Procedimento Sumaríssimo- Juizado Especial Criminal – Lei 9.099/95

Publicado por Marta Halcsik

O rito sumaríssimo é adotado para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, quais sejam, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa (art. 61)

CRITÉRIOS

O processo será orientado pelos critérios da celeridade, oralidade, informalidade e economia processual (art. 62).

OBJETIVO

O objetivo é, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e aplicação de pena não privativa de liberdade.

COMPETÊNCIA

Com fulcro no artigo 63 da referida lei, a competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

ATOS PROCESSUAIS (Art. 64-68)

Os atos processuais serão públicos, e poderão ser praticados em horário noturno e em qualquer dia da semana.

Serão considerados válidos os atos praticados e que preencherem os critérios do artigo 62 (celeridade, oralidade, informalidade e economia processual).

Ademais, não será pronunciada nenhuma nulidade sem que tenha havido prejuízo às partes.

Os atos processuais praticados em outra comarca poderão ser solicitados através de qualquer meio hábil de comunicação.

Quanto aos atos essenciais, estes serão registrados por escrito e os realizados em audiência de Instrução e Julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

CITAÇÃO (Art. 18)

A citação será pessoal, no próprio Juizado ou através de mandado judicial.

Caso o acusado não seja encontrado para ser citado, as peças serão encaminhadas ao juízo comum, observando-se o procedimento sumário, conforme artigo 538 do CPP.

Deverá constar na citação do acusado a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado e que na falta deste, será designado defensor público.

INTIMAÇÕES (Art. 19)

As intimações serão feitas por correspondência, com aviso de recebimento, devendo ser pessoal.

Em se tratando de pessoa jurídica ou firma individual, a intimação poderá ser feita por correspondência, entregue ao encarregado da recepção, devidamente identificado.

Sendo necessário, a intimação poderá ser realizada através de Oficial de Justiça independente de mandado ou carta precatória.

Poderá ser realizada, também, através de meio idôneo de comunicação.

As partes sairão cientes dos atos praticados em audiência.

FASE PRELIMINAR (Art. 69-76)

A autoridade policial que tomar conhecimento dos fatos, deverá elaborar termo circunstanciado de ocorrência, requisitar exame periciais necessários e encaminhá-lo, juntamente com a partes, ao Juizado.

Caso não seja possível o comparecimento imediato das partes diante do Juizado, não será determinada prisão em flagrante, nem mesmo será arbitrado valor de fiança, se o autor dos fatos se comprometer a comparecer quando intimado para tal.

Designada, então, audiência preliminar, que será conduzida pelo Juiz ou por Conciliadores, presentes o representante do Ministério Público, o autor dos fatos, a vítima e se possível o responsável civil, acompanhados de seus respectivos advogados, buscar-se-á a composição de danos entre o autor dos fatos e a vítima.

No caso em que houver a composição dos danos civis, este acordo será reduzido a escrito e homologado pelo Juiz.

Em se tratando de ação penal de iniciativa privada ou condicionada à representação, o acordo homologado implica em renuncia ao direito de queixa ou de representação.

Se a composição não for obtida poderá o ofendido fazer a representação contra o autor dos fatos, verbalmente, representação esta que será reduzida a termo.

Em se tratando de ação pública incondicionada, não sendo o caso de arquivamento, o representante do Ministério Público poderá propor transação penal, consistente na aplicação de pena restritiva de direito ou multa.

De acordo com o artigo 76, da Lei 9099/952 a proposta de transação penal ofertada na audiência preliminar não será possível se:

· ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;

· ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;

· não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

Ainda, se a pena de multa for a única aplicada, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.

Mister salientar que a aplicação de pena restritiva de direito ou multa não importa reincidência e somente será registrada para impedir a concessão do mesmo beneficio no prazo de 5 anos.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos desde que desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena descritos no artigo 77, do Código penal:

Art 77 (...)

I - o condenado não seja reincidente em crime doloso

II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.

Aceita a proposta pelo acusado, o Juiz receberá a denuncia e suspenderá o processo sob as seguintes condições:

I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

II - proibição de frequentar determinados lugares;

III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

Podem ser especificadas outras condições pelo Juiz, ficando subordinada à suspensão.

Referido benefício será revogado se no curso do prazo o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção ou não efetuar, por motivo justificado, a reparação do dano ou ainda, descumprir quaisquer das condições impostas.

DO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO

Caso o autor dos fatos não compareça à audiência preliminar ou não ocorra as hipóteses previstas no artigo 76 da Lei, o Ministério Público oferecerá, oralmente, denúncia, isso se não houver a necessidade da realização de diligência imprescindível.

Diante da complexidade ou circunstâncias o MP poderá requerer o encaminhamento das peças existentes, pois sua denuncia se baseará nos relatos do Termo Circunstanciado elaborado pela Autoridade Policial.

Em caso de ação penal de inciativa privada, a queixa também poderá ser oral.

A denuncia ou queixa oral serão reduzidas a escrito e uma cópia será entregue ao autor dos fatos ficando citado e imediatamente cientificado da data da audiência de instrução e julgamento, devendo apresentar suas testemunhas.

O ofendido será intimado da data e hora da referida audiência.

Sendo a denúncia recebida, ouvir-se-á a vítima, as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa, o acusado será interrogado, passando-se aos debates orais.

Posteriormente a isso, o Juiz prolatará sua sentença, sendo dispensado o relatório da mesma, porém deve conter os elementos de convicção do Juiz.

Caso a denúncia ou queixa sejam rejeitadas, caberá apelação da decisão no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença pelo MP, réu e defensor. Ainda, caberá apelação da sentença em que absolver ou condenar o acusado.

O recurso de apelação deverá ser apresentado por petição escrita, constando dessa as razões e os pedidos do recorrente.

O recorrido terá 10 dias para apresentar suas contrarrazões.

A apelação poderá ser julgada por turma composta por 3 juízes em exercício 1º grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

Se a turma confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Da sentença ou acórdão que apresentar obscuridade, contradição ou omissão caberá embargos de declaração que deverão ser opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão, interrompendo o prazo para interposição de recurso.

DA EXECUÇÃO

Sendo a pena de multa aplicada exclusivamente sem cumprimento se dará mediante o seu pagamento, quando o Juiz declarará extinta a punibilidade do autor.

Não efetuando o pagamento da multa, está será convertida em pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

No caso da suspensão do processo, expirado o prazo, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva coma colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha – 11 e. Atual. E ampl. Ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017.

.MARTA HALCSIK FÉLIX

Bacharel em Direito 2008

Pós Graduada em Direito Processual Civil – Escola Paulista Magistratura- 2011

O que consiste a teoria da cegueira deliberada?

Segundo Renato Brasileiro, como o tipo penal de lavagens de capitais traz como elementar a infração penal antecedente, depreende-se que na hipótese de o agente desconhecer a procedência ilícita dos bens, faltar-lhe-á o dolo de lavagem, com a consequente atipicidade de sua conduta, ainda que o erro de tipo seja evitável, porquanto não se admite a punição da lavagem à título culposo.

Por isso, é extremamente comum que o terceiro responsável pela lavagem de capitais procure, deliberadamente, evitar a consciência quanto a origem ilícita dos valores por ele mascarados. Afinal, assim agindo, se acaso vier a ser responsabilizado pelo crime de lavagem de capitais, poderá sustentar a ausência do elemento cognitivo do dolo, o que poderá dar ensejo a eventual decreto absolutório em virtude da atipicidade da conduta.

Daí a importância da denominada teoria da cegueira deliberada (willful blindness), também conhecida como teoria das instruções de avestruz ou da evitação da consciência, a ser aplicada nas hipóteses em que o agente tem consciência da possível origem ilícita dos bens por ele ocultados ou dissimulados, mas mesmo assim, deliberadamente cria mecanismos que o impedem de aperfeiçoar sua representação acerca dos fatos.

Por força dessa teoria, aquele que renuncia a adquirir um conhecimento hábil a subsidiar a imputação dolosa de um crime responde por ele como se tivesse tal conhecimento.

Basta pensar no exemplo do comerciante de joias, que suspeita que alguns clientes possam estar lhe entregando dinheiro sujo para a compra de peças preciosas com o objetivo de ocultar a origem espúria do numerário, optando, mesmo assim, por criar barreiras para não tomar ciência de informações mais preciosas acerca dos usuários de seus serviços.

Por fim, apenas à título de curiosidade, esse questionamento foi cobrado no Concurso Público do Ministério Público do Distrito Federal e Território de 2016, na segunda fase.

Escravos! Reajam!!!

                                                                            

Neurociência: como ela ajuda a entender a aprendizagem

Conclusões da área sobre como o cérebro aprende trazem à tona questões tratadas por grandes teóricos da Psicologia, como Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel. Saiba como elas podem enriquecer as discussões sobre o ensino

Conclusões da área sobre como o cérebro aprende trazem à tona questões tratadas por grandes teóricos da Psicologia, como Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel. Saiba como elas podem enriquecer as discussões sobre o ensino

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Salvar

Por: Fernanda Salla

Crédito: Getty Images

A emoção interfere no processo de retenção de informação. É preciso motivação para aprender. A atenção é fundamental na aprendizagem. O cérebro se modifica em contato com o meio durante toda a vida. A formação da memória é mais efetiva quando a nova informação é associada a um conhecimento prévio. Para você, essas afirmações podem não ser inovadoras, seja por causa da sua experiência em sala, seja por ter estudado Jean Piaget (1896-1980), Lev Vygotsky (1896- 1934), Henri Wallon (1879-1962) e David Ausubel (1918-2008), a maioria da área da Psicologia cognitiva. A novidade é que as conclusões são fruto de investigações neurológicas recentes sobre o funcionamento cerebral. 

"O que hoje a Neurociência defende sobre o processo de aprendizagem se assemelha ao que os teóricos mostravam por diferentes caminhos", diz a psicóloga Tania Beatriz Iwaszko Marques, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estudiosa de Piaget. O avanço das metodologias de pesquisa e da tecnologia permitiu que novos estudos se tornassem possíveis. "Até o século passado, apenas se intuía como o cérebro funcionava. Ganhamos precisão", diz Lino de Macedo, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), também piagetiano. Mas é preciso refletir antes de levar as ideias neurocientíficas para a sala. 

A Neurociência e a Psicologia Cognitiva se ocupam de entender a aprendizagem, mas têm diferentes focos. A primeira faz isso por meio de experimentos comportamentais e do uso de aparelhos como os de ressonância magnética e de tomografia, que permitem observar as alterações no cérebro durante o seu funcionamento. "A Psicologia, sem desconsiderar o papel do cérebro, foca os significados, se pautando em evidências indiretas para explicar como os indivíduos percebem, interpretam e utilizam o conhecimento adquirido", explica Evelyse dos Santos Lemos, pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e especialista em aprendizagem significativa, campo de estudo de Ausubel. 

As duas áreas permitem entender de forma abrangente o desenvolvimento da criança. "Ela é um ser em que esses fatores são indissociáveis. Por isso, não pode ser vista por um único viés", diz Claudia Lopes da Silva, psicóloga escolar da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo e estudiosa de Vygotsky. 

Sabemos, por exemplo, com base em evidências neurocientíficas, que há uma correlação entre um ambiente rico e o aumento das sinapses (conexões entre as células cerebrais). Mas quem define o que é um meio estimulante para cada tipo de aprendizado? Quais devem ser as intervenções para intensificar o efeito do meio? Como o aluno irá reagir? "A Neurociência não fornece estratégias de ensino. Isso é trabalho da Pedagogia, por meio das didáticas", diz Hamilton Haddad, do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências da USP. Como, então, o professor pode enriquecer o processo de ensino e aprendizagem usando as contribuições da Neurociência? 

Para o educador português António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, responder à questão é o grande desafio do século 21. "A estrutura educacional de hoje foi criada no fim do século 19. É preciso fazer um esforço para trazer ao campo pedagógico as inovações e conclusões mais importantes dos últimos 20 anos na área da ciência e da sociedade", diz. 

Ao professor, cabe se alimentar das informações que surgem, buscando fontes seguras, e não acreditar em fórmulas para a sala de aula criadas sem embasamento científico. "A Neurociência mostra que o desenvolvimento do cérebro decorre da integração entre o corpo e o meio social. O educador precisa potencializar essa interação por parte das crianças", afirma Laurinda Ramalho de Almeida, professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e especialista em Wallon. 

Para tornar mais claro o diálogo entre Neurociência, Psicologia e Pedagogia, NOVA ESCOLA mostra cinco conclusões neurocientíficas ligadas à aprendizagem. Confira, nos comentários dos especialistas, o que grandes teóricos dizem a respeito desses temas e reflita sobre a relação deles com sua prática em sala.

Emoção

Ela interfere no processo de retenção da informação

Os pesquisadores Larry Cahill e James McGaugh, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, publicaram nos anos 1990 os resultados de estudos em que foram mostradas duas séries de imagens a pessoas. Uma tinha um caráter emocional e a outra era neutra. O grupo teve uma recordação maior das emotivas. Por meio de um tomógrafo, foi observada a relação entre a ativação da amígdala (parte importante do sistema emotivo do cérebro) e o processo de formação da memória. "Quanto mais emoção contenha determinado evento, mais ele será gravado no cérebro", diz Iván Izquierdo, médico, neurologista e coordenador do Centro de Memória da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

A emoção, para Piaget

"O psicólogo valoriza o termo afetividade, em vez de emoção, e diz que ela influencia positiva ou negativamente os processos de aprendizagem, acelerando ou atrasando o desenvolvimento intelectual."
- Lino de Macedo

A emoção, para Vygotsky 

"Para compreender o funcionamento cognitivo (razão ou inteligência), é preciso entender o aspecto emocional. Os dois processos são uma unidade: o afeto interfere na cognição, e vice-versa. A própria motivação para aprender está associada a uma base afetiva."
- Claudia Lopes da Silva

A emoção, para Wallon

"O pesquisador defende que a pessoa é resultado da integração entre afetividade, cognição e movimento. O que é conquistado em um desses conjuntos interfere nos demais. O afetivo, por meio de emoções, sentimentos e paixões, sinaliza como o mundo interno e externo nos afeta. Para Wallon, que estudou a afetividade geneticamente, os acontecimentos à nossa volta estimulam tanto os movimentos do corpo quanto a atividade mental, interferindo no desenvolvimento."
- Laurinda Ramalho de Almeida 

Implicações na Educação

O professor, ao observar as emoções dos estudantes, pode ter pistas de como o meio escolar os afeta: se está instigando emocionalmente ou causando apatia por ser desestimulante. Dessa forma, consegue reverter um quadro negativo, que não favorece a aprendizagem.

Motivação

Ela é necessária para aprender

"Da mesma forma que sem fome não apreendemos a comer e sem sede não aprendemos a beber água, sem motivação não conseguimos aprender", afirma Iván Izquierdo. Estudos comprovam que no cérebro existe um sistema dedicado à motivação e à recompensa. Quando o sujeito é afetado positivamente por algo, a região responsável pelos centros de prazer produz uma substância chamada dopamina. A ativação desses centros gera bem-estar, que mobiliza a atenção da pessoa e reforça o comportamento dela em relação ao objeto que a afetou. A neurologista Suzana Herculano-Houzel, autora do livro Fique de Bem com Seu Cérebro (208 págs., Ed. Sextante, tel. 21/2538-4100, 19,90 reais), explica que tarefas muito difíceis desmotivam e deixam o cérebro frustrado, sem obter prazer do sistema de recompensa. Por isso são abandonadas, o que também ocorre com as fáceis.

A motivação, para Piaget 

"É a procura por respostas quando a pessoa está diante de uma situação que ainda não consegue resolver. A aprendizagem ocorre na relação entre o que ela sabe e o que o meio físico e social oferece. Sem desafios, não há por que buscar soluções. Por outro lado, se a questão for distante do que se sabe, não são possíveis novas sínteses."
- Tania Beatriz Iwaszko Marques

A motivação, para Vygotsky

"A cognição tem origem na motivação. Mas ela não brota espontaneamente, como se existissem algumas crianças com vontade - e naturalmente motivadas - e outras sem. Esse impulso para agir em direção a algo é também culturalmente modulado. O sujeito aprende a direcioná-lo para aquilo que quer, como estudar."
- Claudia Lopes da Silva

A motivação, para Ausubel

Essa disposição está diretamente relacionada às emoções suscitadas pelo contexto. Pela perspectiva de Ausubel, o prazer, mais do que estar na situação de ensino ou mediação, pode fazer parte do próprio ato de aprender. Trata-se da sensação boa que a pessoa tem quando se percebe capaz de explicar certo fenômeno ou de vencer um desafio usando apenas o que já sabe. Com isso, acaba motivada para continuar aprendendo sobre o tema."
 - Evelyse dos Santos Lemos

Implicações na Educação

A escola deve ser um espaço que motive e não somente que se ocupe em transmitir conteúdos. Para que isso ocorra, o professor precisa propor atividades que os alunos tenham condições de realizar e que despertem a curiosidade deles e os faça avançar. É necessário levá-los a enfrentar desafios, a fazer perguntas e procurar respostas.

Atenção

Ela é fundamental para a percepção e para a aprendizagem

Pesquisas comportamentais e neurofisiológicas mostram que o sistema nervoso central só processa aquilo a que está atento. Em um estudo de Gilberto Fernando Xavier e André Frazão Helene, do Instituto de Biociências da USP, publicado em 2006 na revista Neuroscience, um grupo de pessoas passou por um teste que avaliava o desenvolvimento da habilidade de leitura de palavras espelhadas. Uma parte delas treinou escrever, de maneira imaginária, palavras invertidas. Outra pôde ler termos desse tipo. Depois, ambas conseguiram ler com rapidez palavras espelhadas criadas pelos pesquisadores. Um terceiro grupo, enquanto treinava a leitura e a escrita de termos espelhados, realizou outra tarefa de memorização visual. Tanto a memorização quanto a aquisição da habilidade de leitura invertida ficaram prejudicadas. Assim, comprovaram que, se o desvio de atenção é significativo, a aquisição de habilidade e a memorização sofrem prejuízo.

A atenção, para Piaget 

"De acordo com o psicólogo, prestamos atenção porque entendemos, ou seja, porque o que está sendo apresentado tem significado e representa uma novidade. Se há um desafio e se for possível estabelecer uma relação entre esse elemento novo e o que já se sabe, a atenção é despertada."
- Tania Beatriz Iwaszko Marques 

A atenção, para Ausubel

"A mente é seletiva. Segundo Ausubel, só reconhecemos nos fenômenos que acontecem a nossa volta aquilo que o nosso conhecimento prévio nos permite perceber. Não hesitamos, por exemplo, em interromper uma atividade quando sentimos um cheiro de fumaça no ambiente. Conhecer padrões é fundamental para se dedicar, agir e aprender sobre o que importa."
- Evelyse dos Santos Lemos

A atenção, para Vygotsky 

"No decorrer do processo de desenvolvimento, a atenção passa de automática para dirigida, sendo orientada de forma intencional e estreitamente relacionada com o pensamento. Ou seja, ela sofre influência dos símbolos de um meio cultural, que acaba por orientá-la. Atenção e memória se desenvolvem de modo interdependente, num processo de progressiva intelectualização."
- Claudia Lopes da Silva

Implicações na Educação

Falta de atenção não é sinônimo de indisciplina ou de desinteresse por parte das crianças. Ela pode ser decorrente de um meio desestimulante ou de situações inadequadas à aprendizagem. Para evitar isso, o professor deve focar a interação entre ele, o saber e o aluno, refletindo sobre as atividades propostas e modificando-as se necessário.

Plasticidade cerebral 

O cérebro se modifica em contato com o meio durante toda a vida

A interferência do ambiente no sistema nervoso causa mudanças anatômicas e funcionais no cérebro. Assim, a quantidade de neurônios e as conexões entre eles (sinapses) mudam dependendo das experiências pelas quais se passa. Antes, acreditava-se que as sinapses formadas na infância permaneciam imutáveis pelo resto da vida, mas há indícios de que não é assim. Nos anos 1980, um estudo pioneiro do neurocientista norte-americano Michael Merzenich, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, demonstrou que o cérebro de macacos adultos se modificava depois da amputação de um dos dedos da mão. A perda do membro provocava atrofia dos neurônios da região responsável pelo controle motor do dedo amputado. Porém ele observou também que essa área acabava sendo ocupada pelos neurônios responsáveis pelo movimento do dedo ao lado.

A influência do meio, para Vygotsky 

"A cognição se constitui pelas experiências sociais, e a importância do ambiente nesse enfoque é fundamental. À medida que aprende, a criança - e seu cérebro - se desenvolve. A ideia é oposta à da maturação, de acordo com a qual se deve aguardar que ela atinja uma prontidão para poder ensiná-la."
- Claudia Lopes da Silva

A influência do meio, para Wallon

"A relação complementar e recíproca entre os fatores orgânicos e socioculturais está presente em todas as análises de Wallon. Para ele, a criança nasce com um equipamento biológico, mas vai se constituir no meio social, que tanto pode favorecer seu desenvolvimento como tolhê-lo."
- Laurinda Ramalho de Almeida

A influência do meio, para Piaget

"Para o estímulo provocar certa resposta, é necessário que o indivíduo e seu organismo sejam capazes de fornecê-la. Por isso, não basta ter um meio provocativo se a pessoa não participar dele ou, como complementaria o teórico, se ela for incapaz de se sensibilizar com os estímulos oferecidos e reagir a eles. A aprendizagem, portanto, não é a mesma para todos, e também difere de acordo com os níveis de desenvolvimento de cada um, pois há domínios exigidos para que seja possível construir determinados conhecimentos."
- Lino de Macedo

Implicações na Educação

O aluno deve ser ativo em suas aprendizagens, mas cabe ao professor propor, orientar e oferecer condições para que ele exerça suas potencialidades. Para isso, deve conhecê-lo bem, assim como o contexto em que vive e a relação dele com a natureza do tema a ser aprendido.

Memória

Ela é mais efetiva na associação com um conhecimento já adquirido

A ativação de circuitos ou redes neurais se dá em sua maior parte por associação: uma rede é ativada por outra e assim sucessivamente. Quanto mais frequentemente isso acontece, mais estáveis e fortes se tornam as conexões sinápticas e mais fácil é a recuperação da memória. Isso se dá por repetição da informação ou, de forma mais eficaz, pela associação do novo dado com conhecimentos já desenvolvidos. "Podemos simplesmente decorar uma nova informação, mas o registro se tornará mais forte se procurarmos criar ativamente vínculos e relações daquele conteúdo com o que já está armazenado em nosso arquivo de conhecimentos", afirmam os médicos e doutores em Ciência do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ramon M. Cosenza e Leonor B. Guerra no livro Neurociência e Educação: Como o Cérebro Aprende (151 págs., Ed. Artmed, tel. 0800-703-3444, 44 reais).

A memória, para Vygotsky

"Uma criança pequena constrói memórias por imagens, associando uma a outra. No decorrer do desenvolvimento, ela passa a fazer essa relação conceitualmente, pela influência e pelo domínio da linguagem - o componente cultural mais importante. Com isso, passa de uma memória mais apoiada nos sentidos para outra mais escorada na linguagem. Portanto, a memória relacionada às aprendizagens escolares é uma função psicológica que vai se definindo durante o desenvolvimento."
- Claudia Lopes da Silva

A memória, para Ausubel 

"Aprendemos com base no que já sabemos. Essa premissa é central na Teoria da Aprendizagem Significativa, de Ausubel. É preciso diferenciar memória de aprendizagem significativa. A primeira é a capacidade de lembrar algo. Já a segunda envolve usar o saber prévio em novas situações - um processo pessoal e intencional de construção de significados com base na relação com o meio (social e físico)."
- Evelyse dos Santos Lemos

A memória, para Wallon

"O pressuposto da psicogenética walloniana é que somos seres integrados: afetividade, cognição e movimento. Portanto, informações e acontecimentos que nos afetam e fazem sentido para nós ficam retidos na memória com mais facilidade. Como a construção de sentido passa pela afetividade, é difícil reter algo novo quando ele não nos afeta."
- Laurinda Ramalho de Almeida

Implicações na Educação

Aprender não é só memorizar informações. É preciso saber relacioná-las, ressignificá-las e refletir sobre elas. É tarefa do professor, então, apresentar bons pontos de ancoragem, para que os conteúdos sejam aprendidos e fiquem na memória, e dar condições para que o aluno construa sentido sobre o que está vendo em sala.

Céu de Santo Amaro - Flávio Venturini e Caetano Veloso

Cesaria Evora Live D'amor 2004 (Complete Concert)

Entenda o que é a Programação Neurolinguística

Desde sua criação, a PNL tem se confirmado como a arte da excelência humana.

Uma das formas de compreendermos a PNL é conhecermos a história da sua criação.

No início dos anos 70, Richard Bandler, um estudante de psicologia, e John Grinder, um professor de linguística, iniciaram os estudos sobre PNL na Universidade de Santa Cruz – Califórnia. Os primeiros trabalhos que realizaram foi modelarem famosos terapeutas da época, buscando identificar quais eram os padrões internos e externos que eles utilizavam que tornavam o trabalho deles tão efetivo. Esses terapeutas eram Milton Erickson, um médico hipnólogo, Virginia Satir, que atuava com terapia familiar e Fritz Perls, que desenvolveu a terapia de gestalt. 

Bandler e Grinder começaram a modelar esses terapeutas, tanto na linguagem corporal (não verbal) quanto na linguagem falada (verbal), buscando desenvolver técnicas que eles mesmos pudessem replicar, elevando desta forma os resultados nos seus próprios atendimentos. Outros estudantes e pesquisadores se envolveram com este trabalho de “modelagem”, ampliando-o para diferentes contextos (negócios, artes, criação), focando em pessoas de sucesso, sempre buscando identificar quais eram os padrões que faziam a diferença nos resultados que estas pessoas alcançavam.

Observou-se alguns padrões externos, como comportamentos e linguagens específicas que essas pessoas utilizavam, que as ajudavam a realizar suas atividades com excelência e influenciavam seus resultados. Eles também observaram que existiam padrões internos, como crenças e pressupostos, que eram poderosos recursos para o alcance do sucesso.

Ou seja, por trás dos nossos comportamentos existe uma estrutura interna de pensamentos e emoções que impactam diretamente as nossas ações e consequentemente os resultados que alcançamos em nossas vidas.

Por trás de toda ação existe uma razão, um motivo para agirmos. Se buscamos gerar uma mudança no comportamento de uma pessoa, ou seja, na sua atuação, precisamos compreender primeiramente o motivo da pessoa agir da forma que age, o modelo de mundo dessa pessoa, o que chamamos de modelos mentais.

Segundo Peter Senge, modelos mentais são “pressupostos profundamente arraigados, generalizações, ilustrações, imagens ou histórias que influem na nossa maneira de compreender o mundo e nele agir”. Em outras palavras, são os modelos mentais de cada indivíduo que definem como o mesmo irá perceber o que está acontecendo a sua volta, como irá se sentir com isso, como ele pensa e, finalmente, como irá agir.

O problema que encontramos, referente aos nossos modelos mentais, é que a maioria é inconsciente, ou seja, não sabemos que possuímos um determinado modelo mental e isso faz com que muitas vezes ajamos de determinada maneira sem nem saber exatamente o motivo.

A PNL permite compreender melhor nosso funcionamento interno, identificar nossos modelos mentais, para que possamos questioná-los, refletir sobre os mesmos e se é preciso ressignificá-los.

Esse aspecto é que influenciou o surgimento do nome “programação”, pois a PNL sugere que a partir das nossas histórias, experiências, valores, somos programados a ter determinadas crenças e modelos mentais que impactam diretamente o nosso comportamento. Da mesma forma, que a partir de técnicas e ferramentas podemos “reprogramar” a nossa estrutura interna com foco nos resultados que queremos alcançar.

Se pararmos para refletir, todos nós temos histórias de vida, interesses, valores, crenças e motivações completamente diferentes, o que faz com que tenhamos percepções do mundo diferentes. Isso faz com que pessoas vejam as situações de formas distintas e, consequentemente, também reajam de outras maneiras, o que pode interferir diretamente no relacionamento interpessoal.

A realidade externa de um evento é igual para todos, e recebemos as  informações através dos nossos canais sensoriais (NEURO), que passam por filtros (PROGRAMAÇÃO) e formam uma representação interna para a pessoa. Essa representação interna gera um estado na pessoa, ou seja, leva a diferentes emoções que acabam interferindo na fisiologia e também nos comportamentos, nas ações dessa pessoa, tanto aspecto verbal quanto não verbal (LINGUISTICA).

A grande questão está vinculada aos filtros utilizados, pois estes são diferentes para cada pessoa. É comum uma pessoa, ao processar as informações, omitir alguma parte ou logo já generalizar a informação, podendo até distorcê-la, baseado em seus valores, crenças e histórico de vida. Então, ao observar a reação ou o comportamento de uma pessoa frente à determinada situação, é importante termos claro que esta pessoa tem uma mapa de mundo diferente do nosso. E para ajudá-la no seu desenvolvimento devemos primeiramente compreender o “mapa” que ela utiliza.

Todos os padrões internos e externos que os pesquisadores identificaram nas pessoas que alcançam os resultados que desejam em suas vidas foram transformados em modelos, ferramentas e técnicas que hoje são ensinados nos cursos de PNL.

Para que possamos conquistar melhores resultados é fundamental conhecermos mais do nosso próprio funcionamento, podendo desta forma ampliar as nossas possibilidades de escolha de atitudes e comportamentos que vão ao encontro da vida que queremos ter.

Desta forma, a definição conceitual da PNL é: o estudo da estrutura da experiência subjetiva do ser humano. Também podemos definir a PNL como uma metodologia que foca no alcance da excelência, ou seja, auxilia uma pessoa a atingir os resultados que deseja em sua vida, criando modelos a partir de atitudes de sucesso.

A PNL vai além das técnicas. Ela é uma metodologia que pode ser utilizada de forma prática em nosso contexto diário. Está completamente relacionada com resultados no âmbito pessoal quanto profissional.

A Programação Neurolinguística (PNL) nos ensina a pensar sobre soluções e resultados. É um modelo único e atualizado de desenvolvimento comportamental. As mudanças comportamentais ocorrem de forma efetiva, pois a PNL foca na somatória do desenvolvimento de capacidades (COMO FAZER) juntamente com a motivação para aplicar (POR QUE FAZER). A pessoa que participa de um treinamento passa a assumir a responsabilidade do seu desenvolvimento, gerando mudanças positivas em todos os ambientes que frequenta.

Com a PNL, podemos ensinar uma pessoa a gerenciar seus pensamentos e emoções, tornando-a líder de si mesmo e de seus relacionamentos com os outros, aumentando o seu desempenho e a sua performance.

A PNL funciona na construção de soluções, com foco no atingimento de metas e objetivos, e nas relações humanas.

Além disso, gera constantemente uma reflexão sobre a identidade que queremos construir como líder, profissional ou mesmo no ambiente familiar, oferecendo instrumentos para alcançar os resultados que almejamos em todas as áreas de nossa vida. Uma vez que a pessoa aprende e internaliza essa estruturação, ela mesma buscará diariamente gerar as mudanças de comportamento necessárias para que se torne uma pessoa de sucesso.   

Neurociência - Pedro Calabrez

EIS O PROBLEMA DO DERRAMAMENTO DE SANGUE NO BRASIL

Quem são os seis bilionários no Brasil tem a renda de 100 milhões de brasileiros juntos

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Oxfam deu a dimensão pornográfica da concentração de renda no Brasil; seis bilionários, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim), concentram a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país – quase 50% da população; além disso, um brasileiro que vive do salário mínimo teria que trabalhar 19 anos para ganhar o que um super-rico recebe por mês no Brasil; aqui, os 5% mais ricos têm a mesma riqueza que os 95% restantes




247 – Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Oxfam deu a dimensão pornográfica da concentração de renda no Brasil. Apenas seis bilionários, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim), concentram a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país – quase 50% da população.

Além disso, um brasileiro que vive do salário mínimo teria que trabalhar 19 anos para ganhar o que um super-rico recebe por mês no Brasil.




Aqui, os 5% mais ricos têm a mesma riqueza que os 95% restantes.

Abaixo, reportagem da agência Reuters sobre a pesquisa:

Por Maria Clara Pestre

RIO DE JANEIRO, 25 Set (Reuters) – Alessandra dos Santos tem 37 anos, dois filhos, e ganha um salário mínimo trabalhando como auxiliar de professora em uma escola.

Com esse salário, Alessandra precisaria trabalhar por 19 anos seguidos para receber o mesmo que o 0,1 por cento mais rico da população brasileira ganha em um mês, segundo estudo “A Distância Que Nos Une”, da Oxfam Brasil, divulgado nesta segunda-feira.

O levantamento ilustra a situação de desigualdade social no Brasil, considerado o 3º país mais desigual da América Latina, somente atrás da Colômbia e Honduras, e o 10º mais desigual do mundo, pelo último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os dados levam em conta o Índice de Gini.

Esses números retratam uma realidade que distancia parte da população de serviços básicos, como oferta de água ou de médicos, aumenta as taxas de mortalidade infantil e diminui a expectativa de vida ao nascer de muitos brasileiros, demonstrou o estudo.

O valor do salário mínimo também é um aspecto da desigualdade social no Brasil. Com uma filha na escola, e um bebê recém-nascido, o valor mensal de 937 reais não é suficiente para cobrir as despesas da casa de Alessandra

“Não dá praticamente para nada”, diz a auxiliar de professora de uma escola de Niterói (RJ).

Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, explica que o valor ainda está distante “do que seria um salário mínimo ideal, mais inclusivo e que realmente enfrentasse as desigualdades que a gente tem hoje” no Brasil.

“O que nos choca muito, na verdade, é que o Brasil é um país desigual com potencial para não ser desigual. É um país rico, é um país que tem as condições de enfrentar e reduzir a desigualdade extrema que nós temos”, diz Katia em entrevista à Reuters, destacando que nos últimos 15 anos, 28 milhões de brasileiros saíram debaixo da linha da pobreza.

O estudo demonstra, entretanto, que esse progresso foi interrompido, o que Katia associou à crise econômica e política que tem abalado o país nos últimos anos, agravada pela agenda de reformas do governo atual, segundo ela, como a trabalhista e da Previdência, e por uma política de corte de gastos sociais.

“Você tem uma reforma trabalhista que retira direitos importantíssimos para o trabalhador, ou seja, em um momento de crise econômica… você desprotege totalmente o trabalhador brasileiro na sua negociação com o empregador”, diz Katia, que também acusou a reforma da Previdência de penalizar apenas os mais pobres e a classe média.

Sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a reforma trabalhista prevê, por exemplo, que acordos entre empregados e patrões se sobreponham à legislação vigente, busca diminuir a intervenção da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes e permite o trabalho intermitente. A reforma da Previdência ainda tramita pela Câmara dos Deputados.

O governo defende que a reforma trabalhista vai modernizar as relações de trabalho e, portanto, acelerar a criação de empregos e justifica a reforma da Previdência como necessária para o ajuste das contas públicas.

Para reverter o quadro de desigualdade, a Oxfam Brasil propõe alterações no que chama de “sistema tributário amigo dos super-ricos”, que onera principalmente os mais pobres e a classe média, maiores gastos sociais e maior formalização no mercado de trabalho.

“As desigualdades, elas não são inevitáveis. Elas são escolhas políticas”, afirma Katia.