Palavras-chave: explosão na bahia

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Advogado quer recorrer contra condenação de donos de fábrica

O advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima, que defendeu esta semana os cinco réus julgados culpados em júri popular por causa da morte de 64 pessoas há 12 anos na explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (a 100 quilômetros de Salvador, na região do Recôncavo Baiano), anunciou disposição de recorrer contra a condenação e chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.

Por: Agência Brasil

BRASÍLIA
O advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima, que defendeu esta semana os cinco réus julgados culpados em júri popular por causa da morte de 64 pessoas há 12 anos na explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (a 100 quilômetros de Salvador, na região do Recôncavo Baiano), anunciou disposição de recorrer contra a condenação e chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.
Os réus pertencem à família proprietária da fábrica de fogos. Quatro pessoas foram condenadas a dez anos e seis meses de prisão e uma teve pena de nove anos, por ser maior de 70 anos. Logo após o anúncio, o advogado pediu que os réus permanecessem em liberdade até o julgamento do recurso em uma das duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça da Bahia, formadas por quatro desembargadores. Não há prazo para exame do recurso.
“Como eles responderam todo o processo em liberdade, sem causar nenhum tipo de transtorno, o juiz conferiu o direito de apelar em liberdade”, explicou o Alfredo Venet Lima. “Não havendo êxito, nós então vamos interpor recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Não havendo êxito, temos ainda o STF. Portanto, nós temos ainda três instâncias para recorrer”, contabilizou.
Para o advogado, a decisão do júri na madrugada de quarta para quinta-feira “foi contrária” às provas dos autos. “Imagine que a acusação fundamentou a sua pretensão punitiva em dolo eventual. É quando o agente não quer o resultado mas aceita o risco de produzi-lo. Ou seja, eles [os réus] estariam produzindo um resultado para matarem a si mesmos. Então, são suicidas porque também trabalhavam na fábrica como os demais”, argumentou.
Alfredo Venet Lima salienta que a fábrica “era autorizada a funcionar pela 6ª Região do Exército e tinha alvará da prefeitura”. Ele afirma que “não havia nenhuma irregularidade formal na fábrica” e a razão da explosão e do incêndio, escrita em laudo, seria o aumento da temperatura do local.
O advogado de defesa disse que no recurso vai argumentar que os jurados sofreram pressão durante o julgamento, com a presença de representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e de parlamentares, como o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que até abril foi secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. “Qual é a condição que os jurados, que são homens do povo, vendo aquele assédio, vão ter para julgar com isenção?”, perguntou. “É uma iniquidade [ilegalidade]”, frisou.
Procurado pela Agência Brasil, Nelson Pellegrino afirmou que o defensor “estava desinformado”. Pellegrino afirmou que esteve no julgamento porque era uma das pessoas responsáveis pela denúncia feita sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O parlamentar afirmou que o governo federal “está sensível” à situação dos atingidos e dos familiares das vítimas da explosão. Ainda segundo ele, a SDH e a Advocacia Geral da União (AGU) discutem a reparação econômica dessas pessoas, conforme o país se comprometeu a fazer na OEA.