Vamos Observar o 'STF' - Ele faz parte deste Sistema!!!

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Meus amigos: Em resumo, os mensaleiros devem ganhar os embargos infringentes, mas podem não levar nada, porque uma coisa é a forma, outra o conteúdo. Na forma Celso de Mello, ao que tudo indica, vai garantir os embargos infringentes. No conteúdo, no entanto, vai bater duríssimo no esquema organizado pelo PT, com a conivência de políticos sanguessugas, marqueteiros e banqueiros, que são (segundo as palavras do citado ministro) “quadrilheiros da república”, “bandidos que dilapidam a coisa pública”, “bandoleiros que confundem o partido com o Estado” e por aí vai.

Que se preparem os réus já julgados como parasitários da coisa pública, que a governam para satisfação dos seus interesses partidários ou privados. Todo massacre contra suas desonestidades ainda não foram nada. Não se pode esquecer que 2014 é ano eleitoral. As novas sessões de tortura moral serão deprimentes para os réus, inequivocamente contundentes, verdadeiras devassas públicas, em pleno pelourinho televisado, porque essa é a maneira moderna de ritualizar a velhíssima cerimônia do “bode expiatório”, em seu significado original (na próxima postagem explico como era essa cerimônia, para v. ter uma ideia do que vai ocorrer nas seguintes sessões do mensalão). Avante Brasil!

HÁ QUE SER APLICADO "O DIREITO PENAL DO INIGO" AOS LESA-PÁTRIA. O 'STF' ESTÁ CONIVENTE COM ESSES CRÁPULAS!!!

Saiba qual foi o argumento de cada ministro do STF sobre os embargos infringentes

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Publicado por Ylena Luna - 17 horas atrás

LEIAM 15 NÃO LEIAM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Nesta quinta-feira (12), a votação ficou empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello desempatará o placar ao ler o seu voto na próxima sessão do STF, marcada para a próxima semana.
Os ministros votam se os embargos infringentes são cabíveis. Dessa forma, caso a maioria dos ministros do STF votem pela validade desse tipo de recurso, os réus condenados com pelo quatro votos pela absolvição poderão solicitar novo julgamento.

Confira como votou cada ministro do STF e os principais argumentos apresentados:

Ministro Joaquim Barbosa - Presidente - Contra

Na sessão da quinta-feira (5), apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes.

Ministro Roberto Barroso - A Favor
Luís Roberto Barroso entendeu que os embargos infringentes são válidos, mesmo com a edição da Lei 8038

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/1990. Para o ministro, a lei não declarou a revogação do artigo do regimento interno do Supremo que trata do recurso.

Ministro Teori Zavascki - A Favor
O ministro Teori Zavascki reconheceu a viabilidade dos recursos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele argumentou que os embargos infringentes não foram revogados por outras leis e "estão em perfeita consonância com outros diplomas legais"

Ministra Rosa Weber - A Favor
De acordo com Rosa Weber, a lei de 1990, que trata dos recursos que podem ser usados nos tribunais superiores, não revogou o artigo do regimento interno do Supremo, que autoriza os infringentes.

Ministro Luiz Fux - Contra

Segundo o ministro, o duplo grau de jurisdição não pode ser estendido para este tipo de interpretação proposta.
 Para Fux, acolher o recurso criará uma “generalizada desconfiança” na Suprema Corte.

Ministro Dias Toffoli - A Favor

Toffoli entendeu que a Lei 8.038

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/1990, que estabeleceu as ações cabíveis nos tribunais superiores, confirmou a validade do Artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes.

Ministra Cármen Lúcia - Contra
Apesar de defender o direito de acesso aos recursos, a ministra entendeu que os embargos infringentes não são válidos, porque não são aceitos em instâncias inferiores ao Supremo, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente - A Favor

Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM).

Ministro Gilmar Mendes - Contra
Gilmar Mendes entendeu que os embargos infringentes não são mais válidos desde a entrada em vigor da Lei 8.090

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/1990, que definiu os recursos que pedem ser usados nos tribunais superiores.

Ministro Marco Aurélio - Contra
Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a "incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”

Ministro Celso de Mello - A Votar

Saldo parcial

5 - Contra
5 - A Favor

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/política/2013/09/saiba-qual-foioargumento-de-cada-ministro-do-stf-sobre-os-embargos

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Professor cobra reflexão sobre falhas nas provas da OAB: “Não é admissível que tantos candidatos sejam prejudicados”

Professor cobra reflexão sobre falhas nas provas da OAB: “Não é admissível que tantos candidatos sejam prejudicados”

Da Redação - Katiana Pereira

Professor - João Aguirre

O professor doutor João Aguirre, coordenador de cursos para exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da LFG, em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico, asseverou que as constantes falhas nas provas dos Exames de Ordem desanimam os bacharéis e coloca em xeque a atuação da Fundação Getúlio Vargas na elaboração dos testes.

“Lastimo que não tenha havido a humildade de reconhecer os erros com a invalidação de questões que continham gravíssimas falhas”, analisou. Aguirre acredita ainda que os problemas apresentados no X exame e que se repetiram no XI, faz com que a expectativa para a prova da 2ª seja a pior possível.

Um levantamento feito pela FGV Projetos aponta que dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%). Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições.

Aguire, que é doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, afirma que o exame aplicado no domingo (18), trouxe algumas questões passíveis de recurso por parte dos bacharéis e possível anulação. O doutor explicou que, das nove questões que são passíveis de anulação, duas contêm erros graves.

Confira alguns dos principais trechos da entrevista.
Olhar Jurídico - Um recente levantamento do FGV Projetos apontou que apenas 18,55 % dos bacharéis passam de primeira no exame de Ordem da OAB. A que o senhor atribui essa baixa aprovação?

Professor João Aguirre - Entendo que o Exame de Ordem encontra-se afastado de seu real escopo que é aferir se o candidato possui o conhecimento básico para um advogado em inicio de carreira. Some-se a isso o fato de o XI Exame de Ordem apresentar diversas falhas em sua prova de 1ª fase e chaga-se ao resultado inexpressivo de aprovações.

Olhar Jurídico - Os constantes erros nas provas do exame de Ordem da OAB, elaboradas pela FGV Projetos, abre precedente para se questionar a seriedade dessas provas?

Professor João Aguirre - Não questiono em absoluto a seriedade e a idoneidade da Fundação Getúlio Vargas, Instituição renomada e que sempre prestou relevantes serviços ao país, mas lamento profundamente os inúmeros erros ocorridos na X e XI edição do Exame de Ordem, que acabaram por prejudicar vários alunos. Também lastimo que não tenha havido a humildade de reconhecer os erros com a invalidação de questões que continham gravíssimas falhas. Não é admissível que diversos candidatos sejam prejudicados em razão de tantos erros na elaboração e aplicação da prova.

Olhar Jurídico - Que leitura o senhor faz dos problemas ocorridos nos últimos Exames de Ordem. A partir deles, como que o senhor projeta a segunda fase e como essa projeção vai impactar no curso que ministra?

Professor João Aguirre - Creio que os problemas ocorridos na 1ª e 2ª fase do X Exame da Ordem atingiram uma dimensão tamanha que impõem a Fundação Getúlio Vargas um exercício de reflexão, pois não é admissível que tantos candidatos sejam prejudicados por suas falhas. Na 1ª fase, várias questões com erros grosseiros não foram anuladas.

Na aplicação da prova de 2ª fase criou-se um tumulto com a interpretação subjetiva de uma regra relacionada aos vade mecuns que poderiam ou não ser utilizados, ocasionando situações em que em um mesmo local, candidatos foram proibidos de utilizar o código em uma sala, mas na sala vizinha, nada ocorreu. Para piorar, o gabarito da prova da 2ª fase gerou ainda mais prejuízos nas diversas áreas.

Olhar Jurídico – Quais foram esses prejuízos?

Professor João Aguirre - Duas questões foram anuladas na prova de Direito Civil. Sete possíveis peças foram aceitas em tributário, algo inconcebível num exame dessa magnitude. Além disso, a prova de Administrativo e a de Penal também continham gravíssimos erros que tornavam imperiosas a sua anulação. Infelizmente, esses problemas não se limitavam ao X exame, mas apareceram também no XI, com número muito expressivo por erros graves. Tudo isso faz com que a expectativa para a prova da 2ª seja a pior possível.

Olhar Jurídico – Com sua experiência, o senhor acredita que essas falhas desanimam os bacharéis?

Professor João Aguirre - Na qualidade de bacharel eu estaria bastante desanimado em razão da falta de qualidade e de cuidado na elaboração da prova da OAB.

Olhar Jurídico - É cada vez maior o número de acadêmicos e bacharéis em Direito que recorrem aos cursos especializados, com os que são ofertados pela LFG, Damásio e outros, para conseguirem passar no exame. Isso é reflexo da baixa qualidade no ensino das faculdades de Direito, que não preparam os estudantes para o exame?

Professor João Aguirre - Entendo que a prova da OAB exige um prazo diferenciado e conhecimento específico que pode ser suprido por cursos de qualidade como a LFG cursos.

Olhar Jurídico - Quais as dúvidas mais comuns dos alunos nos cursos preparatórios?

Professor João Aguirre - Temos a missão de preparar o candidato de forma mais adequada e cuidadosa para que logre o objetivo de passar no Exame de Ordem e começar a exercer a carreira de advogado. As dúvidas são várias, de conteúdo, forma, mas também sobre como ultrapassar os obstáculos criados por uma prova mal elaborada.

Olhar Jurídico - Sob a identificação das peças, qual o nível de dificuldade exigido pela FGV nas últimas edições?

Professor João Aguirre - Um nível de dificuldade bastante grande e, às vezes, impossível de ser enfrentada pelo candidato dada a ausência de informações fundamentais no enunciado do problema, como ocorreu no X Exame com a prova de Direito Penal.

Olhar Jurídico - O senhor entende que Exame de Ordem deve ser mantido pela OAB, ou deve ser transferido para o Estado, como defende o senador Cristovam Buarque?

Professor João Aguirre - Entendo que o Exame de Ordem deve ser mantido pela OAB, entidade da qual me orgulho de pertencer, mas que a prova deve ser melhor elaborada.

Negro Belchior

Quem tem medo de mulheres negras de jaleco branco?

20 respostas

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” – Cintia Santos Cunha

Por Douglas Belchior

Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam “empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professorDennis de Oliveira sintetizou:

“(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a “tolerância” racial brasileira.”

Essa mentalidade racista que sempre pressupôs o lugar do negro em nossa sociedade, contaminou milhares de jovens estudantes nas últimas muitas gerações. Isso somado ao descaso com a qualidade da educação pública faz com que, em sua grande maioria, jovens negros e/ou pobres sequer sonhem com universidades ou profissões “diferentes” daquelas nas quais percebem seus iguais.

HERDEIROS DE NINA RODRIGUES

A classe médica (e média) que hoje não se constrange em manifestar seu preconceito racial é herdeira de Nina Rodrigues. Racista confesso, o renomado médico baiano tentava dar cientificidade à sua tese sobre as raças inferiores. Acreditava ele que os negros tinham capacidade mental limitada e uma tendência natural à criminalidade.

No final do século XIX, Nina Rodrigues combatia a miscigenação por acreditar que qualquer mistura poderia degenerar a raça superior branca. Mais ainda, defendia a existência de dois códigos penais: uma para os brancos e outro para as raças inferiores. Esses e outros absurdos podem ser observados em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil’.

A população negra perfaz mais de 50% da população brasileira, mas entre os formados em medicina o percentual foi de 2,66% em 2010. Na USP, por exemplo, são comuns listas de aprovados nos vestibulares mais concorridos sem sequer um único auto-declarado negro, como foi o caso deste ano de 2013. Isso se repete na Bahia, onde mais 70% da população é negra. Simbólica e triste a foto ao lado,que traz a turma de 2011 da Universidade Federal da Bahia.

A DECLARAÇÃO DE CÍNTIA, DO CAPÃO

Cintia Santos Cunha foi uma exceção. E ao a ouvi-la falar, ao perceber a postura de dignidade que todo ser humano pode – se quiser, carregar, independente de sua profissão, é possível entender o porquê de tanta oposição por parte das classes dominantes em relação à presença dos doutores de pele preta: a descoberta de sua mediocridade.

Médicos, imprensa e Conselho Federal de Medicina corporativistas, reacionários, cínicos e racistas, é para vocês a grande lição deixada pela estudante de medicina em CUBA, Cíntia Santos Cunha, que retornou a Ilha para concluir o curso em Fevereiro de 2014.

É do povo que vocês tem medo! E devem mesmo ter medo! Toda sua riqueza não é suficiente para compensar os mais de 500 anos de opressão.