terça-feira, 6 de agosto de 2013

Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal

Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal

Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria isso se tivesse que se identificar?


Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria isso se tivesse que se identificar?
Ir até a polícia e noticiar o ocorrido pode ser uma sentença de morte. Nesse contexto, nasce naturalmente a delação anônima, uma eficiente ferramenta a serviço da sociedade. Importância que se evidencia na criação e implementação, cada vez maior, de instrumentos como o disque-denúncia.
Esse pensamento, entretanto, não é unanimidade no universo jurídico. Alguns operadores do direito questionam a legalidade da denúncia anônima. Como argumento, recorrem ao artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
A jurisprudência tem mostrado, contudo, que, ainda que existam divergências sobre a constitucionalidade ou legalidade da delação anônima, a sua admissão no processo penal depende, exclusivamente, de uma questão procedimental adotada durante a investigação.
Inquérito policial
O procedimento investigativo tem início com a notitia criminis, que é a maneira como a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente criminoso. Quando a autoridade recebe uma denúncia de terceiros, fala-se em delatio criminis.
Na delatio criminis, qualquer pessoa do povo pode denunciar, mesmo que não esteja envolvida com a situação. Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada.
Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito. Convencida de que há indícios de infração penal, a autoridade deverá, então, dar seguimento ao procedimento formal.
Nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível observar que, uma vez seguido esse procedimento, não há que se falar em inconstitucionalidade da delação anônima.
Confirmada a justa causa, ou seja, indícios de autoria e materialidade do crime, o delegado de polícia deverá, então, instaurar o inquérito. O que não se deve é determinar a imediata instauração deste sem que seja confirmada a verossimilhança dos fatos.
Diligências preliminares
Em recente julgamento de habeas corpus, a Quinta Turma do STJ analisou o caso de um réu denunciado por tráfico de drogas mediante delação anônima (HC 227.307).
Nas investigações preliminares, foram realizadas interceptações telefônicas que confirmaram a denúncia. A defesa, entretanto, alegou a nulidade da ação porque a interceptação telefônica teria sido proveniente de denúncia anônima, sem prévia investigação e sem a devida fundamentação.
A Turma negou o pedido. Em suas argumentações, a desembargadora convocada Marilza Maynard, relatora, disse não ignorar que a investigação não pode ser baseada exclusivamente em denúncia anônima, mas observou que, “do pedido de quebra de sigilo telefônico, formulado pela autoridade policial, extrai-se com facilidade que foram realizadas diligências preliminares objetivando averiguar a verossimilhança das denúncias anônimas recebidas”.
Operação Albatroz
Outro exemplo bastante conhecido, e que deixa evidente essa posição da Corte a respeito da admissão da denúncia anônima, foi o caso da Operação Albatroz, deflagrada em agosto de 2004, que desbaratou uma quadrilha acusada de fraudar licitações em Manaus (HC 38.093).
Uma denúncia anônima revelou todo o esquema fraudulento à polícia. Diversos procedimentos, como quebra de sigilos telefônicos e bancários, foram adotados e a polícia conseguiu reunir farto material incriminador.
Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, não se pode falar em inconstitucionalidade do procedimento por ter sido deflagrado após uma delação anônima, porque esta não foi a condição determinante para a instauração do inquérito, mas sim o que foi apurado durante a investigação preliminar.
É o que também sustenta o ministro Og Fernandes. Para ele, uma forma de tornar harmônicos os valores constitucionais da proteção contra o anonimato e da supremacia da segurança e do interesse público é admitir a denúncia anônima “desde que tomadas medidas efetivas e prévias pelos órgãos de investigação, no sentido de se colherem elementos e informações que confirmem a plausibilidade das acusações anônimas”
(HC 204.778).
Dever de agir
A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou ainda, em processo de sua relatoria, que a autoridade policial tem o dever de apurar a veracidade dos fatos. Então, uma vez que a autoridade pode agir de ofício, o anonimato se torna irrelevante se o resultado das diligências efetuadas apontarem justa causa (REsp 1.096.274).
Se todos os procedimentos de investigações preliminares forem executados de forma correta, à luz da legislação, e os fatos apurados de forma consistente, a origem da denúncia não terá importância, pois a autoridade policial terá o poder-dever de agir.
Recurso eficiente
Foi graças a uma denúncia anônima que a polícia prendeu o último suspeito de participar da morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, queimada viva em São Bernardo do Campo (SP), no final de abril.
Também foi depois de uma denúncia não identificada que a polícia do Rio de Janeiro prendeu, em julho, Orlando Cézar Conceição, o Mocotó, suspeito de chefiar o tráfico de drogas no Morro da Casa Branca, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Mocotó é acusado de tráfico de drogas e diversos homicídios, e tinha 11 mandados de prisão.
Não é difícil perceber o prejuízo que sofreria a sociedade se o estado fosse privado desse recurso tão eficiente para elucidação de crimes. Como bem destacou o ministro Gilson Dipp, ao se referir a entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à admissão da denúncia anônima no processo penal: “Não se pode ignorar a existência de um fato ilícito somente em função da procedência do conhecimento deste” (HC 38.093).
A notícia refere-se aos seguintes processos: HC 227307HC 204778;  REsp 1096274;  HC 38093.
Fonte: STJ, 04 ago. 2013.

O Amor é Lindo!...
















                                                                                

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Histórias de amor à vida

Histórias de amor à vida
Conheça abaixo depoimentos de pessoas que fazem parte da história da Fundação Pró-Rim. São relatos que nos emocionam e nos fazem buscar, cada dia mais, a excelência em tudo o que realizamos.

31/07/2013
Tais Silva dos Santos
Internet auxilia pacientes renais na busca por um transplante 


Orkut já não é tão utilizado ultimamente, mas em 2008 fez toda a diferença na vida de Tais Silva dos Santos, 29 anos. Recém transplantada (2 meses) na época a gaúcha de Bagé (RS) começou a interagir em uma comunidade de renais crônicos e conheceu a Fundação Pró-Rim.

Nesta fase Tais já havia perdido a função dos rins devido à síndrome de Alport, também conhecida como nefrite hereditária. “Assim como eu as pessoas buscavam ajuda e isso me aproximou do Carlinhos, André e Lucélia que também precisavam de umtransplante renal”, recorda.

Tais acompanhou os 3 amigos pela Internet quando eles decidiram vir morar em Joinville e fazer o cadastro pela Pró-Rim para a lista de espera de Santa Catarina. Vibrou ao saber que André e Carlinhos depois de alguns meses foram transplantados, mas optou por continuar com a mãe em Bagé.

Enquanto aguardava por um novo rim, Tais continuava as sessões de diálise, mas também enfrentava um drama familiar. Sua irmã mais velha Liesl, tinha a mesma doença e já estava em tratamento dialítico há 12 anos.

“Tive que parar meus estudos, minha vida e ver minha irmã naquele estado aguardando por tanto tempo me deixava sem esperanças. Então quando a Lucélia também conseguiu transplantar vi como um sinal e decidi me organizar e procurar ajuda na Pró-Rim”, desabafa.

Novas esperanças

Depois de meses guardando dinheiro Tais reuniu tudo o que podia e veio para Joinville no final de 2012. Recebida pela equipe multidisciplinar da Fundação, com a qual já havia feito contato anteriormente, começou a fazer os primeiros exames de compatibilidade e receber todas as orientações necessárias.

Há 2 dias na cidade recebeu a notícia de que sua irmã havia falecido. Mesmo sofrendo com a perda e desacreditada, encontrou em Lucélia forças para continuar lutando, além de abrigo, pois elas dividiram a mesma casa.

Para piorar a situação, no inicio de 2013 a mãe de Tais também precisou de hemodiálise, pois foi diagnosticada com a mesma doença das filhas e ainda teve que encarar uma cirurgia cardíaca.

Tais viajou até Bage para acompanhar a mãe que infelizmente não sobreviveu. Abalada emocionalmente em meio a todos os trâmites de uma morte, de um tratamento complexo e da doença que enfrentava diariamente, um telefonema transformou a vida de Tais, ela iria receber um novo rim.

Contra o tempo

“Fiquei muito feliz com a notícia e não sabia se chorava, se saia correndo, se pegava um avião ou vinha de carro. Foi uma loucura e confusão muito grande na minha cabeça saber que depois de perder minha mãe e irmã meu destino seria diferente, eu poderia ter uma nova vida”, desabafa.

A decisão foi vir de carro com o namorado e o irmão. Tais precisava lutar contra o tempo, pois se demorasse muito poderia perder o transplante. Eles saíram de Bagé no dia 15 de maio às 1h30 da madrugada.

Depois de 1.000 quilômetros rodados sem descanso e 12 horas de viagem o grupo chegou ao Hospital Municipal São José, em Jonville, às 13h15 do mesmo dia.

Tais ainda teve que dialisar por 3 horas antes de entrar para a cirurgia e receber o novo rim, depois de 3 anos de espera no Rio Grande do Sul e apenas 5 meses em Santa Catarina.

Tais da Silva Santos, hoje prefere ser chamada de Tais Leisl em homenagem à irmã que lutou tanto pela vida em uma máquina de diálise.

Ela é um exemplo de superação principalmente emocional depois de passar por tantas provações. Hoje a jovem não sabe se voltará para a cidade onde nasceu ou se permanecerá em Joinville. O mais importante  ela já conseguiu para continuar seus sonhos, um novo rim.
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