repete-ate-quando&docid=oTV7vd7IKCstaM&imgurl=http://www.geledes.org.br/images/stories/novo/violencia_policial_no_Brasil.png&w=532&h=581&ei=vdLgTtWNO6fn0QGym5WTBw&zoom=1&iact=hc&vpx=761&vpy=664&dur=1829&hovh=235&hovw=215&tx=160&ty=179&sig=115536344854971078621&page=2&tbnh=148&tbnw=135&start=26&ndsp=27&ved=1t:429,r:22,s:26Nos últimos 15 anos houve aumento de 108% nas mortes em confronto com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, levando em conta os três primeiros trimestres de 1996 e de 2011). Mata-se (e morre-se também) cada vez mais. Quando a morte se dá em legítima defesa nada há a objetar. O problema é que muitas dessas mortes não passam de extermínio e execução sumária (pena do gatilho leve).
Enquanto a Europa, por exemplo, reduziu drasticamente a violência nos últimos sete séculos, no Brasil continua crescendo assustadoramente esse setor. As nossas duas fábricas da violência (a privada e a pública) continuam a todo vapor. São elas que dão sustentação para a nossa guerra civil não declarada. Por que a violência da PM continua subindo?

Vários fatores explicam o aumento. Um deles: é a falta de controle dessa violência estatal. A impunidade é generalizada: 92% dos homicídios não são apurados.
Nos últimos cinco anos, ou seja, entre os três primeiros trimestres de 2007 e os três primeiros de 2011, o crescimento observado foi de 13,65% no número de mortes. Esse crescimento percentual teve como fator preponderante o aumento de 63% (no mesmo período acima) no número de mortes em confrontos envolvendo integrantes da ROTA (Rotas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa de elite da polícia militar (O Estado de São Paulo).
Diante de um cenário violento e repressivo (um crescimento percentual de 108% no número de mortes), é compreensível a sensação de insegurança do brasileiro (veja: Metade dos brasileiros sente-se insegura).
Afinal, muitos desses confrontos vitimam civis inocentes, como foi o caso do estudante de 23 anos, morto num tiroteio entre policiais militares e os criminosos que o haviam sequestrado (Folha.com).
Atirar deve ser o último recurso a ser usado pela polícia, contudo, não é o que se vê na prática. Usa-se a violência para combatê-la e isso só a incrementa. Para “resolver” o problema da violência emprega-se mais violência (“Bandido bom é bandido morto”). O estado de calamidade e de epidemia se alastra e se perpetua, rendendo ao Brasil o título de um dos países mais violentos do mundo (e um dos piores países para se viver, do ponto de vista da segurança).
Políticas de premiações de policiais por bravura são um descalabro, quando se sabe da existência da “pena do gatilho leve”. Muitos suspeitos são executados sumariamente. Os “confrontos”, em geral, não possuem testemunhas e, ademais, não são periciados. Não são examinados resíduos de pólvora nas mãos das vítimas. O uso excessivo da força resulta patente, evidenciando, cada vez mais, execuções sumárias. Os disparos em geral atingem áreas vitais e muitos são dados “à queima-roupa” ou pelas costas.
A sétima economia do mundo vive uma permanente guerra civil não declarada. Esse é o país que herdamos e que vamos passar para as futuras gerações. De qualquer modo, é certo que não se constrói um país epidemicamente violento da noite para o dia.
*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

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