Morte Encefálica
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Médico Neurologista e Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia - Chefe da Disciplina de Neurologia Experimental - Universidade Federal de São Paulo
Em 1968, uma comissão "ad hoc" da Harvard Medical School - uma empresa privada dos EUA - publicamente redefiniu morte como "morte encefálica" (JAMA, 1968). Da comissão participaram 10 médicos, além de um advogado, um teólogo e um historiador. Representadas estavam, entre os participantes médicos, as especialidades de (1) cirurgia de transplantes, (2) anestesiologia, (3) neurologia e (4) psiquiatria (Giacomini, 1997). A comissão se reuniu em janeiro de 1968 - apenas 1 mês depois da ocorrência do primeiro transplante cardíaco na Cidade do Cabo (África do Sul) pelo cirurgião Christian Barnard e sua equipe -, vindo a concluir seus trabalhos em menos de 6 meses, ao início de junho do mesmo ano (Giacomini, 1997). O resultado de suas deliberações foi quase imediatamente publicado em uma edição de agosto do Journal of the American Medical Association (JAMA, 1968), sob o título de "A Definition of Irreversible Coma". À época em que a comissão se reuniu caracterizava-se, claramente, um clima de corrida ao desenvolvimento tecnológico dos transplantes de órgãos, refreado pela legislação norte-americana vigente, que considerava a morte instalada somente quando por ocasião da parada definitiva da função cárdio-respiratória (Giacomini, 1997). Evidentemente, a parada cárdio-respiratória determina a lesão dos órgãos, tecidos ou partes do corpo a serem transplantados para outros indivíduos, estabelecendo-se interesses antagônicos junto ao leito de pacientes afetados por lesões cerebrais graves (Giacomini, 1997).
Este texto representa uma manifestação formal de seu signatário quanto à validade científica e médica dos critérios clínicos utilizados para o diagnóstico de morte encefálica. Com a necessária indicação bibliográfica, pretende-se evidenciar que:
os critérios clínicos utilizados para o diagnóstico de morte encefálica não são (e nem jamais o foram) fundamentados em achados científicos, e que a sua proposição inicial, bem como as reformulações que a sucederam, estão e estiveram sempre vinculadas a erros de raciocínio e a conceitos confusos, mal aplicados ou formulados;
em face do conhecimento neurocientífico acumulado a partir da década de 1980, e principalmente nos últimos 2 anos, encontra-se concretamente divisada a possibilidade de que a aplicação de tais critérios, por ocasião da remoção de órgãos e tecidos (inclusive vitais) para transplantes, venha a ser feita em pacientes que se encontram na iminência de desenvolverem lesão irreversível de todo o encéfalo ou de parte dele, mas que, na realidade, sejam ainda recuperáveis;
não se pode excluir que essa recuperação (obtida através de método dito "não convencional" de tratamento) venha a dar-se inclusive ao ponto de permitir a tais pacientes a retomada das atividades que executavam anteriormente ao evento causador da lesão encefálica determinante do estado de coma;
provavelmente essa recuperação dar-se-á em um número maior de pacientes, e de forma mais completa, se o método não convencional em questão (a hipotermia moderada) for instituída ainda antes, ou pelo menos logo ao início da instalação do estado de iminência de irreversibilidade acima aludido.
