VENDEM-SE ÓRGÃOS

Vendem-se órgãos

Gente miserável com um rim em boas condições + uma legislação que não coíbe a venda de partes de corpos humanos: essa é a fórmula que viabiliza o tráfico de órgãos no mundo e, mais especificamente, no Brasil

Fausto Salvadori

RÚSSIA >>> Com as condições acima, o necrotério de Lefortovo coleta órgãos que só servem para pesquisa

O estudante Roberto das Dores bem que desconfiou quando a loira de botas matadoras e seios saltitantes que ele havia acabado de conhecer sugeriu emendar a noite no motel. Mas achou que a oportunidade valia o risco. No quarto, aceitou um drinque antes de ir para a cama e, puf, tudo escureceu.
Ele só voltou a si na manhã seguinte, dentro de uma banheira cheia de gelo, com cicatrizes no lugar que, outrora, recobria um de seus rins. A polícia localizaria os rins de Roberto três dias depois, guardados numa caixa de isopor ao lado do coração de Lúcia, que se perdera dos pais no shopping, e dos pulmões do órfão Pedrinho, adotado por um casal de estrangeiros.
Roberto, Lucia e Pedrinho nunca existiram. Loiras - ou morenas, ou asiáticas, ou negras - apetitosas que roubam rins em motéis são tão irreais quanto traficantes de órgãos que sequestram crianças em shopping centers ou frequentam orfanatos do Terceiro Mundo. Um simples exercício de lógica mostra como essas teorias de conspiração são frágeis, mas vistosas, feito cenário de bangue-bangue.
"Transplante não é um aborto que se possa fazer numa garagem", afirma o nefrologista - especialista em rins - Valter Duro Garcia, presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). "É um procedimento complexo, que dificilmente poderia dar certo fora de um centro cirúrgico com uma equipe treinada de médicos e enfermeiros."
Mesmo que um bilionário acometido de insuficiência renal resolvesse montar um hospital com mão-de-obra capacitada, o roubo de órgãos continuaria a não ser a melhor opção. Não haveria como saber se o estudante sedado no motel tinha sangue compatível com o do receptor. Assaltar cadáveres como os da foto que abre esta reportagem também não seria uma alternativa viável, já que, com exceção das córneas, a maioria dos órgãos torna-se imprestável assim que o coração para de bater.

AÇOUGUE HUMANO De onde vêm e para onde vão os órgãos transplantados ilegalmente
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Oculta sob lendas urbanas, a verdadeira cara do tráfico é tão espetacular quanto qualquer boato. Tome como exemplo uma investigação da Polícia Federal no Recife, realizada em dezembro de 2003. A Operação Bisturi revelou que uma quadrilha liderada por um militar israelense sobrevivente do Holocausto e um capitão reformado da Polícia Militar obteve rins de moradores da periferia da capital pernambucana.
Em troca de cachês que começaram em US$ 10 mil e foram caindo até chegar a US$ 3 mil, os brasileiros iam a Durban, na África do Sul. Após uma semana de hospedagem num flat e mais alguns dias em ótimos hospitais, voltavam para o Brasil tendo deixado um de seus rins em corpos de israelenses ou norte-americanos.
Os traficantes pretendiam abandonar a rota sul-africana e fixar-se no Brasil, utilizando um hospital do Recife para a realização de transplantes clandestinos, mas acabaram presos antes de levar o plano a cabo. A conexão Recife-Durban foi destaque na CPI do Tráfico de Órgãos realizada em 2004 na Câmara dos Deputados e evidenciou que o Brasil havia entrado de corpo(s) e alma no mercado negro internacional de órgãos.
Não que o País fosse um novato nessa área. Dados do projeto Organs Watch, coordenado pela antropóloga Nancy Scheper-Hughes, pesquisadora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, revelam que o Brasil coleciona histórias de roubo de órgãos e tecidos de cadáveres desde o regime militar.
Produto legítimo da globalização, como o Google ou a Al Qaeda, o tráfico de órgãos é uma indústria que usa os corpos de pessoas pobres e saudáveis de países como Índia, China, Moldávia e Brasil como peças de reposição para ricos doentes de Israel, EUA, Europa, Japão. "Em geral, a circulação dos rins segue as rotas estabelecidas pelo capital, do sul para o norte, de corpos pobres para os ricos, de negros para brancos, de mulheres para homens ou de homens pobres para homens ricos", diz Nancy, que percorreu as principais rotas desse comércio, do Bazar de Órgãos de Mumbai, na Índia, às vielas das comunidades pernambucanas.


Ao falar sobre o Brasil, Nancy aponta um problema: "Há aí doadores que vendem seus órgãos para supostos parentes". Especialistas suspeitam que a lei 9.434, de 1997, que disciplina os transplantes no País, tenha provocado um boom no mercado negro de compra e venda de rins ao liberar a doação entre pessoas sem parentesco. "A lei brasileira é permissiva. Em vez de proteger, fragiliza os mais pobres", diz o médico Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília.

APARENTEMENTE PARENTE
Em 2002, foram realizados 3.042 transplantes de rins no País. Destes, 60,8% ocorreram entre vivos, segundo dados da ABTO. Em 2008, as cirurgias com doadores mortos deram um salto, passando a responder por 54% dos 3.780 transplantes renais. Nesse ano, dos 1.747 transplantes entre vivos, 1.429 (81,8%) ocorreram entre parentes; as demais doações incluíam não-parentes, cônjuges e pessoas com parentesco não mencionado. Para Garrafa, o aumento no número de doadores vivos tem mais a ver com uma possível corrida às compras de órgãos do que com uma súbita onda de generosidade entre os brasileiros.

Segundo especialista, o tráfico segue as rotas ditadas pelo capital: do sul para o norte, dos mais pobres para os mais ricos, de negros para brancos e de mulheres para homens

Apesar das suspeitas, o número de casos investigados no Brasil é pequeno. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, há apenas 17 processos sobre tráfico de órgãos correndo na Justiça Federal. "Esperamos que seja um crime que aconteça raramente, e não que seja raramente descoberto", afirma Mario Luiz Bonsaglia, procurador regional da República da 3ª Região (SP e MS).
"A gente tem uma noção, mas não sabe a dimensão do tráfico de órgãos", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Na secretaria, o combate ao comércio humano cabe ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que também investiga o tráfico de mulheres para a prostituição e o trabalho escravo. Atualmente, o núcleo está na fase de montar um banco de dados com informações da Justiça e das polícias. "O tráfico de órgãos não é uma lenda urbana. É um problema real que tem feito muitas vítimas, mas no Brasil ainda temos pouco dados sobre esse tipo de crime", afirma o coordenador Ricardo Lins.

PERFIL DE UM VENDEDOR (filipino)
>>> 29 anos >>> Homem >>> Renda familiar anual de US$ 480 >>> Sete anos de estudo
PERFIL DE UM COMPRADOR (israelense)
>>> 48 anos >>> Homem >>> Renda familiar anual de US$ 53 mil >>> Nível universitário

 

ÍNDIA >>> as cicatrizes pela extração de rins são comuns em Mumbai, maior exportador de órgãos do mundo

CONSPIRAÇÃO?
Um sintoma de como a apuração do tráfico de órgãos engatinha no Brasil é o fato de o próprio Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e outras instâncias reconhecerem a freira Maria Elilda Santos, criadora da ONG Organ Traffic, como uma das principais referências do País sobre o tema.
Elilda ficou famosa em 2003, ao denunciar supostos casos de tráfico de órgãos na cidade de Nampula, em Moçambique, onde foi missionária. Suas denúncias percorreram a imprensa mundial e viraram assunto até no Parlamento Europeu, mas nunca foram comprovadas.
Galileu passou quatro horas com Elilda, em meio a pilhas de fotos de cadáveres mutilados e outros papéis. Para ela, há uma máfia do tráfico de órgãos que mata pessoas para abastecer o mercado mundial de partes humanas e tem ramificações em praticamente todas as esferas possíveis. Segundo ela, essa máfia já tentou matá-la mais de uma vez. A mesma organização teria levado o médico Drauzio Varella a apresentar uma série de TV sobre transplantes, destinada a fazer o público acreditar que a doação de órgãos é segura. "Você é doador?", ela pergunta. Ao ouvir a resposta, recomenda: "Não deixe ninguém saber que você é doador. Nem seus amigos. Se um dia você precisar usar o pronto-socorro de um hospital, podem matar você para ficar com seus órgãos".

MITO X REALIDADE
REALIDADE >>> Turismo de transplantes >>> Roubo de órgãos (principalmente córneas) de cadáveres MITO >>> Crianças adotadas por estrangeiros para tráfico de órgãos >>> Pessoas sequestradas e/ou mortas para remoção de órgãos

Para Elilda, não há caso de crimes com cadáveres mutilados que não tenha relação com o tráfico. Mesmo que tenham sido decapitações, como os casos que encontrou em Moçambique. "A indústria médica precisa de cérebros para seus estudos", afirma. Até mesmo Eloá, a menina assassinada pelo namorado em Santo André em outubro de 2008, teria sido mais uma vítima dessa máfia, que provocou sua morte encefálica no hospital para ficar com os órgãos (a bala na cabeça era "só" um detalhe).
Aliás, morte encefálica não existe - "é tudo uma invenção da máfia". A freira aparece no livro A World Cut in Two: The Global Traffic in Organs (Um Mundo Cortado em Dois: o Tráfico Global de Órgãos), que Nancy Scheper-Hughes pretende lançar no ano que vem pela University of California Press. As histórias de Elilda estão no primeiro capítulo, que trata dos boatos. Ao narrar um encontro com a freira, Nancy conta como ficou surpresa com a ausência de documentos confiáveis.
Que o diga o promotor público Roberto Tardelli, que investigou uma das denúncias apresentadas por Elilda, sobre um camelô que teria sido assassinado pela tal máfia, interessada em ficar com seus órgãos. Quando a exumação do corpo comprovou que o cadáver estava intacto, Elilda acusou o promotor de fazer parte do esquema. "É a lógica da teoria da conspiração", afirma Tardelli. Ao ler esta reportagem, provavelmente a freira também terá certeza de que Galileu é um dos braços da máfia do tráfico de órgãos.
O que as teorias conspiratórias ignoram é a realidade de um mundo que concentra metade da riqueza em 2% da população, segundo a ONU. No livro "Rim por Rim" (Record), o jornalista Julio Ludemir narra o diálogo entre um dos "doadores" pernambucanos, Gerehmias Berlamino Azevedo Júnior, e uma delegada. Geré diz que se sacrificou para salvar os filhos da miséria. E pergunta: "Vamos dizer que a senhora tenha um filho e uma bala está vindo na direção dele. A única saída que a senhora tem para salvar a vida do seu filho é pular na frente daquela bala. A senhora pularia?". Ninguém precisa sequestrar pessoas para obter órgãos; a miséria tem a força de mil armas.

QUANTO CUSTA UM RIM (em dólares) Órgão responde por 80% desse tipo de comércio no mundo
ESTADOS UNIDOS >>> 30.000 ISRAEL >>> 20.000 PERU/TURQUIA >>> 10.000 BRASIL >>> 6.000 MOLDÁVIA/ROMÊNIA>>> 3.000 ÍNDIA/FILIPINAS >>> 1.500

Máfia dos Transplantes: outro caso estarrecedor e um elo político

terça-feira, 23 de abril de 2013

Máfia dos Transplantes: outro caso estarrecedor e um elo político

Noticias pouco divulgadas. As demais revistas semanais não falam nada quando há tucanos envolvidos...

Analista de sistemas brasileiro luta, do exterior, para esclarecer morte do filho, que teve órgãos retirados. Deputado mineiro pode estar envolvido 
Por Leandro Fortes, em CartaCapital
Sozinho, escondido em Londres, na Inglaterra, depois de ter conseguido asilo humanitário na Itália, em 2008, o analista de sistemas Paulo Pavesi se transformou no exército de um só homem contra a impunidade dos médicos-monstros que, em 2000, assassinaram seu filho para lhe retirar os rins, o fígado e as córneas.
Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade, caiu de um brinquedo no prédio onde morava, e foi levado para a Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas, no sul de Minas, onde foi atendido pelo médico Alvaro Inhaez que, como se descobriu mais tarde, era o chefe de uma central clandestina de retirada de órgãos humanos disfarçada de ONG, a MG Sul Transplantes. Paulinho foi sedado e teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo, no melhor estilo do médico nazista Josef Mengele.
Na edição desta semana de CartaCapital, publiquei uma reportagem sobre o envolvimento do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB) com a chamada “Máfia dos Transplantes” da Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas.
Mosconi, eleito no início do ano, pela quarta vez consecutiva, presidente da Comissão de Saúde (!) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi assessor especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando este era governador do estado. Aécio o nomeou, em 2003, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMG), à qual a MG Sul Transplantes, idealizada por Mosconi e outros quatro médicos ligados á máfia dos transplantes, era subordinada.
As poucas notícias que são veiculadas sobre o caso, à exceção da matéria de minha autoria publicada esta semana, jamais citam o nome de Carlos Mosconi. Em Minas Gerais, como se sabe, a imprensa é controlada pela mão de ferro do PSDB. Nada se noticia de ruim sobre os tucanos, nem quando se trata de assassinato a sangue frio de uma criança de 10 anos que teve as córneas arrancadas quando ainda vivia para que fossem vendidas, no mercado negro, por 1,2 mil reais. Nada.
Esse silêncio, aliado à leniência da polícia e do judiciário mineiro, é fonte permanente da dor de Paulo Pavesi. Mas Pavesi não se cala. De seu exílio inglês, ele nos lembra, todos os dias, que somos uma sociedade arcaica e perversa ao ponto de proteger assassinos por questões políticas paroquiais.
Como sempre, a velha mídia nacional, sem falar na amordaçada mídia mineira, não deu repercussão alguma à CartaCapital, como se isso tivesse alguma importância nesses tempos de blogosfera e redes sociais.
Pela internet, o Brasil e o mundo foram apresentados ao juiz Narciso Alvarenga de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas. Em de 19 de fevereiro desse ano, ele condenou quatro médicos-monstros envolvidos na máfia: João Alberto Brandão, Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Alexandre Zincone. Eles foram condenados pela morte de um trabalhador rural, João Domingos de Carvalho.
Internado por sete dias na enfermaria da Santa Casa, entre 11 e 17 de abril de 2001, Carvalho, assim como Paulinho, foi dado como morto quando estava sedado e teve os rins, as córneas e o fígado retirados por Cláudio Fernandes e Celso Scafi. Outros sete casos semelhantes foram levantados pela Polícia Federal na Santa Casa.
Todos os condenados são ligados à MG Sul Transplantes. Scafi, além de tudo, era sócio de Mosconi em uma clínica de Poços de Caldas, base eleitoral do deputado. A quadrilha realizava os transplantes na Santa Casa, o que garantia, além do dinheiro tomado dos beneficiários da lista, recursos do SUS para o hospital. O delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da PF, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG). A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
Ontem, veio o troco.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as audiências que aconteceriam de hoje, 17 de abril, até sexta-feira, 19 de abril, para se iniciar, finalmente, o julgamento do caso de Paulinho. Neste processo, estão sendo julgados, novamente, Cláudio Fernandes e Celso Scafi, além de outros acusado, Sérgio Poli Gaspar.
De acordo com a assessoria do TJMG, o cancelamento se deu por conta de uma medida de “exceção de suspeição” contra o juiz Narciso de Castro impetrada pelo escritório Kalil e Horta Advogados, que defende Fernandes e Scafi. A defesa da dupla, já condenada a penas de 8 a 11 anos de cadeia, argumenta que o juiz teria perdido a “necessária isenção e imparcialidade” para apreciar o Caso Pavesi.
Ou seja, querem trocar o juiz, justo agora que o nome do deputado Carlos Mosconi veio à tona.
Eu, sinceramente, ainda espero que haja juízes – e jornalistas – em Minas Gerais para denunciar esse acinte à humanidade de Paulo Pavesi que, no fim das contas, é a humanidade de todos nós.

[Leia a seguir a carta-resposta do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG) e a tréplica do jornalista Leandro Fortes]
Resposta do deputado estadual mineiro Carlos Mosconi (PSDB) sobre a matéria Um Feliciano piorado na Assembleia mineira, publicada na edição 744 de CartaCapital.
Em resposta à matéria “Um Feliciano piorado na Assembleia mineira”, publicada na revista Carta Capital da semana passada (nº744), a assessoria de comunicação do deputado estadual mineiro Carlos Mosconi esclarece que este não foi réu, processado ou sequer investigado em nenhum procedimento relativo ao tema tratado na matéria. Mosconi foi apenas testemunha de defesa dos médicos citados no processo, acreditando na inocência dos mesmos, tendo a convicção que a justiça será feita.
Realmente, o deputado Carlos Mosconi é pela 4ª vez presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Anteriormente, foi quatro vezes deputado federal, duas vezes presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, relator da Saúde na Assembleia Nacional Constituinte, onde se criou o SUS.
Foi secretário de Saúde do Distrito Federal. Também foi presidente do Inamps, no governo Itamar Franco, quando propôs e conseguiu sua extinção para prevalecer o SUS. Na mesma época, exerceu a função de Secretário Nacional de Assistência à Saúde.
Em Minas, presidiu a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Como professor universitário, lecionou na Faculdade de Medicina de Itajubá e na Escola de Medicina da Unifenas. O deputado Carlos Mosconi é médico urologista, com especialização no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Mosconi é o autor da Emenda Constitucional 29, que prevê maior aporte de recurso para a saúde. Durante sua atividade na Câmara Federal, o deputado Mosconi participou ativamente, como autor ou relator, da elaboração das leis de transplantes no Brasil, sendo de sua autoria o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe a comercialização de órgãos no Brasil.
Quando presidente do Inamps, participou da regulamentação e credenciamento de diversos serviços de transplantes no país, como, por exemplo, o serviço de transplante cardíaco do professor Zerbini, o mais notável da época.
Respondendo especificamente as questões apontadas pela matéria, o deputado Mosconi informa que o serviço de transplante de Poços de Caldas nunca foi uma ONG, mas, sim, um serviço oficial e credenciado pelo Ministério da Saúde e pelo MG Transplantes – órgão regulador de transplante no Estado mineiro -, assim como todos os outros serviços de transplantes de Minas Gerais. Os procedimentos eram pagos regularmente pelo Ministério da Saúde, mostrando que o serviço era oficial, e não clandestino.
Quanto à alegação da revista sobre a suposta solicitação de um rim para um amigo do prefeito de Campanha, além da carta não ter sido apresentada em momento algum, a sentença não informa se o documento seria de autoria do prefeito ou do próprio deputado Mosconi.
O doutor Celso Scafi, urologista da Unicamp, nunca foi sócio de Mosconi. Tendo ido trabalhar em Poços de Caldas, ele passou a usar o antigo consultório do deputado, quando este deixou o exercício da medicina, nos anos 90.
Ao contrário do que disse a revista, a organização de uma lista de receptores de rins era regional, com supervisão do MG Transplantes, e, todos os transplantes eram realizados pelo SUS, sem recebimento de qualquer tipo de honorários além desses, e não tendo ocorrido nenhuma denúncia de pagamento ilícito. Isso demonstra, com clareza, a inexistência de tráfico de órgãos.
Os 204 transplantes realizados em Poços foram auditados pelo Ministério da Saúde, Polícia Federal e Ministério Público, sendo que nove foram objeto de investigação, como os casos do menino Paulo Pavesi e do trabalhador rural João Domingos. Como consta nos autos, não há nenhum envolvimento médico ou administrativo de Mosconi nesses episódios. Nessa época, o deputado não mais exercia a medicina.
Na CPI dos Transplantes, realizada em 2004, na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Mosconi não foi, em nenhum momento, convocado, seja como depoente, testemunha ou acusado.
Realmente, Mosconi foi presidente do Conselho Curador da Santa Casa de Poços de Caldas, em 2003 e 2004, quando o serviço de transplante não mais existia naquela instituição.
E finalmente, o registro de criação do serviço de Transplantes em Poços de Caldas, publicado no Jornal Brasileiro de Transplantes (volume 1, número 4), mostra a legalidade e a transparência do processo, afastando, definitivamente, qualquer tipo de suspeita de clandestinidade.
Diante do exposto, o deputado Carlos Mosconi espera ter esclarecido os fatos. Mas também manifesta sua profunda indignação pelo injusto envolvimento de seu nome nesta lamentável situação, que visa denegrir sua imagem conquistada por mais de 30 anos de dedicação e trabalho em benefício da saúde do povo brasileiro.
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Réplica do repórter Leandro Fortes:
Sobre a carta enviada pela assessoria de imprensa do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG), referente à reportagem de minha autoria publicada em CartaCapital, tenho a dizer o seguinte, por partes:
1) A assessora de imprensa Janaína Massote afirma que “a reportagem da revista não ouviu a opinião do deputado Mosconi sobre o assunto, resumindo-se a colocar que, até o fechamento da matéria, a assessoria de comunicação do deputado não tinha se pronunciado”.
- Como ela deve ser jornalista, sabe que a revista não fez um resumo, reportou um fato. Em 9 de abril, eu enviei um e-mail para o deputado (dep.carlos.mosconi@almg.gov.br), solicitando uma entrevista. Não houve resposta. No dia 10, falei com Janaína por telefone, expliquei qual era a pauta e pedi, então, para falar com Carlos Mosconi. Ela me informou que ambos, a assessora e o deputado, estavam em vias de embarcar de Brasília para Belo Horizonte, razão pela qual ela iria me telefonar no dia seguinte para que eu pudesse falar com o parlamentar. Ainda assim, combinamos que eu iria enviar um novo e-mail, desta feita ao endereço eletrônico da assessoria (imprensa.dep.mosconi@gmail.com) para formalizar o pedido, o que foi feito. Janaína nem respondeu ao e-mail, nem muito menos me ligou de volta. Então, como fiz publicar, até o fechamento da matéria, o deputado não havia se pronunciado sobre o assunto. Não é difícil imaginar o porquê.
2) Adiante, Janaína escreve: “Mosconi foi apenas testemunha de defesa (grifo da assessora) dos médicos citados no processo, acreditando na inocência dos mesmos, tendo a convicção que a justiça será feita”.
– Ou seja, foi testemunha de defesa de um grupo de médicos acusados e, posteriormente, condenados por arrancar órgãos de seres humanos ainda vivos. Não consigo entender de como isso possa ser um contra-argumento de defesa à minha matéria.
3) Janaína garante, em nome do deputado, que “o doutor Celso Scafi, urologista da Unicamp, nunca foi sócio de Mosconi. Tendo ido trabalhar em Poços de Caldas, ele passou a usar o antigo consultório do deputado, quando este deixou o exercício da medicina, nos anos 90”.
- Ouçamos o que diz o juiz Narciso de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, nos autos:
“Consta ainda que todos eram vizinhos de sala: a clínica NEPHROS, de IANHEZ, a Central ‘MG-Sul Transplantes’ dirigida por ele, a entidade PRO RIM –funcionariam na mesma sala ou andar o consultório de MOSCONI e CELSO SCAFI (grifo do repórter), todas localizadas no prédio em frente à SANTA CASA (esta localizada na Praça Francisco Escobar s/n), que custearia o aluguel da Central clandestina, conforme auditoria constante no Processo : 0518.10.018719-5/Anexo VII do Relatório da CPI”.
4) Logo depois, sobre a central clandestina MG Sul Transplantes: “O deputado Mosconi informa que o serviço de transplante de Poços de Caldas nunca foi uma ONG, mas, sim, um serviço oficial e credenciado pelo Ministério da Saúde e pelo MG Transplantes – órgão regulador de transplante no Estado mineiro -, assim como todos os outros serviços de transplantes de Minas Gerais. Os procedimentos eram pagos regularmente pelo Ministério da Saúde, mostrando que o serviço era oficial, e não clandestino”.
– Reproduzo, aqui, trecho escrito pelo juiz Narciso Alvarenga de Castro retirado do Processo 0518.10.018719-5, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, referente a ação de autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tendo como réus Félix Herman Gamarra Alcantara; Alexandre Crispino Zincone; Gérsio Zincone; Cláudio Rogério Carneiro Fernandes; Celso Roberto Frasson Scafi e João Alberto Goes Brandão:
“A ONG (grifo do repórter) ‘MG SUL Transplantes foi criada em 1991, conforme artigo veiculado no Jornal Brasileiro de Transplantes, vol. 1, n.4: “Autores A.Ianhez, C.R.C Fernandes, C.E.V.Mosconi, S.Zenun,
M.M.R.Bertozzi, J.A.C.Brandão, S.V.Vargas, C.F.Scafi Irmandade da Santa Casa Objetivos: Mostrar o trabalho realizado no serviço, em conjunto com hospitais da região do sul de Minas, que facilitou a captação de órgãos e a realização de transplantes renais e de córneas, viabilizando a regionalização destes serviços e, em consequência, a formação do MG SUL TRANSPLANTES, que há 8 anos vem funcionando como uma ONG (organização não governamental) (grifo do repórter).(…)’. Curiosamente, a maioria dos
autores viraria investigado ou réu…”
Logo, se o juiz que condenou os médicos diz que a MG Sul Transplantes é uma ONG, não serei eu a dizer o contrário.
5) Continua a assessora: “Os 204 transplantes realizados em Poços foram auditados pelo Ministério da Saúde, Polícia Federal e Ministério Público, sendo que nove foram objeto de investigação, como os casos do menino Paulo Pavesi e do trabalhador rural João Domingos. Como consta nos autos, não há nenhum envolvimento médico ou administrativo de Mosconi nesses episódios. Nessa época, o deputado não mais exercia a medicina”.
- Eu nunca escrevi que havia participação de Mosconi nesses episódios, não sei de onde a assessora tirou isso. Escrevi, isso sim, que o deputado tem ligação pessoal e profissional com todos os envolvidos, além de ser idealizador da ONG que era a central clandestina de captação e distribuição de órgãos retirados de pessoas ainda vivas. O que, convenhamos, não é pouca coisa.
6) Na mesma linha, diz Janaína: “Na CPI dos Transplantes, realizada em 2004, na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Mosconi não foi, em nenhum momento, convocado, seja como depoente, testemunha ou acusado”.
- Ela deve ter lido outra matéria, porque, na minha, também nada falei sobre Mosconi ter sido convocado a depor na CPI do Tráfico de Órgãos (“dos Transplantes” é tucanização explícita). Quem depôs na CPI foi o delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da Polícia Federal, que revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Alvaro Ianhez, médico da Santa Casa, o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG). A carta, disse o delegado na CPI, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
7) Por falar nisso, emenda a assessora: “Quanto à alegação da revista sobre a suposta solicitação de um rim para um amigo do prefeito de Campanha, além da carta não ter sido apresentada em momento algum, a sentença não informa se o documento seria de autoria do prefeito ou do próprio deputado Mosconi”.
- É o caso de ler, outra vez, o depoimento acima, do delegado Célio Jacinto, na qual ele explicita: “uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Alvaro Ianhez, médico da Santa Casa, o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG)”. É exatamente isso que está nos autos que, creio, Janaína não leu. Para ajudá-la, reproduzo as exatas palavras do juiz Narciso de Castro, no processo, com base nas notas taquigráficas da CPI do Tráfico de Órgãos:
“Para finalizar este contexto fático/histórico, vale o registro (constante do relatório da CPI, em anexo):
O Dep. Neucimar Fraga perguntou ao Delegado da Polícia Federal CÉLIO JACINTO: “Queria que o senhor apenas confirmasse: é verdade que existe uma carta do DEPUTADO MOSCONI solicitando a ALVARO IANHEZ o fornecimento de um rim para um amigo do Prefeito de Campanha/MG?
Delegado: Existe. Foi apreendida uma carta, eu não sei precisar se no escritório do Dr. ALVARO, em sua casa ou na central. (…)”
Ou seja, não há um único erro de informação na matéria publicada por CartaCapital, nem nada que não tenha sido retirado de documentos oficiais relativos ao processo em curso na 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas e à CPI do Tráfico de Órgãos.
A “versão” apresentada pela assessoria de Carlos Mosconi é uma tentativa débil de neutralizar a força dos fatos.

“Justiça Tucana” tenta afastar Juiz da Máfia dos Transplantes

Grupo articula a substituição do juiz de Poços de Caldas, que condenou a “Máfia dos Transplantes”. Objetivo é preservar Carlos Mosconi (PSDB)	Confira também Uso de jatos da FAB por autoridades cresce 39% no governo Dilma Serra busca alternativas para disputar a eleição em 2014 PF descarta ação criminosa em boato sobre o fim do Bolsa Família Gurgel: mensalão mineiro será julgado em 2014 Gurgel: parecer sobre ação contra Aécio sai em breve   Interação Imprimir Enviar por e-mail Delicious Digg Google bookmarks Reddit Windows live Yahoo my web
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as audiências que aconteceriam de ontem, 17 de abril, até sexta-feira, 19 de abril, para se iniciar, finalmente, o julgamento do caso de Paulinho. Neste processo, estão sendo julgados, novamente, Cláudio Fernandes e Celso Scafi, além de outros acusado, Sérgio Poli Gaspar. De acordo com a assessoria do TJMG, o cancelamento se deu por conta de uma medida de “exceção de suspeição” contra o juiz Narciso de Castro impetrada pelo escritório Kalil e Horta Advogados, que defende Fernandes e Scafi. A defesa da dupla, já condenada a penas de 8 a 11 anos de cadeia, argumenta que o juiz teria perdido a “necessária isenção e imparcialidade” para apreciar o Caso Pavesi, ou seja, querem trocar o juiz, justo agora que o nome do deputado Carlos Mosconi ( PSDB) veio à tona. “Eu, sinceramente, ainda espero que haja juízes e jornalistas em Minas Gerais para denunciar esse acinte à humanidade de Paulo Pavesi que, no fim das contas, é a humanidade de todos nós”, afirmou o jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital que fez recente matéria sobre o tema. Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade, caiu de um brinquedo no prédio onde morava, e foi levado para a Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas, no sul de Minas, onde foi atendido pelo médico Alvaro Inhaez que, como se descobriu mais tarde, era o chefe de uma central clandestina de retirada de órgãos humanos disfarçada de ONG, a MG Sul Transplantes. Paulinho foi sedado e teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo, no melhor estilo do médico nazista Josef Mengele. Mosconi, eleito no início do ano, pela quarta vez consecutiva, presidente da Comissão de Saúde (!) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi assessor especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando este era governador do estado. Aécio o nomeou, em 2003, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMG), à qual a MG Sul Transplantes, idealizada por Mosconi e outros quatro médicos ligados á máfia dos transplantes, era subordinada. O juiz Narciso Alvarenga de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas em fevereiro desse ano, condenou quatro médicos-monstros envolvidos na máfia: João Alberto Brandão, Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Alexandre Zincone. Eles foram condenados pela morte de um trabalhador rural, João Domingos de Carvalho. Internado na enfermaria da Santa Casa, entre 11 e 17 de abril de 2001, Carvalho, assim como Paulinho, foi dado como morto quando estava sedado e teve os rins, as córneas e o fígado retirados por Cláudio Fernandes e Celso Scafi. Outros sete casos semelhantes foram levantados pela Polícia Federal na Santa Casa. Todos os condenados são ligados à MG Sul Transplantes. Scafi, além de tudo, era sócio de Mosconi em uma clínica de Poços de Caldas, base eleitoral do deputado. A quadrilha realizava os transplantes na Santa Casa, o que garantia, além do dinheiro tomado dos beneficiários da lista, recursos do SUS para o hospital. O delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da PF, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG). A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais. Em Minas Gerais nada se noticia de ruim sobre os tucanos, nem quando se trata de assassinato a sangue frio de uma criança de 10 anos que teve as córneas arrancadas, quando ainda vivia, para que fossem vendidas no mercado negro, por 1,2 mil reais. Nada.

Pense!!!

Exame da OAB: Justiça não pode interferir em critérios de correção

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal que, ao analisar mandado de segurança por ela impetrado, negou o pedido de nova correção da prova e consequente atribuição dos pontos, com avaliação de cada um dos quesitos para possível retificação da nota da segunda etapa do exame.


A apelante se inscreveu no Exame de Ordem Unificado 2010.3, optando pela matéria de Direito Civil na segunda fase da prova prático-profissional. Alegou a impetrante que a Banca Examinadora estabeleceu como peça correta para a resolução dos fatos na prova prático-profissional de Direito Civil a “Ação Indenizatória em face do advogado Dr. João”, sendo que a resposta da impetrante ao caso concreto foi “Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais” e que, por essa razão, teve sua peça zerada (não examinada). Alegou também que, ao ter acesso ao espelho de correção de outro candidato, verificou que a Banca corrigiu integralmente a peça deste candidato, inclusive com relação aos tópicos não avaliados na prova da apelante, atribuindo-lhe pontuação integral (0,50) em quatro quesitos que não foram analisados em sua prova e totalizariam 0,65, contrariando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, destacou que é entendimento do TRF1 de que “não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no procedimento administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões das provas do certame, pois pertencem ao campo de atuação exclusiva da banca examinadora (TRF/1ª Região, 8.ª Turma, AMS 2007.35.00.004600-3/GO – Rel. Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso; 25/01/2008 DJ p. 345)”.


O magistrado destacou que, de acordo com os documentos anexados ao processo, verificou que a Banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao reavaliar a prova da impetrante, não se utilizou de critério distinto de correção para os candidatos cujos espelhos de correção a apelante teve acesso. Após a interposição de recurso administrativo, a Banca aumentou pontuação da requerente, atribuindo-lhe nota máxima em quase todos os quesitos questionados, à exceção do item “caracterização dos danos morais” (0,50) e II) referente à condenação no pagamento por danos morais (0,15), razão da apelação apresentada pela candidata.

“É nítida a pretensão da impetrante no sentido de que o Poder Judiciário, substituindo os critérios de aferição da Banca Examinadora, efetue a correção dos quesitos acima mencionados, atribuindo-lhes, por conseguinte, a pontuação de 0,50 (cinquenta décimos) e 0,15 (quinze décimos), respectivamente. Nesse ponto, urge salientar que, admitir a correção das respectivas questões, seria adentrar os critérios adotados pela Banca e, por conseguinte, imiscuir-se indevidamente no campo de atuação do Administrador Público, o que é vedado ao Estado-juiz”, votou o relator, que manteve a sentença de primeiro grau.

Processo n.º 0051151-39.2011.4.01.3400/DF

Exame da OAB: Justiça não pode interferir em critérios de correção

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal que, ao analisar mandado de segurança por ela impetrado, negou o pedido de nova correção da prova e consequente atribuição dos pontos, com avaliação de cada um dos quesitos para possível retificação da nota da segunda etapa do exame.


A apelante se inscreveu no Exame de Ordem Unificado 2010.3, optando pela matéria de Direito Civil na segunda fase da prova prático-profissional. Alegou a impetrante que a Banca Examinadora estabeleceu como peça correta para a resolução dos fatos na prova prático-profissional de Direito Civil a “Ação Indenizatória em face do advogado Dr. João”, sendo que a resposta da impetrante ao caso concreto foi “Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais” e que, por essa razão, teve sua peça zerada (não examinada). Alegou também que, ao ter acesso ao espelho de correção de outro candidato, verificou que a Banca corrigiu integralmente a peça deste candidato, inclusive com relação aos tópicos não avaliados na prova da apelante, atribuindo-lhe pontuação integral (0,50) em quatro quesitos que não foram analisados em sua prova e totalizariam 0,65, contrariando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, destacou que é entendimento do TRF1 de que “não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no procedimento administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões das provas do certame, pois pertencem ao campo de atuação exclusiva da banca examinadora (TRF/1ª Região, 8.ª Turma, AMS 2007.35.00.004600-3/GO – Rel. Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso; 25/01/2008 DJ p. 345)”.


O magistrado destacou que, de acordo com os documentos anexados ao processo, verificou que a Banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao reavaliar a prova da impetrante, não se utilizou de critério distinto de correção para os candidatos cujos espelhos de correção a apelante teve acesso. Após a interposição de recurso administrativo, a Banca aumentou pontuação da requerente, atribuindo-lhe nota máxima em quase todos os quesitos questionados, à exceção do item “caracterização dos danos morais” (0,50) e II) referente à condenação no pagamento por danos morais (0,15), razão da apelação apresentada pela candidata.

“É nítida a pretensão da impetrante no sentido de que o Poder Judiciário, substituindo os critérios de aferição da Banca Examinadora, efetue a correção dos quesitos acima mencionados, atribuindo-lhes, por conseguinte, a pontuação de 0,50 (cinquenta décimos) e 0,15 (quinze décimos), respectivamente. Nesse ponto, urge salientar que, admitir a correção das respectivas questões, seria adentrar os critérios adotados pela Banca e, por conseguinte, imiscuir-se indevidamente no campo de atuação do Administrador Público, o que é vedado ao Estado-juiz”, votou o relator, que manteve a sentença de primeiro grau.

Processo n.º 0051151-39.2011.4.01.3400/DF

Exame da OAB: Justiça não pode interferir em critérios de correção

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal que, ao analisar mandado de segurança por ela impetrado, negou o pedido de nova correção da prova e consequente atribuição dos pontos, com avaliação de cada um dos quesitos para possível retificação da nota da segunda etapa do exame.


A apelante se inscreveu no Exame de Ordem Unificado 2010.3, optando pela matéria de Direito Civil na segunda fase da prova prático-profissional. Alegou a impetrante que a Banca Examinadora estabeleceu como peça correta para a resolução dos fatos na prova prático-profissional de Direito Civil a “Ação Indenizatória em face do advogado Dr. João”, sendo que a resposta da impetrante ao caso concreto foi “Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais” e que, por essa razão, teve sua peça zerada (não examinada). Alegou também que, ao ter acesso ao espelho de correção de outro candidato, verificou que a Banca corrigiu integralmente a peça deste candidato, inclusive com relação aos tópicos não avaliados na prova da apelante, atribuindo-lhe pontuação integral (0,50) em quatro quesitos que não foram analisados em sua prova e totalizariam 0,65, contrariando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, destacou que é entendimento do TRF1 de que “não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no procedimento administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões das provas do certame, pois pertencem ao campo de atuação exclusiva da banca examinadora (TRF/1ª Região, 8.ª Turma, AMS 2007.35.00.004600-3/GO – Rel. Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso; 25/01/2008 DJ p. 345)”.


O magistrado destacou que, de acordo com os documentos anexados ao processo, verificou que a Banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao reavaliar a prova da impetrante, não se utilizou de critério distinto de correção para os candidatos cujos espelhos de correção a apelante teve acesso. Após a interposição de recurso administrativo, a Banca aumentou pontuação da requerente, atribuindo-lhe nota máxima em quase todos os quesitos questionados, à exceção do item “caracterização dos danos morais” (0,50) e II) referente à condenação no pagamento por danos morais (0,15), razão da apelação apresentada pela candidata.

“É nítida a pretensão da impetrante no sentido de que o Poder Judiciário, substituindo os critérios de aferição da Banca Examinadora, efetue a correção dos quesitos acima mencionados, atribuindo-lhes, por conseguinte, a pontuação de 0,50 (cinquenta décimos) e 0,15 (quinze décimos), respectivamente. Nesse ponto, urge salientar que, admitir a correção das respectivas questões, seria adentrar os critérios adotados pela Banca e, por conseguinte, imiscuir-se indevidamente no campo de atuação do Administrador Público, o que é vedado ao Estado-juiz”, votou o relator, que manteve a sentença de primeiro grau.

Processo n.º 0051151-39.2011.4.01.3400/DF

Exame da OAB: Justiça não pode interferir em critérios de correção

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal que, ao analisar mandado de segurança por ela impetrado, negou o pedido de nova correção da prova e consequente atribuição dos pontos, com avaliação de cada um dos quesitos para possível retificação da nota da segunda etapa do exame.


A apelante se inscreveu no Exame de Ordem Unificado 2010.3, optando pela matéria de Direito Civil na segunda fase da prova prático-profissional. Alegou a impetrante que a Banca Examinadora estabeleceu como peça correta para a resolução dos fatos na prova prático-profissional de Direito Civil a “Ação Indenizatória em face do advogado Dr. João”, sendo que a resposta da impetrante ao caso concreto foi “Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais” e que, por essa razão, teve sua peça zerada (não examinada). Alegou também que, ao ter acesso ao espelho de correção de outro candidato, verificou que a Banca corrigiu integralmente a peça deste candidato, inclusive com relação aos tópicos não avaliados na prova da apelante, atribuindo-lhe pontuação integral (0,50) em quatro quesitos que não foram analisados em sua prova e totalizariam 0,65, contrariando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, destacou que é entendimento do TRF1 de que “não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no procedimento administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões das provas do certame, pois pertencem ao campo de atuação exclusiva da banca examinadora (TRF/1ª Região, 8.ª Turma, AMS 2007.35.00.004600-3/GO – Rel. Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso; 25/01/2008 DJ p. 345)”.


O magistrado destacou que, de acordo com os documentos anexados ao processo, verificou que a Banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao reavaliar a prova da impetrante, não se utilizou de critério distinto de correção para os candidatos cujos espelhos de correção a apelante teve acesso. Após a interposição de recurso administrativo, a Banca aumentou pontuação da requerente, atribuindo-lhe nota máxima em quase todos os quesitos questionados, à exceção do item “caracterização dos danos morais” (0,50) e II) referente à condenação no pagamento por danos morais (0,15), razão da apelação apresentada pela candidata.

“É nítida a pretensão da impetrante no sentido de que o Poder Judiciário, substituindo os critérios de aferição da Banca Examinadora, efetue a correção dos quesitos acima mencionados, atribuindo-lhes, por conseguinte, a pontuação de 0,50 (cinquenta décimos) e 0,15 (quinze décimos), respectivamente. Nesse ponto, urge salientar que, admitir a correção das respectivas questões, seria adentrar os critérios adotados pela Banca e, por conseguinte, imiscuir-se indevidamente no campo de atuação do Administrador Público, o que é vedado ao Estado-juiz”, votou o relator, que manteve a sentença de primeiro grau.

Processo n.º 0051151-39.2011.4.01.3400/DF

Exame da OAB: Justiça não pode interferir em critérios de correção

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal que, ao analisar mandado de segurança por ela impetrado, negou o pedido de nova correção da prova e consequente atribuição dos pontos, com avaliação de cada um dos quesitos para possível retificação da nota da segunda etapa do exame.


A apelante se inscreveu no Exame de Ordem Unificado 2010.3, optando pela matéria de Direito Civil na segunda fase da prova prático-profissional. Alegou a impetrante que a Banca Examinadora estabeleceu como peça correta para a resolução dos fatos na prova prático-profissional de Direito Civil a “Ação Indenizatória em face do advogado Dr. João”, sendo que a resposta da impetrante ao caso concreto foi “Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais” e que, por essa razão, teve sua peça zerada (não examinada). Alegou também que, ao ter acesso ao espelho de correção de outro candidato, verificou que a Banca corrigiu integralmente a peça deste candidato, inclusive com relação aos tópicos não avaliados na prova da apelante, atribuindo-lhe pontuação integral (0,50) em quatro quesitos que não foram analisados em sua prova e totalizariam 0,65, contrariando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, destacou que é entendimento do TRF1 de que “não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no procedimento administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões das provas do certame, pois pertencem ao campo de atuação exclusiva da banca examinadora (TRF/1ª Região, 8.ª Turma, AMS 2007.35.00.004600-3/GO – Rel. Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso; 25/01/2008 DJ p. 345)”.


O magistrado destacou que, de acordo com os documentos anexados ao processo, verificou que a Banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao reavaliar a prova da impetrante, não se utilizou de critério distinto de correção para os candidatos cujos espelhos de correção a apelante teve acesso. Após a interposição de recurso administrativo, a Banca aumentou pontuação da requerente, atribuindo-lhe nota máxima em quase todos os quesitos questionados, à exceção do item “caracterização dos danos morais” (0,50) e II) referente à condenação no pagamento por danos morais (0,15), razão da apelação apresentada pela candidata.

“É nítida a pretensão da impetrante no sentido de que o Poder Judiciário, substituindo os critérios de aferição da Banca Examinadora, efetue a correção dos quesitos acima mencionados, atribuindo-lhes, por conseguinte, a pontuação de 0,50 (cinquenta décimos) e 0,15 (quinze décimos), respectivamente. Nesse ponto, urge salientar que, admitir a correção das respectivas questões, seria adentrar os critérios adotados pela Banca e, por conseguinte, imiscuir-se indevidamente no campo de atuação do Administrador Público, o que é vedado ao Estado-juiz”, votou o relator, que manteve a sentença de primeiro grau.

Processo n.º 0051151-39.2011.4.01.3400/DF

Almir Sater - Ando Devagar

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RICARDO NOBLAT – Não achei (nada), porque não vi, meu filho.” Lula sobre a condenação dos mensaleiros do PT

26 novembro 2012

Por ora não convidem para a mesma mesa o ministro Joaquim Barbosa, que esta semana assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lewandowski, que será seu vice. Os dois brigam desde que teve início em agosto o julgamento do mensalão.

Recomenda-se também que não convidem para a mesma mesa Joaquim e Dias Toffoli, Joaquim e Rosa Weber, Joaquim e qualquer um dos advogados dos réus.

Toffoli foi advogado das campanhas presidenciais de Lula, empregado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado Geral da União.

Joaquim votou em Lula para presidente mesmo depois de Roberto Jefferson ter denunciado o escândalo do mensalão.

A restrição que Joaquim faz a Toffoli é a mesma que faz a quase todos os seus pares no STF: falta-lhes independência. Genuína independência.

Rosa Weber é ministra da cota pessoal de Dilma, amiga do ex-marido dela. Dá sinais de que tem votado como quer. Mas Joaquimfaria gosto se ela votasse como ele quer. Faria gosto se todos votassem como ele quer.

A lei autoriza que ministros do STF recebam representantes de partes interessadas num julgamento. Joaquim é o único que se recusa a receber. Os advogados o detestam.

Foi do pai que Joaquim herdou o temperamento belicoso. A trajetória profissional de Joaquim também contribuiu para que ele fosse do jeito que é.



No STF não há um único ministro para o qual seja estranha a arte de fazer política. E todos fizeram para chegar onde estão.

Joaquim, não. Submeteu-se a concursos para conquistar cargos. E não pediu a ajuda de ninguém para ser promovido a ministro do STF.

Estava no canto dele quando uma pessoa ligada a Lula o procurou ainda em 2003. Num espaço curto de tempo Lula seria obrigado a indicar quatro ministros para o STF. Queria que um deles fosse negro. O outro, mulher. O outro nordestino. E o outro paulista. O STF virou uma espécie de parque temático.

Nenhum jurista negro tinha currículo superior ao de Joaquim. Nada deve a Lula, portanto. Nem se sente devedor.

Quando olha em torno, mesmo levando em conta o conhecimento jurídico de cada um dos seus colegas, Joaquim se vê cercado por ministros em dívida com muita gente que os empurrou ladeira acima. Não só presidentes, mas amigos de presidentes e amigos de amigos deles.

Na hora de votar certos assuntos, como podem fazê-lo sem se sentir no mínimo constrangidos?

Lula peitou alguns para adiar o julgamento do mensalão.

O antídoto contra a ação de Lula misturou Joaquim, a pressão da opinião pública e a extensa cobertura do julgamento feita pela mídia que o PT chama de golpista.

Deu certo. Só que o julgamento ainda não terminou. Chegará ao fim com Joaquim acumulando sua relatoria e as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em breve, haverá questões delicadas a definir.

A primeira: a data da prisão dos réus condenados.

O Procurador Geral da República defende que eles sejam presos sem que se espere o julgamento de futuros recursos impetrados em seu favor. O STF jamais admitiu a prisão antecipada.

A segunda questão: são três os deputados federais condenados. Caberá à Câmara decretar a perda do mandato deles? Ou ao STF? Joaquim ainda não adiantou o que pensa a respeito.

O CNJ organiza o Judiciário e tem poder para punir juízes. As agendas do STF e do CNJ estarão sujeitas aos humores de Joaquim.

Tem uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que acaba com a doação de dinheiro por pessoas jurídicas para financiamento de campanhas eleitorais. Só as físicas poderiam doar. Quando ela estiver pronta para ir a julgamento, só dependerá de Joaquimpara que vá. Se ele não quiser não irá.

Tem uma bomba de elevado poder de destruição que Joaquim deverá detonar no CNJ. Hoje, advogados não podem atuar em processos cujo destino dependa de juízes que sejam seus parentes. Joaquim quer apertar mais o torniquete.

Advogados ficariam proibidos de atuar nas cortes onde tivessem parentes juízes. Se Joaquim for bem-sucedido, a quantidade de advogados condenados à orfandade será absurda!

A Era Joaquim Barbosa no Judiciário promete fortes emoções.

Fonte: O Globo / Página 2

Ruth de Aquino – Joaquim Barbosa para presidente?

26 novembro 2012

Esse título é uma provocação. Ou não. Porque, de fato, esse mineiro de Paracatu, primogênito de oito filhos de um pedreiro e uma dona de casa, está prestes a se tornar presidente, mas do Supremo Tribunal Federal. Não escapará do rótulo de “primeiro presidente negro” do STF. É inevitável. O adjetivo vem a reboque como verdade histórica, o registro de uma primazia. O segundo negro se livrará desse aposto ambíguo. Um dia não haverá mais “o primeiro negro” e “a primeira mulher”, porque a cor da pele e o sexo perderão todo o significado. Felizmente.

Esse título é um “replay” de uma coluna que publiquei em ÉPOCA há cinco anos. Reproduzo abaixo alguns trechos para reativar a memória dos leitores e ver o que mudou e o que não parece mudar.
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21/9/2007

“Esta não é uma campanha para eleger o ministro do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa, presidente do Brasil em 2010. O juiz que se tornou o símbolo do combate à corrupção e à impunidade teria primeiro de se filiar a um partido. Precisaria também desejar muito ser presidente da República. Teria de achar que serviria melhor ao país e à Justiça se renunciasse ao Supremo. Sabe-se apenas que Joaquim Barbosa foi eleitor de Lula, e que o PT não tem candidato à sucessão. Tudo isso não passa, claro, de especulação – uma heresia para os políticos profissionais encarapitados em suas mordomias e alianças em Brasília, à espera de uma brecha para subir ao pódio. Como assim? Um juiz para presidente? Seria uma piada, uma advertência ou a única saída? Colocar no Planalto, pelo voto, alguém com absoluta integridade, sem espírito corporativo nem vícios políticos e aparentemente sem chance de se deslumbrar com o poder. Um homem que, como nosso atual presidente, veio de baixo, mas domina vários idiomas, além do nosso, o português. (…) Ninguém ouviria Joaquim Barbosa deblaterar contra a elite intelectual. Ele é parte dela. Fez doutorado na França e escreveu livro em francês, depois de estudar Direito nos Estados Unidos. (…) O Brasil fez história elegendo um operário para presidente. Com Joaquim Barbosa, teria seu primeiro presidente negro, que chegou aonde chegou sem o privilégio de nenhuma cota racial. O ministro costuma dizer: ‘Sempre tive um norte: preciso estudar’. Eis aí um recado bem claro de qual seria a prioridade de Joaquim Barbosa presidente. Uma incógnita: como alguém que sempre trabalhou e estudou conviveria com um Congresso que trabalha quatro dias por semana? (…) Ao absolver Renan Calheiros em tenebrosas transações, o Senado contribuiu para distanciar ainda mais a classe política da população (…).”

O que mudou e o que não mudou?

Lula, o presidente carismático, continua com poder e seria injusto chamá-lo de eminência parda. Quase mudo, por doença e estratégia, Lula promete “iluminar o país de poste em poste”. É o “cara” por suas qualidades de articulação, pelo tino político, por entender as necessidades do povo e, talvez agora, da classe média emergente. Contra todos os prognósticos, até do PT, Lula elegeu Dilma Rousseff presidente da República e, em São Paulo, elegeu o novo Fernando Haddad com a ajuda inestimável de um PSDB perdido e um Serra decadente. Não há mensalão que arranhe o poder de Lula – até porque ele não se insurge contra as sentenças do STF. Deixa o ringue para pesos leves, como o presidente do PT, Rui Falcão, e para o companheiro Zé Dirceu, cujo destino mais provável é o presídio de segurança máxima de Tremembé, no interior de São Paulo. Dilma também se fecha para não aprofundar o abismo entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Joaquim Barbosa, prestes a ser empossado na presidência do Supremo, é hoje muito mais famoso e aplaudido do que há cinco anos. É o “cara” por sua impulsividade, franqueza, ética, determinação e luta contra a impunidade. Joaquim fez exatamente o que a nação desejava e o ministro Dias Toffoli critica: criou novos parâmetros para combater uma chaga política, a corrupção. Devolveu à população a esperança de que tudo não acabe sempre em pizza para os desvios dos poderosos. Provou que caixa dois é crime. Joaquim está, hoje, deslumbrado com o poder. Espera-se que, após a posse na presença de sua convidada mais ilustre, Dilma, Joaquim assuma, sem perder o vigor e a sinceridade, uma postura mais serena e conciliadora. É difícil. Será um aprendizado.

E o Senado? Cinco anos depois, os senadores mudaram: reduziram de quatro para três os dias úteis na semana. Renan só espera o adeus do vitalício José Sarney, que sairá sem revelar quanto ganha por mês. Ungido por Dilma e Lula, Renan aguarda ansioso o momento maior de sua reabilitação no pódio. Quanta hipocrisia no Legislativo…

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Mente-aberta/ruth-de-aquino/noticia/2012/11/joaquim-barbosa-para-presidente.html

Uma cara nova para o Brasil Por Petrônio Souza Gonçalves, jornalista e escritor

26 novembro 2012

Era o início do governo Lula. O presidente queria mostrar que o Brasil estava mudando, de cara nova, levando o primeiro ministro negro ao Supremo Tribunal Federal. Frei Betto, assessor especial do presidente, sabia disso. Um dia, enquanto esperava um avião no aeroporto de Brasília, o assessor sentou-se ao lado de um homem que conhecia de vista e começaram a conversar. Descobriram que eram mineiros. O avião atrasou, a conversa se alongou. Ao final, trocaram cartões, quando Frei Betto se surpreendeu com as credenciais do até então anônimo Joaquim Barbosa, Procurador da República. Frei Betto retornou a Lula, que encaminhou para o ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos o achado e Joaquim Barbosa realizou e transcendeu o sonho de Lula, dando uma nova cara ao Brasil e ao Supremo Tribuna Federal.

Agora, o eminente presidente do STF começa a influenciar o país, dando uma esperança de justiça à nação de milhões de injustiçados. Joaquim Barbosacomeça a dar uma cara institucional brasileira ao Supremo, com menos perfumaria e com mais cheiro de gente. Deixou isso claro em seu discurso, depois de muitas ações.

Enquanto a Justiça brasileira seguia de olhos bem abertos para ver quem deveria julgar e até mesmo condenar, Joaquim Barbosa abriu seus olhos mais ainda, indo contra e apontando a visão viciada da justiça nacional. E contra ela se indispôs, se expôs, fato que ainda não havíamos testemunhados no Supremo Tribunal Federal. Ele demonstrou, desde o primeiro instante, que tinha lado: o da Justiça. Assim se tornou referência nacional, sendo reverenciado pelo Brasil afora. Em 2009, no centro do Rio de Janeiro – depois de diálogo áspero com o então presidente do Supremo, em Brasília – foi aplaudido pelas ruas históricas do Rio, espontaneamente. Ali teve a certeza de que trilhava o caminho certo, o caminho que o povo sempre esperou de alguém que se senta em uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. É preciso independência para poder julgar, é preciso comprometimento para condenar.

Joaquim Barbosa é o “Brasil” que deu certo, que superou todas as adversidades, que rompeu com as injustiças, que venceu as atrocidades. Somos um povo que se acostumou com a omissão, uma gente que não gosta de se indispor, que prefere compor. Ele não, não se escondeu atrás de sua cor, não se rendeu às atrocidades de um mundo que o queria rendido diante de sua realidade, que não compactuou com uma verdade velada, tão discriminatória que mais de século depois da Abolição da Escravatura ainda impõe a milhões de brasileiros sua escravidão moderna, customizada e tão bem disfarçada. Para Barbosa a cor não foi um fim, mas o início de tudo….
Em um país de tantos vencidos, ascende ao posto de presidente do STF um vencedor, revelando a todos o milagre da educação e da superação. Ele representa a mais perfeita encarnação do sonho brasileiro. Como bem definiu o poeta, outro mineiro, “o que a vida exige de nós é coragem”!

Fonte: http://www.petroniogoncalves.blogspot.com.br/

Joaquim Ferreira dos Santos – O que me move a pena é a curiosidade de ver vossa excelência, de origem tão diversa, carregando o mesmo nome que este humilde signatário

26 novembro 2012

Meu caro Joaquim Barbosa, esta carta não é de elogio ou qualquer salamaleque ao meritíssimo tão em voga dentro da preta toga. Também passarei ao largo do mensalão e qualquer comentário sobre a poesia do Ayres Brito. Peço vênia e sigo em frente, certo da sua compreensão de que não é da índole joaquiniana juntar-se à fila de qualquer cordão de puxa-saco.

Meu fito é dar o nome aos bois. O que me move a pena é a curiosidade de ver vossa excelência, de origem tão diversa, carregando o mesmo nome que este humilde signatário. Leio as matérias em que o nobre xará é exaltado pela coragem condenatória, o brilho jurídico. Nenhuma explica por que um menino pobre, negro, foi ganhar a alcunha exótica que identificava os brancos portugueses.

Ser um Joaquim típico, nos tempos idos de onde viemos, era informar já no nome toda a sua origem Trás-os-Montes, de pai comerciante atrás do balcão, geralmente com o mesmo Joaquim lhe servindo de nome. No meu caso era tudo verdade. Não era um nome, era uma biografia pública que se carregava com toda a carga de preconceito que vitimava os humildes imigrantes.Joaquim era piada ambulante, sempre pronta, no primeiro dia de aula, para a turma do fundo da sala dar risinhos e exercitar o que muitos anos depois seria dramaticamente classificado de bullying. Não era bem o caso, vamos ser sinceros, mas, cá entre nós, caro ministro, ser Joaquim 50 anos atrás dava um trabalho do cão.

Havia sempre quem puxasse o coro de “Seu Joaquim, quirinquinquim, da perna torta, taratatá, dançando o frevo, vuruvuvu, com a Maricota” — e estava deflagrado o escárnio pela turma. No meu silêncio tímido, eu invejava os Marcelos, Albertos e outros nomes de príncipes que os pais haviam espalhado nos pimpolhos da classe. Gramei. Adulto, meu nome completo, já exposto nos jornais, servia aos humoristas do Casseta e Planeta sempre que precisavam nomear em suas piadas um dono de armazém ou o goleiro da seleção portuguesa. Ser Joaquim era barra, ministro, mas eu fazia por merecê-lo. Era filho do “seu” Joaquim, o português da mercearia da Vila da Penha. Sem querer brincar com seu árduo ofício, meritíssimo, era justo.

Mas o que me move, como dizia, é saber como cravaram em vossa digníssima excelência o batismo joaquiniano. De onde lhe veio o Joaquim? Nos últimos 50 anos o nome tem passado por uma curiosa saga de destinatários. Subitamente, sem que a minha pesquisa tenha notado o momento exato, ser Joaquim deixou de identificar os meninos pobres que nós fomos e passou a nomear os filhos dos ricos. Sete anos atrás, por exemplo, eu escrevi uma carta de boas-vindas ao filho do Luciano Huck, também nosso xará, e fui avisando ao menino que era um peso. Acho que errei no drama. Tenho encontrado tantos outros joaquins com menos de 10 anos, todos filhos da boa Zona Sul esclarecida e endinheirada, que ouso dizer, meu bom ministro, entramos na moda.

Com o sucesso de sua dosimetria, então, chamar-se Joaquim deixará definitivamente de ser um fardo a se carregar com os sacos de batata do armazém — embora eu só acredite no milagre no dia em que um galã da Globo se chamar assim. Torço para que se torne um nome comum, sem estigmas, e que seja pronunciado na íntegra, com todas suas três sílabas. Eu fui perseguido a vida inteira por apelidos. Cortavam o Joaquim em pedaços, não sei se por ser muito grande, por ter esse final anasalado, ou se para me evitarem o constrangimento de, ao me gritarem por completo, suscitar na turbamulta um coro feroz de quirinquinquim. Eu fui o Quincas, o Joca, o Juca, o Joaca, o Joa e o Quinzinho. Sobrevivi, não me queixo. Se nascido hoje no subúrbio, nas mesmas condições sociais, o sonho de que a vida me desse um status melhor talvez fizesse meus pais me chamarem Welleyson.

Enfim, meu bom ministro, ser Joaquim hoje é muito diferente d’antanho e eu desejo felicidade a todos os que assim estão sendo batizados por pais que procuram descomplicar o destino dos seus filhos, fugindo da falsa pompa dos nomes estrangeirados. Sejamos lusitanamente modestos e deixemos que os meninos façam os nomes. Sejam bem-vindos Antonio, Eduardo, Iolanda, Tereza, Helena. Que em meio a esse modismo de simplicidade outros nomes, como Alzira, Dolores, Sandra, Florinda, Armindo ou Ademar, ressuscitem nos cartórios e apaguem essa mania BBB de chamar as novas gerações de Graziele, Jean, Uanderson ou Suellen.

A justiça foi feita, senhor ministro, e peço vênia — pau na canalha xinfrim! — para acabar minha missiva assim. Ninguém mais caçoa do quirinquinquim. Custou, mas ser Joaquim deixou de ser o fim.

Fonte: O GLOBO/SEGUNDO CADERNO

As Rosas São as Rosas. Rosas... Brancas... Vermelhas... Azuis... Rosas...

A Mulher Negra é Linda!

Dos Filhos - (Gibran Khalil Gibran)

E uma mulher que carregava o filho nos braços disse: “Fala-nos dos filhos.”

E ele disse:

Vossos filhos não são vossos filhos.

São filhos e filhas da ânsia da vida por si mesma.

Vêm através de vós, mas não de vós.

E, embora vivam convosco, a vós não pertencem.

Podeis outorgar-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos,

Pois eles têm seus próprios pensamentos.

Podeis abrigar seus corpos, mas não suas almas;

Pois suas almas moram na mansão do amanhã, que vós não podeis visitar nem mesmo em sonho.

Podeis esforçar-vos por ser como eles, mas não procureis faze-los como vós,

Porque a vida não anda para trás e não se demora com os dias passados.

Vós sois o arco dos quais vossos filhos, quais setas vivas, são arremessados.

O Arqueiro mira o alvo na senda do infinito e vos estica com Sua força para que suas flechas se projetem, rápidas e para longe.

Que vosso encurvamento na mão do Arqueiro seja vossa alegria:

Pois assim como Ele ama a flecha que voa, ama também o arco, que permanece estável.