Antropologia

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Antropologia
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A antropologia (do grego ἄνθρωπος, anthropos, "ser humano"; e λόγος, logos, "razão", "pensamento", "discurso", "estudo") é a ciência que tem como objeto o estudo sobre o ser humano e a humanidade de maneira totalizante, ou seja, abrangendo todas as suas dimensões.^[1]
A divisão clássica da antropologia distingue a antropologia cultural da antropologia física (ou biológica), já a divisão norte-americana, conhecida como Four Fields ("quatro campos"), divide a antropologia em arqueologia, linguística, antropologia física e antropologia cultural.^[2] Cada uma destas, em sua construção, abrigou diversas correntes de pensamento.
Pode-se afirmar que há poucas décadas a antropologia conquistou seu lugar entre as ciências. Primeiramente, foi considerada como a história natural e física do homem e do seu processo evolutivo, no espaço e no tempo. Se por um lado essa concepção vinha satisfazer o significado literal da palavra, por outro restringia o seu campo de estudo às características físicas do ser humano. Essa postura marcou e limitou os estudos antropológicos por largo tempo, privilegiando a antropometria, ciência que trata das mensurações das propriedades físicas do ser humano.

Índice

• 1 Divisões e campo
• 2 Considerações
• 3 História da Antropologia
  • 3.1 Primórdios
  • 3.2 O século XVIII
  • 3.3 O século XIX
    • 3.3.1 A antropologia evolucionista
      • 3.3.1.1 Autores e obras
    • 3.3.2 A antropologia difusionista
      • 3.3.2.1 Autores e obras
    • 3.3.3 O surgimento da "linhagem francesa"
  • 3.4 O século XX
    • 3.4.1 A antropologia britânica: funcionalismo e seus desdobramentos
      • 3.4.1.1 Autores e obras
    • 3.4.2 Escola sociológica francesa
      • 3.4.2.1 Autores e obras
    • 3.4.3 A antropologia estrutural
      • 3.4.3.1 Autores e obras
    • 3.4.4 O particularismo histórico
      • 3.4.4.1 Autores e obras
    • 3.4.5 A escola de cultura e personalidade
      • 3.4.5.1 Autores e obras
    • 3.4.6 A antropologia interpretativa e Debates pós-modernos
      • 3.4.6.1 Principais ideias
      • 3.4.6.2 Autores e obras
  • 3.5 Outros movimentos
    • 3.5.1 Autores e obras
• 4 Áreas de estudo em antropologia
  • 4.1 Antropologia da arte
  • 4.2 Antropologia da imagem
  • 4.3 Antropologia das emoções
  • 4.4 Antropologia jurídica
  • 4.5 Antropologia forense
  • 4.6 Antropologia médica e da saúde
  • 4.7 Antropologia e psicologia
  • 4.8 Antropologia comportamental
  • 4.9 Antropologia visual
  • 4.10 Antropologia da infância
• 5 Conceitos e métodos da antropologia
• 6 Ver também
• 7 Referências
• 8 Ligações externas

Divisões e campo

Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci

A antropologia, sendo a ciência da humanidade e da cultura, tem um campo de investigação extremamente vasto: abrange, no espaço, toda a terra habitada; no tempo, pelo menos dois milhões de anos e todas as populações socialmente e devidamente organizadas. Divide-se em duas grandes áreas de estudo, com objetivos definidos e interesses teóricos próprios: a antropologia física (ou biológica) e a antropologia cultural, para alguns autores sinônimo de antropologia social, que focaliza, talvez, o principal conceito desta ciência, a cultura. Segundo o Museu de Antropologia Cultural da Universidade de Minnesota, a antropologia cultural abrange três tópicos gerais que por sua vez subdivide-se e constituem-se como especialidades: etnografia / etnologia, linguística aplicada à antropologia e arqueologia. A cultura e a mitologia correspondem ao desejo do ser humano de conhecer a sua origem, ou produzem um modo de autoconhecimento que é a identidade, diferenciando os grupos em função de suas idiossincrasias e adaptação em ambientes distintos.

Considerações

Para pensar as sociedades humanas, a antropologia preocupa-se em detalhar, tanto quanto possível, os seres humanos que as compõem e com elas se relacionam, seja nos seus aspectos físicos, na sua relação com a natureza, seja na sua especificidade cultural. Para o saber antropológico o conceito de cultura abarca diversas dimensões: universo psíquico, os mitos, os costumes e rituais, suas histórias peculiares, a linguagem, valores, crenças, leis, relações de parentesco, política, economia, arte, entre outros tópicos.
Embora o estudo das sociedades humanas remonte à Antiguidade Clássica, a antropologia nasceu, como ciência, efetivamente, da grande revolução cultural iniciada com o iluminismo.

História da Antropologia

Embora a grande maioria dos autores concorde que a antropologia se tenha definido enquanto disciplina só depois da revolução iluminista, a partir de um debate mais claro acerca de objeto e método, as origens do saber antropológico remontam à Antiguidade Clássica, atravessando séculos. Enquanto o ser humano pensou sobre si mesmo e sobre sua relação com o "outro", pensou antropologicamente. A Antropologia é o estudo do ser humano como ser biológico, social e cultural. Sendo cada uma destas dimensões por si só muito ampla, o conhecimento antropológico geralmente é organizado em áreas que indicam uma escolha prévia de certos aspectos a serem privilegiados como a “antropologia física ou biológica” (aspectos genéticos e biológicos do ser humano), “antropologia social” (organização social e política, parentesco, instituições sociais), “antropologia cultural” (sistemas simbólicos, religião, comportamento) e “arqueologia” (condições de existência dos grupos humanos desaparecidos). Além disso podemos utilizar termos como antropologia, etnologia e etnografia para distinguir diferentes níveis de análise ou tradições acadêmicas.
Para o antropólogo Claude Lévi-Strauss (1970:377), a etnografia corresponde “aos primeiros estágios da pesquisa: observação e descrição, trabalho de campo”. A etnologia, com relação à etnografia, seria “um primeiro passo em direção à síntese” e a antropologia, “uma segunda e última etapa da síntese, tomando por base as conclusões da etnografia e da etnologia”.
Qualquer que seja a definição adotada, é possível entender a antropologia como uma forma de conhecimento sobre a diversidade cultural, isto é, a busca de respostas para entendermos o que somos a partir do espelho fornecido pelo “outro”; uma maneira de se situar na fronteira de vários mundos sociais e culturais, abrindo janelas entre eles, através das quais podemos alargar nossas possibilidades de sentir, agir e refletir sobre o que, afinal de contas, nos torna seres singulares, humanos.

Primórdios

Homero, Hesíodo e os filósofos pré-socráticos já se questionavam a respeito do impacto das relações sociais sobre o comportamento humano; ou vendo este impacto como consequência dos caprichos dos deuses, como enumera a Odisseia de Homero e a Teogonia de Hesíodo, ou como construções racionais, valorizando muito mais a apreensão da realidade no dia a dia da experiência humana, como preferiam os filósofos pré-socráticos. Foi, sem dúvida, na Antiguidade Clássica que a "medida Humana" se evidenciou como centro da discussão acerca do mundo. Os gregos deixaram inúmeros registros e relatos acerca de culturas diferentes das suas, assim como os chineses e os romanos. Nestes textos nascia, por assim dizer, a antropologia, e no século V a.C. um exemplo disto se revela na obra de Heródoto, que descreveu minuciosamente as culturas com as quais seu povo se relacionava. Da contribuição grega fazem parte também as obras de Aristóteles (acerca das cidades gregas) e as de Xenofonte (a respeito da Índia).
Entre os romanos merece destaque o poeta Lucrécio, que tentou investigar as origens da religião, das artes e se ocupou da discurso. Outro romano, Tácito analisou a vida das tribos germânicas, baseando-se nos relatos dos soldados e viajantes. Salienta o vigor dos germanos em contraste com os romanos da sua época. Agostinho de Hipona, um dos pilares teológicos do catolicismo, descreveu as civilizações greco-romanas "pagãs", vistas como moralmente inferiores às sociedades cristianizadas. Em sua obra já discutia, de maneira pouco elaborada, a possibilidade do "tabu do incesto" funcionar como norma social, garantia da coesão da sociedade. É importante salientar que Agostinho, no entanto, privilegiou explicações sobrenaturais para a vida sociocultural.
Embora não existisse como disciplina específica, o saber antropológico participou das discussões da filosofia, ao longo dos séculos. Durante a Idade Média muitos escritos contribuíram para a formação de um pensamento racional, aplicado ao estudo da experiência humana, como fez o administrador francês Jean Bodin, estudioso dos costumes dos povos conquistados, que buscava, em sua análise, explicações para as dificuldades que os franceses tinham em administrar esses povos. Com o advento do movimento iluminista, este saber foi estruturado em dois núcleos analíticos: a antropologia física (ou biológica), de modo geral considerada ciência natural, e a antropologia cultural, classificada como ciência social.

O século XVIII

Até o século XVIII, o saber antropológico esteve presente na contribuição dos cronistas, viajantes, soldados, missionários e comerciantes que discutiam, em relação aos povos que conheciam, a maneira como estes viviam a sua condição humana, cultivavam seus hábitos, normas, características, interpretavam os seus mitos, os seus rituais, a sua linguagem. Só no século XVIII, a Antropologia adquire a categoria de ciência, partindo das classificações de Carlos Lineu e tendo como objeto a análise das "raças humanas".
O legado desta época foram os textos que descreviam as terras (a fauna, a flora, a topografia) e os povos "descobertos" (hábitos e crenças). Algumas obras que falavam dos indígenas brasileiros, por exemplo, foram: a carta de Pero Vaz de Caminha ("Carta do Descobrimento do Brasil"), os relatos de Hans Staden, "Duas Viagens ao Brasil", os registros de Jean de Léry, a "Viagem a Terra do Brasil", e a obra de Jean-Baptiste Debret, a "Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Além destas, outras obras falavam ainda das terras recém-descobertas, como a carta de Cristóvão Colombo aos Reis Católicos. Toda esta produção escrita levantou uma grande polémica acerca dos indígenas. A contribuição dos missionários jesuítas na América (como Bartolomeu de las Casas e Padre Acosta) ajudaram a desenvolver a denominada "teoria do bom selvagem", que via os índios como detentores de uma natureza moral pura, modelo que devia ser assimilado pelos ocidentais. Esta teoria defendia a ideia de que cultura mais próxima do estado "natural" serviria de remédio aos males da civilização.

O século XIX

No século XIX, por volta de 1840, Boucher de Perthes utiliza o termo homem pré-histórico para discutir como seria sua vida cotidiana, a partir de achados arqueológicos, como utensílios de pedra, cuja idade se estimava bastante remota. Posteriormente, em 1865, John Lubock reavaliou numerosos dados acerca da Cultura da Idade da Pedra e compilou uma classificação em que enumerava as diferenças culturais entre o Paleolítico e Neolítico.
Com a publicação de dois livros, A Origem das Espécies, em 1859, e A descendência do homem, em 1871, Charles Darwin principia a sistematização da teoria evolucionista. Partindo da discussão trazida à tona por estes pesquisadores, nascia a antropologia física ou biológica.

A antropologia evolucionista

Marcada pela discussão evolucionista, a antropologia do século XIX privilegiou o darwinismo social, que considerava a sociedade europeia da época como o apogeu de um processo evolucionário, em que as sociedades aborígines eram tidas como exemplares "mais primitivos". Esta visão usava o conceito de "civilização" para classificar, julgar e, posteriormente, justificar o domínio de outros povos. Esta maneira de ver o mundo a partir do conceito civilizacional de superior, ignorando as diferenças em relação aos povos tidos como inferiores, recebe o nome de etnocentrismo. É a visão Etnocêntrica, o conceito europeu do homem que se atribui o valor de "civilizado", fazendo crer que os outros povos como os das ilhas da Oceania, estavam "situados fora da história e da cultura". Esta afirmação está muito presente nos escritos de Pauw e Hegel.
Com fundamento nestas concepções, as primeiras grandes obras da antropologia consideravam, por exemplo, o indígena das sociedades não europeias como o primitivo, o antecessor do homem civilizado: afirmando e qualificando o saber antropológico como disciplina, centrando o debate no modo como as formas mais simples de organização social teriam evoluído, de acordo com essa linha teórica essas sociedades caminhariam para formas mais complexas como as da sociedade europeia.
Nesta forma de apreender a experiência humana, todas as sociedades, mesmo as desconhecidas, progrediriam em ritmos diferentes, seguindo uma linha evolutiva. Isso balizou a ideia de que a demanda colonial seria "civilizatória", pois levaria os povos ditos "primitivos" ao "progresso tecnológico-científico" das sociedades tidas como "civilizadas". Há que ver estes equívocos como parte da visão de mundo que pretendiam estabelecer as diretrizes de uma lei universal de desenvolvimento.
Mas não se pode generalizar e atribuir as características acima a todos os autores que se aparentaram a essa corrente. Cada autor tem suas próprias nuances. Durkheim, por exemplo, procurou nas manifestações totêmicas dos nativos australianos a forma mais simples e elementar de religiosidade, mas não com o pensamento enquadrado numa linha evolutiva cega: se nossa sociedade era dita mais complexa, ele atribuía isso às diversas tendências da modernidade de que somos fruto, e a dificuldade de determinar uma tendência pura na nossa religião, escamoteada por milhares de anos de teologia
O método concentrava-se numa incansável comparação de dados, retirados das sociedades e de seus contextos sociais, classificados de acordo com o tipo (religioso, de parentesco, etc), determinado pelo pesquisador, dados que lhe serviriam para comparar as sociedades entre si, fixando-as num estágio específico, inscrevendo estas experiências numa abordagem linear, diacrônica, de modo a que todo costume representasse uma etapa numa escala evolutiva, como se o próprio costume tivesse a finalidade de auxiliar esta evolução. Entendiam os evolucionistas que os costumes se demarcavam como substância, como finalidade, origem, individualidade e não como um elemento do tecido social, interdependente de seu contexto.
Vale ressaltar que apesar da maior parte dos evolucionistas terem trabalhado em gabinetes, um dos mais conhecidos pensadores dessa corrente, Lewis Henry Morgan, tinha contato com diversas tribos do norte dos Estados Unidos. Seria exagerado creditar a autores dessa corrente compilações cega das culturas humanas, isso seria uma simplificação enorme, ao mesmo tempo que se deixaria de aproveitar esses estudos clássicos da antropologia.

Autores e obras

• Lewis Henry Morgan
• Edward Tylor
• James Frazer

A antropologia difusionista

A antropologia difusionista reagiu ao evolucionismo e foi sua contemporânea. Valorizava a compreensão natural da cultura, em termos de origem e extensão, de uma sociedade a outra. Para os difusionistas, o empréstimo cultural seria um mecanismo fundamental de evolução cultural. O difusionismo acreditava que as diferenças e semelhanças culturais eram consequência da tendência humana para imitar e a absorver traços culturais, como se a humanidade possuísse uma "unidade psíquica", tal como defendia Adolf Bastian.

Autores e obras

• Friedrich Ratzel
• Grafton Elliot Smith
• William James Perry
• William H. R. Rivers
• Fritz Graebner - Methode del Ethnologie, 1891
• Fr. Wilhelm Schmidt, fundador da revista Anthropos

O surgimento da "linhagem francesa"

Com Émile Durkheim começam os fenómenos sociais a serem definidos como objetos de investigação sócio-antropológica e, a partir da análise da publicação de Regras do "Método Sociológico", em 1895, começa-se a pensar que os fatos sociais seriam muito mais complexos do que se pretendia até então. No final do século XIX, juntamente com Marcel Mauss, Durkheim se debruça nas representações primitivas, estudo que culminará na obra "Algumas formas primitivas de classificação", publicada em 1901. Inaugura-se então a denominada "linhagem francesa" na Antropologia.

O século XX

Com a publicação de "As formas elementares da vida religiosa" em 1912, Durkheim, ainda apegado ao debate evolucionista, discute a temática da religião. Marcel Mauss publica com Henri Hubert, em 1903, a obra Esboço de uma teoria geral da magia, em que forja o conceito de mana. Inicialmente centrada na denominada "Etnologia", a Antropologia Francesa, arranca, como disciplina de ensino, no Institut d´Ethnologie du Musée de l´Homme em Paris, a partir de 1927. No início, a disciplina se vinculara ao Museu de História Natural, porque se considerava a antropologia como uma subdisciplina da história natural. Ainda existia um determinismo biológico, segundo o qual se considerava que as diferenças culturais eram fruto das diferenças biológicas entre os homens.
Nos Estados Unidos, Franz Boas desenvolve a ideia de que cada cultura tem uma história particular e considerava que a difusão de traços culturais acontecia em toda parte. Nasce o relativismo cultural, e a antropologia estende a investigação ao trabalho de campo. Para Boas, cada cultura estaria associada à sua própria história. Para compreender a cultura é preciso reconstruir a sua própria história. Surgia o culturalismo, também conhecido como "particularismo histórico". Deste movimento surgiria posteriormente a escola antropológica da Cultura e Personalidade.
Paralelamente a estes movimentos, na Inglaterra, nasce o funcionalismo, que enfatiza o trabalho de campo (observação participante). Para sistematizar o conhecimento acerca de uma cultura é preciso apreendê-la na sua totalidade. Para elaborar esta produção intelectual surge a etnografia. As instituições sociais centralizam o debate, a partir das funções que exercem na manutenção da totalidade cultural.

A antropologia britânica: funcionalismo e seus desdobramentos

Ver artigo principal: Antropologia funcionalista

O funcionalismo inspirava-se na obra de Durkheim. Advogava um estreito paralelismo entre as sociedades humanas e os organismos biológicos (na forma de evolução e conservação) porque em ambos os casos a harmonia dependeria da interdependência funcional das partes. As funções eram analisadas como obrigações, nas relações sociais. A função sustentaria a estrutura social, permitindo a coesão, fundamental, dentro de um sistema de relações sociais.

Autores e obras

• Alfred Radcliffe Brown - Estrutura e Função na Sociedade Primitiva (1952) e Sistemas Políticos Africanos de Parentesco e Casamento, org. c/ Daryll Forde - 1950
• Audrey Richards - Chisungu: a girl's initiation ceremony among the Bemba of Northern Rhodesia (1956)
• Bronislaw Malinowski - Os Argonautas do Pacífico Ocidental (1922) e Uma teoria científica da cultura
• Edmund Leach - Sistemas Políticos da Alta Birmânia (1954).
• Evans-Pritchard - Bruxaria, Oráculos e Magia entre os Azande (1937) e Os Nuer (1940)
• Hilda Kuper - The Swazi: a South African Kingdom (1963)
• Lucy Mair - Primitive Government (1962)
• Max Glukman - Ordem e rebelião na África tribal (1963)
• Meyer Fortes - Sistemas Políticos Africanos, editado com Evans-Pritchard (1940), The Dynamics of Clanship among the Tallensi (1945)
• Raymond Firth - Nós, os Tikopia (1936) e Elementos de organização social (1951)
• Victor Turner - Cisma e continuidade em uma sociedade africana (1957) e O processo ritual (1969]

Escola sociológica francesa

O grupo de Durkheim visava constituir uma ciência propriamente social. O debate francês se inspira sobre a tradicional questão de saber como ocorre o processo de diferenciação social nas sociedades industriais no contexto de organização das sociedades nacionais e das instituições republicanas^[3].

Autores e obras

• Denise Paulme - Organisation sociale des Dogon (Soudan français) (1940)
• Émile Durkheim - As Formas Elementares da Vida Religiosa (1912)
• Germaine Tillion - L’Algérie en 1957 (1957)
• Germaine Dieterlen - Renard Pâle. Ethnologie des Dogon (1965).
• Henri Hubert - Esboço de uma teoria geral da magia (1904), em coautoria com Marcel Mauss
• Lucien Lévy-Bruhl - A mentalidade primitiva (1922)
• Marcel Mauss - Ensaio sobre a Dádiva (1925), As Técnicas do Corpo (1934)
• Marcel Griaule - Dieux d´Eau e em coautoria com Germaine Dieterlen, Le Renard Pâle
• Maurice Leenhardt - Do Kamo. La personne et le mythe dans le monde mélanésien (1947)
• Michel Leiris - África Fantasma (1934)

A antropologia estrutural

Ver artigo principal: Antropologia estrutural

A antropologia estrutural nasce na década de 1940. O seu principal teórico é Claude Lévi-Strauss. Centraliza o debate na ideia de que existem regras estruturantes das culturas na mente humana, e assume que estas regras constroem pares de oposição para organizar o sentido.
Para fundamentar o debate teórico, Lévi-Strauss recorre a duas fontes principais: a corrente psicológica criada por Wilhelm Wundt e o trabalho realizado no campo da linguística, por Ferdinand de Saussure, denominado estruturalismo. Influenciaram-no, ainda, Durkheim, Jakobson (teoria linguística), Kant (idealismo) e Marcel Mauss.
Para a Antropologia estrutural, as culturas definem-se como sistemas de signos partilhados e estruturados por princípios que estabelecem o funcionamento do intelecto. Em 1949, Lévi-Strauss publica "As estruturas elementares de parentesco", obra em que analisa os aborígines australianos e, em particular, os seus sistemas de matrimônio e parentesco. Nesta análise, Lévi-Strauss demonstra que as alianças são mais importantes para a estrutura social que os laços de sangue. Termos como exogamia, endogamia, aliança, consanguinidade passam a fazer parte das preocupações etnográficas.

Autores e obras

• Claude Lévi-Strauss - As estruturas elementares do parentesco (1949), Pensamento selvagem (1962), Antropologia estrutural (1958), Antropologia estrutural dois (1973), O cru e o cozido (1964), Do mel às cinzas (1966), A origem das maneiras de mesa (1968), O Homem Nu (1971)
• Françoise Héritier - O Exercício do Parentesco (1981)
• Louis Dumont - Homo hierarquicus (1966)
• Pierre Bourdieu - Esboço de uma teoria da prática (1972)
• Pierre Clastres - A Sociedade Contra o Estado (1974) e Arqueologia da Violência: Estudos de Antropologia Política (1977)
• Philipe Descola - La nature doméstique (1986), As Lanças do Crepúsculo (1993)

O particularismo histórico

Também conhecida como culturalismo, esta escola estadunidense, defendida por Franz Boas, rejeita, de maneira marcante, o evolucionismo que dominou a Antropologia na segunda metade do século XIX. Na perspectiva de Boas, cada cultura tem uma história particular e a difusão cultural se processa em várias direções. Consolida-se o conceito de relativismo cultural, vendo também a evolução como fenômeno que pode decorrer do estado mais simples para o mais complexo.

Autores e obras

• Alfred Louis Kroeber
• C. Wissler
• Franz Boas
• Robert Lowie

A escola de cultura e personalidade

Criada por estudiosas estadunidenses, discípulos de Franz Boas, influenciadas pela Psicanálise e pela obra de Nietzsche, esta escola concebe a cultura como detentora de uma "Personalidade de base", partilhada por todos os membros. Estabelece uma tipologia cultural. Haveria culturas dionisíacas (centradas no êxtase) e apolíneas (estruturadas no desejo de moderação); pré-figurativas, pós-figurativas, co-figurativas.

Autores e obras

• Gregory Bateson - Naven (1936), Balinese Character, a Photographic Analysis (1942)
• Margaret Mead - Crescendo na Nova Guiné (1930), Sexo e Temperamento em três sociedades primitivas (1935)
• Ralph Linton - The Study of Man (1936)
• Ruth Benedict - Padrões de Cultura (1934), O Crisântemo e a Espada (1946)

A antropologia interpretativa e Debates pós-modernos

Com cerca de vinte livros publicados, Clifford Geertz é provavelmente, depois de Claude Lévi-Strauss, o antropólogo cujas ideias causaram maior impacto na segunda metade do século XX, não apenas no que se refere à própria teoria e à prática antropológica, mas também fora de sua área, em disciplinas como a psicologia, a história e a teoria literária. Considerado o fundador de uma das vertentes da antropologia contemporânea - a chamada antropologia interpretativa ou antropologia hermenêutica. Sua tese começa defendendo o estudo de "quem as pessoas de determinada formação cultural acham que são, o que elas fazem e por que razões elas crêem que fazem o que fazem".

Principais ideias

A antropologia interpretativa analisa a cultura como hierarquia de significados, pretendendo que a etnografia seja uma "descrição densa", de interpretação escrita e cuja análise é possível por meio de uma inspiração hermenêutica. É crucial a leitura da leitura que os "nativos" fazem de sua própria cultura. (ver principais obras e publicações em português) Uma das metáforas preferidas de Geertz, para definir o que fará a antropologia interpretativa, é a leitura das sociedades enquanto textos ou como análogas a textos. A interpretação ocorre em todos os momentos do estudo, da leitura do "texto", pleno de significado, que é a sociedade na escrita do texto/ensaio do antropólogo, por sua vez interpretado por aqueles que não passaram pelas experiências do autor do texto escrito. Todos os elementos da cultura analisada devem portanto ser entendidos à luz desta textualidade, imanente à realidade cultural.
Na década de 1980, o debate teórico na Antropologia ganhou novas dimensões. Muitas críticas a todas as escolas surgiram, questionando o método e as concepções antropológicas. No geral, este debate privilegiou algumas ideias: a primeira delas é que a realidade é sempre interpretada, ou seja, vista sob uma perspectiva subjetiva do autor, portanto a antropologia seria uma interpretação de interpretações. Da crítica das retóricas de autoridade clássicas, fortemente influenciada pelos estudos de Michel Foucault, surgem metaetnografias, ou seja, a análise antropológica da própria produção etnográfica. Contribuiu muito para esta discussão a formação de antropólogos nos países que então eram analisados apenas pelos grandes centros antropológicos.
A Antropologia "pós-moderna" privilegia a discussão acerca do discurso antropológico, mediado pelos recursos retóricos presentes no modelo das etnografias. Politiza a relação observador-observado na pesquisa antropológica, questionando a utilização do "poder" do etnógrafo sobre o "nativo", e crítica os paradigmas teóricos e da "autoridade etnográfica" do antropólogo. A pergunta essencial é: quem realmente fala na etnografia? O nativo? Ou o nativo visto pelo prisma do etnógrafo? A etnografia passa a ser desenvolvida como uma representação polifónica da polissemia cultural - e nela deveriam estar claramente presentes as vozes dos vários informantes.

Autores e obras

• Clifford Geertz - A Interpretação das Culturas (1973), Obras e Vidas, o Antropólogo Como Autor (1988)
• Denis Tedlock - Popul Vuh: The Mayan Book of the Dawn of Life (1985)
• George Marcus - Writing Culture: the poetics and politics of ethnography (1986)
• James Clifford - Writing Culture: the poetics and politics of ethnography (1986)
• Michel Fischer - Anthropology as Cultural Critique (1999)
• Paul Rabinow - Reflections on Fieldwork in Morocco (1977)
• Renato Rosaldo - Ilongot Headhunting: 1883-1974: A Study in Society and History (1980), Culture and Truth: The Remaking of Social Analysis (1989)
• Vincent Crapanzano - Tuhami: Portrait of a Moroccan (1983)

Outros movimentos

Outros movimentos significativos, na história do século XX, para a teoria antropológica foram as escolas Cognitiva, Simbólica e Marxista^[4], além das críticas feministas, pós-coloniais e decoloniais.

Autores e obras

• Arturo Escobar - Encountering Development: The Making and Unmaking of the Third World (1995)
• Bruno Latour - A Vida de Laboratório - A Produção dos Fatos Científicos, em coautoria com Steve Woolgar (1979), Jamais Fomos Modernos (1983)
• Donna Haraway - Manifesto ciborgue. Ciência, tecnologia e feminismo-socialista no final do século XX (1985).
• Frantz Fanon - Pele Negra, Máscara Branca (1952)
• Jean Comaroff - Body of Power, Spirit of Resistance: The Culture and History of a South African People (1985), Ethnography and the Historical Imagination (1992), em coautoria com John Comaroff
• Johannes Fabian - O Tempo e o Outro (1983)
• John Comaroff - Of Revelation and Revolution (1991), em coautoria com Jean Comaroff
• Marshall Sahlins - Cultura e Razão Prática e Metáforas Históricas e Realidades Míticas
• Marilyn Strathern - O Gênero da Dádiva (1988)
• Michael Taussig - O diabo e o fetichismo da mercadoria na América do Sul (1980), Xamanismo, Colonialismo e o Homem Selvagem (1987),
• Sherry Ortner - Life and Death on Mt. Everest (1999)
• Talal Asad - Anthropology & the Colonial Encounter (1973) e Genealogies of Religion: Discipline and Reasons of Power in Christianity and Islam (1993)
• Tim Ingold - The perception of the environment: essays on livelihood, dwelling and skill (2000), Estar Vivo (2011)

Áreas de estudo em antropologia

Ver artigo principal: Áreas de estudo em Antropologia

Antropologia da arte

Ver artigo principal: Antropologia da arte

Antropologia da imagem

Ver artigo principal: Antropologia da imagem

Antropologia das emoções

Ver artigo principal: Antropologia das emoções

Antropologia jurídica

Ver artigo principal: Antropologia do direito

Antropologia forense

Ver artigo principal: Antropologia forense

Antropologia médica e da saúde

Ver artigo principal: Antropologia da saúde

Antropologia e psicologia

Ver artigo principal: Antropologia e psicanálise

Antropologia comportamental

Ver artigo principal: Antropologia comportamental

Antropologia visual

Ver artigo principal: Antropologia visual

Antropologia da religião
Ver artigo principal: Antropologia da religião

Antropologia da infância

A antropologia da infância tem uma compreensão de como as crianças se dedicam às propostas pedagógicas, criando um novo olhar sobre experiências de reflexão contextual. Elas, então, começam a ser entendidas como atores sociais relevantes, já que não apenas são submetidas aos ensinamentos, mas criam sentidos e atuam sobre o que vivenciam.
Diante desse contexto, temos uma relação com a ideia trazida por Cohn (2005) que é:

"Ao contrário de seres incompletos, treinando para a vida adulta, encenando papéis sociais enquanto são socializados ou adquirindo competências e formando sua personalidade social, passam a ter um papel ativo na definição de sua própria condição. Seres sociais plenos ganham legitimidade como sujeito nos estudos que são feitos sobre eles. Vejamos como essas mudanças afetam os estudos antropológicos em três aspectos: a criança como ator social, a criança como produtor de cultura, e a definição da condição social da criança". (COHN, 2005, p. 21).

Para essa autora é importante estudar as crianças, pois, assim, é possível compreender a experiência cultural dos adultos, uma vez que esses naturalizaram seus espaços, poderes e relações pessoais. Diferentemente, as crianças veem as relações de outro ponto de vista, com novas ideias, valores e relações. Ainda segundo Cohn (2005), a criança passa a ter um papel efetivo diante à sociedade,além de conseguir perceber a autoridade dos adultos, as regras do seu mundo e as culturas infantis.

Just For You 2 -- Giovanni Marradi...

André Rogério de Araújo Andrade: Um pastor de Votos, - Um Embusteiro na terra dos Tupinambás

Este é o André Rogério de Araújo Andrade, prefeito da nossa tão querida e amada terra natal; Santo Antônio de Jesus. A nossa cidade dista da capital do Estado da Bahia em 180Km. E vive em total abandono. Jamais o nosso povo vivera tamanho descaso e indiferença dispensada por uma Administração Pública desprovida de méritos e capacidade de gerir os destinos da nossa gente e do nosso município; sem esquecer a falta de respeito e gratidão ao nosso povo traído pelo voto. Este moço nada fizera pelo progresso e crescimento de santo Antônio de Jesus. Não há uma obra sequer que se possa dizer algo importante e notável. Nada que mereça uma nota acima de zero. Por tudo isso, e muito mais é que estamos revoltados. Trata-se de um político inexpressivo e abominável. Santo Antônio de Jesus é uma cidade sem registro histórico contemporâneo. Quem melhor descrevera A Terra dos Tupinambás e seu povo fora Isaías Alves de Almeida em seu livro intitulado: Matas do Sertão de Baixo. Isaías Alves, grande educador - dos maiores deste país. Em Matas do Sertão de Baixo estuda o trecho da terra baiana em que nascera. Estuda-a em todas as suas vertentes que para o sábio e para o filho destas plagas tem o torrão natal: na superfície e na tradição; histórica e sentimentalmente; com a sua vida social e os seus momentos memoráveis; através de famílias, que subsistem, de homens e mulheres que de muito se foram. Isaías Alves de Almeida nasceu em 1888 e morreu em 1968. Primogênito do casal Aprígio Alves de Almeida e Ana Augusta de Almeida Sampaio (Ana Augusta Alves de Almeida). Educador e psicólogo baiano, um dos pioneiros do Brasil na área, foi bacharel em direito (1910), Master of Arts e Instructor in Psichology pelo Teacher’s College da Universidade de Columbia (1931), exerceu o magistério e publicou livros e artigos na área da educação. No Rio de Janeiro, de 1933 a 1938, ocupou altos cargos durante o governo de Getúlio Vargas e exerceu vários mandatos no Conselho Federal de Educação. Na Bahia, foi secretário da Saúde e Educação durante a interventoria de seu irmão, Landulpho Alves de Almeida (1938-1942), e Diretor-fundador da Faculdade de Filosofia, de 1942 até 1958, quando se aposentou compulsoriamente. Católico fervoroso e nacionalista extremado, foi destacado participante do movimento integralista brasileiro. Ative-me em rememorar a história de vida de Isaías Alves, visto que Santo Antônio de Jesus é uma terra sem memória e sem Registro Histórico Contemporâneo. E quando se trata de política, aqui entre nós, o Forasteirismo Criminoso toma conta da nossa terra e povo devastando os nossos corações. Há mais de 30 anos que Santo Antônio de Jesus vive este descaso Político Catastrófico. Os políticos profissionais só passam por aqui em tempo de eleições. Se nos chega com a cara cínica e enganam o nosso povo. Que é pior, quando não se estabelecem para se nos dilapidar a nossa alma e vida. Enriquecem sugando o nosso sangue. Desta forma este prefeito que aqui se encontra faz parte de uma Tempestade de Políticos Forasteiros e Descompromissados. Irados, destroem a nossa amada terra natal, Santo Antônio de Jesus, - Terra dos Tupinambás, e desumanizam o nosso povo. Quando outubro vier, certamente, barraremos este processo devastador e horripilante por que vivemos há mais de 30 anos de Desgoverno e Solidão.

 

 *Raimundo José Evangelista da Silva é filho da cidade de Santo Antônio de Jesus-BA, Prof. de Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa pela UCSal, com Especialização em Linguística Textual pelo Instituto Anísio Teixeira e Instituto de Letras daUFBa. É Bacharel em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências, com Especialização em Advocacia Criminal pela Faculdade Verbo Jurídico - Porto Alegre. É Poeta e Cronista, tendo 5 livros publicados. Publicou em vários jornais. É ativista e tem um blog intitulado: Blogger Raimundo Evangelista.

Vento no Litoral - Legião Urbana

Tchaikovsky, The Swan Lake (completo) Música clássica

Aposentadoria por invalidez do servidor público: o guia completo

•  Priscila Arraes Reino
• setembro 26, 2019

A aposentadoria por invalidez do servidor público tem regras específicas, tanto para concessão, quanto para cálculo. Se não observadas com atenção, o servidor pode amargar inúmeros prejuízos e danos. Como especialistas na aposentadoria do servidor público sabemos o quanto é importante para esse trabalhador estar bem orientado e obter o melhor benefício. Afinal, a incapacidade para o trabalho torna todos nós, inclusive o servidor, socialmente vulnerável e carente da proteção previdenciária.

Esse guia completo dará ao servidor todas as informações sobre  aposentadoria por invalidez do servidor público, evitando assim prejuízos e erros durante o pedido.

Clique aqui para conhecer todos os requisitos e modalidades de aposentadorias do servidor público 
Em nosso artigo de hoje você vai descobrir:

1. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez do servidor público?
   
2. Quais são os requisitos para se ter direito a aposentadoria por invalidez do servidor público?
   
3. O que é a invalidez e quando ela dá ao servidor o direito a aposentadoria?
   
4. Quanto recebe o servidor público aposentado por invalidez, em regra?
   
5. O que acontece com o Servidor Público com invalidez durante estágio probatório?
   
6. Quando a aposentadoria por invalidez dá ao servidor direito a proventos integrais?
   
7. Proventos integrais e integralidade são sinônimos?
   
8. Como calcular a aposentadoria por invalidez com proventos integrais?
   
9. Em que situação a aposentadoria por invalidez será com proventos proporcionais e com integralidade e paridade?
   
10. Quando a aposentadoria por invalidez será com proventos proporcionais e sem integralidade e paridade?
    
11. Em que momento a aposentadoria por invalidez será com proventos integrais e com integralidade e paridade?
    
12. Quando a aposentadoria por invalidez será com proventos integrais e sem integralidade e paridade?
    
13. O que a reforma da previdência está reservando para a aposentadoria por invalidez do servidor público?
    

Já percebeu que há muitos detalhes que você deve conhecer para não ser prejudicado em seu direito?
Eu sei que você não quer que outras pessoas, principalmente seus colegas servidores percam direitos por falta de informação. Compartilhar esse artigo com eles é uma boa forma de contribuir.

Portanto, vamos lá!

1. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez do servidor público?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao servidor público quando fica incapacitado para exercer as atribuições do seu cargo e além disso, não pode ser readaptado.
No entanto, quando falamos em readaptação é importante saber que não pode ser para qualquer função. É preciso que a readaptação seja em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, tanto com a incapacidade que possui, quando com as suas qualificações.
Quem define se o servidor público está ou não está incapacitado é a perícia médica do órgão em que o servidor público trabalhe.
É muito importante ter em mente que a aposentadoria por invalidez somente se dá com a incapacidade e não em razão da gravidade ou sofrimento gerado por uma doença.
Possuir uma doença, seja ela grave ou não, seja ela incurável ou não, não garante a ninguém a aposentadoria por invalidez.

2. Quais são os requisitos para se ter direito a aposentadoria por invalidez do servidor público?

Primeiramente, é preciso ser servidor público.
É servidor público quem tem cargo efetivo na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, incluindo-se aí autarquias e fundações.
Outro requisito é a própria invalidez, que como já dissemos, é diferente de doença.
Ainda que o servidor público tenha uma doença grave e incurável, se não estiver também incapacitado para suas atribuições e/ou não estiver impossibilitado de ser readaptado, não tem direito a aposentadoria por invalidez.
Além disso, é importante que você saiba que a aposentadoria por invalidez não tem carência. Significa dizer que não importa quantas contribuições foram feitas ao sistema.
Portanto, os requisitos são:
a) ser servidor público;
b) estar incapacitado física ou mentalmente;
c) não ser possível a readaptação em atividades compatíveis a limitação.

3. O que é a invalidez e quando ela dá ao servidor o direito a aposentadoria?

A invalidez que dá direito a aposentadoria por invalidez ao servidor público é a invalidez atestada por laudo medico pericial.
Digamos que o servidor público seja portador de uma neoplasia maligna (câncer). Ainda assim, pode o servidor público estar em condições de realizar as suas atribuições.
Isso porque a doença, seja grave, seja incurável, não é causa de aposentadoria por invalidez.
É a incapacidade que dá ao servidor o direito a aposentadoria desta modalidade.
Frise-se ainda que é imprescindível que ainda que esteja incapacitado, não haja a possibilidade de readaptação deste servidor em outras atividades compatíveis com a capacidade residual.
Aprofundando-se na readaptação, ela só pode ocorrer se forem respeitados os seguintes requisitos:
a) cargo de atribuições afins
É preciso que as atribuições sejam semelhantes às atribuições do cargo que o servidor não pode mais exercer por estar incapacitado.
2) nível de escolaridade:
A escolaridade e qualificação exigidas para o cargo no qual o servidor será readaptado precisam ser semelhantes às exigências feitas para o cargo que ele possui originalmente.
3) remuneração semelhante:
A remuneração do cargo para o qual o servidor será readaptado precisa ser igual a remuneração  do cargo original.
Portanto a readaptação não é tão simples quanto parece. E a readaptação muitas vezes é feita ao arrepio desses requisitos, o que pode ser revertido judicialmente em aposentadoria por invalidez do servidor.

4. O que acontece com o Servidor Público com invalidez durante estágio probatório?

Até final do ano de 2018 a Advocacia Geral da União entendia que o servidor público que estivesse em estágio probatório tivesse a invalidez atestada por perícia oficial poderia ser exonerado.
No entanto, novo parecer deu entendimento diverso, esclarecendo que na verdade a aptidão física e mental é avaliada no momento da posse. A partir da posse, quando sua capacidade já foi atestada, tem o servidor público direito inclusive a aposentadoria por invalidez.
Leia mais sobre o parecer da AGU aqui.

5.Quanto recebe o servidor público aposentado por invalidez, em regra?

Já dissemos que o servidor público não precisa comprovar carência para ser aposentado por invalidez. Aliás, até em estágio probatório o servidor público tem direito de se aposentar por invalidez. Basta que comprove a incapacidade e impossibilidade de ser readaptado em outro cargo.
Portanto é possível que um servidor público seja considerado incapacitado inclusive um ou dois meses após a sua posse.
Por tal possibilidade é que a aposentadoria por invalidez do servidor público, em regra, é proporcional ao tempo de contribuição.
Dessa forma, quanto mais tempo trabalhou e contribuiu o servidor público, antes de se aposentar por invalidez, maiores serão os seus proventos.
Portanto, reconhecida a invalidez do servidor público e atestada por perícia médica oficial, apura-se a proporcionalidade.
Desse modo, o tempo de contribuição não é requisito para o servidor público ter direito a aposentadoria por invalidez. O tempo de contribuição só será levado em consideração para fins de apuração do valor a ser pago a título de proventos.
De qualquer forma os proventos não podem ser menores que o salário mínimo.
Professor: confira as dicas que evitam 5 erros na aposentadoria por invalidez!

6. Quando a aposentadoria por invalidez dá ao servidor direito a proventos integrais?

Conforme dissemos anteriormente, os proventos pagos ao servidor público aposentado por invalidez são, em regra, proporcionais.
Mas há muitas exceções e nelas que costumamos ver os inúmeros erros de concessão.
Não serão proporcionais ao tempo de contribuição, mas integrais, os proventos das aposentadorias por invalidez do servidor público quando a incapacidade tiver sido causada:

I) por um acidente de trabalho;

II) por uma doença ocupacional;

III) por uma doença grave prevista e lei.

Parece simples. Aliás, é difícil entender o porquê de tantos problemas judiciais em torno de aposentadorias por invalidez concedidas com proventos proporcionais se a lei é tão clara.
Contudo, o problema está no momento da perícia médica oficial atestar se a incapacidade se deu ou não em razão de uma das exceções: por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença grave prevista em lei.
Primeiro, porque nem sempre o servidor tem somente um problema de saúde que o incapacita. As vezes são vários problemas juntos. Uns relacionados ao trabalho e outros não.
Dessa maneira, o que define se de fato é uma aposentadoria com proventos integrais é a incapacidade ter sido gerada por uma das exceções que eu mencionei.
Portanto, um servidor público que sofreu um acidente de trabalho mas ficou incapacitado por um acidente vascular cerebral, não vai receber proventos integrais.
De maneira idêntica, também não receberá aposentadoria com proventos integrais, o servidor público que tenha ficado incapacitado por uma hérnia de disco, se o seu trabalho não tiver sido o desencadeador ou agravador deste problema.
Em outras palavras: é aí que mora o problema todo!

E quais as doenças que dão direito ao servidor público de se aposentar por invalidez com proventos integrais, desde que a incapacidade tenha sido gerada por elas?

Com a finalidade de esclarecer você listamos aqui.
São elas:

a) tuberculose ativa;

b) alienação mental;

c) esclerose múltipla;

d) neoplasia maligna;

e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público;

f) hanseníase;

g) cardiopatia grave;

h) doença de Parkinson;

i) paralisia irreversível e incapacitante;

j) espondiloartrose anquilosante;

l) nefropatia grave;

m) estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);

n) Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e

o) outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.  

Por certo, uma dúvida corriqueira sobre o rol de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez com proventos integrais, é se a lista de doenças seria exemplificativa ou taxativa.
De acordo com nosso entendimento, e de grande parte dos doutrinadores da área, o rol é exemplificativo.
Uma das justificativas, certamente, é por serem descobertas novas doenças graves todos os dias. Portanto, a lei não consegue acompanhar e atualizar a lista de doenças tão graves quanto as que já estão na lei.
Fora esta justificativa, há igualmente casos em que doenças não previstas no rol, podem se instalar no servidor público de maneira tão grave e com sintomas e efeitos tão nefastos quanto as doenças previstas no rol.
Nesse sentido, qual a justificativa para o tratamento desigual?
No entanto, é importante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal rol é taxativo e não exemplificativo. O que afinal dificulta a obtenção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais se a doença incapacitante não estiver prevista no rol.
Vale lembrar, contudo, que este rol está na lei que trata do funcionário público federal. De maneira que municípios, estados e o distrito federal podem trazer um rol mais extenso.
É importante que você que é servidor público municipal, estadual ou distrital, conheça o seu estatuto inteiro, detalhadamente ou consulte um advogado especializado para te orientar.

7. Proventos integrais e integralidade são sinônimos?

Posso apostar com você que 10 entre 12 servidores públicos afirmariam que sim.
Mas é só mais uma confusão em torno de um assunto tão delicado.
Na verdade proventos integrais a gente falou em item anterior. Significa que o servidor público receberá proventos não sobre o tempo de contribuição vertido antes de se incapacitar, mas integrais.
Não será uma fração do que teria direito, será 1 inteiro.
Já integralidade significa dizer que o servidor público que ingressou no serviço público antes de janeiro de 2004, e vier a se aposentar por conta de doença ocupacional, acidente de trabalho ou por uma das doenças previstas em lei, terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Isso é integralidade: proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Entenda como funciona a periculosidade e insalubridade para o servidor. 

8. Como calcular a aposentadoria por invalidez com proventos integrais?

Os proventos integrais na aposentadoria por invalidez estão relacionados ao fato de que o servidor público se incapacitou em razão de doença ocupacional, acidente de trabalho ou uma das doenças previstas em lei.
Para se saber qual o valor dos proventos integrais, portanto, para calcular os proventos é necessário achar a média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994.
Se a média aritmética simples ultrapassar o valor da última remuneração do servidor no seu cargo efetivo, este será o teto.
Exemplificando: média aritmética simples de R$ 10.000,00 e último cargo efetivo com proventos de R$ 12.000,00. O valor dos proventos integrais será de R$ 10.000,00.
Essa é a regra permanente atual.

9. Em que situação a aposentadoria por invalidez será com proventos proporcionais e com integralidade e paridade?

Proventos proporcionais, já vimos, se dá quando o servidor público se aposenta por invalidez por ter ficado incapacitado por uma doença comum ou um acidente que não é de trabalho.
Se o servidor público aposentado nestas condições tiver tomado posse até dia 31/12/2003, terá direito ao cálculo pela última remuneração do cargo (integralidade) e direito ao reajuste pela paridade (conforme a ativa). Portanto, a aposentadoria por invalidez será proporcional com integralidade.

10. Quando a aposentadoria por invalidez será com proventos proporcionais e sem integralidade e paridade?

Nesse caso será preciso que o servidor tenha se aposentado por invalidez em razão de doença não prevista no rol, por doença comum ou por acidente que não ocorreu no trabalho.
Além disso, para reunir proventos proporcionais e sem integralidade e paridade é preciso que o servidor tenha ingressado no serviço público a partir de janeiro de 2004.

11. Em que momento a aposentadoria por invalidez será com proventos integrais e com integralidade e paridade? 

A melhor aposentadoria por invalidez em termos de valores será sempre esta.
Nesse caso é preciso que a aposentadoria do servidor tenha se dado por doença ocupacional, acidente de trabalho ou uma das doenças graves previstas no rol.
Mas não é só.
É preciso que o servidor público tenha ingressado no serviço público até dia 31.12.2013.

12. Quando a aposentadoria por invalidez será com proventos integrais e sem integralidade e paridade?

A aposentadoria com proventos integrais depende da incapacidade ter sido gerada por doença ocupacional, acidente de trabalho ou uma das doenças graves previstas em lei.
Para além disso, ou seja, para reunir proventos integrais, sem paridade e integralidade será necessário o servidor público ter ingressado no serviço público a partir de janeiro de 2004.

13. O que a reforma da previdência está reservando para a aposentadoria por invalidez do servidor público?

Caso a PEC 006/2019, que é a chamada reforma da previdência, seja aprovada nos termos em que ela se encontra hoje, deixará de ser chamada de aposentadoria por invalidez e passará a ser chamada de aposentadoria por incapacidade.
Além disso, o servidor público com doenças graves, aquelas do rol que falamos e que hoje tem direito a aposentadoria com proventos integrais, deixará de ter.
Somente terá direito a proventos integrais o servidor público que tiver se incapacitado por doença ocupacional ou acidente de trabalho.
Em resumo, isto quer dizer que o servidor público que vier a ser acometido por qualquer doença grave, como por exemplo, câncer, paralisia, espondilite anquilosante, AIDS, dentre outras citadas no tópico anterior, não mais receberá seus proventos integralmente. 
Com toda a certeza, isto é muito preocupante!
Então, a reforma da previdência não trata com isonomia os servidores públicos, pois trata de forma diferenciada o servidor acometido por uma doença grave, incurável e contagiosa, de um servidor que venha a ser acometido por uma doença oriunda do trabalho.
Dessa forma, fere o princípio da igualdade, pois a aposentadoria por invalidez, principalmente aquela alcançada pelas doenças graves, é uma fatalidade e não um prêmio.
Ao mesmo tempo, aquele servidor que ingressou no serviço público até 31.12.2003 não terá direito a integralidade. Seus proventos serão calculados sempre sobre a média aritmética simples.
Fora isso, a média aritmética simples será feita com base em todas as remunerações desde 07/1994 e não haverá o descarte das 20% menores, como há hoje.

Mas não acaba por aí!

Para o servidor público que não tiver ficado incapacitado por doença ocupacional ou acidente de trabalho, sobre a média aritmética simples aplicar-se-á 60% e este será o valor de seus proventos.
Isso para todos os servidores públicos que ficarem incapacitados após a aprovação da reforma da previdência, a incapacidade não tiver sido causada por doença ocupacional ou acidente de trabalho e tiver até 20 anos de contribuição.
A cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, sera somado mais 2% nesta média. Deste modo, para receber 100% da média o servidor público precisa ter contribuído por 40 anos antes de se incapacitar.

Não há qualquer regra de transição para a aposentadoria por invalidez para o servidor público.

Após a aprovação da reforma da previdência, servidores públicos só terão direito a aposentadoria por invalidez com proventos integrais em 3 situações:
a) se tiverem contribuído 40 anos antes de se incapacitarem;
b) se tiverem se incapacitado em razão de acidente de trabalho;
c) se tiverem se incapacitado em razão de doença ocupacional.
O site do Senado Federal já noticiou sobre o aviltamento dessas aposentadorias, leia aqui.
Por fim, é triste o tratamento que a reforma da previdência dá aos servidores públicos. Pior ainda aos servidores públicos incapacitados.
Me despeço deixando mais informações valiosas para o servidor: nosso e-book completo da aposentadoria do servidor.  

Alex Sertão Especialista em Direito Público

Por

Revista RPPS

-

17/12/2018

Alex Sertão
 
Especialista em Direito Público

Tome nota!

21 MOTIVOS QUE EXPLICAM O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPSs

1º – No passado, o regime não era contributivo. Bastava comprovar tempo de serviço. A aposentadoria era um direito estatutário, uma política de pessoal, um prêmio. Muitos entes cobravam contribuição para custear as pensões, mas não as aposentadorias.
2º – No passado, não havia exigência de idade mínima. Desta forma, as aposentadorias ocorriam precocemente. No texto original da Constituição Federal de 1988, para se aposentar com proventos integrais, o servidor só precisava cumprir 35 anos de tempo de serviço, e a mulher, 30.
3º – No passado, os servidores se aposentavam com integralidade e paridade, sem relação direta com seu histórico contributivo. Portanto, até 2004, os servidores se aposentavam com a última e atual remuneração do cargo efetivo. Somente após a edição da MP 167/04, o cálculo passou a ser pela média aritmética simples.
4º – No passado, era possível incorporar aos proventos de aposentadoria gratificações e parcelas de natureza provisória, não inerentes à remuneração do servidor em seu cargo efetivo. Somente após a edição da Emenda Constitucional 20/98, que deu nova redação ao §2º do art. 40 da CF/88, as incorporações passaram a ser proibidas, uma vez que os proventos de aposentadoria ficaram limitados à remuneração do servidor no cargo efetivo.
5º – Ainda no passado, não havia uma real preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Basta lembrarmos que o regime sequer era contributivo e inexistia idade mínima.
6º – Era muito comum a ausência de unidade gestora única. Cada Poder aposentava seu servidor da forma que lhe convinha, o que gerava muitas distorções e disparidades entre as aposentadorias. A unidade gestora única é a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública de cada ente federativo que tem como finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. Portanto, a existência de unidade gestora única privilegia o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, visto que todos os benefícios devem sair unicamente de lá.
7º – Também era muito comum a averbação de tempo de contribuição vertido ao RGPS, sem a comprovação da efetiva contribuição via CTC. Esta prática comprometia a compensação financeira entre os regimes, trazendo grandes prejuízos aos RPPSs.
8º – Até a EC 20/98, magistrados, membros do Ministério Público e Conselheiros de Tribunais de Contas possuíam regras diferenciadas, e se aposentavam antes dos demais servidores. Naquela época, a aposentadoria compulsória e por invalidez se davam sempre com proventos integrais, independentemente dos anos de contribuição até ali vertidos e do motivo da invalidez.
9º – Após a criação do caráter contributivo, muitas contribuições foram destinadas a outros fins que não o custeio dos benefícios. O desvio de finalidade da receita proveniente das contribuições previdenciárias, contribuiu sobremaneira com o desequilíbrio do regime.
10º – Há categorias de servidores que, por estarem submetidas a condições de risco, insalubres e penosas, merecem se aposentar mais cedo, com o objetivo de proteger-lhes a saúde e a vida. Embora justo, estas aposentadorias precoces saem bastante caras ao regime de previdência, na medida em que o servidor contribui por menos tempo e goza o benefício por maior período.
11º – Frágil fiscalização dos órgãos de controle externo como os TCEs e o ex-Ministério da Previdência, sobretudo, no que diz respeito ao efetivo repasse das contribuições previdenciária à conta do fundo próprio de previdência.
12º – Ausência de uma lei geral de RPPS mais efetiva e rigorosa contra a má gestão. É necessário que haja uma lei que ofereça melhores mecanismos de fiscalização e que preveja regras gerais de responsabilidade na gestão previdenciária, modelo de financiamento, arrecadação, gestão de recursos e benefícios.
13º – Os entes federativos, por serem responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, são obrigados a utilizar recursos do Tesouro para cobrir déficits do RPPS, deixando de investi-los em outras áreas.
14º – Ausência ou deficiente repasse das contribuições previdenciárias, patronal e do servidor, por parte do ente. Muitas vezes, municípios repassam apenas a contribuição dos servidores para o fundo de previdência próprio, deixando de repassar a patronal.
15º – Há casos de repasse das contribuições em atraso sem a observância dos encargos de mora, em total desobediência à lei que criou o RPPS.
16º – Pouca efetividade na punição do crime de apropriação indébita previdenciária. Recolher e não repassar a contribuição previdenciária é crime. Mas pouco se houve falar na punição a tal prática.
17º – Excesso de parcelamento de débitos. Quem parcela débito é porque não repassa em dia, não cumprindo o que a lei determina. A prática de parcelamento e reparcelamento é a prova maior de que o regime não anda bem na gestão.
18º – Concessões irresponsáveis de CRP judicial. Outra prática que depõe contra a boa gestão é a judicialização do Certificado de Regularidade Previdenciária. A concessão administrativa do CRP estimula as boas práticas e a boa gestão.
19º – Conselho administrativo e fiscal pouco atuantes. Há casos de Conselhos que pouco se reúnem, deixando a desejar no seu papel fiscalizador. A par disso, muitas vezes, há pouca expertise nos membros dos Conselhos, no que diz respeito à legislação do RPPS.
20º – Infelizmente, não raras vezes, alguns entes criam o RPPS apenas objetivando fugir da alíquota patronal paga ao RGPS, adotando alíquota patronal paritária à do servidor, em regra, de 11%.
21º – Ausência de previsão legal de outras fontes de custeio, além da contribuição patronal e do servidor. Ao contrário da Seguridade Social, que possui fontes de custeio elencadas no art. 195 da CF/88, os RPPSs sobrevivem, basicamente, das contribuições dos servidores e do próprio ente. Estados e municípios deveriam incrementar e robustecer a base contributiva dos seus regimes de previdência.
ALEX SANDRO LIAL SERTÃO, é formado em Direito. Especialista em Direito Público. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado do Piauí, é professor da Pós-Graduação em RPPS. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social por todo país e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.

Texto publicado pelo autor

Servidor, vamos conversar um pouco sobre aposentadoria por invalidez?

Alex Sertão

Publicado em 03/2016. Elaborado em 03/2016.

• Aposentadoria
• Aposentadoria por invalidez
• Benefícios previdenciários acidentários

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                            Em linhas gerais, segundo a definição legal, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao servidor público quando for comprovada sua incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
                            Sem dúvida, a invalidez é um evento indesejado que pode ocorrer na vida de qualquer pessoa, inclusive, na do servidor. E por ser um risco social, é objeto de proteção dentro do sistema previdenciário. Sua causa pode vir dos mais variados fatores: doenças agudas, crônicas ou acidentes. Entretanto, a característica comum de todos esses fatores é exatamente o fato de anularem a capacidade laborativa e de auto-sustento do servidor.
                            O certo é que este evento deve inflingir ao servidor uma total redução em sua capacidade física ou psíquica para o trabalho. E, exatamente por ser um risco social e um evento muitas vezes imprevisível, a legislação do RPPS, ao contrário do que ocorre no RGPS, de forma acertada, não exige carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Assim, independente do tempo de contribuição que o servidor possua, uma vez se invalidando, fará jus ao benefício aqui tratado.
                            Ressalte-se também que a invalidez é definida por meio de um conceito médico e não jurídico. Dessa forma, somente após a emissão do laudo médico pericial, podemos ter a certeza de que o servidor encontra-se incapacitado para o trabalho. É a perícia médica que atesta e declara tal condição.
                            Mesmo quando se trata de doença crônica preexistente, o estado de total invalidez só é declarado com a emissão do laudo pela junta médica oficial. Portanto, é perfeitamente possível o servidor ser portador de uma doença grave contagiosa ou incurável, a exemplo da AIDS, mas, ainda assim, manter sua capacidade laborativa, visto que a doença ainda não atingiu um nível que o incapacite totalmente para o trabalho. Neste particular, o direito estabelece valores para as doenças que provocam a incapacitação, com o objetivo de identificar quais gerarão direito a proventos integrais ou proporcionais.
       
                            Pois bem, a matriz constitucional da aposentadoria por invalidez vem prevista no art. 40, §1º, I da CF/88, cuja transcrição se faz necessária para bem visualizarmos o instituto e dele extrairmos a melhor interpretação:
                            Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

                            Vejam os senhores, que o inciso I é muito claro ao estabelecer, como regra geral, que a aposentadoria por invalidez se dará com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Esta é a regra. Dessa forma, uma vez reconhecida a invalidez do servidor por meio da perícia médica oficial, deve-se apurar o tempo de contribuição vertido até aquele momento, para se definir a proporcionalidade com a qual o servidor se aposentará.
                            Aqui, ao contrário do que ocorre com as aposentadorias voluntárias, o tempo de contribuição não é condição ou requisito para a concessão do benefício, ele é utilizado para a apuração da proporcionalidade, o que impacta diretamente no valor final dos proventos. Diga-se de passagem, é preciso ressaltar que a eventual baixa proporcionalidade, em razão de poucos anos de contribuição, não pode acarretar em proventos inferiores ao salário mínimo.
                            Entretanto, o mesmo inciso I, em sua segunda parte, traz algumas exceções à regra principal, estabelecendo que a aposentadoria por invalidez poderá ser concedida com proventos integrais, desde que o seu motivo seja em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
                            É preciso que se compreenda que, nesta exceção, a norma constitucional está dizendo que pouco importa quanto tempo de contribuição o servidor tenha vertido até o momento da constatação da invalidez. Se o motivo da incapacitação for algum dos que estão elencados na norma, os proventos serão integrais e não mais proporcionais.
                            Desta forma, se, por exemplo, a perícia médica atestar e declarar que o servidor se incapacitou em razão de acidente em serviço, ele terá direito a proventos integrais. Pouco importa, se na data em que foi constatada a invalidez, ele possuía apenas um ano de contribuição. Neste caso, ele se aposentará com proventos integrais, como se tivesse cumprido 35 anos de contribuição. Trata-se de uma presunção legal, a fim de oferecer melhores condições de aposentadoria ao servidor que se invalidou acometido destas relevantes e penosas causas.
                            Ressalte-se que o rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, deve estar especificado em lei, conforme o comando do mencionado inciso I. No caso dos servidores públicos federais, este rol vem previsto no §1º do art. 186 da Lei nº 8.112/91, da seguinte forma:

         § 1o  Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.  

                            A respeito do rol de doenças, vale ressaltar que o STF, em 21/08/2014, ao julgar o RE nº 656.869, decidiu tratar-se de rol taxativo, vedando a possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, nos casos em que a doença que ensejou a incapacidade, não conste na lista de doenças especificadas na lei. O STF, portanto, não compreende o rol como exemplificativo.
                            Pois bem, vamos à diante.
                            Com relação ao cálculo dos proventos, os servidores que se aposentaram por invalidez até o dia 19/02/2004, data de publicação da Medida Provisória nº 167, tinham direito a integralidade e paridade, isto é, aposentavam-se com base na última remuneração do cargo efetivo e com direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.
                            A referida medida provisória, entretanto, ao entrar em vigor na data cima esposada, extinguiu a integralidade e a paridade e, no lugar delas, adotou o critério do cálculo da média aritmética simples e o reajuste na forma da lei. Estes critérios, em regra, são menos vantajosos que os anteriores, pois o resultado da média, na maioria das vezes, diminui o valor dos proventos, quando comparado à remuneração do servidor no cargo efetivo.
                            Ora, como o único requisito para se aposentar por invalidez é estar inválido e impossibilitado de readaptar-se em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, deve-se conceber a data de emissão do laudo médico pericial, como sendo o marco inicial da invalidez do servidor, pois, por tratar-se de uma condição física ou mental que lhe impossibilita de trabalhar, somente uma junta médica, munida de conhecimentos médicos, poderia, cientificamente, atestar e reconhecer a invalidez. Dessa forma, o laudo é peça fundamental na análise de uma aposentadoria por invalidez.
                            Algumas vezes, ocorre do laudo apontar data pretérita como marco inicial da invalidez, diferente da data de sua elaboração. Entretanto, seja numa situação ou noutra, o que importa dizer é que: se a invalidez se deu antes do dia 19/02/2004, haverá direito à integralidade e paridade, se após, o cálculo será pela média e sem paridade.
                            Ora, após o advento da medida provisória nº 167/2004, aposentar-se pela média, para uma pessoa que já se encontrava em situação de fragilidade, inválida, enferma, precisando de recursos para o tratamento da doença, tornou-se, de fato, uma realidade cruel e perversa, pois no momento de maior penúria do servidor, sua aposentadoria poderia resultar em valores muito aquém do esperado e do necessário para sua digna manutenção. 
                            E a coisa poderia ser pior: imagine então, a situação de um servidor que, além de ter que se aposentar pela média e sem paridade, também se aposentasse com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Seria, evidentemente, o golpe de misericórdia, pois ele perderia dinheiro no cálculo da média, não teria direito à paridade no reajuste dos proventos e também perderia dinheiro na proporcionalidade, por ser um valor fracionado. Um verdadeiro pesadelo que foi imposto a muitos servidores.
                            Pois bem, esta desvantajosa e triste situação, para quem se aposentava por invalidez, perdurou até o dia 30/03/2012, quando, felizmente, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 70, que alterou as regras de cálculo dos proventos, possibilitando mais uma vez, que os servidores se aposentassem com integralidade e paridade, desde que tivessem ingressado no serviço público até o dia 31/12/2003, data de publicação da EC nº 41/03. Seu texto veio ao mundo da seguinte forma:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:

"Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores."

Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

                            Pelo texto acima transcrito, verifica-se que a emenda constitucional nº 70/2012, acrescentou o art. 6º-A à emenda constitucional nº 41/2003, estabelecendo que os servidores que ingressaram no serviço público até a data de publicação da EC nº 41/03, e que tenham se aposentado ou venham a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ou seja, direito à integralidade, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal, isto é, afastando a aplicação do cálculo pela média.
                            A emenda constitucional nº 70/2012, em seu artigo 2º, também determinou que os entes federativos teriam que proceder, no prazo de 180 dias de sua entrada em vigor, à revisão das aposentadorias e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, que, no caso, foram calculadas pela média e sem paridade, porém, com efeitos financeiros somente a partir da data de sua promulgação.
                            Dessa forma, o servidor teria direito a uma revisão no cálculo, para se aposentar com base na sua última remuneração. Entretanto, os efeitos financeiros não retroagiriam para a data de sua aposentadoria. Retroagiriam apenas até a data da própria emenda 70/2012. Obviamente, se os efeitos retroagissem à data da aposentadoria, os servidores teriam direito aos valores correspondentes à diferença entre média e integralidade. Seria o caos financeiro para o RPPS. Dá-se o direito, mas, limitam-se os efeitos. Eis a nova moda.
                            Ora, a situação era tão grave e desvantajosa para os servidores que se aposentavam por invalidez com base na média e sem paridade, que o legislador reformador compreendeu, acertadamente, que esta realidade precisaria ser urgentemente alterada. Por esta razão, como dito acima, editou-se a emenda 70/2012, devolvendo-se aos servidores o direito de se aposentarem com integralidade e paridade, inclusive com direito de revisão das aposentadorias e pensões já concedidas pela média, após o dia 1º/01/2004.       
                            Verifica-se, do novel texto do art. 6º-A, que só farão jus à revisão do cálculo, da média para a integralidade, os servidores que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez, cuja data de ingresso no serviço público tenha se dado até o dia 31/12/2003, data de publicação da emenda constitucional nº 41/03, justamente, por que esses servidores poderiam se aposentar com base na regra de transição do art. 6º da emenda constitucional nº 41/03, que lhes garantiria integralidade e paridade, caso não tivessem, infelizmente, se invalidado.
                            É de imensa justiça a alteração perpetrada, pois o servidor que ingressou no serviço público antes do dia 31/12/2003, e que, por isso, tinha a expectativa de se aposentar pelo art. 6º da EC nº 41/2003, com integralidade e paridade, sofreu um duro golpe ao perder a saúde e se invalidar e ainda ter que se aposentar pela média e sem paridade.
                            Podemos observar ainda, que a emenda constitucional nº 70/2012, não alterou uma vírgula sequer do texto do inciso I, do §1º do art. 40 da CF/88. Destarte, continua em pleno vigor, a regra segundo a qual a aposentadoria por invalidez se dá, ordinariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sendo, excepcionalmente integral, nas hipóteses já aqui apresentadas.
                            A emenda 70/2012, só alterou a forma de cálculo, preservando os requisitos de elegibilidade da regra que, no caso, é apenas a constatação da invalidez por meio de laudo médico pericial.
                            Trocando em miúdos, as normas acima apresentadas, quando interpretadas correta e sistematicamente, nos revelam que hoje a aposentadoria por invalidez pode ter várias configurações possíveis. Vamos a elas:
                            a) se a causa da invalidez não se der em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. E nesta situação, se o servidor tiver ingressado no serviço público antes do dia 31/12/2003, terá direito ao cálculo pela última remuneração do cargo (integralidade) e direito ao reajuste pela paridade. Portanto, a aposentadoria por invalidez será proporcional com integralidade;
                            b) se a causa da invalidez não se der em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. E nesta situação, se o servidor tiver ingressado no serviço público após o dia 31/12/2003, não terá direito ao cálculo pela última remuneração do cargo (integralidade), ou seja, o cálculo será pela média e também não terá direito ao reajuste pela paridade. Portanto, a aposentadoria por invalidez será proporcional sem integralidade;
                            c) se a causa da invalidez se der em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, os proventos serão integrais, independente do tempo de contribuição vertido até aquele momento. E nesta situação, se o servidor tiver ingressado no serviço público antes do dia 31/12/2003, terá direito ao cálculo pela última remuneração do cargo (integralidade) e direito ao reajuste pela paridade. Portanto, a aposentadoria por invalidez será integral com integralidade;
                            d) por fim, se a causa da invalidez se der em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, os proventos serão integrais, independente do tempo de contribuição vertido até aquele momento. E nesta situação, se o servidor tiver ingressado no serviço público após o dia 31/12/2003, não terá direito ao cálculo pela última remuneração do cargo (integralidade), ou seja, o cálculo será pela média e também não terá direito ao reajuste pela paridade. Portanto, a aposentadoria por invalidez será integral sem integralidade;
                            Assim, longe de esgotar o tema, estas, em linhas gerais, são as informações que os servidores precisam ter para compreenderem seus direitos, caso um dia, precisem aposentar-se por invalidez.

Sobre o abraço… nunca o economize, ele é cura.

Ivonete Rosa   16/04/2017  

A banda Jota Quest, em sua canção “Dentro de um abraço” afirma, dentre outras coisas,  que tudo o que a gente sofre, dentro de um abraço se dissolve. Palmas para essa banda, o abraço merece todas as homenagens do mundo.

O abraço é tão sagrado que aproxima dois corações, de forma que um possa sentir as batidas do outro.

E vai além disso, determinados abraços são capazes de conectar almas. Nos dias atuais, estamos cada vez mais conectados, virtualmente, vale lembrar. Tenho a impressão de que o abraço anda meio escasso nas relações humanas, tomara que eu esteja enganada.
O abraço não pode se extinguir, ele é um porto seguro para quem tem o privilégio de recebê-lo e ofertá-lo. Abraçar é acolher a dor do outro dentro da circunferência dos nossos braços. Um abraço traduz tantas coisas. Ele revela a saudade que sentimos do outro. Ele é o porta voz da nossa fragilidade quando não conseguimos verbalizar nossos medos.

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O amor verdadeiro está e começa em você. O que está preparado para você é seu
Compaixão: o mundo precisa muito desse sentimento!
O QUE VOCÊ VIVE HOJE REVELA QUAIS SEMENTES VOCÊ ESPALHOU POR AÍ…

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Abraço é acolhimento. É compaixão. É amizade. É amor. É paixão. É entrega. É desejo. É gratidão. É solidariedade. É respeito. É empatia. É carinho. É reconciliação. É carícia. É socorro. É refúgio. É perdão.

Muitos dos abraços que trocamos um dia, se entrelaçaram com a saudade.

Particularmente, tenho saudades dos abraços que o meu filho me dava no portão de casa, me recebendo no final de um dia inteiro de trabalho. Vinha cheio de novidades para me contar e me perguntando: “mamãe, a senhora apagou muito fogo hoje”?
Outra saudade que perfura o meu coração é de quando ia passar as férias na minha terra natal e, quando  descia do ônibus, me refugiava dentro do abraço do meu pai, na rodoviária de Alvorada do Norte- Go. E de todos os abraços que recebi até então, o mais privilegiado foi o da minha mãe, o último dela, 5 minutos antes de ela ir morar com Deus…paro por aqui. Se eu tivesse algum poder de convencimento eu pediria a todas as pessoas que abraçassem mais seus entes queridos. Pediria que não economizasse esse carinho tão milagroso. Não custa nada e os benefícios são incontáveis. Entre casais, em especial, o hábito de se abraçarem é fundamental para a harmonia e a conexão dos cônjuges. Abrace sem motivo, não precisa de uma circunstância específica. Abrace porque está ao alcance das mãos, abrace para expressar contentamento por ter essa pessoa…abrace por estar sem fazer nada e logo estarão inspirados a fazer algo… rsrs.

Abracem-se por estarem vivos. Sou tão apaixonada por abraços, que estou aqui fazendo um texto sobre ele.

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Ivonete Rosa

Sou uma mulher apaixonada por tudo o que seja relacionado ao universo da literatura, poesia e psicologia. Escrevo por qualquer...
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