Depois de expulsar o Jovem Helder Santos de Jaguarão, a Policia Racista ataca novamente, e agora não foi no Sul do país, mas sim na Bahia, em Cachoeira e durante as Comemorações da Festa da Boa Morte. Abaixo a Carta do Núcleo de Negros e Negras da Universidade Federal do Recôncavo sobre tais acontecimentos.
Cachoeira, 14 de agosto de 2011
Sábado, 13 de agosto, noite de início da Festa da Boa Morte, festividade que atrai muitos visitantes à cidade, a comunidade se reuniu em torno de um movimento cultural. A Praça 25 de junho agrupava na mais recente edição do Reggae na Escadaria – no centro de Cachoeira/BA , um grande número de pessoas (famílias, crianças, estudantes, idosos), onde por diversas vezes a viatura da polícia de número 9 2702 placa NTD 8384 passou vagarosamente observando de forma ameaçadora alguns espectadores, dando um prazo limite para que o som fosse desligado.
Por volta das 2 horas da manhã, quando o trânsito foi parado por uma colisão de carros, a viatura que passava no momento parou e os policias desceram, solicitando que o som fosse interrompido. Alegaram que muitas pessoas se reuniam no local atrapalhando o trânsito na via e também alegaram que os organizadores do evento não tinham autorização para realizar aquela atividade.
Os presentes sentiram-se indignados, manifestando-se através de vaias e frases de protesto, pois ao mesmo tempo inúmeros carros tocavam outros tipos de som em volume altíssimo. Os policias reagiram de forma agressiva e opressora. A PM Ednice iniciou a agressão contra um espectador que estava acompanhado por sua esposa e filho, o que causou ainda mais revolta entre os cidadãos. Os policias pararam a viatura ao lado da praça e permaneceram em formação fora do veículo. Uma parte dos policiais estava sem identificação.
A residente Flávia Pedroso Silva se aproximou dos soldados e perguntou os nomes dos agentes que participavam da atuação. O que é direito de todo cidadão resultou numa ação ainda mais agressiva. Dois policiais homens a seguraram pelo braço dando voz de prisão por “desacato à autoridade”. A vítima alegou irregularidade na atuação, pois sabido é que um policial homem não pode autuar mulheres. Os presentes reagiram e tiraram a menina da mão dos policias, que agrediram muitos dos presentes com empurrões quando o PM Elias atirou para cima ameaçando as pessoas que estavam próximas.
Pouco tempo depois chegaram mais duas viaturas e vários soldados que partiram para cima da estudante agredindo a ela e Glauber Elias, também negro e estudante da UFRB. No caso da estudante Flávia, o mais grave em nosso entendimento, os agressores usaram de violência física e psicológica, utilizando palavras de baixo calão, como vadia, puta e vaca. Mostraram também todo o preconceito em relação às tatuagens no corpo da estudante, usando disso para fazerem mais ameaças tais como “você que gosta de marcas vamos deixar mais marcas em seu corpo”.
A garota foi colocada dentro do camburão, juntamente outro estudante presente, Luis Gabriel, que também questionou a ação dos policiais. Os mesmos soldados continuaram ameaçando outras pessoas, perguntando de forma sarcástica quem mais queria ser detido.
Ambos foram levados para o Posto Policial Militar do 2º Pelotão da 27ª CIPM – CPR LESTE, localizado na Rua Direta do Capoeiruçu/ Cachoeira. No local a garota foi agredida com tapas no rosto e agressões verbais em frente ao funcionário que registrava a ocorrência, e que ao ser solicitado o registro de tal agressão o mesmo declarou que não havia visto nada. Enquanto isso, do lado de fora da delegacia, testemunhas que estavam no momento da agressão permaneceram sob tensão com os policiais. A advogada que acompanhou todo o caso permaneceu pelo menos 30 minutos em frente a delegacia sendo impedida de entrar.
A vítima, ao expressar sua vontade de abrir ocorrência contra a violência e o abuso de autoridade, foi informada que não poderia fazê-lo pois, no local, não havia delegado e nem escrivão. Assim sendo, os envolvidos foram encaminhados para a DEPIN – 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior – Delegacia Circunscricional de Policia de Santo Amaro, BA. Mesmo com a alegação da advogada de que seus clientes não poderiam ser transportados na parte traseira da viatura e que ela deveria acompanhá-los, os policias os colocaram no camburão e seguiram dizendo que não esperariam ninguém.
Ao chegar em Santo Amaro, as vítimas nada puderam fazer, pois os policiais que receberam o caso disseram que não havia tinta na impressora para registrar a ocorrência da mesma e que esta voltasse num outro momento, atrasando desta forma todo o processo e a possibilidade de se fazer um exame de corpo de delito. Após uma espera ambos foram liberados e convocados para depoimento no dia 15 de agosto, às 10 horas. Vale ressaltar que mesmo com a alegação de não haver tinta na impressora, os policiais agressores registraram a ocorrência de desacato à autoridade.
Como podemos perceber, inúmeras irregularidades ocorreram no procedimento da abordagem policial. Desde o aparente desrespeito por parte destes policiais ao estilo musical Reggae, às reações de extrema violência da polícia para com a população, até os atos de violência ao longo do processo.
Enfatizamos a repressão ao reggae como demonstração de racismo da polícia cachoeirana, lembrando que a maior parte das pessoas que compunham o grupo local eram homens e mulheres negras. Também o tratamento contra a Flávia, desde as agressões físicas cometidas por policias do sexo masculino até os obstáculos postos diante da tentativa de prosseguir com a denúncia contra as ações destes policiais, tanto que até o presente momento ainda não foi possível o registro legal do caso, sendo que há apenas o processo da polícia contra os envolvidos.
Denunciamos assim a opressão explícita, ao saber que este não é o único e nem o primeiro caso de abuso e violência gratuita da polícia militar contra os cidadãos cachoeiranos, e exigimos desta forma providências do Estado contra os crimes praticados de violência policial, abuso de poder e violência do estado contra a população negra, a qual resultou na prisão irregular dos estudantes negros Flávia e Gabriel, configurando crime de racismo institucional.
Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/08/495663.shtml
O CNJ e os 'bandidos de toga'
O STF julga hoje ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona se o Conselho Nacional de Justiça tem ou nã...o poderes para investigar e punir juízes. A AMB defende que os problemas do Poder Judiciário sejam investigados por suas próprias corregedorias. Basta ser brasileiro para saber que corregedoria é um instrumento frouxo de apuração da verdade porque é constituído de elementos diretamente ligados à instituição ou pessoas que são alvos da investigação. É mais ou menos como esperarmos que a raposa seja averiguada por ter diminuído a superlotação de um galinheiro. Corregedorias nasceram para dar errado, se não houver um poder maior que as fiscalize. Quem vigia os vigias?
O Conselho Nacional de Justiça, que nem deveria ser presidido pelo presidente do STF, mas alguém mais independente, é mais do que necessário para se fiscalizar as ações do Poder Judiciário. Criado há seis anos, o órgão foi uma resposta ao clamor da sociedade por um controle externo do Judiciário. Era o início da década de 90 e um movimento pelo controle externo da Justiça ganhou espaço dentro do movimento popular. O tema ganhou os jornais e acabou pressionando o Poder Judiciário a fazer alguma coisa. A saída, diplomática, foi a do CNJ, que trabalha não apenas para corrigir os erros do Judiciário mas estimular a produtividade e um serviço de melhor qualidade. O CNJ tem prestado um serviço da maior relevância para o Poder Judiciário. Em seis anos colaborou para a punição de 50 magistrados. Lutou para liberar os presos que já cumpriram suas penas e tem uma bela campanha em defesa dos ex-presidiários que precisam de trabalho e não querem engrossar as estatísticas de reincidência. O CNJ não deveria estar sendo visto como um adversário do Poder Judiciário em hipótese alguma. Mas infelizmente um dos males do Brasil é o porcorativismo, como dizem os comentaristas deste blog.
Às vesperas do julgamento da ação movida pela AMB, para esvaziar o poder fiscalizador do CNJ, o assunto esquentou com as declarações consideradas polêmicas, feitas pela corregedora do órgão, Eliana Calmon. Ela deu uma entrevista à Associação Paulista de Jornais dizendo aquilo que está na boca do povo mas autoridade alguma gosta de admitir: há ladrões e corruptos no Poder Judiciário, assim como nos outros poderes.
O trecho da entrevista, que causou polêmica, é o seguinte:
"APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana Calmon - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
A maneira mais simples de a Associação dos Magistrados Brasileiros provar que esses bandidos são realmente minoria é deixar o CNJ trabalhar com toda a diligência e liberdade.
Quem está no Twitter deveria manifestar todo apoio ao CNJ mandando mensagens ao perfil @STJ_oficial, do Supremo Tribunal Federal. Juiz do lado da Justiça deveria sim apoiar o CNJ.