Corrupção e os políticos de carreira A REFORMA POLÍTICA É UMA DEMANDA FUNDAMENTAL PARA MORALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 21 de Março de 2012 às 11:29 Marcos Cintra O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chamou a atenção nesta semana sobre uma questão que anda esquecida. De modo muito oportuno, ele afirmou que o País precisa urgentemente fazer a reforma política. Uma nova estrutura política é indispensável para o Brasil. Combater a corrupção no governo e acabar com a perpetuação de políticos de carreira na vida pública são as demandas mais importantes nesse processo. Deprime ver que a corrupção na administração pública brasileira é uma praga que se alastra numa velocidade impressionante e que contamina todas as instâncias governamentais. Definitivamente, o fenômeno é uma endemia que parece não ter cura e um dos determinantes dessa situação é a atual estrutura política. Nos últimos anos o Brasil foi palco de lamentáveis casos de corrupção que envergonharam o País no cenário mundial. Muito se roubou do cidadão que, a cada ano, tem que trabalhar cada vez mais para abastecer os cofres públicos, e de onde recursos evaporam para abastecer os esquemas de desvio de dinheiro. É lamentável constatar que protagonistas de crimes contra o Estado permanecem na vida pública. É triste e revoltante ver que políticos que foram condenados por abuso de poder econômico, improbidade administrativa, compra de votos e desvio de dinheiro público continuam na ativa. O quadro atual é desanimador. Políticos de carreira estão a postos para se manterem no poder nas próximas eleições. Muitos querem continuar reivindicando cargos no governo e, dessa forma, nomear apaniguados que vão perpetuar esquemas ilícitos de financiamento de campanhas e de despesas pessoais. A roubalheira no País prolifera e a reforma política pode ser um ponto de partida para coibir a corrupção. A reforma política é uma demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira. Ela deve ser capaz de “desprofissionalizar” a política e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Uma reforma política séria deveria começar proibindo que parlamentares ocupem cargos executivos; precisaria reduzir drasticamente o número de servidores em cargos em comissão, o que formaria um corpo técnico estável no governo; e determinar que, caso fique comprovado que parlamentar indicou servidor para qualquer cargo executivo, ele perderia sumariamente seu mandato. É imprescindível moralizar a máquina pública brasileira em todos os níveis. É preciso remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do País. As funções eletivas deve ser uma contribuição que todos os cidadãos oferecem temporariamente à coletividade, e jamais deve ser transformado em atividade profissional, e nem substituir os meios de sobrevivência individual das pessoas envolvidas. Um político que tenha perdido sua condição de sustentação no setor privado, que tenha se afastado de sua profissão e que passe a depender da política para sua manutenção, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para sobreviver. Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

Corrupção e os políticos de carreira

A REFORMA POLÍTICA É UMA DEMANDA FUNDAMENTAL PARA MORALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

21 de Março de 2012 às 11:29

Marcos Cintra

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chamou a atenção nesta semana sobre uma questão que anda esquecida. De modo muito oportuno, ele afirmou que o País precisa urgentemente fazer a reforma política.

Uma nova estrutura política é indispensável para o Brasil. Combater a corrupção no governo e acabar com a perpetuação de políticos de carreira na vida pública são as demandas mais importantes nesse processo.

Deprime ver que a corrupção na administração pública brasileira é uma praga que se alastra numa velocidade impressionante e que contamina todas as instâncias governamentais. Definitivamente, o fenômeno é uma endemia que parece não ter cura e um dos determinantes dessa situação é a atual estrutura política.

Nos últimos anos o Brasil foi palco de lamentáveis casos de corrupção que envergonharam o País no cenário mundial. Muito se roubou do cidadão que, a cada ano, tem que trabalhar cada vez mais para abastecer os cofres públicos, e de onde recursos evaporam para abastecer os esquemas de desvio de dinheiro.

É lamentável constatar que protagonistas de crimes contra o Estado permanecem na vida pública. É triste e revoltante ver que políticos que foram condenados por abuso de poder econômico, improbidade administrativa, compra de votos e desvio de dinheiro público continuam na ativa.

O quadro atual é desanimador. Políticos de carreira estão a postos para se manterem no poder nas próximas eleições. Muitos querem continuar reivindicando cargos no governo e, dessa forma, nomear apaniguados que vão perpetuar esquemas ilícitos de financiamento de campanhas e de despesas pessoais. A roubalheira no País prolifera e a reforma política pode ser um ponto de partida para coibir a corrupção.

A reforma política é uma demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira. Ela deve ser capaz de “desprofissionalizar” a política e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo.

Uma reforma política séria deveria começar proibindo que parlamentares ocupem cargos executivos; precisaria reduzir drasticamente o número de servidores em cargos em comissão, o que formaria um corpo técnico estável no governo; e determinar que, caso fique comprovado que parlamentar indicou servidor para qualquer cargo executivo, ele perderia sumariamente seu mandato.

É imprescindível moralizar a máquina pública brasileira em todos os níveis. É preciso remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do País. As funções eletivas deve ser uma contribuição que todos os cidadãos oferecem temporariamente à coletividade, e jamais deve ser transformado em atividade profissional, e nem substituir os meios de sobrevivência individual das pessoas envolvidas. Um político que tenha perdido sua condição de sustentação no setor privado, que tenha se afastado de sua profissão e que passe a depender da política para sua manutenção, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para sobreviver.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

Vício oculto

Vício oculto

QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO COM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL? O DIREITO PARA TROCA DE MERCADORIAS ESTÁ AMPARADO, PORÉM COM PRAZOS. QUANDO E COMO INICIA SUA CONTAGEM?

21 de Março de 2012 às 17:32

Vinicius Fidelis Oliveira

O Código de Defesa do Consumidor este ano comemora 22 anos, porém todos nós sofremos para vermos nossos direitos consumeristas reconhecidos, independente de classe, profissão, remuneração ou qualquer outro tipo de repartição que quisermos efetuar nas classes sociais, pois, todos nós, em algum momento, somos, fomos ou vamos ser consumidores.

Neste sentido, é interessante destacar alguns argumentos e “artimanhas” que algumas empresas ou funcionários (felizmente não todas) utilizam para manter sua margem de lucro, mesmo que para isso prejudique seu cliente-consumidor.

Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor nos garante a possibilidade de, em algumas situações, devolvermos o produto em 7 ou noventa dias e outras situações que não se enquadram a nenhuma das duas possibilidades. Estes casos ocorrem com os chamados “vícios ocultos”.

Imaginemos o seguinte: o consumidor adquire um liquidificador que, verificado na própria loja, demonstra aparência de produto novo e sem nenhum defeito. Acontece que levado o produto para casa, o consumidor viaja e retorna 45 dias após a compra. Em decorrência do acúmulo de trabalho ou mesmo qualquer outro motivo, não consegue utilizar o produto, tendo em vista que suas refeições eram feitas em restaurantes e lugares diferentes de sua residência.

Passados mais 50 dias - totalizando 95 dias da data da compra - o consumidor precisa utilizar seu produto e descobre que o mesmo está com uma rachadura em sua base, o que faz vazar todo o líquido que seja despejado no liquidificador. E agora? O que fazer? A Lei protege o consumidor para a troca em até 90 dias e, ao se dirigir à loja que adquiriu o produto, o consumidor é informado de tal prazo, não podendo, então, ser trocado. O consumidor ficará com o prejuízo? Claro que não.

Neste momento lançamos mão do artigo 26, §3º do Código de Defesa do Consumidor, que de forma cristalina informa: “tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”. Isso significa que o prazo continua sendo de 90 dias, porém o início de sua contagem dá-se no momento do conhecimento de tal vício. Assim, neste caso explanado, a empresa é obrigada a trocar o produto para o consumidor mesmo que tenha decorrido o prazo de 90 dias da compra, porém dentro do prazo de 90 dias do conhecimento do defeito ou vício oculto. Infelizmente, nem sempre tal troca se dá de forma pacífica e facilitada pela empresa tendo, algumas vezes, a necessidade de intervenção da justiça pública.

Se você pretende ver seu direito reconhecido, nada mais importante que o conhecimento, pois o consumidor que desconhece seus direitos está fadado a cometer os mesmos erros. 

Vinicius Fidelis Oliveira é pós-graduado em direito público, nas áreas civil e criminal.

A prática da promiscuidade dos poderes

A prática da promiscuidade dos poderes

AS AÇÕES DOS MEMBROS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DEVEM SER LIVRES, NÃO PODEM SOFRER INFLUÊNCIAS ESTRANHAS AO QUE DETERMINA O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PAÍS

22 de Março de 2012 às 18:19

Mendonça Prado

O texto Constitucional, no artigo segundo, diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, fica evidente a equidade em termos de importância dos três Poderes para a composição do Estado.

A letra da Carta Magna aponta para a autonomia que deve revestir os atos daqueles que representam esses Poderes. Se um Poder não sobrepuja os demais, não há que se falar em condicionamento ou sujeição. As ações dos membros do Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser livres, não podem sofrer influências estranhas ao que determina o ordenamento jurídico do país. Qualquer comportamento diferente do que estamos dizendo significa tornar um Poder submisso ao outro em uma espécie de tentativa de deformação da ordem Constitucional.

Na prática, lamentavelmente, é isso que vemos no Brasil. As relações que deveriam ser institucionais revelam-se inconvenientes e até ofensivas aos termos da Lei Maior. O fisiologismo, o atrelamento, a submissão, principalmente do Poder Legislativo ao Poder Executivo, retratam o desrespeito dos detentores de mandatos eletivos aos princípios e normas, assim como ao povo de onde efetivamente o Poder emana.

A política brasileira tem deteriorado as instituições e desvirtuado a Teoria da Separação dos Poderes desenvolvida por Montesquieu. Vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes têm agido em oposição ao que se chama de comportamento republicano. O desejo exarcebado de ter cada vez mais capacidade de influenciar em decisões do Estado tem ensejado, em boa parte dos protagonistas da política nacional, uma promiscuidade abominável.

O sistema político frágil tem sido o nascedouro dessas inconsequências. No Brasil, já se tornou rotina partidos e parlamentares mudarem de lado em função de meras conveniências políticas. O órgão legiferante, que também tem a função fiscalizadora, fragilizou-se com as estratégias adotadas por parte considerável dos integrantes. Alguns destes, almejando ampliar o raio de ação, não se conformam em apenas legislar e fiscalizar, no entanto querem, através de prepostos, executar.

Essa ambição desmedida tem prejudicado sobremaneira as ações governamentais. Diante das pressões das agremiações partidárias e de membros do Legislativo, projetos de governo têm sido comprometidos em função de o eleitorado eleger alguém para, no Poder Executivo, implementar um determinado plano de trabalho, mas, em razão das relações sobejamente conhecidas entre parlamentares e governantes de plantão, muitas vezes as prioridades são invertidas e passam a buscar a satisfação dos desejos individuais em detrimento das carências da sociedade.

Portanto, quando vemos legisladores, filiados a partidos de oposição, migrarem para as hostes governamentais, temos que fazer a seguinte indagação: por que eles mudaram as convicções? Será que foi em função da relevância dos atos do Poder Executivo ou ,simplesmente, estão disponibilizando os votos para uma chamada governabilidade, em troca de benesses?

Infelizmente, as incoerências, tanto dos integrantes dos Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios, bem como dos Chefes dos Executivos das três esferas, têm apequenado o Estado. Os Poderes previstos na Constituição Federal fazem parte, apenas, de uma utopia constitucional. A verdade é que há uma hierarquia sustentada pela distribuição de cargos, órgãos e orçamentos. O processo legislativo e a execução de projetos estão sempre contaminados por ingredientes estranhos.

Quando escreveu O Espírito das Leis em 1748, Montesquieu quis equilibrar o Poder do Estado, estabelecendo funções e atribuindo competências a órgãos diferentes. Evidente que a tese não inspirou o espírito da política brasileira. Aqui, os discursos ainda anunciam pautas do legislativo, impostas pela vontade do chefe do Executivo, e nomeações de incompetentes para ocuparem cargos no Executivo em troca do apoio cego e subserviente de membros do legislativo.

No Brasil, A Teoria da Separação dos Poderes está mais para A Prática da Promiscuidade dos Poderes. Pobre Montesquieu!

Mendonça Prado é advogado, deputado federal por Sergipe, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e vice-presidente nacional do Democratas

Confira este vídeo incrível do MSN: Instinto Paranormal: Ataque Demoníaco

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Insubordinados, militares farão festa pelo golpe de 64

Insubordinados, militares farão festa pelo golpe de 64

Foto: Divulgação

A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PROIBIU COMEMORAÇÕES NO DIA 31 DE MARÇO, MAS OS MILITARES ANTECIPARAM A FESTA PARA O DIA 29 E DISTRIBUÍRAM CONVITE QUE EXIGE TRAJE ESPORTE FINO; É MAIS UMA CRISE QUE A PRESIDENTE TEM PARA ADMINISTRAR

17 de Março de 2012 às 17:00

247 – Se não bastasse a rebelião da base aliada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff agora tem mais um abacaxi para descascar. Desta vez, entre os militares, que já vinham dando sinais de insubordinação assinando um manifesto contra a Comissão da Verdade. Desta vez, o que os militares preparam já pode ser considerado provocação. Dilma havia proibido comemorações, entre os representas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em relação ao aniversário do golpe de 31 de março de 1964, que os militares chamam de “Revolução”. Pois o Clube Militar antecipou a festa para o dia 29, daqui a 12 dias, e começou a distribuir os convites para a comemoração, que exige traje esporte fino.

A informação foi publicada neste sábado na coluna Panorama Político, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, no jornal O Globo. Desde a demissão de Nelson Jobim, que praticamente pediu para sair, com comentários agressivos em relação a Dilma e algumas de suas ministras, o governo vem administrando focos de crise entre os militares, que ainda não engoliram completamente a escolha de Celso Amorim. Formado nos quadros mais à esquerda do Itamaraty, Amorim imaginava que conquistaria a confiança dos militares, renovando a compra de equipamentos – por isso mesmo, anunciou a retomada da compra dos caças Rafale, da França.

No entanto, não conseguiu conter a insatisfação dos militares da reserva, que prepararam um manifesto contra a Comissão da Verdade e recolheram mais de 500 assinaturas. Os militares também demonstram preocupação com a tentativa de alguns promotores de rever a Lei de Anistia. Nesta semana, houve a tentativa, frustrada, de reabrir o julgamento de Sebastião Curió, que foi responsável pelo massacre dos guerrilheiros do Araguaia.

Agora, uma festa no Clube Militar, em comemoração aos 48 anos do golpe militar que foi combatido pela jovem guerrilheira Dilma Rousseff, hoje presidente da República, tem potencial explosivo.

Paulo Freire é declarado patrono da educação brasileira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou  em decisão terminativa, por unanimidade, o projeto de lei da Câmara (PLC 50/11), que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. Caso não seja apresentado recurso para votação da matéria em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, que teve como relator na comissão o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é de autoria da deputada Luiza Erundina, que nomeou Freire como seu secretário de Educação, quando foi prefeita de São Paulo, a partir de 1989.

Segundo a deputada, Freire, falecido há 15 anos, provocou então uma “verdadeira revolução educacional na cidade de São Paulo”.

Paulo Freire nasceu em Recife em 1921, ficou órfão aos 13 anos e enfrentou uma “infância difícil”, como observa a deputada na justificativa de seu projeto. Formou-se em Direito, mas nunca exerceu a advocacia.

Em 1960 desenvolveu um método “simples e revolucionário” de alfabetização de adultos. Durante o governo do presidente João Goulart, coordenou o Programa Nacional de Alfabetização, que tinha o objetivo de alfabetizar cinco milhões de pessoas.

O criador da “pedagogia da libertação” foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando o seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia.

A partir da década de 60, observou o relator do projeto, a “pedagogia da libertação” passou a simbolizar a contribuição de Freire ao pensamento pedagógico mundial.

- Paulo Freire é um dos brasileiros mais conhecidos no exterior. Um brasileiro que tem bustos em praças e é nome de rua em países da África e América Latina. Seus livros foram traduzidos para diversos idiomas e se transformaram em clássicos do pensamento relacionado à educação em todo o mundo. Houvesse um Prêmio Nobel para a educação, Paulo Freire possivelmente teria sido agraciado – disse Cristovam.

Fonte: ADUEPB

Oswaldo Montenegro CIGANA no Citibank Hall SP em 01 04 2011