Bolero - Maurice de Ravel

                                                                                                                             (evangelista da silva)

É primavera!...

1º de setembro, - 

As flores sorriem, cantam e choram...

Hoje, é meu aniversário de natalício... nada a comemorar!...

Tristes lembranças... é que se me restam...

Embora culpa não tivesse eu, 

Vítima de um coma profundo...

Induzido pela minha própria (in)consciência...

Nada planejara... Não elaborei um plano de vida!...

Sinto-me honrado, - agradecido...

Agradeço ao Pai Celestial por ter vivido tanto!...

E quanto deixei de ter produzido!...

Encontro-me 15 vezes quatro, -  menos jovem...

Embora sinta o frescor da mocidade em minha alma plangente

Que reclama, geme, e chora...

A existência dos meus dias idos...

Que mais me incomoda é ter a certeza de que porra de nada realizei, nada construí

Para justificar a minha presença neste planeta azul...

Resta-me ainda planejar...

Sei que ainda tenho uma oportunidade de deixar escrito

Que não vivi insignificantemente...

Viver é ser

    Infinito!

Amai as Flores...

Santo Antônio de Jesus - Triste Bahia...

(evangelista da silva)

Que em mim mais doi...

É retornar aquelas plagas onde nasci

E ter que olhar para todos os lados

E não reconhecer ninguém...

Hoje sinto em mim um vazio...

Perdi pai, mãe, avós...

E poucos e raros amigos...

Só me falta deixar esta porra desta vida.

Para que, em definitivo esqueçam que existi...

Assim só me resta à morte e ser esquecido

Cônscio de que nada fiz para "Deus"...

Nada construí para à vida...

Bahia, 17 de junho de 2014.

Four Seasons/Vivaldi

Podemos criticar Foucault?

Podemos criticar Foucault?* – Parte 1**

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*Tradução da entrevista de Daniel Zamora,  presente na matéria Can We Criticiza Foucault, do site Jacobin (para lê-la em inglês, clique aqui).

**Para que a postagem não fique muito extensa a entrevista será dividida em 2 partes.

Entrevistador: No livro Foucault, Sa Pensée, Sa Personne, o amigo de Foucault Paul Veyne escreve que ele era inclassificável, politica e filosoficamente: “Ele não acreditava nem em Marx, nem em Freud, nem na Revolução, nem em Mao, no particular ele glosava de sentimentos progressistas, e eu não sabia de nenhuma posição sua embasada sobre os vastos problemas do Terceiro Mundo, consumismo, capitalismo, imperialismo americano.”

Você escreve que ele sempre “esteve um passo a frente de seus contemporâneos”. O que você quis dizer com isso?

Entrevistado: Deve ser dito que Foucault coloca holofotes em temas que eram claramente ignorados, até mesmo marginalizados, pela intelectualidade dominante de sua era. Seja sobre psiquiatria, sobre prisões ou sexualidade, seus trabalhos claramente marcaram um vasto terreno intelectual. Claro que ele era parte de uma Era, um contexto social muito mais amplo, e não foi o primeiro a trabalhar em tais áreas. Esses temas estavam brotando de todos os lugares e tornando-se objetos de movimentos políticos e sociais significativos.

Na Itália, por exemplo, o movimento anti-psiquiátrico iniciado por Franco Basaglia não precisou esperar que Foucault desafiasse o asilo mental para formular suas próprias propostas políticas para substituir aquela instituição. Assim, obviamente Foucault não originou todos esses movimentos – ele nunca reivindicou isso – mas ele claramente abriu o caminho para um grande número de historiadores e acadêmicos que trabalhavam em novos temas, novos territórios, que pouco haviam sido explorados.

Ele nos ensinou a sempre questionar politicamente coisas que na época pareciam além de qualquer suspeita. Eu ainda me lembro de sua famosa discussão com Chomsky, onde ele declarou que, em sua opinião, a verdadeira tarefa política era criticar instituições que eram “aparentemente neutras e independentes” e ataca-las “de tal maneira que sua violência obscura fosse desmascarada”.

Eu posso ter algumas dúvidas sobre a natureza de suas críticas – nós iremos voltar a isso, tenho certeza – mas mesmo assim era um projeto extremamente novo e estimulante.

Entrevistador: Tornando Foucault compatível com o neoliberalismo, seu livro poderia “arrancar muitas penas”.

Entrevistado: Eu espero que sim. Essa é meio que a ideia do livro. Eu queria romper com essa imagem consensual demais de Foucault como estando totalmente em oposição ao neoliberalismo no final de sua vida. Desse ponto de vista, eu acredito que as interpretações tradicionais de seus últimos trabalhos são errôneas, ou, pelo menos, perdem parte da questão. Ele se torna uma espécie de figura intocável para parte da esquerda radical . Críticas à ele são tímidas, para dizer o mínimo.

A cegueira é surpreendente porque até mesmo eu fiquei abismado pela indulgência que Foucault mostrou frente ao neoliberalismo quando eu mergulhei em seus textos. Não são apenas suas aulas no Collège de France, mas também inúmeros artigos e entrevistas, tudo isso está acessível.

Foucault era altamente atraído pelo liberalismo econômico: ele via nisso a possibilidade de uma forma de governabilidade que era muito menos normativa e autoritária que o socialismo e o comunismo, que ele via como totalmente obsoletos. Ele especificamente via no neoliberalismo uma forma política “muito menos burocrática” e “muito menos disciplinante” do que a oferecida no Estado de Bem Estar Social pós Segunda Guerra Mundial. Ele parecia imaginar um neoliberalismo que não iria projetar seus modelos antropológicos no indivíduo, que iria oferecer aos indivíduos maior autonomia comparativamente ao Estado.

Foucault parecia, no final dos anos 70, estar migrando para a “segunda esquerda”, a minoritária mas intelectualmente influente tendência do socialismo francês, juntamente com figuras como Pierre Rosanvallon, que os escritos Foucault apreciava. Ele achava sedutor esse anti-estatismo e esse desejo de “desestatificar a sociedade francesa”.

Até Colin Gordon, um dos principais tradutores e comentadores sobre Foucault no mundo Anglo-Saxão, não tem nenhum problema em dizer que vê em Foucault um precursor à Terceira Via de Tony Blair, incorporando estratégias neoliberais dentro do corpus social-democrata.

Entrevistador: Ao mesmo tempo, seu livro não é uma denuncia ou uma investigação processual. Como você disse antes, você reconhece a qualidade de seu trabalho.

Entrevistado: Claro! Eu estou fascinado por sua personalidade e trabalho. Para mim, é precioso. Eu também apreciei o trabalho recentemente publicado por Geoffrey de Lagasnerie, La dernière leçon de Michel Foucault [ A última lição de Michel Focault, lançado no Brasil pela editora Três Estrelas]. Por fim, seu livro é meio que o lado inverso do nosso, já que ele vê em Foucault um desejo de usar o neoliberalismo para reinventar a esquerda. Nossa perspectiva é que ele usa o neoliberalismo de maneira mais profunda que apenas como uma ferramenta: ele adota a visão neoliberal para criticar a esquerda.

Mesmo assim, Lagasnerie enfatiza um ponto que para mim é essencial e vai no ponto central de muitos problemas na esquerda crítica: Ele argumenta que Foucault foi um dos primeiros a levar os textos neoliberais a sério e a lê-los rigorosamente. Antes dele, aqueles produtos intelectuais foram geralmente dispensados, considerados como pura propaganda. Para Legasnerie, Foucault explodiu a barreira simbólica que havia sido construída pela intelectualidade de esquerda contra a tradição neoliberal.

Sequestrado pelo sectarismo do mundo acadêmico, nenhuma leitura estimulante existia que levasse em consideração os argumentos de Friedrich Hayek, Gary Becker, ou Milton Friedman. Nesse ponto, podemos apenas concordar com Legasnerie: Foucault nos permitiu ler e entender esses autores, para descobrir neles um complexo e estimulante corpo de pensamento. Nesse ponto eu concordo totalmente com ele. É inegável que Foucault sempre tentou arduamente investigar corpus teóricos de horizontes diametralmente diferentes e constantemente questionar suas próprias ideias.

A intelectualidade de esquerda infelizmente nem sempre conseguiu fazer parecido. Tem frequentemente permanecido presa em uma atitude “de escola”, recusando a priori considerar ou debater ideias e tradições que começam com premissas diferentes das suas. Essa é uma atitude muito danosa. Nos encontramos entre pessoas que praticamente nunca leram os pais fundadores da teoria política que eles estão supostamente atacando! Seus conhecimentos são geralmente limitados a alguns poucos lugares comuns.

Entrevistador: Em seu livro, você contesta a visão de Seguridade Social e redistribuição de riqueza. Você poderia falar mais sobre isso?

Entrevistado: É praticamente uma questão inexplorada dentro do imenso corpus dos “foucaultianos”. Para dizer a verdade, eu não pensei que trabalharia nisso quando eu estava pensando sobre o planejamento do livro. Meu interesse em seguridade social não era diretamente conectado a Foucault, mas minha pesquisa sobre o assunto levou-me a pensar como, nos últimos 40 anos, nós fomos de uma política focada em combater a desigualdade, baseada na seguridade social, para uma política focada em combater a pobreza, crescentemente organizada em alocações específicas de verba e populações alvo.

Ir de um conceito ao outro transformou totalmente a visão de justiça social. Combater desigualdade (e procurar diminuir disparidades absolutas) é muito diferente de combater pobreza (e procurar fornecer o mínimo para os mais necessitados). Completar essa pequena revolução necessitou de anos de deslegitimação da seguridade social e das instituições da classe trabalhadora.

Foi enquanto lia atentamente os textos do Foucault “tardio” (do fim dos anos 70 ao início dos anos 80) que tornou-se claro para mim que ele tomou parte nessa operação. Ele não apenas desafiou a seguridade social, ele foi também seduzido pela alternativa de um imposto de renda negativo proposto por Milton Friedman nesse período. Para ele, os mecanismos de seguridade e assistência social, que ele colocava no mesmo plano que as prisões, os quartéis, ou a escola, eram instituições indispensáveis “para o exercício do poder nas sociedades modernas”.

É também interessante notarmos que no trabalho central de François Ewald, ele não hesita ao dizer que o “Estado de Bem Estar Social completa o sonho do ‘biopoder'”. Nada menos que isso! [ Ewald foi discípulo e assistente de Foucault, agora é um intelectual alinhado com a indústria francesa de seguros e ao “Medef”, a principal federação de negócios da França].

Dado os muitos defeitos do sistema de seguridade social clássico, Foucault estava interessado em troca-lo por um imposto de renda negativo. A ideia era relativamente simples: o Estado paga um benefício para todos aqueles que estejam abaixo de um certo nível de renda. Arrumar as coisas de maneira que, com necessidade de pouca administração, ninguém ficará abaixo de um nível mínimo.

Na França, esse debate apareceu em 1974, no livro de Lionel Stóleru Vaincre la pauvreté dans les pays riches [Conquistando a pobreza nos países ricos, em tradução livre]. É também interessante notar que Foucault encontrou-se com Stóleru várias vezes quando Stóleru era um conselheiro técnico na equipe do [presidente direitista da França] Valéry Giscard D’Estaing. Um argumento importante perpassa seu trabalho e atraiu a atenção de Foucault: no espírito de Friedman, Stóleru desenha uma distinção entre uma política que persegue a igualdade (socialismo) e uma política que simplesmente busca eliminar a pobreza sem desafiar as desigualdades (liberalismo).

Para Stóleru, e eu estou citando, “doutrinas […] podem: ou nos levar para uma política visando eliminar a pobreza, ou a uma política que busque limitar a disparidade entre os ricos e os pobres”. É isso que ele chama de “a fronteira entre pobreza absoluta e pobreza relativa”. O primeiro refere-se simplesmente a um nível arbitrário (que o imposto de renda negativo lida) e o outro refere-se à todas as disparidades entre indivíduos (que a seguridade social e o Estado de Bem Estar Social lidam).

Aos olhos de Stóleru, “a economia de mercado é capaz de assimilar ações para combater a pobreza absoluta” mas “é incapaz digerir remédios muito fortes contra a pobreza relativa”. É por isso, ele argumenta, [que] “Eu acredito que a diferença entre pobreza absoluta e pobreza relativa é de fato a distinção entre capitalismo e socialismo”. Portanto, o que está em questão entre uma e outra é uma questão politica: a aceitação do capitalismo como economia dominante, ou não.

Desse ponto de vista, o entusiasmo pouco escondido  de Foucault com a proposta de Stóleru era parte de um movimento maior, que surgiu juntamente com o declínio da filosofia igualitária da seguridade social em favorecimento de uma luta contra a “pobreza” orientada pelo livre mercado. Em outras palavras, e por mais surpreendente que possa parecer, a luta contra a pobreza, longe de limitar o efeito de políticas neoliberais, tem na verdade militado a favor de sua hegemonia política.

Portanto, não é surpreendente ver as maiores fortunas do mundo, como as de Bill Gates ou George Soros, engajadas nessa luta contra a pobreza, mesmo enquanto apoia, sem nenhuma contradição aparente, a liberalização dos serviços públicos, a destruição de todos esses mecanismos de distribuição de renda, e as “virtudes” do neoliberalismo.

O combate a pobreza ainda permite a inclusão de questões sociais na agenda política sem que se lute pela desigualdade e o mecanismo estrutural que a produz. Então essa evolução tem sido parte e parcela do neoliberalismo, e o objetivo do meu texto é mostrar que Foucault teve sua cota de responsabilidade nesse desenvolvimento.

Franz Joseph Haydn - A Criação

NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE


Com o despacho da inicial de abertura do inventário, caberá ao Juiz a nomeação do inventariante. Será ele o responsável pela administração e a representação ativa e passiva do processo até que se fixe a partilha.
A nomeação segue ordem preferencial, estando prevista no artigo 990 do Código de Processo Civil, salvo casos especiais. 
Essa ordem prevista não é absoluta, ou seja, pode ser alterada, desde que hajam motivos que justifiquem essa alteração.
Para o exercício dessa função, o inventariante tem ser pessoa capaz, e não possuir interesses contrários ao do espólio. Caso não existam outros interessados na herança, poderá o Juiz nomear, como dativo, o representante legal do incapaz.
A ordem de preferência, começa pelo cônjuge sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o falecido, quando de sua morte e estando casado em regime de comunhão parcial ou universal de bens. Se casado pelo regime de separação de bens, somente poderá ser nomeado se investido por outro título, ou seja, instituído por testamento.
O sobrevivente não sendo casado, porém comprovado a união estável, gozará da mesma preferência, como se casado fosse.
Na inexistência, ou se impedido por algum motivo for o cônjuge sobrevivente, o Juiz nomeara o herdeiro que se encontrar na posse e administração dos bens, se nenhum dos herdeiros sobreviventes preencherem esses requisitos, será atribuída a inventariança a qualquer herdeiro, seja legítimo ou testamentário, a cargo do Juiz, assim como ficara a critério dele, quando houver mais de uma pessoa capaz, mencionadas num mesmo inciso.
Na seqüência dos possíveis inventariantes, figura o testamenteiro, desde que, tenha sido a ele atribuído poderes de posse e administração dos bens, bem como, se toda a herança estiver contida em legados. Vale ressaltar que a admistração da herança é preferencialmente cabível ao cônjuge e aos herdeiros necessários, somente poderão ser conferidas ao testamenteiro pelo próprio testador, na falta destes, ou se estes se abdicarem ou não puderem exercê-la, por algum impedimento.
Na seqüência preferencial, esta a figura do inventariante, Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, "figura em desuso" Pois para que exista tal função, esta deverá estar prevista na lei de organização judiciária local.
Em não existindo esta previsão legal, o Juiz atribuirá essa função a pessoa idônea estranha ao processo, é o chamado inventariante dativo, que se incumbira de todas as funções destinadas a inventariança.
Ao inventariante não cabe remuneração, somente recebera pelos serviços prestados o inventariante dativo, justamente por ser pessoa estranha a herança, nesse caso especificamente devera o Juiz arbitrar, estabelecer o quantum ele devera receber ao final do inventário, pelo serviço prestado no processo.
Após a nomeação do inventariante, este será intimado para no prazo de cinco dias, para firmar seu compromisso de desempenhar a função, em todos os seus afazeres e cumprimento de todos os atos que a função lhe exigira.
Ao inventariante é atribuído a representação processual do espólio. Isso constitui ao ente um complexo de direitos e obrigações do falecido, valando-se dessa prerrogativa, em juízo ou fora dele. 
Além de o inventariante representar o espólio de forma ativa e passiva dentro ou fora do processo, caberá ao inventariante administrar o espólio, como se fosse seu, tomando todas as medidas cabíveis para o seu fiel cumprimento.
Mesmo com todas as atribuições que cabem ao inventariante, e da presunção da verdade dos atos praticados, quando solicitado por algum dos herdeiros, incumbe-lhe apresentar em cartório, documentos relativos ao espólio.
O inventariante poderá ser destituído do cargo, por faltas cometidas, que o incompatibilizem com o exercício do cargo, pode ocorrer por atos que demonstrem deslealdade, desonestidade, improbidade, entre outros motivos.
A remoção do inventariante poderá ser efetuada por solicitação de algum dos herdeiros, ou de oficio pelo Juiz, independente de pedido por algum deles. Nesse caso o inventariante será intimado, para em cinco dias, apresentar sua defesa e as provas que julgar necessárias para defender-se.
Uma vez removido o inventariante, caberá ao Juiz a nomeação de outro, seguindo a seqüência prevista no código. Ao inventariante removido, passara ao substituto os bens do espólio, caso se negue em fazê-lo, o Juiz expedira mandado de busca e apreensão, ou de imissão de posse, conforme o caso, para o processo de inventário possa dar continuidade



Bibliografia: 


"GONÇAVES, Carlos Roberto: Direito civil brasileiro, volume II: direito das sucessões / Carlos Roberto Gonçalves ? Volume VII ? São Paulo, Saraiva, 2007"
"Vade Mecum / Obra Coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de: Antonio Luis de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vas dos Santos Windt e Lívia Céspedes ? 9ª Edição Atualiz. e Ampliada ? São Paulo; Saraiva 2.010"

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/nomeacao-do-inventariante/53849/#ixzz3rni7s4Ng

ESPÓLIO NÃO É HERDEIRO

	ESPÓLIO NÃO É HERDEIRO
	José Hildor Leal
	Categoria: Notarial
	Postado em 23/10/2015 17:32:22
Sempre contestei o entendimento quanto à participação de espólio na cadeia sucessória, comparecendo como parte na escritura pública de inventário e partilha, representado por seu inventariante, para receber o quinhão que caberia em vida ao falecido. Não há nenhum problema quando se trata de herdeiro pré-morto, caso em que ocorre o direito de representação. A situação que se discute se dá nas hipóteses de falecimento de uma pessoa antes da conclusão do inventário no qual detinha direitos hereditários, ou seja, sendo pós morto em relação ao autor da herança Para facilitar a compreensão: A falece, e deixa como herdeiros B e C. Antes do inventário de A, ocorre o óbito de B. Daí que conforme a corrente à qual me oponho, no inventário de A, o filho pós morto, B, ao contrário de ser representado por seus respectivos herdeiros, comparece como parte, na escritura pública, designado como Espólio de B, representado por seu inventariante. Em manifestações postadas em um grupo em que notários e registradores das diversas unidades federativas discutem temas de interesse da classe, fui voto vencido, com honrosas exceções que pugnavam da mesma ideia, quando repetia que o espólio, afora não ter personalidade jurídica, não é herdeiro e não pode ser parte no ato notarial, nessa condição. Além dos debates nos quais defendi a opinião que manifesto, pude constatar em mais de uma oportunidade a existência de matrículas de imóveis consignando como proprietário o espólio de fulano de tal, a significar que as escrituras são feitas, e registradas, ferindo o melhor direito. Ora, o espólio nada mais é do que o conjunto de bens que compõe a herança, e por óbvio que não possui personalidade jurídica. A sua representação, em juízo ou fora dele, somente pode ocorrer em casos restritos, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação assumida pelo falecido, promessa de compra e venda quitada, inclusive na via administrativa, ou então para a alienação de bens visando obter recursos para custear as despesas do próprio inventário, nesse caso com autorização judicial. Por isso, senti-me amparado com recente decisão judicial da qual tomei conhecimento, de cujo dispositivo principal destaco o seguinte: “Tabelião de notas – Escritura pública de inventário e partilha – Espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura” (CGJ-SP, Processo nº 2015/50558). Assim, sem ter a pretensão de modificar entendimentos contrários ao que foi exposto, fica o alerta quanto à interpretação jurisprudencial sobre o tema, reiterando, categoricamente: espólio não é herdeiro.

O Jardim da Praça Padre Mateus

O Jardim da Praça Padre Mateus

(evangelista da silva)

Era um jardim de arquitetura francesa e cheio de flores...

Tinha um arco apoteótico a receber os românticos ...

Os Tupinambás remanescentes e os mestiçados em paixão...

Assim todos a ele acorriam para respirar àquela praça...

E lá, na antiga praça onde um barracão em lama fétida...

Recebia o seu povo para comprar alimentos contaminados

Em meio a uma podridão factual e administrativa dos anos 60...

Não era um jardim... era um barracão lambido de merda...

Hoje, acordo com saudade a recordar-me de uma noite...

Fazia-se madrugada e lá estava eu e Ery músico trompetista.

Naquela noite fazíamos uma seresta ao som Haydiniano

Casado com um romantismo sem igual em noite de seresta...

Ery, embora desarrumada a mente... se nos convencia a gente

A se lhe declinar à alma e vislumbrar o som inquietante do seu

Amável Trumpet que fizera Kito – o violonista clássico inquieto...

Lá do sobrado de sua casa vir a contemplar a musicalidade do

Imortal poeta da música esquecido em mais uma madrugada

No jardim da praça dos Paiaiás... Era noite bela, e azul, e iluminada...

A lua boiava por todo o jardim ontem esplêndido e hoje morto...

Desfeito e projetado para uma espécie de Cracolândia da Praça...

Da Praça do Padre Mateus Vieira de Azevedo tortuosa e nua...

Assim fizeram do nosso jardim dos amores e encontros, - terrores...

Ao modificarem a sua arquitetura e edificando barracas de cachaça...

Hoje, todas às vezes que passo na praça, recordo-me aquele jardim.

A planta poeticamente em versos traçada por um arquiteto francês...

Aqui fora presenteada pelo eminente filho desta amada terra, -

Dr. Gorgônio José de Araújo Neto que, por certo, é capaz de ao recordar...

Tremer e chorar ao presenciar o crime praticado por um tal prefeito.

Dentre os vários crimes perpetrados pelo forasteirismo animal...

A destruição do nosso patrimônio de beleza sem igual se foi...

Restando a estupidez e aberração de uma obra cuspida com lama...

Para satisfazer a cupidez do forasteirismo cruel, covarde e antipoético...

Santo Antônio de Jesus, 10 de setembro de 2015, às 2h 42min.

Jurisprudência do STJ - Direito civil. Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis"

Jurisprudência do STJ - Direito civil. Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis"

Publicado em 07/07/2015

No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre na sucessão causa mortis com os descendentes do autor da herança. Quem determina a ordem da vocação hereditária é o legislador, que pode construir um sistema para a separação em vida diverso do da separação por morte. E ele o fez, estabelecendo um sistema para a partilha dos bens por causa mortis e outro sistema para a separação em vida decorrente do divórcio. Se a mulher se separa, se divorcia, e o marido morre, ela não herda. Esse é o sistema de partilha em vida. Contudo, se ele vier a morrer durante a união, ela herda porque o Código a elevou à categoria de herdeira. São, como se vê, coisas diferentes. Ademais, se a lei fez algumas ressalvas quanto ao direito de herdar em razão do regime de casamento ser o de comunhão universal ou parcial, ou de separação obrigatória, não fez nenhuma quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatório, de forma que, nesta hipótese, o cônjuge casado sob tal regime, bem como sob comunhão parcial na qual não haja bens comuns, é exatamente aquele que a lei buscou proteger, pois, em tese, ele ficaria sem quaisquer bens, sem amparo, já que, segundo a regra anterior, além de não herdar (em razão da presença de descendentes) ainda não haveria bens a partilhar. Essa, aliás, é a posição dominante hoje na doutrina nacional, embora não uníssona. No mesmo sentido, caminha o Enunciado 270 do CJF, aprovado na III Jornada de Direito Civil, ao dispor que: "O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes". Ressalta-se ainda que o art. 1.829, I, do CC, ao elencar os regimes de bens nos quais não há concorrência entre cônjuge supérstite e descendentes do falecido, menciona o da separação obrigatória e faz constar entre parênteses o art. 1.640, parágrafo único. Significa dizer que a separação obrigatória a que alude o dispositivo é aquela prevista no artigo mencionado entre parênteses. Como registrado na doutrina, a menção ao art. 1.640 constitui equívoco a ser sanado. Tal dispositivo legal não trata da questão. A referência correta é ao art. 1.641, que elenca os casos em que é obrigatória a adoção do regime de separação. Nessas circunstâncias, uma única conclusão é possível: quando o art. 1.829, I, do CC diz separação obrigatória, está referindo-se apenas à separação legal prevista no art. 1.641, cujo rol não inclui a separação convencional. Assim, de acordo com art. 1.829, I, do CC, a concorrência é afastada apenas quanto ao regime da separação legal de bens prevista no art. 1.641 do CC, uma vez que o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário (art. 1.845 do CC). Precedentes citados: REsp 1.430.763-SP, Terceira Turma, DJe 2/12/2014; e REsp 1.346.324-SP, Terceira Turma, DJe 2/12/2014. REsp 1.382.170-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/4/2015, DJe 26/5/2015.  Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - N° 562

STJ decide e optantes por 'união estável' deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente

A partilha do patrimônio do casal que vive em união estável não é mais automática. É esta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Publicado por Consultor Elder - 2 dias atrás

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A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição.

Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez.

Aquela 'mamata' de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do patrimônio, definitivamente acabou.

Pelo novo entendimento, os optantes pela união estável deixam neste aspecto patrimonial de ter mais direitos do que aqueles que são legalmente casados.

No caso do casamento, o casal podia realizar o "pacto pré-nupcial" e informar o patrimônio no momento do casamento, isto levava a segurança em caso de separação, o que não ocorria no caso da união estável, o que fazia muito espertalhão - tanto homem, quanto mulher - morar com outro apenas para tirar proveito no momento da separação.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Outro artigo que complementa este entendimento pode ser lido abaixo, a fonte é oJornal Estado de Minas:

STJ decide e optantes por 'união estável' deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente

“Vou relatar o caso do mesmo jeito que o escutei. O executivo chegou alterado no meu escritório: ‘Doutor, me casei com uma mulher-tsunami. Ela chegou para mim cheia de onda e, quando o casamento acabou, saiu levando carro, casa e apartamento. Agora que arranjei outra moça, quero evitar passar pelo mesmo dissabor’”, conta o advogado José Roberto Moreira Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), sem revelar nomes nem poupar o tom machista da narrativa. Dançando conforme a música, o especialista recomendou ao cliente lavrar em cartório um pacto de convivência, estipulando regras de partilha para o segundo relacionamento em união estável, a ser assinado por ambas as partes. O documento estabelecia que, em caso de separação, apenas imóveis comprados em nome do casal seriam repartidos entre os dois e, ainda, que, nos dois anos seguintes, a ex-companheira receberia dois salários mínimos mensais como pensão alimentícia.

Se prevalecer a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divulgou na última terça-feira que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, mudaria tudo. O tal executivo poderia até dispensar tantos cuidados ao ‘juntar os trapos’, como se diz no popular. A partir do acórdão, que está para ser publicado, cada convivente tem de provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para ter direito à divisão dos bens. Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do STJ confirmou a existência desse acórdão, mas evitou antecipar o conteúdo, “por se tratar de segredo de Justiça”. Só as partes envolvidas têm acesso aos termos da decisão, por enquanto. Outras mudanças podem ser esperadas a partir da inclusão do Estatuto da Família, que entrou em pauta no Congresso Nacional na última semana.

“Se for isso mesmo, a decisão vai afetar pessoas que vivem em união estável e não fizeram contrato por escrito. Em caso de separação, cada uma das partes terá de provar que ajudou a pagar pelo bem adquirido depois da convivência em comum”, compara o advogado, esclarecendo que a compra de imóveis poderá ser feita em nome dos dois compradores, deixando clara a intenção de dividir o apartamento. Caso contrário, se não houver contrato pré-nupcial e prevalecer o novo entendimento do STJ, a posse da casa ou do apartamento poderá ficar apenas com quem assinou pelo imóvel na data da compra, a não ser que o (a) companheiro (a) consiga comprovar que fez o papel de suporte da relação, cuidando dos filhos enquanto o outro trabalhava fora, por exemplo.

RETROCESSO É dessa maneira que o advogado de família Rachid Silva interpreta a nova decisão do STJ, passados 25 anos da Lei 9.489, que mandou estender o regime da comunhão parcial de bens às chamadas uniões estáveis, que, de certa forma, se tornaram equiparadas ao casamento. “Na minha opinião, é como se o STJ estivesse criando uma família de segunda categoria, o que deve ser rechaçado pelos juristas. Essa decisão vai reacender uma fogueira que já havia sido apagada, ao pacificar o entendimento de que prevaleceria o ‘esforço comum’ nos dois tipos de relacionamento”, afirma Rachid. Ele desconfia que a nova decisão poderá ser rejeitada pelos especialistas, que poderão alegar, inclusive, a inconstitucionalidade do recurso, tomando por base o regime de comunhão parcial definido pelo Código Civil, em vigor desde 2003.

O maior risco, segundo Rachid, é voltar atrás na antiga discussão sobre se, ao se juntar em uma união estável, já está presumido que o casal fez um ‘esforço comum’ para constituir uma família ou se, conforme ocorria antes, o empenho de cada um precisará ser comprovado. “É um abalo para ser considerado o regime parcial de bens”, acredita o advogado, lembrando que, como é hoje, a figura do casamento pressupõe o regime parcial de bens, ou seja, serão divididos igualmente os bens adquiridos depois da data da cerimônia no cartório. Da mesma forma, a união estável imita o casamento, prevendo regime parcial de bens, desde que não seja lavrado um contrato pré-nupcial entre as partes.

Uma mão na frente e outra atrás

Autor do Código Civil Anotado, livro que está na décima edição, discutindo os mais diversos tipos de relacionamentoaos olhos do direito de família, o advogado Rodrigo da Cunha é voz dissonante da maioria dos ditos familiaristas. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) defende que deve haver, sim, distinção clara entre o casamento e a união estável, para além da nomenclatura de cônjuge e companheiro, respectivamente. “Tem gente que acha que deve ser igual e que a união estável foi evoluindo a ponto de se equiparar ao casamento. Para mim, nem um nem outro é melhor ou pior, mas deveriam continuar sendo diferentes”, afirma o advogado, que vê com reservas o limite da interferência do Estado na relação a dois.

Cunha é um dos defensores da tese de que deve haver distinção entre o casamento e a união estável, até para permitir liberdade e autonomia aos pares. “É um paradoxo o Estado ter o poder de casar as pessoas que estão morando juntas”, questiona. Ele acredita que a nova decisão do STJ não terá muitos adeptos entre os casais, mas vai permitir retomar a discussão sobre os papéis de cada tipo de relacionamento. “A decisão vai abrir precedente para que as pessoas possam repensar as diferenças. O direito de família está sempre mudando”, diz.

Para o diretor do IBDFam, José Roberto Moreira Filho, casais que decidem morar juntos deveriam reduzir as interrogações, fazendo uma consulta prévia para estabelecer os termos concretos do relacionamento, da pensão alimentícia e, principalmente, da sucessão. “Como está hoje a lei, os direitos do casamento são quase os mesmos da união estável. A maior diferença ocorre quando um dos parceiros morre. A união estável é a menos recomendada. Nela, a companheira do homem rico, que nada adquiriu durante a união, sairá com uma mão na frente e outra atrás.”

“Sob a ótica do direito sucessório”, continua o advogado, “se o homem morrer sem deixar filhos, apenas uma terça parte dos bens da união estável ficará com a mulher. Já no casamento, quando um dos parceiros morre, a viúva herdará toda a herança, caso não haja descendentes. Nas minhas aulas, costumo dizer que a união estável é recomendada para quem escolhe se casar com o parceiro que nada tem, mas é estudioso e trabalhador. Se ele morrer, os bens adquiridos durante o relacionamento serão preservados.”

Outras referências:

• Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
• União Estável: prova de esforço comum na partilha de bens?

Consultor Elder

Abr Jurídico

Consulting & Auxiliar Jurídico, Analista de Mídia Social, Escritor, Prático Forense e Cidadão indignado com as injustiças deste mundo.

Entrevista do radialista Gildásio Cavalcante causa grande repercussão no meio político

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Entrevista do radialista Gildásio Cavalcante causa grande repercussão no meio político

Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (22), ao programa ‘Levante a Voz’, apresentado pelo radialista Leo Valente na Rádio Andaiá FM de Santo Antônio de Jesus, o radialista Gildásio Cavalcante falou sobre a sua saída da Assessoria Geral de Comunicação da Prefeitura do município na última terça-feira (20).

A entrevista causou grande repercussão no meio político, assim como também nos veículos de comunicação da cidade. A falta de compromisso da administração com os meios de comunicação do município causou o descontentamento do radialista.

Por conta disso, Gildásio Cavalcante deixou a assessoria após ficar seis meses à frente da pasta, que tem o objetivo de divulgar os atos e as ações do Poder Público Municipal. Abaixo você pode acompanhar na integra a entrevista na rádio Andaiá FM de Santo Antônio de Jesus.

CLIQUE AQUI E OUÇA O ÁUDIO NA INTEGRA

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SANTO ANTÔNIO DE JESUS

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Polícia Federal aponta desvio de R$ 500 mil do FUNDEB na gestão de Domingas Paixão08/10/2015 16:09 Postado por Bocão News

A Operação Cabeças deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), aponta um desvio de R$ 500 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em abril de 2013, na gestão da atual prefeita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão (PT).

 

Ainda conforme a PF, a operação teve como objetivo coibir prováveis desvios de verbas municipais. Segundo a Polícia Federal, não houve, para aquele pagamento, qualquer processo licitatório ou contrato firmado. Tais documentos costumavam ser produzidos em momento posterior, burlando-se assim a legislação pertinente. Os R$ 500 mil foram pagos a Canon Empreendimentos. A empresa do ramo de construção e serviços tem sede em Alagoinhas. 

 

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram convocadas 40 pessoas das cidades de Governador Mangabeira, Salvador, Alagoinhas, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Maragogipe e Feira de Santana. Não houve emissão de mandados de prisão. 

 

A Polícia Federal informou que com as buscas, procurou-se esclarecer também a notícia de que os crimes seriam cometidos por uma organização criminosa composta por dez empresas, além dos núcleos administrativo e político. Conforme o órgão, além do fato acima citado, estão sendo investigadas irregularidades em prejuízo de recursos de fundos federais destinados à saúde e à educação, apontadas por relatórios dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios, desde 2009.

 

Os envolvidos responderão por crimes de desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Operação Cabeças se refere ao nome como era conhecida a localidade onde está estabelecido o município de Governador Mangabeira.

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Partido Comunista do Brasil

 

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Este artigo ou secção contém fontes no fim do texto, mas que não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde dezembro de 2011) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto quando necessário.

Partido Comunista do Brasil

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é um partido político brasileiro de esquerda, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo-leninismo com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis. O partido surgiu em 1962 a partir de uma cisão do Partido Comunista Brasileiro (o PCB fundado em 1922), cisão esta composta por 100 militantes. Apesar disso, o PCdoB, ao contrário das outras várias cisões do PCB, reclama que surgiu em 1922. Sua sede é em Brasília. Possui como símbolo uma foice e um martelo cruzados (simbolizando a aliança operário-camponesa) em amarelo sobre um fundo vermelho e logo abaixo a inscrição da legenda "PCdoB". Seu código eleitoral é o 65.^[5] Edita o jornal A Classe Operária^[6] e a revista Princípios e, internacionalmente, é membro do Foro de São Paulo.^[7] O partido já conta com mais de 350 mil filiados, sendo o 12º maior partido político brasileiro.^[8] No movimento estudantil, organiza-se na União da Juventude Socialista (UJS)^[9] e no movimento sindical organiza-se pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).^[10]
Desde o seu surgimento, o PCdoB seguiu diversas linhas políticas baseadas em distintas experiências comunistas pelo mundo. Surgiu sendo contrário a linha adotada por Nikita Khrushchov na antiga União Soviética e reivindicando o legado de Josef Stalin^[11] . Nos anos 1960 adota a linha maoísta (alinhando-se com o Partido Comunista Chinês) e passa a praticar a tática de guerrilhas (o PCdoB é famoso pela atuação na Guerrilha do Araguaia). Em 1978 passa a reivindicar o comunismo na Albânia (Hoxhaísmo). Atualmente, o PCdoB defende o desenvolvimento do capitalismo, como explica o governador do Maranhão Flávio Dino, primeiro governador pelo partido e cujo vice é do PSDB.^[12]
Nacionalmente, o PCdoB faz parte da base de sustentação do governo Dilma (e anteriormente fez parte do governo Lula). Desde as eleições de 2010, o PCdoB está em 13 governos estaduais, entre eles o do Rio de Janeiro, o da Bahia e o do Rio Grande do Sul. A partir de 2012, o PCdoB passa a contar com 57 prefeitos. Desde 2003, o partido ocupa o cargo do Ministério dos Esportes.^[13] A juventude referenciada no PCdoB ocupa a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE) há mais de 20 anos,^[14] atualmente com o apoio de juventudes de partidos de centro e de direita.^[15]

Índice 

História do PCdoB

v • e

A foice e martelo, símbolos da união do campesinato com o proletariado urbano, símbolo oficial do PCdoB, bem como do Movimento Comunista Internacional.

O Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, congregou sob a mesma legenda os comunistas até a cisão internacional deste movimento, ocorrida a partir do XX Congresso do Partido Comunista da URSS, em 1956, e no Brasil no V Congresso em 1960. Quando o PC do Brasil se encontrou dividido em duas tendências. No XX Congresso, Nikita Khrushchov apresenta seu "relatório secreto" com supostas denúncias contra Stálin e a defesa dos "três pacíficos", sendo considerado revisionista pelos seus oposicionistas, ensejando a divisão dos comunistas em diversos países.
No Brasil, a cisão atingiu a direção que reconstruíra o Partido dos golpes sofridos pelo Estado Novo de Vargas, surgida na Conferência da Mantiqueira, em 1943, contando com Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda Câmara e João Amazonas entre outros.

O Partido Comunista do Brasil - Sigla PCB - (1922 a 1962)[editar | editar código-fonte]

O Partido Comunista do Brasil é um partido político brasileiro de esquerda, que ideologicamente baseado em Karl Marx, Friedrich Engels e Vladimir Lenin, defende o Centralismo-Democratico e o Marxismo-Leninismo.Fundado no dia 25 de março de 1922, na cidade de Niterói-RJ, quando o proletariado brasileiro deu o primeiro grande passo rumo à sua organização como classe: nove delegados, representando 50 membros, reuniram-se em congresso e fundaram o Partido Comunista do Brasil, o qual em 4 de abril de 1922, é publicado no Diário Oficial da União, seguindo a orientação internacional, com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista - PC-SBIC. Participaram do congresso de fundação: Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico paulista), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), José Elias da Silva (sapateiro do Rio de Janeiro), Luís Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendón (alfaiate espanhol). Foi do PC do Brasil que emergiram uma série de partidos importantes na dinâmica política brasileira, além de todos os grupos de orientação trotskista e Marxista-Leninistas que surgiram e desapareceram desde então. No início dos anos 60 o Partido Comunista do Brasil cuja sigla era PCB, sofreu uma tentativa de liquidação dos seus princípios com a retirada das referências marxistas-leninistas do seu estatuto e a mudança do nome para Partido Comunista Brasileiro o que provocou uma grande cisão interna. Em 18 de fevereiro de 1962 foi reorganizado na sua Quinta Conferência Nacional Extraordinária, quando onde foi aprovado o Manifesto - Programa e o rompimento dessa organização com a Internacional Comunista que passava por um processo de revisão de princípios, restaurando o nome original Partido Comunista do Brasil sob a sigla PCdoB.

Os Congressos do Partido Comunista do Brasil[editar | editar código-fonte]

O I Congresso[editar | editar código-fonte]

O primeiro Congresso do Partido Comunista do Brasil ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, na cidade de Niterói - RJ na antiga capital, o Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil, teve a participação dos delegados dos grupos comunistas de Porto Alegre, Recife, São Paulo, Cruzeiro (SP), Niterói e Rio (Capital). Ausentes os representantes dos grupos comunistas de Santos e Juiz de Fora. Os vários grupos totalizaram 73 militantes. O Congresso, que contou com a presença de representantes do Birô Sul Americano da Internacional Comunista, aprovou as 21 condições de admissão do Partido à Internacional Comunista, os Estatutos do Partido e elegeu a Comissão Central Executiva (CCE). A qual era composta de dez membros (cinco titulares e cinco suplentes), assim constituída: os efetivos Abílio de Nequete (secretário-geral), Astrojildo Pereira (imprensa e propaganda), Antônio Canellas (secretário internacional), Luís Peres (frações sindicais) e Cruz Júnior (tesoureiros); e os suplentes, Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendón. Decidiu, ainda, desenvolver esforços para ajudar os flagelados do Volga, na Rússia, demonstrando o espírito internacionalista proletário dos comunistas brasileiros. O Congresso encerrou-se com os delegados cantando a Internacional, hino do proletariado mundial. A revista Movimento Comunista, em sua edição de junho daquele ano, publicou as resoluções do I Congresso do PC-SBIC. E o mesmo foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril de 1922 com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC).
No dia 22 de fevereiro de 1925, foi realizada uma a Conferência do Partido Comunista do Brasil. Onde estiveram presentes, além dos dirigentes partidários, delegados do Rio e de Niterói. Foi discutida a organização de células de empresa e os critérios para o recrutamento de militantes. A Conferência decidiu editar A Classe Operária como órgão central do Partido. No dia 1º de maio de 1925 circulou o primeiro número do A Classe Operária. Cinco mil exemplares, edição significativa para a época, foram festivamente recebidos pelos trabalhadores.

O II Congresso[editar | editar código-fonte]

Nos dias 16 a 18 de maio 1925 realizou-se o segundo Congresso do PCdoB. Além dos membros da Comissão Central Executiva, participaram delegados das organizações do Rio, Niterói, Pernambuco, São Paulo, Santos e Cubatão (SP), ficando ausentes delegados do Rio Grande do Sul. Foi debatido os relatórios das organizações regionais e central, a situação política internacional e nacional, as modificações nos Estatutos do Partido, a agitação e propaganda tendo como centro o desenvolvimento do órgão central, A Classe Operária, o trabalho do Partido nos sindicatos e decidiu criar a Juventude Comunista. Apesar de muitas decisões corretas, o Congresso também cometeu graves erros, inclusive ao considerar que a contradição fundamental no Brasil era a que opunha o capitalismo agrário feudal ao industrial moderno e subestimou a penetração do imperialismo no país.

O III Congresso[editar | editar código-fonte]

O Terceiro Congresso do PCdoB - Iniciou-se no dia 29 de dezembro de 1928 e prolongou-se até o dia 4 de janeiro de 1929. Participaram desse Congresso trinta e uma (31) pessoas, sendo treze (13) delegados de seis (6) organizações regionais e dois (2) da Juventude Comunista, além dos membros da direção. A ordem-do-dia do Congresso foi bastante extensa, ressaltando-se o exame da situação política e as questões relacionadas com o trabalho do Partido nos sindicatos, entre os camponeses, a Juventude Comunista, e também a situação do Partido em São Paulo. Neste Congresso ainda prevaleceram posições errôneas, inclusive confusão entre as etapas da revolução. O aspecto mais positivo do Congresso foi a adoção dos Estatutos do Partido, de acordo com o modelo da Internacional Comunista adaptado às condições do Brasil. O Congresso adotou medidas para recrutar novos militantes e ligá-los às massas, numa tentativa de tirar o Partido da condição de seita e tomá-lo uma organização viva e atuante na vida política do país.

O IV Congresso[editar | editar código-fonte]

Nos dias 7 a 11 de novembro de 1954 ocorreu o IV Congresso do Partido Comunista do Brasil. Reunindo dezenas de delegados das diversas regiões do país, o Congresso discutiu e aprovou o novo Programa do Partido, introduziu modificações nos Estatutos e elegeu o novo Comitê Central. Marx, Engels, Lênin e Stálin constituíram o Presidium de Honra do Congresso. O Programa aprovado foi um esforço dos comunistas em integrarem a verdade universal do marxismo-leninismo com a prática concreta da revolução brasileira. Determinou a concentração de fogo contra o imperialismo norte-americano, a luta pela realização de uma reforma agrária radical, a formação de uma ampla frente democrática de libertação nacional visando a conquista de um governo democrático de libertação nacional. Em seus elementos essenciais, o Programa, apesar de algumas falhas, era concreto e foi amplamente difundido no país. Indicava o caminho da luta armada. Por tudo isso, o Programa, logo que se iniciou a luta ideológica contra o revisionismo após o XX Congresso do PCUS, foi atacado pelos oportunistas de direita e revogado, na prática.

O V Congresso[editar | editar código-fonte]

O V Congresso do Partido Comunista do Brasil realizou-se em setembro de 1960 sob influência da maré revisionista mundial aprovada no XX Congresso do PCUS em 1956 em Moscou e apoiada na famosa Declaração de Março publicada em 1958 pelo Comitê Central, duramente criticada por Maurício Grabois e João Amazonas. Profunda luta ideológica se travou entre os marxistas-leninistas e os revisionistas, antes e durante o Congresso. Apesar da tenaz resistência oposta pelos marxistas-leninistas, o Congresso aprovou uma Resolução Política sancionando a linha oportunista de direita expressa na Declaração de Março de 1958. Foram afastados dos postos de direção quase todos os revolucionários proletários e eleito um novo Comitê Central composto, em sua esmagadora maioria, por notórios revisionistas.

O VI Congresso[editar | editar código-fonte]

O VI Congresso: Realizado em 1983, logo após a conquista da anistia, numa conjuntura de luta pela democratização do país. Aconteceu na semiclandestinidade. O Congresso analisou as mudanças estruturais e políticas ocorridas na sociedade brasileira nas últimas décadas. Fez o balanço da atividade comunista durante a ditadura militar – incluindo a análise da experiência da Guerrilha do Araguaia e da luta pelas bandeiras da "Anistia ampla, geral e irrestrita", "Fim dos atos e leis de exceção" e "Convocação da Constituinte democrática, livre e soberana". E preparou o Partido para a retomada da legalidade.

O VII Congresso[editar | editar código-fonte]

O VII Congresso: Ocorreu em maio de 1988 em São Paulo. O Partido, legal desde 1985, estava em expansão e crescimento. No plano mundial começava o fim da União Soviética. Foi examinada a reestruturação partidária na vida legal e desmascarados os objetivos anticomunistas da Perestroika russa e o papel de Mikhail Gorbatchev. No âmbito nacional explicitou que o Brasil estava sob uma encruzilhada histórica: ou trilhava por um caminho de soberania e desenvolvimento nacional, ou se aprofundaria na lama da submissão e da dependência. Seus documentos e resoluções estão no livro A política revolucionária do PCdoB.

O VIII Congresso[editar | editar código-fonte]

O VIII Congresso: Reuniu-se de 3 a 8 de fevereiro de 1992 em Brasília, numa conjuntura de crise profunda do socialismo e da teoria marxista-leninista, com partidos comunistas de vários países chegando à auto-dissolução. O PCdoB analisou a experiência soviética e voltou-se mais para a realidade e as especificidades brasileiras. Foi adotada resolução política apontando o socialismo como o objetivo da luta dos comunistas no Brasil. O país vivia o começo da aplicação do neoliberalismo, iniciada pelo governo de Fernando Collor e depois retomada e desenvolvida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Ver o livro O socialismo vive: documentos e resoluções do 8º Congresso do PCdoB. Em 1995 o Partido realizou sua 8ª Conferência, quando aprovou o Programa Socialista para o Brasil.

O IX Congresso[editar | editar código-fonte]

O IX Congresso: Aconteceu de 13 a 15 de outubro de 1997 em São Paulo, no apogeu da globalização neoliberal. Os comunistas concentraram-se na construção de uma ampla frente visando derrotar o neoliberalismo – enfrentar a escalada neoliberal construindo ampla frente oposicionista nacional, democrática e popular – e abrir caminho para o socialismo. Teve início a definição do tipo de partido revolucionário que é preciso construir, de princípios e feição moderna. Do Congresso saiu o livro União do povo contra o neoliberalismo: documentos do 9º Congresso do PCdoB.

O X Congresso[editar | editar código-fonte]

O X Congresso: Foi realizado de 9 a 12 de dezembro de 2001, no Rio de Janeiro. Foi a maior reunião de comunistas brasileiros. Contou com a participação de 32 representantes de partidos e organizações estrangeiras, dezenas de convidados e 821 delegados. Nele foi eleito Renato Rabelo para substituir João Amazonas na Presidência do Partido - Amazonas, às vésperas de completar 90 anos (em 1º de janeiro de 2002), passou a ser presidente de honra. O Congresso apontou para a necessidade de um novo rumo para o Brasil, com um projeto de mudanças capaz de promover a reconstrução nacional, a transformação social e a mais ampla liberdade política.^[16]

XI Congresso[editar | editar código-fonte]

O 11º Congresso Nacional do PCdoB, ocorre de 20 a 23 de outubro de 2005, na Academia de Tênis (complexo cultural e de hotelaria), em Brasília (DF), reunir cerca de 1.400 pessoas de 27 estados do Brasil, dos quais 1.100 delegados e 80 convidados estrangeiros. O Congresso aconteceu num momento de crescimento, de firmação do Partido, que completa 20 anos de legalidade. Onde se renovou a direção nacional e aprovou diversas resoluções de estruturação interna do partido.

XII Congresso[editar | editar código-fonte]

Foi realizado de 5 a 8 de novembro de 2009, em São Paulo. O congresso fez uma avaliação das conseqüências da grave crise do capitalismo,em um mundo transição quanto ao sistema de poder internacional, que conduz a uma nova realidade de forças mundial; E considerando o grande embate eleitoral de 2010, no contexto da luta em nosso país contra o neo-liberalismo, em busca da alternativa do país frente à crise e pela construção de um projeto de afirmação nacional, com desenvolvimento, soberania, integração regional, democratização política e social e defesa do meio ambiente. E aprovou um novo programa Socialista para o Brasil como também alterações no estatuto partidario,além de resoluções politicas.

As cisões do Partido Comunista do Brasil[editar | editar código-fonte]

As cisões no interior do Partido Comunista do Brasil,ocorreram devido diversos fatores a tal ponto que podemos relacionar em duas linhas, as de origem dissidências trotskistas e as de origem não trotskistas.

As Dissidências Trotskistas[editar | editar código-fonte]

As Dissidências Trotskistas ocorridas entre 1930-1966, em todo o mundo são frutos das disputas internas e das divergências entre Stálin e Trótski no âmbito da Internacional Comunista em 1929. E no Brasil, setores minoritarios do Partido Comunista do Brasil, aglutinaram-se em torno das teses de Trótski, sobre a revolução permanente, fragmentando-se em diversas entidades.

A primeira cisão - A Liga Comunista Internacionalista - LCI (1928)[editar | editar código-fonte]

Em meados de 1928 o Partido Comunista do Brasil sofre sua primeira cisão A Dissidência Trotskista, quando um pequeno grupo de intelectuais marxistas entre os quais Mario Pedrosa, Lívio Xavier, Aristides Lobo, Benjamin Peret, Salvador Pintaude e João da Costa Pimenta, rompe com as teses políticas do PC-SBIC, influenciados pela crítica de Leon Trotsky e da Oposição de Esquerda Internacional ao Stalinismo reinante na Internacional Comunista e no Partido Comunista da União Soviéticae fundam em 21 de janeiro de 1931 a Liga Comunista Internacionalista - LCI.

A segunda cisão - Partido Operário Leninista - POL (1936)[editar | editar código-fonte]

o Partido Operário Leninista - POL, surgiu em 1936 quando Mário Pedrosa, já aderente ao trotskismo e juntos com outros militantes, fazem uma dura critica ao que se convencionou chamar de Intentona Comunista. Essa crítica consegue a adesão de vários militantes que rompem com o Partido comunista do Brasil e passam a contituir essa organização.

A terceira cisão - Partido Socialista Revolucionário - PSR (1939)[editar | editar código-fonte]

Em 1939 o Partido Comunista do Brasil sofre sua segunda cisão, um grupo de militantes liderado por Hermínio Sachetta este sendo redator do órgão oficial do Partido, A Classe Operária rompem com o PC do Brasil e se aproxima dos trotskistas.
Hermínio Sachetta e mais seis comitês regionais discordam da posição oficial adotada diante as eleições de 1937 ( Apoio a candidatura de Armando de Salles Oliveira ), os quais em 1943 assumem a categoria de seção brasileira da organização trotskistas Norte Amricana Socialist Workeers Party com o nome de Partido Socialista Revolucionário - PSR, filiado a IV Internacional.

A quarta cisão - Partido Operário Revolucionário - POR (1952)[editar | editar código-fonte]

O Partido Operário Revolucionário - POR, surgiu em 1952 e atuou no Brasil até 1966.

Dissidências Não Trotskistas[editar | editar código-fonte]

As dissidências não trotskistas, que ocorreram no Partido Comunista do Brasil,tiveram diversos fatores desde a tentativa de tumultuar o partido, a discordância da linha tomada pelo partido e entre essas estão os fatos que dividio os comunistas do Brasil e que levou o Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC) a reorganização.

A quinta cisão - Partido Comunista Brasileiro (1961)[editar | editar código-fonte]

Em 1961 a corrente reformista realiza uma Conferência Nacional Extraordinária aprovando um novo Programa, novo Estatuto e adotando o nome de Partido Comunista Brasileiro, mantém a sigla PCB, até então usada popularmente, tais mudanças são publicada no semanário Novos Rumos de 11 de agosto de 1961. Uma vez que o nome era Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC).
Os marxistas-leninistas reagem contra tais mudanças sem o crivo de um congresso partidário através da Carta dos Cem que reivindica a realização de um congresso partidário extraordinário para validar tais alterações e critica a nova linha, acusando-a de "oportunista de direita".

A sexta cisão - o Partido Comunista Revolucionário - PCR (1966)[editar | editar código-fonte]

O Partido Comunista Revolucionário - PCR foi uma cisão interna do PCdoB ocorrida em em 1966 quatro anos apos a reorganização do Partido Comunista do Brasil; foi formado por alguns militantes do movimento estudantil e alguns ativistas das Ligas Camponesas.
Entre um de seus fundadores estavam Manuel Lisboa e Amaro Luís de Carvalho. A Carta de 12 Pontos aos Comunistas Revolucionários, de maio de 1966, formalizava o rompimento com o partido criado por João Amazonas.
Em 1968, o PCR já tinha seu programa e seu estatuto, bem como a definição de seu Conselho Nacional, Regional, de Luta Operária e de Luta Estudantil. Sua linha era a da Guerra Popular Prolongada, isto é, o cerco das cidades pelo campo, sendo o Nordeste a melhor área definida para desencadear a luta.

A setima cisão - Ala Vermelha do PCdoB - favorável à tática foquista (1966)[editar | editar código-fonte]

A Ala Vermelha foi uma das cisões surgidas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1966, esta por sua vez só se concretizaria em 1967, após a Conferência realizada em junho de 1966, que estavam documentadas na "União dos Brasileiros" para livrar o país da Ditadura e da ameaça neocolonialista. A Ala Vermelha era formada por integrantes das Ligas Camponesas, e parte dos membros do movimento estudantil.
A sistematização do programa da ALA era a negação das resoluções contidas no "União dos Brasileiros". O texto apresentado pela ALA se chamava "Organizar um Partido de Novo Tipo em Função da Luta Armada". A organização esteve presente em mais Estados que o PCR, observe: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília. A ALA, tinha uma avaliação política do Brasil semelhante a do PCdoB, mas em alguns pontos tinha diferenças significativas no que se refere principalmente ao caráter capitalista da economia brasileira, só que de maneira mais enfática do que o partido de onde saiu.
Essa organização também se lançou na luta armada, chegando mesmo a fazer parte da Frente Armada que era composta pelas seguintes organizações: Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

A oitava - Partido Revolucionário Comunista - PRC (1979)[editar | editar código-fonte]

O Partido Revolucionário Comunista (PRC) foi uma cisão do PCdoB ocorrida em 1979, essa organização política brasileira atuou de 1980 a 1989, e que participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), junto a Ala Vermelha.
Suas principais lideranças foram José Genoíno, que tornou-se presidente do PT e Tarso Genro, que ocupou ministérios no Governo Lula e assumiu interinamente a presidência do partido com a queda de Genoíno na crise do Mensalão.
Hoje em dias funciona como tendência interna do PT, com o nome de Democracia Radical (DR); a qual é fruto de uma fusão com outra tendência interna do Partido dos Trabalhadores a Tendência Marxista.

As reorganizações do Partido Comunista do Brasil[editar | editar código-fonte]

A 1ª reorganização (11 de agosto de 1943)[editar | editar código-fonte]

Realizou-se em 11 de agosto de 1943, Conferência Nacional do Partido (Conferência da Mantiqueira), com delegados do Rio, São Paulo, Estado do Rio, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Sergipe e Paraíba. A Conferência examinou a situação política e as tarefas do Partido, a política de construção e as tarefas dela decorrentes. Elegeu, ainda, um novo Comitê Central, pois a antiga direção, bem como a organização partidária, estava praticamente esfacelada devido aos vários golpes da polícia. Esta Conferência teve enorme importância na vida partidária. Derrotou as tendências liquidacionistas e firmou a necessidade de reorganizar o Partido, assim como traçou as tarefas dos comunistas na luta contra o nazifascismo e pela declaração de guerra ao Eixo e envio de uma Força Expedicionária para lutar na Europa. Inúmeros comunistas marcharam voluntariamente para o teatro de operações na Itália e foi organizado um amplo movimento em solidariedade à FEB. no dia 1o de agosto de 1950 ,foi dado a público, o Manifesto de Agosto, do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. Foi mais uma tentativa da direção de romper com os restos da linha oportunista de direita do período da legalidade. Apesar de conter alguns erros esquerdistas (confundia, em certa medida, as duas etapas da revolução brasileira e subestimava o papel da burguesia nacional na revolução), o Manifesto apresentou, no fundamental, uma linha revolucionária, conclamava o povo a derrocar o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço do imperialismo norte-americano e constituir, para isso, um Exército popular.

A 2ª Reorganização (18 de fevereiro de 1962)[editar | editar código-fonte]

João Amazonas, o mais famoso militante do PC do B e presidente do partido por 40 anos (de 1962 até sua morte, em 2002)

Os marxista-leninista rompem com a dissidência de preste,e realizar a V Conferência Nacional Extraordinária, do Partido Comunista do Brasil em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo; reorganiza o Partido e adotando a sigla PCdoB, e proclama-se o legítimo herdeiro e sucessor do Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC) que popularmente era conhecida pela sigla PCB. datando sua fundação em 25 de março de 1922. Com a participação de delegados da Guanabara, São Paulo, estado do Rio, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Esta Conferência, que teve a importância de um Congresso pelas questões que resolveu, marcou a completa ruptura dos marxistas-leninistas com o grupo revisionista de Prestes que havia usurpado a direção partidária e transformado o Partido em uma organização kruschevista. Em oposição à linha revisionista do V Congresso, a Conferência aprovou o Manifesto-Programa, que traça uma linha revolucionária para o Partido; reintroduziu o Estatuto aprovado no IV Congresso; aprovou uma resolução sobre a unidade dos comunistas, firmou o princípio de que em cada país só pode existir um único partido marxista-leninista; decidiu reeditar A Classe Operária, antigo órgão central do Partido;É aprovado o rompimento com URSS e, finalmente, elegeu um novo Comitê Central. Estas históricas resoluções marcam não apenas a ruptura completa e decisiva com os revisionistas mas, também, o propósito de reorganizar a verdadeira vanguarda marxista-leninista no Brasil.Participam dessa Conferência João Amazonas, Maurício Grabois, Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacob Gorender, Miguel Batista e Apolônio de Carvalho.

A incorporação da Ação Popular Marxista Leninista - APML (1975)[editar | editar código-fonte]

Após duros golpes da repressão e as inumeras perdas na Guerrilha do Araguaia,o PCdoB perde vários quadros importantes,e nesse período Maoista o partido recebe a adesão da maioria da APML Ação Popular Marxista Leninista, um grupo sucessor da Esquerda Católica a Ação Popular - AP, que tinha aderido ao socialismo Chinês,e que depois de grandes debates internos decidiram por se incorporar ao PCdoB, reconstituindo vários espaços deixados pelas perdas de grandes quadros.

A diretriz maoísta (1962-1969)[editar | editar código-fonte]

Enquanto o PCB abandonava definitivamente a figura de Stálin, o PCdoB manteve o ex-líder soviético como uma de suas referências teóricas (ao lado de Marx, Engels e Lênin). Na mesma época a crise entre a União Soviética e a China atingiu o seu auge, quando o líder chinês Mao Tse Tung criticou o processo de desestalinização em curso na URSS, e acusou Khruschev de desvios "oportunistas" e "reformistas".
Como a direção do PCB mantinha-se rigidamente fiel a Moscou, a cisão de Mao com o restante do movimento comunista atraiu a simpatia do PCdoB, que enviou emissários a Beijing para formalizar a vinculação ideológica com as novas diretrizes ideológicas do Partido Comunista da China, dentre esses emissários, estava o então presidente exilado do partido, João Amazonas que foi recebido pelo próprio Mao Tse Tung. A partir de então, o partido passou a aproximar-se progressivamente dos postulados maoistas, considerando apenas a China Popular e a Albânia como países comunistas, e que os demais tinham retrocedido a uma diretriz revisionista e não mais revolucionária.
Porém, a adesão ao maoismo incluiu uma mudança nas estratégias seguidas pelo PCdoB. Seguindo o princípio da Guerra Popular Prolongada, o PCdoB assumiu o compromisso de transferir seus quadros para o campo, iniciando a formação de um exército camponês. Essa concepção de luta revolucionária contrastava tanto com as táticas tradicionais do PCB (que fiel ao "caminho pacifico se opôs à luta armada contra a Ditadura) quanto com o foquismo de novas forças como a ALN e o MR-8, que priorizavam a guerrilha urbana e o foco como forma de combater o governo militar estabelecido em 1964.
A adesão definitiva do PCdoB ao maoismo deu-se em 1966, em seu 6º Congresso. No ano seguinte, o partido elaborou uma declaração de apoio à Revolução Cultural em curso na China. Em 1966, o PCdoB sofreu duas cisões internas: a Ala Vermelha do PCdoB (favorável à tática foquista) e o Partido Comunista Revolucionário (PCR).

A Guerrilha do Araguaia (1969-1976)[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Guerrilha do Araguaia

Maurício Grabois foi um importante militante do PC do B e líder da Guerrilha do Araguaia até ser morto, em 1973

Desde 1966, o PCdoB buscava a formação de um núcleo de guerrilha no campo. A área escolhida para a irradiação do futuro exército camponês (seguindo as linhas maoistas) foi a região sul do Pará, próximo à divisa com Tocantins. Estima-se que o partido reuniu de 70 a 80 guerrilheiros na área, sob o comando militar do ex-militar Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão) e sob o comando máximo de Maurício Grabois (então comandante-em-chefe da guerrilha).
A maior parte dos efetivos da coluna guerrilheira do PCdoB (sob o nome de "Força Guerrilheira do Araguaia") era composta por estudantes secundaristas ou universitários, organizados em torno da União da Juventude Patriótica (UJP, braço juvenil do partido), profissionais liberais e operários vindos principalmente de São Paulo e Minas Gerais. Como era pequena a adesão entre habitantes locais, o partido criou a União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo (ULDP), cujo manifesto continha a base programática da guerrilha.
Em 1971, unidades do Exército descobriram a localização do núcleo guerrilheiro e foram mobilizadas a fim de isolar a área, impedindo que sua atuação se alastrasse em direção ao norte da Amazônia. As operações de repressão à guerrilha tiveram início em 1972, com três expedições militares que mobilizaram 25 mil soldados. Sendo repelidas as duas primeiras, a terceira expedição derrotou os últimos focos de resistência. A maior parte dos guerrilheiros morreu em choque com as forças do Exército, incluindo Osvaldão e Maurício Grabois, que morre em confronto com o Exército em 25 de dezembro de 1973. A derrota do Araguaia comprometeu a organização partidária, mas consagrou o mito da guerrilha reconhecida como a mais efetiva experiência de luta armada à Ditadura. A maior parte dos mortos na repressão do regime militar entre 1964 e 1979 foi de militantes do PCdoB.

O abandono do maoismo (1976-1979)[editar | editar código-fonte]

Desde o final da década de 1960, a Ação Popular Marxista-Leninista (APML), um grupo oriundo da esquerda católica, tinha adotado a ideologia maoista e se aproximado do PCdoB. A fusão dos dois grupos foi realizada em 1975, após o fim da luta armada. O PCdoB também atraiu egressos do PCBR e MR-8.
Em 16 de dezembro de 1976, o DOI-Codi-SP invade uma casa na rua Pio XI, São Paulo, assassina no local Pedro Pomar e Ângelo Arroio, mata na tortura João Batista Drumond e mantém presos até a Anistia Wladimir Pomar (filho de Pedro), Aldo Arantes, Haroldo Lima e Elza Monnerat (os dois egressos da AP), episódio conhecido como o Massacre ou Chacina da Lapa. Num clima onde a oposição começa a ganhar força, a imprensa noticia, o crime choca e comove, dentro e fora do Brasil. A direção do Partido, duramente atingida, funciona até a Anistia com base num núcleo no exílio.
Anos mais tarde, descobriu-se que a operação contou com a ajuda de um delator preso naquele ano, o dirigente do PCdoB Manoel Jover Teles (ex-membro do CC do PCB e ex-PCBR), que foi expulso do partido em 1983.
Desfalcado de seus principais quadros, o PCdoB começou a se reorganizar com quadros vindos da AP e a liderança pessoal de João Amazonas, que junto com Diógenes Arruda eram os últimos remanescentes do grupo que reconstruiu do Partido em 1943 na Conferência da Mantiqueira, em pleno Estado Novo, e em 1962. A morte de Arruda (em 1979) deixou Amazonas como a liderança máxima do PCdoB até sua morte.
O fracasso da guerrilha camponesa e a nova política adotada pela China a partir da morte de Mao, em 1976, levaram o PCdoB a romper totalmente com o maoismo. Em 1978, o partido acompanhou Enver Hoxha na sua crítica aos dirigentes chineses e passou a considerar apenas a Albânia como país socialista, na condição de último baluarte do stalinismo.
Nesse período, uma cisão interna do PCdoB deu origem ao Partido Revolucionário Comunista (PRC), liderado por José Genoíno e Tarso Genro, e que mais tarde se juntaria ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado da Ala Vermelha.

O caminho para a legalização partidária (1979-1987)[editar | editar código-fonte]

A adoção da linha albanesa não significou a radicalização da política do PCdoB. Em 1978, toda a esquerda tinha ação institucional através do MDB, de oposição moderada ao governo militar, o PCdoB retoma seu espaço parlamentar e elegeu seus primeiros deputados sob a clandestinidade.
Em 1979, com a Abertura política e a concessão da Anistia, o PCdoB encontrou um ambiente favorável à sua penetração no sindicalismo e nas organizações estudantis. João Amazonas regressa do exílio em 1979, e Diógenes Arruda falece de infarto no carro, a caminho de um ato político. A refundação da UNE (1979), com Aldo Rebelo marcou o início da hegemonia do partido na entidade universitária (que se mantem desde então, salvo no biênio 1987-1988). Em 1984, o PCdoB fundou a União da Juventude Socialista (UJS), seu braço juvenil.
Em 1980, Prestes rompe com o PCB defendendo "a reorganização do movimento comunista do Partido Comunista" na célebre Carta aos Comunistas. Abandonado à própria sorte em idade avançada, dependerá de amigos como Oscar Niemeyer para sobreviver.
No sindicalismo, o PCdoB adotou inicialmente uma política de aliança com os sindicalistas ligados ao PCB, aderindo em 1983 à Conclat, que incluía também moderados e não-marxistas. Dessa forma, o partido se opôs à CUT (braço sindical do PT). Em 1984, o PCdoB integrou-se ao movimento das Diretas Já (formado por todos os partidos de oposição), e no ano seguinte, com a derrota da emenda Dante de Oliveira, procura Tancredo Neves buscando convencê-lo a lançar-se candidato no Colégio Eleitoral, no que coincidiam com o PCB e o MR8, candidatura decisiva para a redemocratização e a legalização dos partidos de esquerda em 1985. O PT se legalizou já em 1980.
Nas eleições para a Constituinte de 1986, o PCdoB elegeu seis deputados federais, incluindo Haroldo Lima e Aldo Arantes. Destes, três foram originalmente eleitos pela legenda do PMDB, com o qual permanecia aliado, fazendo parte da base de sustentação do governo de José Sarney.

De 1987 ao Programa Socialista de 1995[editar | editar código-fonte]

A crise social e econômica que se seguiu ao Plano Cruzado (1987) levou o PCdoB a romper com o PMDB. Em seu lugar, buscou uma aproximação cada vez maior com o PT e o PSB. Em 1988, os sindicalistas do PCdoB romperam com a Central Geral dos Trabalhadores e formaram a Corrente Sindical Classista, que em seguida integrou-se à CUT, estando atualmente ligado à CTB (ver Eventos recentes).
Em 1989, junto com o PSB, o PCdoB apoiou a candidatura de Lula à presidência. A aliança com o PT para as eleições presidenciais se repetiu nos pleitos de 1994, 1998, 2002 e 2006, obtendo êxito nos dois últimos, com o vice-presidente da chapa, o político e empresário têxtil José Alencar, indicado pelo PL.
Junto com o PT, o PCdoB também fez oposição acirrada ao governo Fernando Collor. O PCdoB defendeu já em 1991 defende o seu afastamento,que ocorre em setembro de 1992 com grandes mobilizações estudantis e participação da UJS, à frente juntamente da UBES e da UNE. Nessa ocasião, destacou-se a liderança pessoal de Lindberg Farias, então presidente da UNE e militante do PCdoB.
Paralelamente à adoção de uma postura mais radical internamente, o PCdoB começou a perder suas referências externas. Em 1990, um ano após a queda do Muro de Berlim, também o regime albanês desmoronou e com ele o stalinismo entrou em crise. O principal reflexo dessas mudanças foi a decisão do PCdoB, no seu 8º congresso, em 1992, com o lema O Socialismo Vive, deixa de citar Stalin como um dos "clássicos" do marxismo.
Essa decisão abriu ideologicamente o partido e permitiu a incorporação de novos militantes. O PCdoB retomou os vínculos com Cuba. Em 1995, na sua 8ª conferência, o partido aprova seu Programa Socialista. Vários intelectuais comunistas anteriormente ligados ao PCB (como Nelson Werneck Sodré e Edgard Carone) aproximaram-se do PCdoB.
Nesse período, com a queda do campo socialista no lesteu europeu, o PCdoB passa a considerar a vigência de uma fase de "defensiva estratégica", ou seja, um período de retração das ideias socialistas e de necessidade de acumulação de forças para avançar a uma etapa de ofensiva.

O Programa Socialista de 2009[editar | editar código-fonte]

Em seu 12º Congresso Nacional o Partido Comunista do Brasil PCdoB aprova o novo Programa Socialista para o Brasil intitulado de O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo',onde o partido apresenta o Novo Programa Naconal de Desenvolvimento (NPND) para o Brasil e neste programa apresentas as reformas necessárias para a transição de um Brasil Capitalista para um Brasil Socialista rumo a uma sociedade Comunista.

Da defensiva estratégica ao Partido Comunista de massas[editar | editar código-fonte]

O PCdoB desde o princípio defendeu a formação de uma frente de esquerda para lançar Lula`candidato à Presidência da República, tendo apoiado o PT nas eleições de 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006. Aliado ao PT nacionalmente e na maioria dos estados, o PCdoB registrou um aumento tímido de sua representação política, mas o suficiente para manter uma bancada permanente na Câmara dos Deputados (5 representantes em 1990; 10 em 1994; 7 em 1998; 12 em 2002; 13 em 2006). Em 2000, o PCdoB elegeu a sua primeira prefeita, Luciana Santos, em Olinda (Pernambuco). Desde 2001, o partido passou a ser presidido por Renato Rabelo (ex-militante da AP), que sucedeu a João Amazonas, falecido no ano seguinte, aos 90 anos.
Com a vitória de Lula em 2002, o PCdoB pela primeira vez passou a fazer parte do governo federal, ocupando a pasta dos Esportes com Agnelo Queiroz. Essa participação foi ampliada em 2004, com a indicação de outro deputado, Aldo Rebelo, para a Coordenação Política do governo (que deixaria no ano seguinte para voltar ao Congresso e ser eleito presidente da Câmara dos Deputados). O PCdoB também conseguiu obter participação no Senado, com a filiação, por um breve período, do senador Leomar Quintanilha (ex-PMDB). Em 2005 o partido obtém a Presidência da Câmara Federal com o deputado Aldo Rebelo, após a renuncia de Severino Cavalcanti (PP-PE). Em 16 de novembro de 2002, Aldo Rebelo assumiu por um dia a Presidência da República.
Em 2006, Inácio Arruda foi eleito senador pelo Ceará com quase dois milhões de votos. O primeiro senador comunista depois de Luis Carlos Prestes, em 1946.
Apesar de crítico da política econômica do governo Lula, o PCdoB manteve seu apoio ao PT. Em 2006, o PCdoB formalizou sua participação da aliança pela reeleição do presidente Lula.
Abandona a CUT no final de 2007, para junto com o PSB e outras correntes independentes no movimento sindical fundarem a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.
O PCdoB foi anfitrião do 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, de 21 a 23 de novembro de 2008, reunindo 65 partidos comunistas e operários de todo o mundo, evento até então inédito na América Latina.
Também neste ano tem a sua maior ampliação nas eleições municipais, elegendo 40 prefeitos(as), entre os quais Edvaldo Nogueira, em Aracaju, e outras cidades como Olinda (PE), Juazeiro da Bahia e Maranguape (CE).
Em 2005 realiza seu XI Congresso e reformula seu estatuto [1], entre outras inovações admitindo pela primeira vez a distinção entre "filiado" e "militante" - este seria apenas o filiado que contribui para as finanças do Partido e cumpre suas obrigações partidárias. Esse movimento é visto como um passo para a massificação do Partido Comunista do Brasil.

Luciana Santos, atual presidente do PC do B

Em 2009, no XII Congresso, o PCdoB adotou um novo Programa Socialista [2], intitulado O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo!, que trata apenas da fase inicial da transição ao socialismo, determinando ao coletivo partidário alguns temas para ação imediata ou a médio prazo.
Em 2015, durante a X Conferência Nacional, a deputada Luciana Santos foi eleita presidente do partido.

Frentes de Atuação[editar | editar código-fonte]

O PCdoB atua em diversas frentes:

• Juventude - UJS - União da Juventude Socialista;
• Mulheres - UBM - União Brasileira de Mulheres;
• Negro - UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade;
• Sindical - CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• Reforma Agrária - MLT - Movimento de Luta pela Terra;
• Movimento Comunitário - CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores;
• Meio Ambiente - INMA - Instituto Nacional de Meio Ambiente; e
• Paz Mundial - CEBRAPAZ - Centro Brasileiro de Solidariedade dos Povos em Luta pela Paz.