Movimento 11 de Dezembro

 

Santo Antônio de Jesus, Bahia, Brasil

A EXPLOSÃO:

 

Em 11 de DEZEMBRO do ano de 1998, às 11: 30, no Bairro da Jueirana, no Município de Santo Antonio de Jesus/Ba, explode uma fábrica de fogos de artifícios matando 64 pessoas, entre mulheres e crianças. A fábrica clandestina funcionava em uma fazenda de propriedade de Mário Froes Prazeres Bastos e Osvaldo Prazeres Bastos, dois latifundiários da região.

 

A fábrica funcionava irregularmente, sem os devidos equipamentos de segurança, e explorava mulheres e crianças da periferia. A fábrica só poderia funcionar com a cumplicidade de órgãos governamentais que não realizavam a devida fiscalização, no que diz respeito ‘a produção, armazenamento, distribuição e condições de trabalho. As vítimas da explosão eram crianças e mulheres (quase todas jovens), negras e de baixa renda. Todas moravam na periferia da cidade.

 

Além do risco de vida, a fábrica não cumpria nenhum dos direitos trabalhistas garantidos constitucionalmente, a exemplo de carteira assinada, férias, décimo terceiro, hora extra, etc. As trabalhadoras ganhavam apenas 0,50 (cinqüenta centavos) para produzir 1.000 fogos. A renda semanal das trabalhadoras nessas fábricas é em média de R$ 20,00 (vinte reais). Existem dezenas de fábricas clandestinas na região.

 

Apenas cinco pessoas sobreviveram à explosão, mas ficaram com sérias seqüelas, como grandes cicatrizes no corpo todo e feridas que ainda não cicatrizaram, além de outras doenças associadas, como as de fundo respiratório. Outra sobrevivente da explosão se chama VITÓRIA, uma menina que nasceu no dia da explosão. Após o parto, sua mãe Rosângela veio a falecer. Os outros sobreviventes são Cláudia Reis, Joelma Santos, Leila Cerqueira, Uellington Santos e o adolescente Bruno, que atualmente encontra-se com feridas abertas na perna sem cicatrização, sendo que todos os cinco sobreviventes precisam de uma cirurgia plástica reparadora.

 

 

OS PROCESSOS JURÍDICOS

 

Através de sua organização, o MOVIMENTO 11 de DEZEMBRO tem conseguido lutar por seus direitos na Justiça. Existem três processos em curso:

 

O processo trabalhista, que já foi julgado pela juíza da vara do Trabalho de Santo Antonio de Jesus, que não reconheceu a relação de emprego das vítimas com a empresa, porque elas não tinham carteira assinada (já que a fábrica era clandestina). Parece absurdo uma juíza exigir prova de vínculo empregatício de trabalhadoras em uma fábrica clandestina, mas assim funciona a justiça em Santo Antonio de Jesus. Toda a situação ilegal das fábricas de fogos de artifício, que não cumprem as leis trabalhistas e nem sequer possuem registros como empresas, acabou por isentar o empresário Oswaldo Bastos Prazeres de sua responsabilidade de indenizar os sobreviventes e as famílias das 64 pessoas mortas. Mas o Movimento 11 de dezembro recorreu e está conseguindo um parecer favorável na Justiça Estadual, em Salvador/Ba.

 

O processo criminal está dependendo de cartas precatórias de outros estados para ser julgado e talvez vá a júri popular, o que tem causado muita preocupação ‘as famílias das vítimas e aos sobreviventes, pois os proprietários da fábrica podem ser absolvidos, já que possuem muito poder na região. Por isso, o Movimento 11 de Dezembro está trabalhando com outras organizações, como a Rede Social de Direitos Humanos, no monitoramento do trabalho da Promotoria de Justiça.

 

O processo indenizatório só poderá ser julgado depois que for julgado o criminal. Portanto, o Movimento atua para agilizar os dois processos.

 

Além destes três processos em nível local, o MOVIMENTO 11 de DEZEMBRO, e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos abriram um processo contra a União em âmbito Federal. O juiz do Tribunal da Justiça Federal determinou, através de uma liminar, que o Exército (que deveria fiscalizar as fábricas de fogos) pagará uma pensão de um salário mínimo para cada criança órfã. Também fizemos uma denúncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que abriu o caso em MAIO de 2002, e solicitou informações sobre as ações do governo brasileiro, antes, durante e depois da explosão. Os peticionários, além do Movimento 11 de dezembro, foram as seguintes entidades parceiras: Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, Polo Sindical, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Justiça Global e Rede Social de Justiça Global. Atualmente o processo também tem apoio da Frente Parlamentar da Assistência Social e de Faculdades de Serviço Social.

 

 

ALGUMAS MEDIDAS ADOTADAS

 

Diante das pressões políticas que o Movimento 11 de Dezembro, O Fórum de Direitos Humanos - FDH/SAJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Polo Sindical, Justiça Global e a Rede Social, vêm adotando, através de denúncias jurídicas e aos meios de comunicação, o Exército passou a fiscalizar o uso irregular da fabricação de fogos de artifícios; principalmente depois que a União foi processada.

 

O Movimento 11 de dezembro conta o apoio dos deputados Yulo Oiticica, Nelson Pellegrino com um Projeto de Lei que precisa ser aprovado solicitando pensão vitalícias para as famílias das vítimas.

 

Todos os anos, no  dia 11 de dezembro, esta data é marcada com a manifestação pública destas famílias e a sociedade Santantoniense. Centenas de pessoas saem ‘as ruas de Santo Antonio para protestar e mostrar solidariedade com o Movimento. Além disso, representantes do Movimento têm participado de diversos eventos como a IV CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS, no ano de 2001 em Brasília; de uma Audiência Pública em Santo Antonio e Salvador, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e com o Fórum de Direitos Humanos- SAJ. Participaram também da I CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS, sobre a Impunidade do caso, e o mesmo foi relatado pelas mulheres do Movimento neste evento. Elas também foram entregar o processo contra União no Tribunal de Justiça em Salvador, em Março de 2002. Todas essas atividades contribuem para o fortalecimento, a esperança e a auto-estima das mulheres do Movimento e são importantes para sua organização.

 

 

ATIVIDADES:

 

O MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO está buscando recursos para organizarem as seguintes atividades:

 

-          Cursos de formação sobre gênero e direitos trabalhistas;

-          Marcha e Protestos no dia 11 de Dezembro;

-          Reuniões regulares (a cada 15 dias) para discussão sobre as estratégias do trabalho político, jurídico, das reivindicações trabalhistas e questões de gênero.

 

 

OBS: Salientar que além do MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO LUTAR PELOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS VÍTIMAS, também está lutando para que a profissão seja regularizada e para que não se produza fogos clandestinamente.

 

Salientar a falta de fiscalização do exército, Prefeitura, Estado, proprietário (exploração), se houvesse tomado as devidas providências talvez o acidente não teria acontecido.

Informar que se os fabricantes de fogos estivessem dando emprego para a população, ele regularizava a mesma cumprindo com o que determina a CLT, as normas de segurança do trabalho etc..

OUTRAS INFORMAÇÕES

 

 

APRESENTAÇÃO

 

 

O MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO foi criado logo após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, Bahia, onde morreram 62 mulheres e duas crianças. A cidade Santo Antônio de Jesus é considerada a capital do Recôncavo Baiano com aproximadamente 90.000 habitantes, situada no Recôncavo Sul Baiano. O município tem uma extensão territorial de 252 km2 e está localizado na região Centro-Leste do Estado da Bahia, entre 38 cidades que sobrevivem do comércio de Santo Antônio de Jesus.

 

A criação do movimento permitiu que as mulheres e suas famílias, incluindo vítimas e sobreviventes da explosão, continuassem resistindo, lutando e se reunindo regularmente. A cada quinze dias os participantes se encontram para discutir a luta pelos direitos trabalhistas na região, a questão de gênero e o trabalho jurídico para combater a impunidade contra violações dos direitos das mulheres trabalhadoras.

 

Outros temas discutidos no grupo são a exploração da mulher na sociedade, a violência doméstica e a falta de oportunidades para as mulheres negras e pobres no Brasil. Portanto, o Movimento é uma instituição de caráter feminista, que busca garantir melhores condições de vida e trabalho para milhares de mulheres que trabalham em fábricas clandestinas de fogos de artifício na região.

 

A diretoria do MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO é formada por mulheres. O Movimento é presidido por MARIA MADALENA SANTOS ROCHA (que perdeu 3 filhas na explosão) e MARIA BALBINA (que perdeu sua única filha na explosão). Esta entidade é composta pelas famílias vítimas da explosão, a maioria moradora dos bairros São Paulo e Irmã Dulce, na periferia de Santo Antônio de Jesus, onde moravam as vítimas da explosão. São 42 famílias diretamente atingidas pela explosão, das quais 98% das pessoas estão desempregadas e vivem de trabalho temporário ou biscates. Cerca de 100 pessoas participam diretamente do Movimento, em sua maioria mulheres. Além disso, o Movimento luta por melhores condições de vida e trabalho para milhares de trabalhadoras e trabalhadores nas fábricas de fogos de artifício, que é uma das principais atividades econômicas da região, e emprega principalmente mulheres e crianças.

 

Além do trabalho jurídico, o Movimento 11 de Dezembro ajuda as mulheres a enfrentar a  depressão, os problemas de saúde e as dificuldades financeiras, através de grupos de trabalho, discussões, orientações, organização de atividades econômicas, marchas, protestos, reuniões com autoridades locais, palestras e creches para as crianças.

 

 

OBJETIVOS DO MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO:

 

Lutar contra a impunidade;

Lutar contra a violação dos direitos humanos;

Lutar para que nossas suas filhas sejam reconhecidas como trabalhadoras;

Lutar para que reconheçam nossos direitos trabalhistas;

Continuar resistindo, organizando-se em nome da JUSTIÇA  e do desejo de honrar a dignidade de nossas filhas;

Continuar lutando porque o sangue que nossas filhas derramaram não foi em vão.

Contra a fabricação clandestina de fogos;

Contra a exploração da mão de obra barata, inclusive de crianças.