Santo Antônio de
Jesus, Bahia, Brasil
A EXPLOSÃO:
Em
11 de DEZEMBRO do ano de 1998, às 11: 30, no Bairro da Jueirana, no Município
de Santo Antonio de Jesus/Ba, explode uma fábrica de fogos de artifícios
matando 64 pessoas, entre mulheres e crianças. A fábrica clandestina funcionava
em uma fazenda de propriedade de Mário Froes Prazeres Bastos e Osvaldo Prazeres
Bastos, dois latifundiários da região.
A
fábrica funcionava irregularmente, sem os devidos equipamentos de segurança, e explorava
mulheres e crianças da periferia. A fábrica só poderia funcionar com a
cumplicidade de órgãos governamentais que não realizavam a devida fiscalização,
no que diz respeito ‘a produção, armazenamento, distribuição e condições de
trabalho. As vítimas da explosão eram crianças e mulheres (quase todas jovens),
negras e de baixa renda. Todas moravam na periferia da cidade.
Além
do risco de vida, a fábrica não cumpria nenhum dos direitos trabalhistas
garantidos constitucionalmente, a exemplo de carteira assinada, férias, décimo
terceiro, hora extra, etc. As trabalhadoras ganhavam apenas 0,50 (cinqüenta
centavos) para produzir 1.000 fogos. A renda semanal das trabalhadoras nessas
fábricas é em média de R$ 20,00 (vinte reais). Existem dezenas de fábricas clandestinas
na região.
Apenas
cinco pessoas sobreviveram à explosão, mas ficaram com sérias seqüelas, como
grandes cicatrizes no corpo todo e feridas que ainda não cicatrizaram, além de
outras doenças associadas, como as de fundo respiratório. Outra sobrevivente da
explosão se chama VITÓRIA, uma menina que nasceu no dia da explosão. Após o
parto, sua mãe Rosângela veio a falecer. Os outros sobreviventes são Cláudia
Reis, Joelma Santos, Leila Cerqueira, Uellington Santos e o adolescente Bruno,
que atualmente encontra-se com feridas abertas na perna sem cicatrização, sendo
que todos os cinco sobreviventes precisam de uma cirurgia plástica reparadora.
OS PROCESSOS JURÍDICOS
Através
de sua organização, o MOVIMENTO 11 de DEZEMBRO tem conseguido lutar por seus
direitos na Justiça. Existem três processos em curso:
O processo trabalhista, que já foi julgado pela juíza da vara do Trabalho
de Santo Antonio de Jesus, que não reconheceu a relação de emprego das vítimas
com a empresa, porque elas não tinham carteira assinada (já que a fábrica era
clandestina). Parece absurdo uma juíza exigir prova de vínculo empregatício de
trabalhadoras em uma fábrica clandestina, mas assim funciona a justiça em Santo Antonio de
Jesus. Toda a situação ilegal das fábricas de fogos de artifício, que não
cumprem as leis trabalhistas e nem sequer possuem registros como empresas,
acabou por isentar o empresário Oswaldo Bastos Prazeres de sua responsabilidade
de indenizar os sobreviventes e as famílias das 64 pessoas mortas. Mas o Movimento
11 de dezembro recorreu e está conseguindo um parecer favorável na Justiça
Estadual, em Salvador/Ba.
O processo criminal está dependendo de cartas
precatórias de outros estados para ser julgado e talvez vá a júri popular, o
que tem causado muita preocupação ‘as famílias das vítimas e aos sobreviventes,
pois os proprietários da fábrica podem ser absolvidos, já que possuem muito
poder na região. Por isso, o Movimento 11 de Dezembro está trabalhando com
outras organizações, como a Rede Social de Direitos Humanos, no monitoramento
do trabalho da Promotoria de Justiça.
O processo indenizatório só poderá ser julgado
depois que for julgado o criminal. Portanto, o Movimento atua para agilizar os
dois processos.
Além
destes três processos em nível local, o MOVIMENTO 11 de DEZEMBRO, e a Rede
Social de Justiça e Direitos Humanos abriram um processo contra a União em
âmbito Federal. O juiz do Tribunal da Justiça Federal determinou, através de
uma liminar, que o Exército (que deveria fiscalizar as fábricas de fogos)
pagará uma pensão de um salário mínimo para cada criança órfã. Também fizemos
uma denúncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados Americanos) que abriu o caso em MAIO de 2002, e
solicitou informações sobre as ações do governo brasileiro, antes, durante e
depois da explosão. Os peticionários, além do Movimento 11 de dezembro, foram
as seguintes entidades parceiras: Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de
Jesus, Polo Sindical, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da
Bahia, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Justiça Global e Rede
Social de Justiça Global. Atualmente o processo também tem apoio da Frente
Parlamentar da Assistência Social e de Faculdades de Serviço Social.
ALGUMAS MEDIDAS ADOTADAS
Diante
das pressões políticas que o Movimento 11 de Dezembro, O Fórum de Direitos
Humanos - FDH/SAJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da
Bahia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Polo Sindical, Justiça
Global e a Rede Social, vêm adotando, através de denúncias jurídicas e aos
meios de comunicação, o Exército passou a fiscalizar o uso irregular da
fabricação de fogos de artifícios; principalmente depois que a União foi
processada.
O
Movimento 11 de dezembro conta o apoio dos deputados Yulo Oiticica, Nelson
Pellegrino com um Projeto de Lei que precisa ser aprovado solicitando pensão
vitalícias para as famílias das vítimas.
Todos
os anos, no dia 11 de dezembro, esta
data é marcada com a manifestação pública destas famílias e a sociedade
Santantoniense. Centenas de pessoas saem ‘as ruas de Santo Antonio para
protestar e mostrar solidariedade com o Movimento. Além disso, representantes
do Movimento têm participado de diversos eventos como a IV CONFERÊNCIA DE
DIREITOS HUMANOS, no ano de 2001 em Brasília; de uma Audiência Pública em Santo Antonio e
Salvador, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
e com o Fórum de Direitos Humanos- SAJ. Participaram também da I CONFERÊNCIA DE
DIREITOS HUMANOS, sobre a Impunidade do caso, e o mesmo foi relatado pelas
mulheres do Movimento neste evento. Elas também foram entregar o processo
contra União no Tribunal de Justiça em Salvador, em Março de 2002. Todas essas
atividades contribuem para o fortalecimento, a esperança e a auto-estima das
mulheres do Movimento e são importantes para sua organização.
ATIVIDADES:
O
MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO está buscando recursos para organizarem as seguintes
atividades:
-
Cursos de formação sobre gênero e direitos trabalhistas;
-
Marcha e Protestos no dia 11 de Dezembro;
-
Reuniões regulares (a cada 15 dias) para discussão sobre as estratégias
do trabalho político, jurídico, das reivindicações trabalhistas e questões de
gênero.
OBS: Salientar que além do
MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO LUTAR PELOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS VÍTIMAS, também
está lutando para que a profissão seja regularizada e para que não se produza
fogos clandestinamente.
Salientar a falta de
fiscalização do exército, Prefeitura, Estado, proprietário (exploração),
se houvesse tomado as devidas providências talvez o acidente não teria
acontecido.
Informar que se os fabricantes de fogos estivessem dando
emprego para a população, ele regularizava a mesma cumprindo com o que
determina a CLT, as normas de segurança do trabalho etc..
OUTRAS INFORMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
O MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO foi criado
logo após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de
Jesus, Bahia, onde morreram 62 mulheres e duas crianças. A cidade Santo Antônio
de Jesus é considerada a capital do Recôncavo Baiano com aproximadamente 90.000
habitantes, situada no Recôncavo Sul Baiano. O município tem uma extensão
territorial de 252 km2 e está localizado na região Centro-Leste do Estado da
Bahia, entre 38 cidades que sobrevivem do comércio de Santo Antônio de Jesus.
A
criação do movimento permitiu que as mulheres e suas famílias, incluindo
vítimas e sobreviventes da explosão, continuassem resistindo, lutando e se
reunindo regularmente. A cada quinze dias os participantes se encontram para
discutir a luta pelos direitos trabalhistas na região, a questão de gênero e o
trabalho jurídico para combater a impunidade contra violações dos direitos das
mulheres trabalhadoras.
Outros
temas discutidos no grupo são a exploração da mulher na sociedade, a violência
doméstica e a falta de oportunidades para as mulheres negras e pobres no
Brasil. Portanto, o Movimento é uma instituição de caráter feminista, que busca
garantir melhores condições de vida e trabalho para milhares de mulheres que
trabalham em fábricas clandestinas de fogos de artifício na região.
A
diretoria do MOVIMENTO 11 DE DEZEMBRO é formada por mulheres. O Movimento é
presidido por MARIA MADALENA SANTOS ROCHA (que perdeu 3 filhas na explosão) e
MARIA BALBINA (que perdeu sua única filha na explosão). Esta entidade é
composta pelas famílias vítimas da explosão, a maioria moradora dos bairros São
Paulo e Irmã Dulce, na periferia de Santo Antônio de Jesus, onde moravam as
vítimas da explosão. São 42 famílias diretamente atingidas pela
explosão, das quais 98% das pessoas estão desempregadas e vivem de trabalho
temporário ou biscates. Cerca de 100 pessoas participam diretamente do
Movimento, em sua maioria mulheres. Além disso, o Movimento luta por melhores
condições de vida e trabalho para milhares de trabalhadoras e trabalhadores nas
fábricas de fogos de artifício, que é uma das principais atividades econômicas
da região, e emprega principalmente mulheres e crianças.
Além
do trabalho jurídico, o Movimento 11 de Dezembro ajuda as mulheres a enfrentar
a depressão, os problemas de saúde e as
dificuldades financeiras, através de grupos de trabalho, discussões,
orientações, organização de atividades econômicas, marchas, protestos, reuniões
com autoridades locais, palestras e creches para as crianças.
OBJETIVOS DO MOVIMENTO 11 DE
DEZEMBRO:
Lutar contra a impunidade;
Lutar contra a violação dos direitos humanos;
Lutar para que nossas suas filhas sejam reconhecidas
como trabalhadoras;
Lutar para que reconheçam nossos direitos
trabalhistas;
Continuar resistindo, organizando-se em nome da
JUSTIÇA e do desejo de honrar a
dignidade de nossas filhas;
Continuar lutando porque o sangue que nossas filhas
derramaram não foi em vão.
Contra a fabricação clandestina de fogos;
Contra a exploração da mão de obra barata, inclusive
de crianças.
Tullio Simoncini (1951) is a roman doctor specialising in oncology, diabetology and in metabolic disorders.
