terça-feira, 9 de agosto de 2022

OAB - Uma autarquia que foi extinta em 1991 [ A "OAB" É UM ATO CRIMINOSO]

Capa da publicação OAB: uma autarquia extinta em 1991
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OAB - Uma autarquia que foi extinta em 1991

09/03/2018 às 18:00

A OAB foi transformada de mera autarquia a Poder da República, através de simples lei infraconstitucional.

OAB - Uma autarquia que foi extinta em 1991

O povo brasileiro tem sido tratado como criança pelos diversos governos que se sucederam ao antigo regime militar que teve fim no ano de 1985. Embora esta prática não seja uma novidade em nossa história, nos dias atuais ela atingiu o seu ápice. O governo socialista emprega táticas de convencimento que insuflam, nas pessoas mais esclarecidas, um surto de indignação. Como pode nossos próprios governantes terem a convicção de que somos completamente desprovidos de inteligência? As leis de um país, para que sejam válidas, precisam, obrigatoriamente, estar escritas no idioma pátrio e de modo que até o mais simples dos homens possa entendê-la; ou, como seria possível admitir-se que todos têm ciência dela e devam cumpri-la?

Para que se compreenda a lei, basta que o cidadão seja alfabetizado e dotado de uma inteligência normal. A compreensão de um texto legal não requer que o cidadão seja provido de dons mediúnicos e metafísicos, tal que somente uma minoria de escolhidos saiba interpretar tais “escrituras”. Uma lei que assim fosse não teria a menor validade em uma sociedade Republicana e Democrática.

Isto posto: podemos afirmar sem medo de errar, que quando uma lei assegura que um determinado decreto fica extinto com a publicação desta lei nova, nada há a ser interpretado. O decreto antigo deixa de existir e junto com ele tudo aquilo que dele dependia. Foi o que ocorreu quando o DECRETO No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 determinou que ficava definitivamente extinta a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

No entanto, o Congresso Nacional, o Poder Executivo, a OAB, o Ministério Público, a Polícia Federal e, lamentavelmente, também o Poder Judiciário, decidiram tratar os brasileiros como pessoas sem a menor capacidade intelectual e nos fazer crer que nada aconteceu. E que a OAB continua de uma maneira “sui generis” existindo. Ela passou desta vida para uma outra, mas continua habitando entre nós. Este tipo de argumentação é uma afronta à inteligência da população brasileira.  


Da Extinta Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia vinculada ao judiciário, responsável por fiscalizar o exercício da profissão de advogado no Brasil foi extinta pelo DECRETO No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 que revogou o DECRETO No 19.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1930 criador da Ordem dos Advogados do Brasil.

O reconhecimento deste fato não requer do cidadão nenhum conhecimento específico além da alfabetização, basta ler os referidos decretos.

Repristinação

Quando uma lei é extinta, os efeitos que ela provocava só voltam a valer se houver repristinação. Consequentemente, a autarquia OAB somente poderia ser ressuscitada pela repristinação.

 A repristinação ocorre quando a lei que revoga a norma revogadora deixa, de forma nítida e expressa, em seu texto que está restabelecendo os efeitos da norma outrora revogada, como se depreende da leitura da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 é específico ao afirmar que salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Temos então, de forma transparente e clara, que o DECRETO No 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, ao revogar o decreto de 1991, acima mencionado, não fez qualquer menção quanto a restabelecer o artigo 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 que criou a OAB.

Assim, temos por certo que: por repristinação a OAB não renasceu quando o DECRETO No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 foi revogado no ano de 1993.

Conclui-se do que foi exposto; que ficou definitivamente extinta a autarquia responsável por regulamentar o exercício da profissão de advogado no Brasil a partir de 18 de janeiro de 1991.

Falácias

São técnicas empregadas para induzir a mente humana a erro e tomar um pensamento falso como verdadeiro. Em algumas circunstâncias podemos aceitar quando se induz uma criança a acreditar em um ser inexistente, porém, quando se engana um adulto, geralmente há nisto uma má-fé inaceitável.

A Ordem dos Advogados do Brasil, embora tenha sido oficialmente extinta, continuou atuando como se nada tivesse acontecido. E com a complacência de todos os poderes da República, o que agrava ainda mais nossa crise de credibilidade nas instituições do país.

Quando uma autarquia é extinta deve-se dar baixa em todos os seus registros oficiais, como o CNPJ, por exemplo. Todo o seu patrimônio deve ser devolvido à União e uma prestação de contas deve ser apresentada. Nada disto foi feito! E isto viola diversas leis, inclusive as leis penais, mas nenhuma providência foi tomada pela Receita Federal ou pelo Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal deste país, que tem a missão de guardar a Constituição, foi dos primeiros a sair em socorro desta entidade que sequer podia ser chamada de moribunda, pois há muito estava falecida.

E desenvolveu um argumento totalmente falacioso para compactuar com as violações das leis de nosso país. O STF desenvolveu a proposição de que a OAB seria uma pessoa fictícia de “natureza sui generis” e que, portanto, ora era uma entidade pública, ora era uma entidade privada, usufruindo assim de privilégios e eximindo-se dos deveres comuns às demais pessoas jurídicas.

Como ser constituída conforme a lei, por exemplo. Uma pessoa jurídica ou é criada por lei, ou é criada por um estatuto registrado em cartório com as demais formalidades que a lei impõe.

Ainda que esta nova entidade adotasse o mesmo nome, não seria mais a mesma pessoa jurídica, seria uma nova pessoa com o mesmo nome, mas com distinto CNPJ. Portanto, carecedora de nova formalidade para sua criação, carecedora de novo registro e nova documentação conforme requisitos da lei para a criação de pessoas jurídicas. Seja ela pública ou privada.

Assim como ocorre com os cidadãos, para cada João que nasce um novo registro deve ser feito, não se admite que um João recém-nascido se utilize dos documentos de um João falecido, a regra também se aplica para as pessoas jurídicas. E o uso de documento alheio, pelos dirigentes da extinta autarquia, é um crime que foi ignorado pelo Ministério Público Federal. E continua sendo!

Não há como negar que no período entre 18 de janeiro de 1991 e 4 de julho de 1994, e a partir desta data inclusive, houve um vácuo onde nenhuma entidade existia com a aptidão jurídica necessária para regulamentar ou fiscalizar o exercício da profissão de advogado, aplicar o Exame de Ordem, ou mesmo cobrar anuidades dos profissionais da Advocacia.

Nenhuma pessoa jurídica de direito público ou privado foi criada por lei ou em conformidade com a lei para assumir o lugar da extinta autarquia.

Por esta razão, temos como líquido e certo, que:

  • Todos os atos praticados pelos ex-dirigentes desta extinta autarquia, naquele período e a partir dele, foram à revelia da lei, houve uma manifesta usurpação do poder público jamais questionada pelas autoridades.
  • Com a extinção da autarquia, todos os registros de advogados também foram automaticamente extintos.
  • Ocorreu a obrigatoriedade de prestação de contas dos antigos dirigentes da autarquia e a devolução de bens e valores ao poder público e isto não foi feito.
  • A revogação do decreto de criação da OAB extinguiu o vínculo entre os bacharéis e o órgão fiscalizador da profissão. É sabido que, naquilo que couber, a pessoa jurídica se equipara à natural, temos então que a regra: “Actio personalis moritur cum persona” também se aplica à pessoa jurídica extinta. O direito de agir, que seja personalíssimo, morre com a pessoa, seja ela jurídica ou natural.
  • Fica evidente que não existe relação jurídica entre o bacharel em direito e o extinto órgão fiscalizador da profissão de advogado.
  • Nenhuma providência foi tomada pelas autoridades competentes, pelo contrário, aceitaram que um grupo, que deveriam ser os liquidantes da extinta instituição continuasse a operá-la como se ativa estivesse.

Pessoa jurídica: Tipos admitidos

A lei brasileira, no artigo 40 do Código Civil, admite apenas os seguintes tipos de pessoas jurídicas: pessoa jurídica de direito público interno, pessoa jurídica de direito público externo e pessoa jurídica de direito privado.

E o artigo 44 do Código Civil dispõe que são pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

O Artigo 41 do Código Civil esclarece que são pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

O artigo 42 do Código Civil que são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público e a OAB não se enquadra em nenhuma destas situações acima.


ADIN 3026: A NATUREZA “SUI GENERIS”

Difundiu-se a falsa ideia de que o STF, na ADIN 3026, teria definido que a OAB é uma pessoa jurídica sui generis. Esta afirmação não procede, pois a natureza jurídica da OAB não era o objeto da questão em debate.

Alguns Ministros, nem todos, incluíram este conceito bizarro em suas dissertações para eximir a OAB de submeter seus empregados a concursos públicos, uma vez que ela é uma entidade privada. Mas a natureza jurídica da OAB sequer foi tema do debate, mas ainda assim, esta mera suposição foi contestada por outros ministros.

Deste debate nasceu a falsa ideia de que o Poder Judiciário brasileiro teria atribuído à nova Ordem dos Advogados esta qualificação, sem previsão legal, de “sui generis” com os argumentos acima citados para que ela fosse aceita pela sociedade como existente.

 Ainda que este debate nunca tenha acontecido de fato no STF, circula entre os operadores do direito, o conceito de que a OAB seja de fato uma entidade sui generis. Este é mais um engodo, outra falácia para iludir a população, por isto vale a pena discorrer sobre este tema.

A Incompetência do Poder Judiciário para criar pessoas jurídicas

Ao poder judiciário compete julgar em consonância com as leis do país. As pessoas jurídicas previstas pela legislação brasileira ou são públicas ou são privadas. Uma pessoa jurídica só existe se tiver cumprido todas as formalidades legais para a sua criação. Sem isto ela é inexistente.

Definição de Pessoa Jurídica Impar, Sui Generis.

O direito brasileiro não consagrou em nenhuma lei a existência de uma pessoa jurídica do tipo camaleão que se adapta ao ambiente de acordo com as conveniências. A Pessoa Jurídica IMPAR ou de Natureza Jurídica Sui Generis postulada pela OAB e defendida pelo Poder Judiciário não existe no direito brasileiro.

A base desta argumentação, engendrada pela OAB e pelo Poder Judiciário, especialmente o STF, está na alegação de que o advogado presta serviço público, exerce função social e seus atos constituem múnus público.

Múnus é o encargo, o emprego, a função que o indivíduo tem que exercer, por esta ótica cada um de nós tem um múnus a cumprir. Múnus Público é a obrigação que o Estado tem que executar, aquilo que é dever do Estado para com o cidadão, serviço, obrigação, dever, trabalho típico do Estado.

A OAB alega que a lei, ao determinar que o advogado é indispensável à administração da justiça, atribuiu a ele um múnus público. Então, como pessoa jurídica ou física de caráter privado, passa a exercer uma função típica do estado, vem daí a razão de ser da sua natureza jurídica “sui generis”.

“Sui Generis” pode ser traduzido por único de sua espécie ou gênero, singular, sem igual, impar. O termo é empregado na biologia quando se encontra um espécime novo, e completamente distinto dos demais e que pode dar origem a uma nova classificação, um novo gênero, uma nova espécie. Na arte, o termo sui generis, pode ser atribuído a um determinado pintor como meio para destacar sua técnica única e exclusiva. No direito pode ser usado para descrever o sistema único e exclusivo de aplicação da justiça de uma determinada tribo.

Sob esta justificativa, a Ordem dos Advogados não é única, impar ou “sui generis”, pois, também o médico, o bombeiro, o professor e o policial exercem um múnus público, uma função típica do Estado brasileiro, de modo que cai por terra a exclusividade, deixa de ser a única, deixa de ser “sui generis”.

Para que algo possa ser classificado como “sui generis” precisa ser exclusivo, sem igual, impar, único em sua espécie.

Porém, a exclusividade inconstitucional que caracteriza a OAB foi a transformação de uma simples autarquia em um Poder da República, através de uma simples lei infraconstitucional.

A única característica IMPAR e Sui Generis e exclusiva da OAB é ter a pretensão de ser um Poder da República sem que se tenha feito uma nova Constituição, e sem que se tenha notificado o povo brasileiro de que ele tem um novo Senhor, faltou a publicidade para a validade do ato.

Houve a criação ilícita de uma instituição privada, constituída por pessoas não eleitas pelo povo, sem mandato, mas que se julgam no mesmo patamar de Governo que o Presidente da República, os Senadores e os Ministros do STF, constituindo-se num falso poder autônomo e paralelo. Trata-se de um estelionato intelectual, nada mais que isto.

A Constituição promulgada em 1988 diz, em seu artigo segundo: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Isto basta para que se verifique que a LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, que cria um estatuto para uma autarquia extinta, ao caracterizar a OAB, entidade privada, como um ente federativo que não se submete ao controle da nação brasileira, nem de qualquer outro poder da República é completamente inconstitucional por qualquer ângulo que se veja a questão. O estatuto de uma entidade privada deve ser feito por seus associados, nunca pelo estado, portanto, a atual OAB, apropria-se ilegalmente, de algo que não foi feito para ela, mas para uma entidade extinta. Isto configura usurpação de poder.

Finalizando: não é competência do judiciário estabelecer a natureza jurídica das pessoas fictícias: Existe um órgão competente para isto.

A Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), órgão do IBGE, criado por lei, e que inclui na sua composição todos os ministérios, inclusive o Ministério da Fazenda, é o responsável dentre outras atividades, pela classificação da natureza jurídica das pessoas fictícias atribuindo a elas códigos que as definem e que são usados pela Receita Federal ao se cadastrar uma pessoa jurídica, inclusive as de personalidade pública como as autarquias. E dentre os seus códigos não existe um código atribuído e definido para classificar pessoa jurídica “sui generis”, portanto, pessoa jurídica “sui generis” não existe.

Ordem dos Advogados do Brasil: Sociedade Não Personificada.

A única pessoa jurídica que nasce a partir da publicação da lei que a criou é a pessoa jurídica de direito público, as demais só têm existência após o registro no órgão competente: Cartório e Receita Federal.

Compete-nos agora averiguar a situação jurídica do Grupo de Pessoas que se intitula a nova Ordem dos Advogados do Brasil e assumiu, sem permissão legal, as funções do Estado brasileiro.

Podemos começar constatando aquilo que ela não é. Ela não é uma pessoa jurídica de direito público, pois não houve lei especial, lei específica que a criasse conforme requer o artigo 37, inciso XIX, da Constituição brasileira.

Deste artigo, depreende-se que criação de uma pessoa jurídica de direito público não pode ser através de lei genérica e vaga. Não pode ser um “jabuti”.

Este grupo de pessoas ou unidade de pessoas que se intitula a nova OAB, para que fosse legalmente reconhecido como uma pessoa jurídica de direito privado e possuísse capacidade jurídica precisaria cumprir as exigências do artigo 45 do Código Civil.

Como o registro dos atos constitutivos no registro competente e a necessária autorização do poder executivo para fiscalizar o exercício da profissão de advogado de seus associados, fato que também não ocorreu.

E mesmo que tivesse ocorrido, não lhe daria legitimidade para atribuir a si mesma as prerrogativas da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 que foi criada para atender a uma pessoa jurídica de direito público, uma vez que não compete ao poder público estabelecer o estatuto de uma associação privada.

Temos, então, que esta unidade de pessoas que se intitula Ordem dos Advogados, quanto à classificação de sua “personalidade jurídica”, ou é uma Sociedade de Fato, pois não possui atos constitutivos, ou é uma Sociedade Irregular, pois não os registrou e, rege-se pelo artigo 986 do Código Civil, por ser uma sociedade não personificada. Disto decorre que as suas normas internas não se aplicam a terceiros, mas tão somente aos seus associados.

Da Capacidade da Pessoa Jurídica

A capacidade da pessoa jurídica decorre da personalidade que a ordem jurídica lhe reconhece por ocasião de seu registro. Não se tem conhecimento de que esta unidade de pessoas que se intitula a nova OAB tenha registrado seus atos constitutivos, quando da extinção da autarquia OAB, consequentemente:

  1. Não tem direito à personalidade, a identificar-se como a nova Ordem dos Advogados ou à própria existência.
  2. Caso tenha dado continuidade às operações da antiga OAB na condição de administrador do espólio, é nada mais que uma pessoa jurídica sem personalidade jurídica.

Licitude de propósitos e fins lícitos

A partir da data de publicação do decreto que extinguiu a Ordem dos Advogados, seus dirigentes deveriam ter tomado as providências necessárias para a completa dissolução da pessoa jurídica; assumiram, nesta ocasião, uma condição equivalente à de administradores de um espólio, administradores de uma massa falida, assumiram a posição equivalente à dos responsáveis pelo encerramento de uma empresa.

E deveriam ter tomado as providências necessárias para a efetivação desta medida de encerramento das atividades da OAB, como o cancelamento de registros públicos, como CNPJ, dentre outras, além da elaboração de uma prestação de contas à União, com a devolução de bens e valores pertencentes à antiga autarquia. 

Mas, em vez disto, deram continuidade às atividades de uma entidade extinta pela lei. Apropriaram-se dos bens e funções da extinta autarquia, sem permissão legal, o que nos leva a questionar a licitude de seus propósitos, condição necessária para a constituição de uma nova pessoa jurídica.

Da ilicitude

A lei não admite que uma unidade de pessoas reunidas para a prática de atos ilícitos adquira personalidade jurídica, o que põe por terra a validade de todos os atos praticados por este grupo de pessoas em nome desta nova OAB, inclusive a capacidade para fiscalizar o exercício de qualquer tipo de profissão.

Das considerações acima decorre naturalmente que não há vínculo normatizado que crie uma relação jurídica entre os bacharéis em direito e esta sociedade não personificada que se intitula a nova OAB.

Nesta condição, o bacharel em direito é o sujeito ativo titular do direito subjetivo de fazer o que a norma jurídica não proíbe.

E a nova OAB é o sujeito passivo que tem o dever jurídico de respeitar o direito do sujeito ativo de exercer livremente a sua profissão.

Nunca é demais lembrar que no Brasil temos outras entidades que existem a margem da lei, como é o caso das facções criminosas. No entanto, estes grupos, por força de lei, não podem ser considerados pessoas jurídicas de espécie alguma. E o mesmo se dá com um grupo que se reúna para usurpar o Poder Público da nação.

* Agradecimento especial ao Dr. Robson Ramos. 

Sobre o autor
Imagem do autor Itacir Amauri Flores
Itacir Amauri Flores

Itacir Amauri Flores, é natural de Florida Distrito de Santiago RS, tem 61 anos de idade e foi agraciado com o Título de Cidadão Portoalegrense conforme a Lei Municipal 12.214 de 31 de janeiro de 2017. Bacharel em Ciências jurídicas, Bacharel em Segurança Pública, Jornalista, Vice-presidente e Vogal da JUCIS RS – Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, Oficial Superior da Brigada Militar com curso de aperfeiçoamento em Gerenciamento em local de desastre, serviu na PE - Polícia do Exército Brasileiro, atuou na Casa Militar e Defesa Civil do RS,Sócio efetivo da ARI – Associação Riograndense de Imprensa, Pós Graduado em Direito comercial, MBA em Executivo em Segurança Privada – Safety & Security, escritor com diversos artigos publicados, Debatedor nacional sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, motivador da tramitação no Congresso Nacional do PL 1211/11, que originou a Lei Federal 13.432/17, que reconheceu a profissão de Detetive Particular no Brasil, Mestre Maçom, Rotariano, Leonino e Escotista (fundador do GE Jaguar Feroz na cidade de Jaguari RS e GE Guardiões da Fronteira na cidade de São Borja RS), ativista político, foi 1º suplente de vereador em Santiago RS, foi Diretor de Atividades Complementares, Coordenador de Bancada e da Mesa Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre RS, Condecorado com as medalhas de 10 e 20 anos de excelentes serviços ao Estado do RS e Medalha da Defesa Civil pelos relevantes serviços prestados ao povo rio-grandense.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FLORES, Itacir Amauri . OAB - Uma autarquia que foi extinta em 1991. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23 , n. 5364, 9 mar. 2018 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64547. Acesso em: 10 ago. 2022.


    sábado, 6 de agosto de 2022

    Osvaldo Montenegro e Clarissa - Estrelas


     

    João Bosco - Corsário


     

    A jornada (Luiz Caldas e Nagib)


     Meu Deus!


    [evangelhista da silva]


    A menina é uma canção em rosto

    encanto de mulher em sexo

    e confusão em ser.


    Jamais em minha vida inteira vi

    algo tão estranho, bom, louco

    e confuso para se entender.


    Quem capaz será entender a mulher

    ninguém por certo nem talvez

    ela deixou-me perdido.


    Totalmente estonteado, hipnotizado

    a diabinha com 21 aninhos é

    uma padilha dissimulada.


    Uma putinha encantada à caça de machos

    a sua maior habilidade é caçar rolas

    na fúria infinita de gozar

    e gozamos muito.


    santo Antônio de Jesus, 06/08/2022, às 16h06min.

    Despedida


     Despedida


    [evangelhista da silva]


    O sábado é sempre assim:

    amargas lembranças.


    Confesso que fiquei triste

     quando ela se foi.


    Despediu-se e agradeceu

    choro na despedida.


    Não foi verdade até parecia

    quando ela falava.


    Eu não sei abraçar; não sei.

    pior ainda na despedida.


    Desconcertado e sem chão

    divago no infinito.


    Se me contraio encolhido

    caramujo que foje.


    Voltado para dentro de mim

    renuncio a vida.


    Santo Antônio de Jesus, 06/08/2022, às 15h22min.

    quarta-feira, 3 de agosto de 2022

    John Donne


    John Donne

    John Donne foi um dos poetas mais significativos do Renascimento; jacobino britânico, ele era pastor da religião protestante e poeta metafísico. Este literato incompreendido e legado ao esquecimento por trezentos anos nasceu em 1572 na capital inglesa, Londres, no seio de um grupo familiar que praticava estritamente o catolicismo romano. Sua infância foi assombrada por inúmeras enfermidades.


    A escrita de Donne é profundamente marcada por um padrão voluptuoso e movido pelo real; entre seus textos encontram-se sonetos, poemas de amor e de conotação espiritual, versões do latim, elaborações poéticas breves conhecidas como epigramas, elegias – versos tristes e queixosos -, canções, sátiras e discursos religiosos.

    Sua expressão linguística é excitante e suas metáforas criativas, principalmente se a obra de Donne for analisada à luz de outros autores da mesma época. O poeta desde cedo demonstrava aptidão para a literatura e detinha uma boa formação; mesmo assim foi perseguido pela carência de recursos financeiros por um bom período. Nesta época ele dependia dos companheiros mais prósperos para sobreviver.


    Ao completar 11 anos ele ingressou em Oxford, no Hertford College, então conhecido como Hart Hall; três anos depois foi enviado para a Universidade de Cambridge, na qual permaneceu por mais três anos. Nunca se graduou, porém, nestas instituições, pois se negou a realizar o indispensável Juramento de Supremacia. Apesar de sua intensa formação católica, optou em 1590 pela religião anglicana. Em 1615 assumiu a posição de pastor de sua Igreja e em 1621 tornou-se decano da St. Paul Cathedral, na cidade londrina.


    Diversos poemas de Donne foram lançados depois de sua morte - em 31 de março de 1631 -, o que contraria muitos pesquisadores que acreditam haver uma divisão em sua obra, ou seja, ele teria escrito poemas de amor na sua juventude e discursos de natureza religiosa na sua maturidade. Apenas ‘Anniversaries’, lançado em 1612, e Devotions upon Emergent Occasions, de 1623, foram publicados em vida.


    Em uma viagem a Cádiz, na Espanha, ele assumiu a função de secretário particular de Anne More, sobrinha de Sir Thomas Egerton. Ele se aproximou tanto da jovem que os dois acabaram contraindo matrimônio em segredo, o que lhe deixou desempregado e acarretou sua prisão, decretada pelo tio de sua esposa.


    Depois de sua libertação ele iniciou sua criação poética com a obra Poemas Divinos, de 1607, seguida por Biathanatos, gerada em 1608, ambas lançadas em 1644. Sua poesia revelava uma incrível percepção da vida social inglesa, e também apresentava uma análise discreta de suas inquietações.


    Suas censuras jocosas ou sátiras partiam de questões inerentes ao reinado da Rainha Elizabeth, como, por exemplo, a depravação do sistema de leis, os escritores medianos, os cortesãos empolados, entre outras. As demais abordam temáticas religiosas, as quais têm para o poeta um alto valor.


    Fontes:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Donne

    https://web.archive.org/web/20181229020205/http://amenokam.com.br/johndonne.htm



    segunda-feira, 25 de julho de 2022

    Psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich - uma resenha

    Psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich - uma resenha

    A importância do estudo do fascismo não é meramente histórica. A definição de fascismo dada pelo psicanalista marxista Wilhelm Reich, como "a expressão da estrutura irracional do caráter do homem médio, cujas necessidades biológicas primárias e cujos impulsos têm sido reprimidos há milênios", deixa claro que o fascismo é um fenômeno atual, quer apresente-se de forma aberta ou apenas latente.
    Ou seja, aquele fascismo de ontem, destruído na II Guerra Mundial pelos comunistas da URSS, é o mesmo fascismo de hoje, e tem todas as possibilidades de se reorganizar como outrora sob Hitler. Daí a importância de compreendê-lo, de dominá-lo teoricamente, para então melhor combatê-lo.
    É isso o que Reich afirma: "O fascismo só pode ser vencido se for enfrentado de modo objetivo e prático, com um conhecimento bem fundamentado dos problemas da vida."
    A abordagem de Reich sobre o fascismo é riquíssima, se configurando como uma genial síntese entre Marx e Freud, entre marxismo e psicanálise. Seu livro "Psicologia de massas do fascismo" foi escrito e publicado no início da década de 1930, enquanto o fascismo era ainda incipiente, e antes também de causar todas aquelas atrocidades que chocariam o mundo anos depois. Isso mostraria, mais tarde, a justeza da análise de Reich.
    Nesta obra ele responde a questões fundamentais sobre o fascismo e o seu surgimento, coisas que em sua época não era possível responder com a análise apenas econômica do chamado "marxismo vulgar".
    Algumas dessas questões eram: como foi possível o surgimento do fascismo, sendo ele não um pequeno movimento associado a Hitler ou a Mussolini, mas sim um movimento de amplas massas? Como puderam as massas empobrecidas se alinhar com um discurso completamente contrários aos seus próprios interesses de classe? Por que Hitler foi mais eficiente do que o Partido Comunista em alcançar uma vasta audiência antes apolítica?
    Essas perguntas eram de importância fundamental, principalmente dentro do Partido Comunista da Alemanha, do qual Reich era o editor da revista de psicologia.
    A clivagem
    Um ponto fundamental da análise de Reich para responder a essas questões é o que ele chama de "clivagem" da situação econômica com a situação ideológica do trabalhador.
    Isso é, seria de se esperar que o trabalhador empobrecido, diante do trabalho de agitação e propaganda do partido comunista, desenvolvesse uma clara consciência de sua situação social, a qual se tranformaria numa determinação revolucionária de se livrar de sua própria miséria social.
    Mas o contrário aconteceu na Alemanha de Hitler, e ainda hoje acontece, com frequência. Mas por quê? O que causa essa chamada clivagem entre a situação econômica e a ideológica do trabalhador?
    Reich explica essa clivagem apontando para a estrutura de caráter do homem médio, que tem como um dos principais fatores a sexualidade reprimida.
    Esta estrutura de caráter, gestada há milênios sob uma sociedade patriarcal, é utilizada de forma eficiente pela ideologia imperialista para servir aos seus propósitos.
    A função social da repressão sexual
    O marxista Reich compreende perfeitamente que são as condições materiais que determinam a superestrutura ideológica de toda sociedade. Mas é baseando-se em Sigmund Freud que ele vai dizercomo isso acontece na mente do indivíduo, e também como a ideologia afeta a estrutura econômica. Munido com as revolucionárias descobertas de Freud sobre o inconsciente e a sexualidade infantil, Reich afirma:
    "A inibição moral da sexualidade natural na infância, cuja última etapa é o grave dano da sexualidade genital, torna a criança medrosa, tímida, submissa, obediente, "boa", e "dócil", no sentido autoritário das palavras. Ela tem um efeito de paralisação sobre as forças de rebelião do homem, porque qualquer impulso vital é associado ao medo; e como sexo é um assunto proibido, há uma paralisação geral do pensamento e do espírito crítico. Em resumo, o objetivo da moralidade é a criação do indivíduo submisso que se adapta à ordem autoritária, apesar do sofrimento e da humilhação. Assim, a família é o Estado autoriário em miniatura, ao qual a criança deve aprender a se adaptar, como uma preparação para o ajustamento geral que será exigido dela mais tarde. A estrutura autoritária do homem é basicamente produzida - é necessário ter isso presente - através da fixação das inibições e dos medos sexuais na substância viva dos impulsos sexuais." (p. 28, grifo nosso)
    [...]
    "O resultado é o conservadorismo, o medo de liberdade; em resumo, a mentalidade reacionária." (p. 29, grifo nosso)
    O efeito, então, da ideologia sobre a base econômica e que vai gerar essa clivagem é resumida dessa forma:
    "...a inibição sexual altera de tal modo a estrutura do homem economicamente oprimido, que ele passa a agir, sentir e pensar contra os seus próprios interesses materiais." (p. 30)
    A estrutura familiar e o fascismo
    Wilhelm Reich nos fornece inúmeras citações de panfletos nazistas da época para mostrar a importância dada pelo Partido Nacional-Socialista à estrutura familiar patriarcal, conservadora. Obviamente eles o faziam mais por "instinto" do que por um conhecimento psicológico profundo.
    A partir da análise da família, Reich compreende a razão do fascismo ser um fenômeno típico da classe média-baixa: é devido à estrutura familiar autoritária deste estrato social.
    Na família do operário, por exemplo, como a mulher precisa trabalhar e ele não sustenta a casa sozinho, o caráter patriarcal é menos influente do que na família de classe média.
    A posição dos nazistas em temas como o aborto, por exemplo, deixa claro o que estava em jogo: a repressão sexual. Eles se manifestavam veemente contra o aborto e contra qualquer tipo de regulação da vida sexual.
    Os nazistas pregavam o sexo apenas após o casamento, e eram a favor de um estrito controle sobre a sexualidade, combatendo o "bolchevismo cultural".
    Reich identifica nisso que o homem médio não conhece a regulação da vida sexual - acha que tem que escolher ou a moral sexual repressiva ou a anarquia sexual, a libertinagem. Uma forma de maniqueísmo sexual.
    Religião e misticismo
    Os panfletos nazistas reproduzidos por Reich também mostram o quanto eles se apoiavam na religião e no misticismo.
    Mas a psicanálise já havia desvendado o efeito psicológico ocorrido nas pessoas sob influência de cultos religiosos. Já havia mostrado a correlação entre as idéias de Deus como pai; de mãe de Deus como mãe e da Trindade como o triângulo familiar (pai, mãe e filho).
    Isso é, "os conteúdos psíquicos da religião têm a sua origem nas relações familiares desde a primeira infância."
    Reich, se baseando nas descobertas da psicanálise sobre a experiência psíquica da religião, afirma:
    "...o homem religioso encontra-se num estado de total desamparo. Em consequência da total repressão da sua energia sexual, perdeu a capacidade para a felicidade e para a agressividade necessária ao combate das dificuldades da vida. Quanto mais desamparado ele se torna, mais é forçado a acreditar em forças sobrenaturais que o apóiam e o protegem. Assim se compreende que, em algumas situações, ele seja capaz de desenvolver um incrível poder de convicção; de fato, uma indiferença passiva com relação à morte. Essa força advém-lhe do amor às suas próprias convicções religiosas, que são sustentadas por excitações físicas altamente prazerosas. Mas ele acredita que essa força provém de 'Deus'. O seu anseio por Deus é, na realidade, o anseio originado pela sua excitação sexual anterior ao prazer e que exige ser satisfeito. A liberação não é, nem pode ser, mais do que a libertação das tensões físicas insuportáveis, que podem ser agradáveis enquanto puderem ser associadas a uma união imaginária com Deus, isto é, à satisfação e ao alívio. A tendência dos religiosos fanáticos para se flagelarem, para atos masoquistas, etc, só vem confirmar o que dissemos. A experiência clínica em economia sexual mostra que o desejo de ser espancado ou a autopunição corresponde ao desejo instintivo de alívio sem incorrer em culpa. Não há tensão física que não evoque fantasias de estar sendo espancado ou torturado, se o indivíduo em questão se sente incapaz de produzir por si próprio o alívio. É essa a origem da ideologia do sofrimento passivo, presente em todas as religiões." (p. 139-140)
    [...]
    "Em nenhuma classe social florescem as histerias e as perversões, tanto como acontece nos círculos ascéticos da igreja."
    O misticismo e a religião reforçam a inibição sexual, a moralidade de submissão e a estrutura familiar patriarcal autoritária. Daí o enorme interesse do fascismo e de toda sorte de reacionarismo político em se utilizar dessas instituições para desarmar o proletariado e manter intacto, sem perturbações, o seu sistema de dominação.
    Economia sexual no combate ao fascismo
    Reich, como todo marxista, compreende que mais importante do que interpretar o mundo, o que importa é transformá-lo. Por isso sua obra não poderia deixar de apontar alguns caminhos para combater as bases do fascismo.
    Vamos nos limitar a citar apenas uma das políticas de economia sexual que ele apresenta, que é resumida da seguinte forma:
    "Se conseguimos eliminar o medo infantil da masturbação - o que tem como consequência o aumento da necessidade de satisfação sexual genital -, então o conhecimento intelectual e a satisfação sexual prevalecerão. À medida que desaparece o medo da sexualidade, ou o medo da antiga proibição sexual paterna, diminui também a crença mística." (p. 171)
    "A consciência sexual e os sentimentos místicos são incompatíveis."
    [...]
    "Não nos interessa discutir a existência ou inexistência de Deus: limitamo-nos a suprimir as repressões sexuais e a romper os laços infantis em relação aos pais." (p. 172)
    Para comprovar a justeza da linha de seu trabalho, Reich cita os resultados que ele vinha obtendo em seu trabalho de economia sexual com os operários e suas famílias.
    Conclusão
    Esta obra de Reich, em nosso entendimento, seria melhor se não tivesse sofrido as revisões que sofreu nas edições seguintes à original. À medida que se passam os capítulos, sua obra começa a se mostrar uma colcha de retalhos. Isso foi causado pelo afastamento de Reich do Partido Comunista da Alemanha e seu abandono do marxismo, que ocorreu entre uma edição e outra, num espaço de mais de 10 anos.
    As críticas que Reich ensaia sobre a URSS, por exemplo, são em sua maioria descabidas, tendo ele incorrido no grave erro do reducionismo psicológico. E justamente ele, que tanto criticava os "marxistas vulgares" pelo reducionismo econômico.
    Nos primeiros capítulos Reich é comunista; no último já abandonou completamente o comunismo e o marxismo, defendendo a teoria da "democracia do trabalho", inventada por ele mesmo. Isso comprometeu a coesão e a coerência de sua obra.
    No entanto, permanece intocável o valor de sua análise do fascismo presente nos primeiros capítulos, sendo esta obra altamente recomendável a todos aqueles que pretendem empreender uma análise profunda do fascismo.
    Fonte: O Marxista-Leninista (com adaptações)
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