Liberou Geral, pois “Quem tá preso tem pressa”. Luiz Holanda A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal-STF, por unanimidade, decidiu pela devolução dos processos relativos à Operação Lava Jato (que apura a corrupção institucionalizada na Petrobrás), à Justiça do Paraná. Com essa decisão, todos os atos relacionados às investigações feitas pela Polícia Federal-PF, assim como os praticados pelo ínclito juiz Sérgio Moro, foram validados. A partir de agora, somente as investigações envolvendo parlamentares federais ficarão sob a tutela do STF. Não havia necessidade dessa formalidade, a não ser para justificar a decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki de libertar apenas o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Ao julgarem a questão de ordem apresentada perlo próprio Zavascki, os demais ministros tentaram consertar o erro do relator, que não tinha como justificar a decisão de levar para o Supremo um processo em que, até aquele momento, nenhum parlamentar federal estava sendo investigado. Mesmo assim, sua excelência encontrou um jeito de paralisar as investigações aplicando a regra constitucional do foro privilegiado, que tantos favores vem prestando aos ladrões da coisa pública. Agora a vez é do seu colega, Luís Roberto Barroso, o novo relator dos processos do mensalão. Esse ministro, mesmo não tendo participado do julgamento naquela ocasião, sempre considerou excessivamente rigorosas as penas aplicadas aos réus. Segundo ele, as decisões do Supremo foram tomadas “fora da curva”. Logo após sua nomeação veio a público que o seu antigo escritório recebeu R$ dois milhões por uma consultoria jurídica na celebração do compromisso arbitral com relação aos pleitos do CETUC no âmbito do contrato SUP2. 0.5.2000. Mesmo não se fazendo acusações levianas (não há prova de prática de ato ilícito) não deixam de existir na mente popular estranhas dúvidas pela coincidência. Tão logo foi sorteado relator, Barroso afirmou que os processos do mensalão entrarão em pauta de julgamento ainda nesta semana, pois “Quem tá preso tem pressa”. Para ele, ser escolhido relator foi um “prêmio”, pois agora terá a oportunidade de colocar o STF dentro da curva. Mesmo que não tenha tido qualquer intenção contrária ao histórico julgamento comandado pelo ministro Joaquim Barbosa, suas opiniões dão a entender que pessoas até então consideradas acima da lei não podem deixar de ser beneficiadas pelo Supremo, considerado pelo povo o principal ancoradouro dos marginais no exercício das funções públicas. A erudição empregada pelo ministro, assim como seus argumentos jurídicos farão o STF retornar à sua tradição de assegurar que os nobres permaneçam inatingíveis pela justiça da plebe, que somente pune os pobres, pois esses não têm pressa na libertação. Juntamente com os colegas que integram a maioria absoluta que o PT tem hoje no colegiado, Barroso deverá determinar que os presos do mensalão trabalhem durante o dia, fora das grades. O Brasil conta, atualmente, com 512 mil presos. Depois dos Estados Unidos e da China, é a terceira maior população carcerária do mundo, sendo que, desse total, 225 mil são presos provisórios, sem nenhuma pressa para serem libertados. De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva exige que o condenado cumpra um sexto da pena para ter direito ao benefício. A subjetiva exige apenas bom comportamento e aptidão para o trabalho. O Superior Tribunal de Justiça-STJ, flexibilizando a interpretação literal da lei, entende que os juízes das Varas de Execução Penal podem autorizar o trabalho externo aos presos que não cumpram um sexto da pena. Como é o próprio tribunal que desrespeita a lei, certamente prevalecerá a interpretação libertadora. Mesmo assim, a infelicidade do ministro ao parafrasear o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho - autor da frase “Quem tem fome tem pressa”, foi total. A analogia feita pelo “novato” apenas confirma a tradicional impunidade dos poderosos na mais alta corte de justiça do país. Sua excelência esquece que milhares de encarcerados, famintos e sem esperança, também esperam pela agilidade da justiça, que, em relação a eles, não tem nenhuma pressa.
(Luiz Holanda)
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