Tribunal de Justiça chega ao fundo do poço

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Terça, 05 de Novembro de 2013 - 13:54

Tribunal de Justiça chega ao fundo do poço

por Samuel Celestino

Não me cabe julgar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na manhã de hoje, afastou das suas funções o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a ex-presidente, Telma Brito, que tanto perseguiu o funcionalismo da Casa. Surpreendeu o resultado da decisão: 11 votos contra quatro, resultado que aumenta o desconforto do Judiciário da Bahia, que se nunca foi dos melhores - pelo contrário - atravessa, como aponta o julgamento do CNJ, uma situação singular. Na verdade, pelo que se tem notícia, trata-se da primeira vez que acontece uma determinação como a que foi aprovada pelo pleno do Conselho. Se não me cabe julgar, nada me impede de entender que, no meu sentir, os dois são mais vítimas de erros judiciais, em relação aos precatórios, do que o entendimento do CNJ. Não houve dolo, creio, nas ações do presidente e da ex-presidente, ainda no meu pensar, que seguramente está sujeito a erro porque magistrado eu não sou, nem, também, advogado, mas mero bacharel em Direito que se debandou, desde a faculdade, para exercer o jornalismo baiano e emitir opiniões, como agora o faço. A Justiça da Bahia está coberta de vergonha. Essa é a realidade. Nunca houve, volto a dizer, em tempo algum, uma decisão que afastasse, de um só golpe, o presidente do Tribunal de Justiça e a ex-presidente. O Judiciário baiano goza de má fama nos tribunais superiores. É considerado um dos piores do País, marcado pela lentidão que leva o adormecimento de processos, mas abriga excelentes magistrados e, de resto, também péssimos juízes, como acontece Brasil afora.  Há tempo que a justiça destas bandas não é bem considerada. A tal ponto que se costumava dizer que no Brasil havia três tipos de Justiças: a boa, a má, e a justiça baiana. Virou folclore. Agora, o nosso Judiciário vai ser motivo de chacota e passa a ser carimbado não de ruim, porque se fosse só por isso dava para passar, reconhecendo-se certa razão. Mas dirão outras coisas sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar os dois principais desembargadores do TJ, o presidente e a ex-presidente. Serão abertos processos disciplinares que passarão pelo Ministério Público Federal, enfim, muita água ainda há de rolar até que se tenha uma decisão definitiva sobre a questão. Até lá o desgaste do Judiciário será imenso, talvez imerecido. Mas não dá para retornar. O que foi feito está feito.