segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
domingo, 27 de janeiro de 2013
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
O Direito, a Liberdade e a Missão do Advogado
*Mauro Santayana
Foi a descoberta grega da idéia da liberdade que abriu o tempo para a construção do Ocidente. Com essa fulgurante epifania mental, os pensadores partiram para a especulação sobre a realidade física, a natureza peculiar do homem e a vida social. É assim, como decorrência natural de que a vida deve ser livre, para ser digna, que nasceram, sob o rótulo comum de filosofia prática, as idéias da lógica, da ética, da economia e (como instrumento de busca e realização da liberdade) a política.
O artigo que publicou o advogado Márcio Thomaz Bastos ? nestes dias que, sendo de festas, devem ser de meditação ? sobre os deveres dos advogados, é documento grave e sério. Ele deve ser entendido em sua seriedade e gravidade. Estamos perdendo, como se os neurônios se dissolvessem sob o calor dos ódios e preconceitos, a capacidade de pensar. A lucidez passou a ser uma espécie de excepcionalidade, como se tratasse de um fenômeno de parapsicologia. Mais do que isso: como aponta o ex-presidente da OAB, que se destacou na luta contra o regime militar, a sociedade está imbuída da sanha persecutória, conduzida pelo lema de vigiar e punir.
Mais terrível do que a tirania do Estado, quando ele se encontra ocupado pelos insanos, é a tirania das sociedades, conduzidas por demagogos enfurecidos e suas contrafeitas idéias. Idéia, como sabemos, é a forma que construímos em nossa mente, para identificar as coisas e os fenômenos. Se perdemos essa capacidade de relacionar, com lógica, os acontecimentos naturais e o sentimento humano ? laço que nos une aos de nossa mesma espécie ? não há mais civilização, deserta-nos a razão, evapora-se a inteligência. E se a sociedade perde o equilíbrio, o Estado pode perecer, com o fim de todas as liberdades.
O dever absoluto da justiça é a proteção da liberdade, como condição inerente e irrecusável do ato de viver.
Quando a justiça pune ? qualquer tenha sido o crime ? pune quem violou a liberdade de outro, seja no exemplo radical do homicídio, seja em delitos menores. Em razão disso, qualquer pessoa que seja levada diante de um juiz necessita de advogado, que seja capaz de orientá-lo e defendê-lo, a partir das leis e do direito consuetudinário. Desde que os homens criaram os tribunais, sempre houve advogados e, não precisa ser dito, por mais tenebroso possa parecer um crime, o direito de defesa é sagrado.
Como expôs com clareza, em sua aula de filosofia do Direito, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, por mais evidente possa parecer a culpa de um suspeito, até que se conclua plenamente o seu julgamento, a presunção é de inocência. Por uma proposição lógica, cabe a quem o acusa fornecer as provas insofismáveis da culpa.
Não se pode inverter o enunciado dessa razão, e exigir do acusado que desfaça uma prova que ele mesmo desconhece. Os juízes não devem decidir sobre provas secretas. Tivemos, na ditadura, o absurdo ridículo de sermos obrigados a obedecer a decretos sigilosos, mas o juiz está livre desses ucasses.
É corajosa a advertência do conhecido advogado. Ele é apontado como um profissional que aceita causas já tidas como perdidas, em razão do clamor popular contra os acusados, da mesma forma que é elogiado por ter defendido os perseguidos pelo regime autoritário, quando as idéias da liberdade se encontravam sufocadas pelos juristas e juízes da Ditadura. Mas, qualquer a opinião que dele se tenha, cumpre o seu dever de defender os que o procuram ? contra os clamores da ira, espontânea ou conduzida , de parcelas da sociedade ? até que todos os ritos processuais se cumpram, na absolvição ou condenação do réu.
Por tudo isso, o seu texto deve ser analisado cuidadosamente por todos os cidadãos, especialmente pelos que, no exercício do mandato político, têm a responsabilidade de governar o Estado em nome da sociedade.
SPC/SERASA - QUE FAZER
Inclusão Indevida
Ao contrário do que muitos “manuais milagrosos” que circulam pela internet afirmam, excluir o nome do SPC e SERASA não é uma tarefa fácil, rápida ou barata. Esse é um trabalho que requer tempo, conhecimento, experiência, e muita paciência, para chegar a um bom termo.A seguir, elaboramos um breve roteiro de como proceder em casos da espécie.
As exigências e características podem variar, mas o esquema inicial é praticamente o mesmo. Nesse primeiro bloco, os procedimentos preliminares quando o devedor descobre que teve seu nome registrado nas entidades de proteção ao crédito:
1. Ao receber a comunicação de que teve o nome registrado no SPC ou na SERASA, o interessado deve dirigir-se a uma dessas duas entidades, munido de documento pessoal, e solicitar a emissão de um extrato de negativação, também é possivel consultar seu nome em sites como: www.nacionalconsultas.com.br, Nele constará quantas vezes foi inserido, e quais os credores que o fizeram. De posse dessa informação, conferir nos comprovantes de pagamento, em casa ou no escritório, se a dívida foi paga, ou não.
2. Relevante, também, é a verificação para saber se a dívida é sua. Parece um aconselhamento óbvio, mas sempre procure confirmar antes se você teve relação comercial com quem lhe está cobrando. Muitas empresas desonestas, confiando na característica do brasileiro em não guardar comprovantes de pagamento, incluem terceiros nos serviços de proteção ao crédito justamente para, lastreados nessa desorganização pessoal, obter vantagens.
3. Outro fator importantíssimo e fundamental: você foi comunicado pelo credor de que teria seu nome registrado nos serviços de proteção ao crédito? Se não houve essa comunicação, você pode interpor ação judicial requerendo, inclusive, indenização por dano moral. Lembre-se que, nesse caso, o ônus da prova é de quem inscreve.
Então, preliminarmente, temos que se houve inclusão indevida no SPC ou SERASA, ou se a inclusão foi devida mas sem a prévia comunicação ao devedor, o cliente pode tomar medidas judiciais cabíveis, inclusive requerendo indenizações por mau-procedimento daquelas entidades (credor, SPC/SERASA).
Agora, analisaremos o que fazer quando o interessado teve seu nome anotado no SPC/SERASA, licitamente, e quer desfazer o registro (a chamada “reabilitação de crédito”). Normalmente, a exclusão se dará da seguinte forma:
Se a dívida for paga: Vale, nesses casos, uma das seguintes hipóteses:
> Se o pagamento for à vista, mediante apresentação do recibo de quitação;
> Se for feito acordo com pagamento a prazo, mediante apresentação da quitação da primeira parcela.
Se o consumidor discutir a dívida na Justiça: nos casos em que a dívida já foi quitada; ou a dívida não foi feita pelo consumidor; ou quando da discussão de cláusulas abusivas (juros, p.ex.); ou ainda por qualquer outro motivo que recomende a representação judicial (p.ex.: não comunicação formal de inscrição no SPC/SERASA). Nesses casos, pode haver necessidade de o consumidor depositar judicialmente os valores que entender ser os devidos”;
Se a dívida estiver prescrita: A prescrição ocorre em 5 anos, a partir do vencimento da dívida sem pagamento. Qualquer outra data utilizada como início da contagem de tempo é ilegal. Havendo mais de uma inscrição, os prazos são contados separada e individualmente (cada dívida conta 5 anos). Estando a dívida prescrita e o nome do devedor continuar no SPC/SERASA, ele pode interpor ação liminar solicitando a exclusão do seu nome, sem prejuízo de requerer indenização por dano moral.
Detalhe: As dívidas são mais comuns do que imaginamos. Mais da metade da população brasileira deve alguma coisa. E, diferentemente daquilo que se imagina, o credor é o maior interessado em receber seus haveres. Uma negociação bem conduzida pode ser determinante para que o devedor consiga pagar um débito em condições confortáveis. E para isso nem é preciso recorrer a um advogado: basta um profissional com experiência em negociação, e rapidamente é formalizado um acordo. Portanto, não se precipite em tentar resolver esse tipo de problema sozinho, se você não tem experiência. Você pode fechar um acordo em condições piores do que aquelas que um profissional conseguiria.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
A Cultura Não é Vossa Amiga - , Terence Mckenna
"O que é a civilização são 6 mil milhões de pessoas a tentarem ser felizes ao trepar para os ombros dos outros e a pontapear os dentes dos outros para dentro. Não é uma situação agradável e no entanto podemos dar um passo atrás e olhar para este planeta e ver que temos o dinheiro, o poder, os conhecimentos médicos, o conhecimento científico, o amor e a comunidade, para produzir uma espécie de paraíso humano.
Mas somos liderados pelos menores entre nós. Os menos inteligentes, os menos nobres, os menos visionários, somos liderados pelos menores entre nós. E nós não lutamos contra os valores desumanizantes que nos são entregues como ícones de controlo. Isto é algo que... não quero realmente entrar por aí, pois é uma palestra em si. Mas... a cultura não é vossa amiga!
A cultura é para a conveniência de outras pessoas e para a conveniência de várias instituições, igrejas, empresas, esquemas de recolha de impostos, e por aí fora. Não é vossa amiga, insulta-vos, incapacita-vos, usa e abusa de vós. Nenhum de nós somos bem tratados pela cultura e no entanto glorificamo-nos com o potencial criativo do indivíduo, os direitos do indivíduo, nós compreendemos a presença sentida da experiência como sendo o mais importante.
Mas a cultura é uma perversão. Fetichiza objectos, cria histeria de consumo, prega infindáveis fontes de falsa felicidade, infindáveis formas de falsa compreensão na forma de religiões mesquinhas e cultos ridículos. Convida as pessoas a diminuírem-se a si próprias e a desumanizarem-se ao comportarem-se como máquinas: processadores de memes que vos foram passados de Madison Avenue e Hollywood e por aí fora.
Como lutamos contra isso? É uma pergunta que merece resposta. Eu penso que pela criação de arte! Arte!
O ser humano não foi colocado neste planeta para labutar na lama. Ou o deus que nos pôs aqui para labutar na lama é um deus com o qual eu não quero ter alguma coisa a ver é uma espécie de demónio gnóstico. É uma espécie de demiurgo canibal que devia ser fortemente renunciado e rejeitado!
Ao pôr o pé na tábua da criação artística nós maximizamos a nossa humanidade e tornamo-nos muito mais necessários e incompreensíveis para as máquinas."
~Terence Mckenna, Seattle 1999 (a sua última aparição pública antes de adoecer súbitamente e falecer em Abril de 2000)
Carlos Drummond de Andrade
Casa Arrumada
Casa arrumada é assim:
Um lugar organizado, limpo, com espaço livre pra circulação e uma boa
entrada de luz.
Mas casa, pra mim, tem que ser casa e não um centro cirúrgico, um
cenário de novela.
Tem gente que gasta muito tempo limpando, esterilizando, ajeitando os
móveis, afofando as almofadas...
Não, eu prefiro viver numa casa onde eu bato o olho e percebo logo:
Aqui tem vida...
Casa com vida, pra mim, é aquela em que os livros saem das prateleiras
e os enfeites brincam de trocar de lugar.
Casa com vida tem fogão gasto pelo uso, pelo abuso das refeições
fartas, que chamam todo mundo pra mesa da cozinha.
Sofá sem mancha?
Tapete sem fio puxado?
Mesa sem marca de copo?
Tá na cara que é casa sem festa.
E se o piso não tem arranhão, é porque ali ninguém dança.
Casa com vida, pra mim, tem banheiro com vapor perfumado no meio da tarde.
Tem gaveta de entulho, daquelas que a gente guarda barbante,
passaporte e vela de aniversário, tudo junto...
Casa com vida é aquela em que a gente entra e se sente bem-vinda.
A que está sempre pronta pros amigos, filhos...
Netos, pros vizinhos...
E nos quartos, se possível, tem lençóis revirados por gente que brinca
ou namora a qualquer hora do dia.
Casa com vida é aquela que a gente arruma pra ficar com a cara da gente.
Arrume a sua casa todos os dias...
Mas arrume de um jeito que lhe sobre tempo pra viver nela...
E reconhecer nela o seu lugar.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
O Sonho Americano por George Carlin
Há uma razão para isto, há uma razão para a educação não prestar, e é a mesma razão pela qual nunca será consertada. Nunca vai ficar melhor. Não esperem por isso. Fiquem felizes com o que têm... porque os donos deste país não querem isso.
Estou a falar dos verdadeiros donos agora... os reais proprietários. Os grandes e opulentos interesses de negócios que controlam as coisas e tomam todas as decisões importantes.
Esqueçam os políticos. Os políticos são postos no poleiro apenas para vos dar a ideia
de que têm liberdade de escolha. Vocês não têm. Não têm escolha. Vocês têm donos.
Eles são donos de vocês. São donos de tudo. São donos de todos os terrenos importantes. São donos e controlam as grandes empresas. Já há muito que eles compraram o parlamento, as repartições públicas e as câmaras. Eles têm os juízes nos seus bolsos e possuem todas as grandes empresas de comunicação social, portanto controlam todas as notícias e informação que vos chegam.
Eles têm-vos pelos tomates! Eles gastam milhares de milhões de dólares a fazer lóbbies. Lóbbies para conseguirem o que querem. Bem, nós sabemos o que é que eles querem. Querem mais para eles e menos para todos os outros.
Mas vou dizer-vos o que é que eles não querem. Não querem uma população capaz de pensamento crítico. Não querem pessoas bem informadas, bem educadas capazes de pensamento crítico.
Não estão interessados nisso, Isso não os ajuda. Isso vai contra os seus interesses. É verdade sim senhor. Eles não querem que as pessoas sejam espertas o suficiente para se sentarem à volta de uma mesa e entenderem o quanto foram brutalmente abusadas por um sistema que as atirou borda fora há uns 30 anos atrás. Eles não querem isso.
Sabem o que é que eles querem? Querem trabalhadores obedientes. Trabalhadores obedientes, pessoas que são apenas espertas o suficiente para manter as máquinas a funcionar e tratar da papelada. Mas burras o suficiente para aceitarem passivamente todos estes empregos cada vez mais degradantes com ordenados mais baixos, mais horas, benefícios reduzidos, o fim das horas extraordinárias e a pensão que desaparece no minuto que a vão buscar.
E agora eles querem o vosso dinheiro da Segurança Social. Querem o raio do vosso dinheiro das reformas. Eles querem-no de volta para que possam dá-lo aos seus amigos criminosos de Wall Street. E sabem uma coisa? Eles vão consegui-lo.
Vão consegui-lo todo, mais cedo ou mais tarde porque eles são donos disto tudo. É um clube grande e vocês não estão nele! Tu e eu não estamos no clube grande.
Já agora, é o mesmo clube (bastão) grande que usam para vos dar na cabeça quando vos dizem no que acreditar. Todo o dia a baterem-te na cabeça com a sua propaganda a dizer-vos no que acreditar, no que pensar e o que comprar.
A mesa está inclinada, amigos. Os dados estão viciados e ninguém parece aperceber-se. Ninguém parece importar-se. Pessoas boas, honestas e trabalhadoras: camisa azul, camisa branca, não importa a cor da camisa que vestem.
Pessoas boas, honestas, trabalhadoras continuam - estas são pessoas de possibilidades modestas - continuam a eleger estes lambe botas ricalhaços que não querem saber delas.
Eles não querem saber de vocês. Estão-se a marimbar para vocês. Eles não querem saber de vocês de todo! Absolutamente nada! Absolutamente nada!
E ninguém parece reparar. Ninguém parece preocupar-se. É com isso que os donos estão a contar. O facto que os americanos vão provavelmente manter-se voluntariamente alheados da grande pila vermelha, branca e azul a ser enfiada nos seus rabos todos os dias, porque os donos deste país sabem a verdade:
Chama-se o Sonho Americano porque têm de estar a dormir para acreditarem nele.
George Carlin, "Life Is Worth Losing" (2005)
Assinar:
Postagens (Atom)