EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL - Para que haja justiça, basta a justiça honesta
Uma mensagem a todos os membros de BACHARÉIS EM AÇÃO-LUTA POR JUSTIÇA
A LUTA PELOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS AFRONTADOS CONTINUA!
Caro colega
No fatídico dia 26/10/2011, Direitos e Garantias Constitucionais foram jogados ao limbo por quem deveria afirmá-lo e o pior de tudo, “fazendo-o a uma só voz” – voz dos denominados Guardiões da Constituição Federal; infelizmente, essa Lei Mãe está a ser violentada, admitiram lesão ao direito, entretanto, essa “uma só voz” ainda não se dignificou nem a publicar a Ementa da aberração que promoveram.
A nossa justiça ENXERGOU dados que não coadunam com realidade dos fatos, apresentados por uma OAB, cujo gestor Mor recebe salários do estado sem trabalhar (licença) e ainda, na sua gestão como presidente da OAB do estado do Pará fez compras superfaturadas e indevidas.
Infelizmente, a nossa justiça não quis tomar conhecimentos sobre a realidade do nefasto exame da OAB – parece que não se preocupou em ver as provas capciosas do exame com seus gabaritos contraditórios e as irresponsáveis AVALIAÇÕES - tudo elaborado para reprovar o máximo de possível de Bacharéis em Direito em um exame pontual que essa justiça erroneamente comparou com qualificação profissional.
A OAB aponta que o exame aprova um percentual muito alto dos Bacharéis em Direito oriundos das universidades públicas e que a culpa da sua reprovação em massa é das universidades particulares que promovem um mau ensino.
Qual será o verdadeiro motivo para haver na primeira página das provas da OAB, o número da universidade do candidato se esse número já consta na inscrição? Será que a OAB seria capaz de contrariar o Poder Público, o qual ela usurpa a competência com o seu nefasto exame?
Acreditamos numa Suprema Corte que não existe e ao que parece, não terá pressa alguma para levar sua vergonhosa decisão ao trânsito em julgado para ser questionada por organismos internacionais - entretanto, essa insustentável decisão não é finalística do caso, existem outros meios para buscar nossos direitos que foram lesionados, violentados.
Estamos a buscar apoio de políticos simpatizantes a nossa causa, legisladores honestos que não precisam ser subjugados e reconhecem o desrespeito à legislação nacional, defendem que somente a Lei pode dizer o que somos obrigados a fazer ou deixar de fazer para termos condições ao exercício da profissão - não será um provimento da OAB a dizê-lo para podermos trabalhar condignamente e não ter um “pedigree social”. Somos gente - cidadãos, eleitores em busca do respeito aos nossos direitos.
Por questão estratégica, retiramos do título BACHARÉIS EM AÇÃO, a frase FIM EXAME OAB, entrementes, continuaremos a lutar pelo fim do exame – pelo fim dessa afronta ao Direito e Garantia Constitucional da liberdade do exercício de QUALQUER profissão.
Saudações Constitucionais!
Lene Cezar