quarta-feira, 8 de junho de 2011
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Advogado quer recorrer contra condenação de donos de fábrica
O advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima, que defendeu esta semana os cinco réus julgados culpados em júri popular por causa da morte de 64 pessoas há 12 anos na explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (a 100 quilômetros de Salvador, na região do Recôncavo Baiano), anunciou disposição de recorrer contra a condenação e chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.
Por: Agência Brasil
BRASÍLIAO advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima, que defendeu esta semana os cinco réus julgados culpados em júri popular por causa da morte de 64 pessoas há 12 anos na explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (a 100 quilômetros de Salvador, na região do Recôncavo Baiano), anunciou disposição de recorrer contra a condenação e chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.
Os réus pertencem à família proprietária da fábrica de fogos. Quatro pessoas foram condenadas a dez anos e seis meses de prisão e uma teve pena de nove anos, por ser maior de 70 anos. Logo após o anúncio, o advogado pediu que os réus permanecessem em liberdade até o julgamento do recurso em uma das duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça da Bahia, formadas por quatro desembargadores. Não há prazo para exame do recurso.
“Como eles responderam todo o processo em liberdade, sem causar nenhum tipo de transtorno, o juiz conferiu o direito de apelar em liberdade”, explicou o Alfredo Venet Lima. “Não havendo êxito, nós então vamos interpor recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Não havendo êxito, temos ainda o STF. Portanto, nós temos ainda três instâncias para recorrer”, contabilizou.
Para o advogado, a decisão do júri na madrugada de quarta para quinta-feira “foi contrária” às provas dos autos. “Imagine que a acusação fundamentou a sua pretensão punitiva em dolo eventual. É quando o agente não quer o resultado mas aceita o risco de produzi-lo. Ou seja, eles [os réus] estariam produzindo um resultado para matarem a si mesmos. Então, são suicidas porque também trabalhavam na fábrica como os demais”, argumentou.
Alfredo Venet Lima salienta que a fábrica “era autorizada a funcionar pela 6ª Região do Exército e tinha alvará da prefeitura”. Ele afirma que “não havia nenhuma irregularidade formal na fábrica” e a razão da explosão e do incêndio, escrita em laudo, seria o aumento da temperatura do local.
O advogado de defesa disse que no recurso vai argumentar que os jurados sofreram pressão durante o julgamento, com a presença de representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e de parlamentares, como o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que até abril foi secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. “Qual é a condição que os jurados, que são homens do povo, vendo aquele assédio, vão ter para julgar com isenção?”, perguntou. “É uma iniquidade [ilegalidade]”, frisou.
Procurado pela Agência Brasil, Nelson Pellegrino afirmou que o defensor “estava desinformado”. Pellegrino afirmou que esteve no julgamento porque era uma das pessoas responsáveis pela denúncia feita sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O parlamentar afirmou que o governo federal “está sensível” à situação dos atingidos e dos familiares das vítimas da explosão. Ainda segundo ele, a SDH e a Advocacia Geral da União (AGU) discutem a reparação econômica dessas pessoas, conforme o país se comprometeu a fazer na OEA.
Redação CORREIO
Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça pela explosão de uma fábrica de fogos que matou 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus em 1998. O julgamento aconteceu durante toda esta quarta-feira (20) na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
O dono da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos, recebeu pena menor, de 9 anos, por ter mais de 70 anos; os outros quadro condenados, seus filhos Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira, pegaram pena de dez anos e 6 meses. Outros trés réus foram absolvidos, Berenice Prazeres Bastos da Silva, também da família, e os ex-funcionários Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves.
Mário assumiu que era o responsável pela fábrica que explodiu
O julgamento começou por volta das 9h e durante os depoimentos o dono da fábrica, Osvaldo, chegou a passar mal e precisou ser amparado por uma enfermeira. Ele não prestou depoimento. Sua filha Adriana Fróes Bastos de Cerqueira se recusou a falar. Já Mário Fróes Prazeres Bastos, também filho de Osvaldo, assumiu a responsabilidade pelo comando da fábrica.
Em seu depoimento, Mário também confirmou que os funcionários recebiam R$ 0,50 por cada milheiro de fogos produzidos, mas negou que empregasse trabalho infantil - o que foi afirmado por várias testemunhas. Os familiares também afirmaram que todos os barracões tinham um extintor e instruções de segurança, o que foi negado por ex-funcionários, que afirmaram que sequer havia um medidor de temperatura no local.
A defesa já entrou com recurso, que foi aceito pelo juiz, e os réus irão aguardar em liberdade pela decisão do Tribunal de Justiça.
(Com informações da repórter Mariana Rios
Santo Antônio de Jesus: Acusados de mortes em explosão de fábrica de fogos vão a júri
Julgamento acontece no Fórum Ruy Barbosa nesta quarta-feira
19.10.2010
Redação CORREIO
Após 12 anos da explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que matou 64 pessoas no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, o dono da empresa, Osvaldo Prazeres Bastos, e sete pessoas ligadas a ele irão a júri popular. O julgamento terá início nesta quarta-feira, às 8h, na 1ª Vara do Júri, no Fórum Ruy Barbosa. A explosão na fábrica, que funcionava sem autorização, ocorreu na manhã de 11 de dezembro de 1998. Cinco pessoas sobreviveram, mas com lesões muito graves.
O julgamento foi transferido de Santo Antônio de Jesus para Salvador no ano passado. A decisão levou em consideração a forte influência dos fabricantes de fogos que dominam o município, que fica a 184 quilômetros da capital baiana.
Todos os réus fazem parte da mesma família. Bastos é conhecido como Vardo dos Fogos. A investigação apontou que ele armazenava material explosivo de forma ilegal e produzia fogos de artifício sem condições básicas de segurança. Além de Bastos, serão julgados Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lírio, Adriana Froés Bastos de Cerqueira, Berenice Prazeres Bastos da Silva, Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves.
Devido à demora para julgar o caso, punir os responsáveis e fiscalizar a produção de fogos que ainda continua na cidade, o Estado brasileiro é réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta disso, um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República irá acompanhar o julgamento nesta quarta-feira.
A denúncia foi apresentada em 2001 à corte internacional por parentes de vítimas e entidades defensoras de direitos humanos, como o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, a organização não governamental (ONG) Justiça Global, e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
Em 2006, o Estado brasileiro assumiu parente a OEA a responsabilidade na explosão da fábrica e se comprometeu, em audiência realizada em Washington, a fazer a reparação moral e material para as famílias das vítimas e dos sobreviventes.
"Foi um dos quadros mais tristes que eu já vi", disse o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que participava hoje da abertura da 18ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH).
O ministro, que esteve na região depois que o Estado brasileiro foi condenado pela OEA, espera que o julgamento 'desaforado' (fora da comarca de Santo Antônio de Jesus) determine a indenização e, assim, cumpra uma das cláusulas acertadas pelo Brasil na OEA.
Santo Antônio de Jesus é conhecida como polo da produção de fogos de artifício. Apesar da importância econômica da atividade para o município, a fabricação de fogos ocorre, na maior parte dos casos, sem autorização para o funcionamento. Em março de 2007, outra explosão em fábrica clandestina causou a morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do corpo queimados. As informações são da Agência Brasil
EXPLOSÃO QUE MATOU 64 É LEVADA À ONU
Uma relatora da organização esteve ontem com familiares das vítimas, no 7º aniversário da tragédia com a fábrica de fogos.
A TARDE - Salvador - 12/12/2005
Deodato Alcântara
Com o preto das vestimentas e da faixa que clama por Justiça, familiares das 64 pessoas mortas há exatamente sete anos, na explosão da fábrica clandestina de fogos de artifícios – em Santo Antônio de Jesus, a 180 km de Salvador –, conversaram ontem, por cerca de duas horas, com a relatora Hina Jilani, do Alto Comissariado de Defesa dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na sede do Grupo Gay da Bahia (GGB), no Centro Histórico.
“Este é o sétimo aniversário da impunidade e mais um dia de tristeza para todos nós”. Foi como abriu a conversa a vendedora de acarajé Maria Madalena Santos Rocha, 53 anos, que na explosão da fábrica de fogos clandestina perdeu três filhas - de 13, 15 e 22 anos -, e hoje lidera o Movimento 11 de Dezembro.
Madalena apelou a Hina que, através da ONU, exija providências do governo brasileiro em relação ao julgamento dos processos que tramitam contra o dono da fábrica clandestina, Osvaldo Prazeres Bastos, o “Vardo dos Fogos”, e a União, para responsabilização criminal e indenização cíveis e trabalhista.
Para a baiana de acarajé, a vida para as pessoas que não desistiram dessa luta se tornou um verdadeiro calvário: “Caminhamos todo dia para o fórum e o que escutamos é que nada ainda foi resolvido. Não pensamos só na indenização, queremos que seja feita justiça”, declarou Madalena. Segundo ela, muitos já desistiram de lutar e alguns definharam até a morte. “Hoje somos motivo de chacota. As pessoas jogam na nossa cara que pobre não tem nenhum direito”, lamentou a baiana.
Acompanhando essas famílias desde 1998, ocasião do acidente, o deputado Yulo Oiticica, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (CDH-ALBA), informou à relatora, que dos quatro processo – criminal, trabalhista, contra o Estado e a União – o único resultado positivo até o momento é uma sentença preliminar da Justiça Federal, determinando uma pensão de um salário mínimo às crianças órfãs na explosão, até que o processo tramite em julgado. “Isso é para permitir o mínimo de dignidade de vida a esses sobreviventes”, esclareceu.
Ainda segundo o deputado, cada vez se torna mais difícil que haja alguma reparação financeira por parte do fabricante de fogos, que permanece em liberdade. “Ele transferiu todos os bens para nomes de outras pessoas.
Continua empresário e produzindo fogos, mas distante do alcance da Justiça”, disse Oiticica. Para a ativista Ana Maria Santos, presidente do Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus (FDH), a última ação da Justiça Federal foi desmembrar os 42 processos englobados na ação contra a União.
“Como se não bastassem os recursos, o Exército, por exemplo, requereu que o Município e o Estado sejam também indiciados para dividirem a responsabilidade do acidente. E, para piorar, cada processo será julgado individualmente na Justiça Federal”, declarou. Ela contou, que há cerca de duas semanas o representante de uma das famílias que participavam do 11 de Dezembro morreu de infarto, “sem ver o resultado daquilo que motivou os últimos sete anos de sua vida”.
Como ativista de defesa dos direitos humanos, Ana Maria já era “conhecida” de Hina Jilani, a quem entregou um relatório sobre as denúncias que fez contra grupos de extermínios e outro sobre a questão das vítimas da fábrica de fogos. Em 2003, a irmã de Hina, Asma Jahangi, conversou com Ana Maria, em Santo Antônio de Jesus, quando esteve na Bahia para tratar dos casos de extermínio, que a ONU chama da execuções sumárias não autorizadas.
Após cerca de duas horas e meia de audiência, Hina Jilani disse que seu relatório cobrará um posicionamento das autoridades brasileiras e garantiu que sua visita à Bahia não ficará somente na promessa.
Hina Jilani, que já passou por outros Estados e esteve inclusive no julgamento dos acusados da morte de ativista Dorothy Stang, no Pará, elogiou as organizações de defesa dos direitos humanos nacionais. Disse que ficou alegre em ver que essas entidades estão organizadas e fortes.
Documentário registra tragédia
Ontem, apesar do curto tempo que dispunha, pois a audiência começou às 16h30 e ela teria de embarcar para Pernambuco às 20h30, a relatora Hina Jilani fez questão de assitir ao vídeo Salve, Santo Antônio, que conta e mostra imagens chocantes da tragédia de Santo Antônio de Jesus.
No documentário, os primewiros momentos após a explosão e a omissão de socorro do proprietário da fábrica. O vídeo foi produzido pela Rede Sopcial de Justiça e Direitos Humanos e dirigido por Aline Sasahara.
Foi mostrado a Hina pelo Movimento Humano Direito (MHD), formado por atores do Rio de Janeiro, que mandou à audiência dois de seus integrantes, as atrizes globais Pepita Rodrigues e Salete Hallack. As duas já haviam participado da vigília que o movimento 11 de Dezembro fez na sexta-feira passada em Santo Antônio de Jesus. Segundo as atrizes, a ong foi fundada pelo atro Marcos Wuiinter, que ejá estev em outro aniversãrio do 11 de dezembro.
O objetivo, segundo Pepita, é aproveitar a visibilidade do show business em benefício dessas pessoas. “Elas estão pedindo pouco, apenas Justiça. Quem vê esse vídeo pensa estar assitindo a um filme de ficção, de terror. Mas isso ocorreu e não podemos fiocar de braços cruzados”, declarou, enquanto
Na tarde de antoentem, a relatora concedeu audiência a representantes da campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, liderada pelo Movimento Negro Unificado (MNU); do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – incluindo o Grupo Gay da Bahia (GGB), dos Índios Quilombolas e dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus da Lapa – que estão sendo vítimas de ameaças.
Ontem, a promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, que trabalhava em Santo Antônio na ocasião da tragédia, também esteve na audiência, em apoio aos familiares das vítimas. Ana Rita já solicitou à Onu, em visita anterior de outro relator, que adote alguma providência fiscalizatória no judiciário baiano.
O relatório de Hina Jilani, e outros produzidos por visitas de outros relatores ao Brasil, nos últimos anos, deverão ser apresentados na 62ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, prevista para o próximo ano.
Serviço
Uma relatora da organização esteve ontem com familiares das vítimas, no 7º aniversário da tragédia com a fábrica de fogos.
A TARDE - Salvador - 12/12/2005
Deodato Alcântara
Com o preto das vestimentas e da faixa que clama por Justiça, familiares das 64 pessoas mortas há exatamente sete anos, na explosão da fábrica clandestina de fogos de artifícios – em Santo Antônio de Jesus, a 180 km de Salvador –, conversaram ontem, por cerca de duas horas, com a relatora Hina Jilani, do Alto Comissariado de Defesa dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na sede do Grupo Gay da Bahia (GGB), no Centro Histórico.
“Este é o sétimo aniversário da impunidade e mais um dia de tristeza para todos nós”. Foi como abriu a conversa a vendedora de acarajé Maria Madalena Santos Rocha, 53 anos, que na explosão da fábrica de fogos clandestina perdeu três filhas - de 13, 15 e 22 anos -, e hoje lidera o Movimento 11 de Dezembro.
Madalena apelou a Hina que, através da ONU, exija providências do governo brasileiro em relação ao julgamento dos processos que tramitam contra o dono da fábrica clandestina, Osvaldo Prazeres Bastos, o “Vardo dos Fogos”, e a União, para responsabilização criminal e indenização cíveis e trabalhista.
Para a baiana de acarajé, a vida para as pessoas que não desistiram dessa luta se tornou um verdadeiro calvário: “Caminhamos todo dia para o fórum e o que escutamos é que nada ainda foi resolvido. Não pensamos só na indenização, queremos que seja feita justiça”, declarou Madalena. Segundo ela, muitos já desistiram de lutar e alguns definharam até a morte. “Hoje somos motivo de chacota. As pessoas jogam na nossa cara que pobre não tem nenhum direito”, lamentou a baiana.
Acompanhando essas famílias desde 1998, ocasião do acidente, o deputado Yulo Oiticica, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (CDH-ALBA), informou à relatora, que dos quatro processo – criminal, trabalhista, contra o Estado e a União – o único resultado positivo até o momento é uma sentença preliminar da Justiça Federal, determinando uma pensão de um salário mínimo às crianças órfãs na explosão, até que o processo tramite em julgado. “Isso é para permitir o mínimo de dignidade de vida a esses sobreviventes”, esclareceu.
Ainda segundo o deputado, cada vez se torna mais difícil que haja alguma reparação financeira por parte do fabricante de fogos, que permanece em liberdade. “Ele transferiu todos os bens para nomes de outras pessoas.
Continua empresário e produzindo fogos, mas distante do alcance da Justiça”, disse Oiticica. Para a ativista Ana Maria Santos, presidente do Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus (FDH), a última ação da Justiça Federal foi desmembrar os 42 processos englobados na ação contra a União.
“Como se não bastassem os recursos, o Exército, por exemplo, requereu que o Município e o Estado sejam também indiciados para dividirem a responsabilidade do acidente. E, para piorar, cada processo será julgado individualmente na Justiça Federal”, declarou. Ela contou, que há cerca de duas semanas o representante de uma das famílias que participavam do 11 de Dezembro morreu de infarto, “sem ver o resultado daquilo que motivou os últimos sete anos de sua vida”.
Como ativista de defesa dos direitos humanos, Ana Maria já era “conhecida” de Hina Jilani, a quem entregou um relatório sobre as denúncias que fez contra grupos de extermínios e outro sobre a questão das vítimas da fábrica de fogos. Em 2003, a irmã de Hina, Asma Jahangi, conversou com Ana Maria, em Santo Antônio de Jesus, quando esteve na Bahia para tratar dos casos de extermínio, que a ONU chama da execuções sumárias não autorizadas.
Após cerca de duas horas e meia de audiência, Hina Jilani disse que seu relatório cobrará um posicionamento das autoridades brasileiras e garantiu que sua visita à Bahia não ficará somente na promessa.
Hina Jilani, que já passou por outros Estados e esteve inclusive no julgamento dos acusados da morte de ativista Dorothy Stang, no Pará, elogiou as organizações de defesa dos direitos humanos nacionais. Disse que ficou alegre em ver que essas entidades estão organizadas e fortes.
Documentário registra tragédia
Ontem, apesar do curto tempo que dispunha, pois a audiência começou às 16h30 e ela teria de embarcar para Pernambuco às 20h30, a relatora Hina Jilani fez questão de assitir ao vídeo Salve, Santo Antônio, que conta e mostra imagens chocantes da tragédia de Santo Antônio de Jesus.
No documentário, os primewiros momentos após a explosão e a omissão de socorro do proprietário da fábrica. O vídeo foi produzido pela Rede Sopcial de Justiça e Direitos Humanos e dirigido por Aline Sasahara.
Foi mostrado a Hina pelo Movimento Humano Direito (MHD), formado por atores do Rio de Janeiro, que mandou à audiência dois de seus integrantes, as atrizes globais Pepita Rodrigues e Salete Hallack. As duas já haviam participado da vigília que o movimento 11 de Dezembro fez na sexta-feira passada em Santo Antônio de Jesus. Segundo as atrizes, a ong foi fundada pelo atro Marcos Wuiinter, que ejá estev em outro aniversãrio do 11 de dezembro.
O objetivo, segundo Pepita, é aproveitar a visibilidade do show business em benefício dessas pessoas. “Elas estão pedindo pouco, apenas Justiça. Quem vê esse vídeo pensa estar assitindo a um filme de ficção, de terror. Mas isso ocorreu e não podemos fiocar de braços cruzados”, declarou, enquanto
Na tarde de antoentem, a relatora concedeu audiência a representantes da campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, liderada pelo Movimento Negro Unificado (MNU); do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – incluindo o Grupo Gay da Bahia (GGB), dos Índios Quilombolas e dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus da Lapa – que estão sendo vítimas de ameaças.
Ontem, a promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, que trabalhava em Santo Antônio na ocasião da tragédia, também esteve na audiência, em apoio aos familiares das vítimas. Ana Rita já solicitou à Onu, em visita anterior de outro relator, que adote alguma providência fiscalizatória no judiciário baiano.
O relatório de Hina Jilani, e outros produzidos por visitas de outros relatores ao Brasil, nos últimos anos, deverão ser apresentados na 62ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, prevista para o próximo ano.
Serviço
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