Após 18 anos da explosão em SAJ, familiares de vítimas ainda lutam por justiça
Quase 18 anos depois da explosão que matou 64 pessoas em uma fábrica clandestina de fogos, em Santo Antônio de Jesus (a 192,7 km de Salvador), embora condenados, os cinco responsáveis pela exploração dos trabalhadores não foram presos, nem as famílias das vítimas foram indenizadas.
Há poucos dias do São João, os integrantes do Movimento 11 de Dezembro – data alusiva que homenageia as vítimas do acidente ocorrido em 1998 – denunciam que a produção clandestina continua, às escondidas, dentro das casas.
Quem perdeu parte da família na explosão até hoje luta contra a impunidade dos responsáveis pelas mortes, cobra a indenização imposta pela Justiça ao Estado e à União (R$ 100 mil por vítima) e tenta conscientizar a população sobre os riscos da fabricação ilegal.
O caso chegou a ganhar repercussão internacional, o que fez a União virar ré em ação na Organização dos Estados Americanos, em 2001, quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acolheu denúncia por “descaso e omissão” feita pelo Movimento.
Impunidade
Com lágrimas nos olhos, a presidente do Movimento, Maria Balbina dos Santos, 55, conhecida como Dolores, fala sobre a dor de ver o tempo passar sem que tenha sido feita justiça pela morte da única filha, Arlete Silva Santos, aos 14 anos, na fazenda de Osvaldo Prazeres Bastos.
“Entra governo, sai governo, mas nada é feito. Os assassinos de minha filha têm dinheiro, não têm medo da Justiça. Metade das pessoas do movimento, que perderam familiares, já morreu sem que uma providência fosse tomada”, chorou.
Assim como ela, a dona de casa Maria Santos Rocha, 63 anos, perdeu as filhas Fabiana, 14, Adriana, 15, e Mônica Santos Rocha, 22 anos, que deixou dois filhos. “Enterrei uma de minhas meninas sem a cabeça e, até hoje, ninguém pagou por isso”, disse, bastante emocionada.
Ambas, como a maioria das famílias das vítimas, compartilham histórias de pobreza, ignorância e ingenuidade, quando questionadas sobre os motivos pelos quais permitiram que as filhas trabalhassem no galpão para ganhar R$ 0,50 por cada mil traques de massa produzidos.
“Eu também trabalhava na produção. No dia da explosão, fazia faxina. Se imaginasse o perigo, jamais teria deixado ela ir”, arrepende-se Dolores. “Após a morte dela, para sobreviver à depressão, tive que adotar uma criança”.
Julgado em 2010, o dono da fábrica, “Vardo dos Fogos”, como é conhecido Osvaldo, foi condenado a nove anos de prisão, por ter mais de 70 anos, na época. E, seus quatro filhos pegaram pena de 10 anos e 6 meses, cada: Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira. Todos livres, apelaram ao Supremo Tribunal Federal, onde o processo está “sob segredo de Justiça”.
Três réus foram absolvidos por não terem tido participação direta nas mortes, avaliou a justiça baiana: Berenice Prazeres Bastos da Silva, membro da família, mais os ex-funcionários Raimundo da Conceição Alves e Elísio Santana Brito.
Pároco da Paróquia de São Benedito, o padre Manoel Matos conta que 35 crianças perderam as mães na explosão. Por conta disso, o então padre Luís Canal arrecadou fundos em Belluno (ITA), sua cidade natal, para construir uma creche para os órfãos, que ficou pronta em 2001.
A entidade onde Dolores trabalha foi batizada como Centro Comunitário 11 de dezembro. Ampliou o atendimento às demais crianças do bairro Irmã Dulce, e hoje tem 92 alunos, sendo mantida com recursos do Ministério da Educação e das obras sociais da paróquia.
“Essa obra nasceu em função de um capítulo que nunca se apagará na história da cidade”, lembrou. “Agora, o Estado e a União precisam se sensibilizar para amenizar o sofrimento dessas famílias, nem que seja para chegar a um acordo parcelado”, sugeriu o religioso.
Processo
Por meio da assessoria de comunicação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que três réus foram acionados judicialmente em relação às mortes: a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, o Estado e a União.
A PGE informou que a Justiça Federal teria pedido o desmembramento da ação conjunta, no sentido de dar maior celeridade aos 42 processos dos familiares das vítimas. A PGE informa que o Estado é sensível à causa, mas acredita ser parte ilegítima no processo.
Ainda conforme as informações da PGE, o acidente teria ocorrido por conta da conduta irresponsável do município e da União, diante o que estabelece a lei, no que tange à fiscalização de produtos controlados.
Segundo os integrantes do Movimento 11 de Dezembro, apenas o Exército Brasileiro teria fornecido auxílio aos filhos das vítimas, que receberam pensões no valor de um salário mínimo até completarem 18 anos.
Responsável pela fiscalização na Bahia, a 6ª Região Militar do Exército informou, por nota, que “vem intensificando as operações de fiscalização, realizando ações de inteligência e reconhecimento de possíveis locais de extravios de explosivos”. Afirmam, ainda, que os processos administrativos com indícios de desvios dos produtos controlados são enviados ao Ministério Público da Bahia.
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