quinta-feira, 29 de setembro de 2011
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
PRIVATIZAÇÃO, NÃO!
Privatização, não!
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| Elevador Lacerda ("Elevador Empresarial" seria um bom nome caso fosse privatizado) |
Eu amo minha cidade e me orgulho dela ser tão linda. Entre os pontos turísticos mais bonitos e conhecidos de Salvador está o Elevador Lacerda, com seus 138 anos de idade. Com sua presença imponente na praça Visconde de Cayru, ele faz a ligação entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa da capital baiana transportando, em média, 900 mil passageiros por mês, num percurso de trinta segundos de duração. Além de bonita, é uma obra extremamente útil para a população soteropolitana (muitos dizem até que foi por ele que o Vitória caiu pra segunda divisão), que paga uma tarifa de 0,15 centavos para utilizá-lo.
Ultimamente, os problemas do Elevador Lacerda estão tão grandes quanto ele. Alguns dos elevadores quebram freqüentemente e, atualmente, dois estão sem funcionar. É difícil entender o porque que esses problemas estão acontecendo. Por pagarmos nossos inúmeros impostos e ainda a tarifa do elevador, dinheiro para resolver esses problemas não devem estar faltando. Se considerarmos que são transportados 900 mil passageiros por mês a 15 centavos, o Lacerda deve estar faturando cerca de 135 mil reais mensais que deveriam ser voltados para manter esse nosso patrimônio. Por isso, falta de manutenção seria imperdoável, já que trata-se de um dos pontos turísticos mais famosos da cidade, além de ser muito utilizado pela população.
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| Descer a Ladeira da Montanha é mais rápido! |
Se a manutenção não está acontecendo, para onde está indo esse dinheiro? (Só estou perguntando, não estou chamando ninguém de ladrão. Não é meu costume ser tão sincero nas postagens)
Qual é a solução para os problemas do Elevador Lacerda? PRIVATIZAÇÃO!!
A prefeitura só pode estar de brincadeira. Já rola na internet uma conversa de uma manifestação perto do elevador, talvez na Praça Visconde de Cayrú ou na Praça Municipal, no centro de Salvador.
Parece que toda essa comoção popular deu resultado. A prefeitura voltou atrás e não vai mais privatizar o Lacerda. Quanto a Estação da Lapa e os Planos Inclinados da Liberdade e Pilar não tiveram suas privatizações suspensas. Diz a prefeitura que ainda é um caso a se estudar.
O serviço dos Ferry Boats foram privatizados e podemos ver que maravilha de trabalho a TWB está fazendo. Todos nós fazemos a travessia Salvador-Itaparica no maior conforto de Ferry Boats novíssimos, bem cuidados, sem filas enormes de carros que as vezes saem de São Joaquim e chegam a ultrapassar o Largo de Roma, sem demorar uma hora inteira para a saída do próximo Ferry Boat, sem tumulto ou agonia. Sei que tudo que eu disse sobre o serviço da TWB é contrário ao que prestado na realidade... É que eu estou tentando ser otimista.
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| Pintaram de amarelo pra combinar com o aroma |
Quando eu vou na parte subterrânea da Estação da Lapa, eu me sinto como se tivesse entrado numa câmara de ácido úrico. Se você nunca foi e quer saber como é, passe pimenta no nariz. Você não sente o "perfume" da Lapa mas vai arder igualzinho.
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| Quando a escada rolante quebrou, mandaram ela descer e subir andando. |
A Estação da Lapa é a maior estação de transbordo da Bahia. Além das inúmeras linhas de ônibus para todos os cantos da cidade, ela também presta um grande serviço de saúde aos idosos que melhoram a circulação sanguínea subindo todas aqueles degraus, já que quase todas as escadas rolantes estão quebradas.
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| Todo mundo subindo a escadaria. Idosos e crianças primeiro! |
Talvez uma privatização seja a solução para melhoria dos serviços. Mas acredito que nossos impostos são suficientes para custear a manutenção da estação. Salvador está mal. As eleições estão chegando aí. É a chance de melhorarmos a nossa situação.
DENÚNCIA DE ATO DE RACISMO PRATICADO PELA POLÍCIA DA BAHIA EM CACHOEIRA
Denúncia de ato de racismo por parte da polícia em Cachoeira
Depois de expulsar o Jovem Helder Santos de Jaguarão, a Policia Racista ataca novamente, e agora não foi no Sul do país, mas sim na Bahia, em Cachoeira e durante as Comemorações da Festa da Boa Morte. Abaixo a Carta do Núcleo de Negros e Negras da Universidade Federal do Recôncavo sobre tais acontecimentos.
Carta contra a violência policial em Cachoeira
Cachoeira, 14 de agosto de 2011
Sábado, 13 de agosto, noite de início da Festa da Boa Morte, festividade que atrai muitos visitantes à cidade, a comunidade se reuniu em torno de um movimento cultural. A Praça 25 de junho agrupava na mais recente edição do Reggae na Escadaria – no centro de Cachoeira/BA , um grande número de pessoas (famílias, crianças, estudantes, idosos), onde por diversas vezes a viatura da polícia de número 9 2702 placa NTD 8384 passou vagarosamente observando de forma ameaçadora alguns espectadores, dando um prazo limite para que o som fosse desligado.
Por volta das 2 horas da manhã, quando o trânsito foi parado por uma colisão de carros, a viatura que passava no momento parou e os policias desceram, solicitando que o som fosse interrompido. Alegaram que muitas pessoas se reuniam no local atrapalhando o trânsito na via e também alegaram que os organizadores do evento não tinham autorização para realizar aquela atividade.
Os presentes sentiram-se indignados, manifestando-se através de vaias e frases de protesto, pois ao mesmo tempo inúmeros carros tocavam outros tipos de som em volume altíssimo. Os policias reagiram de forma agressiva e opressora. A PM Ednice iniciou a agressão contra um espectador que estava acompanhado por sua esposa e filho, o que causou ainda mais revolta entre os cidadãos. Os policias pararam a viatura ao lado da praça e permaneceram em formação fora do veículo. Uma parte dos policiais estava sem identificação.
A residente Flávia Pedroso Silva se aproximou dos soldados e perguntou os nomes dos agentes que participavam da atuação. O que é direito de todo cidadão resultou numa ação ainda mais agressiva. Dois policiais homens a seguraram pelo braço dando voz de prisão por “desacato à autoridade”. A vítima alegou irregularidade na atuação, pois sabido é que um policial homem não pode autuar mulheres. Os presentes reagiram e tiraram a menina da mão dos policias, que agrediram muitos dos presentes com empurrões quando o PM Elias atirou para cima ameaçando as pessoas que estavam próximas.
Pouco tempo depois chegaram mais duas viaturas e vários soldados que partiram para cima da estudante agredindo a ela e Glauber Elias, também negro e estudante da UFRB. No caso da estudante Flávia, o mais grave em nosso entendimento, os agressores usaram de violência física e psicológica, utilizando palavras de baixo calão, como vadia, puta e vaca. Mostraram também todo o preconceito em relação às tatuagens no corpo da estudante, usando disso para fazerem mais ameaças tais como “você que gosta de marcas vamos deixar mais marcas em seu corpo”.
A garota foi colocada dentro do camburão, juntamente outro estudante presente, Luis Gabriel, que também questionou a ação dos policiais. Os mesmos soldados continuaram ameaçando outras pessoas, perguntando de forma sarcástica quem mais queria ser detido.
Ambos foram levados para o Posto Policial Militar do 2º Pelotão da 27ª CIPM – CPR LESTE, localizado na Rua Direta do Capoeiruçu/ Cachoeira. No local a garota foi agredida com tapas no rosto e agressões verbais em frente ao funcionário que registrava a ocorrência, e que ao ser solicitado o registro de tal agressão o mesmo declarou que não havia visto nada. Enquanto isso, do lado de fora da delegacia, testemunhas que estavam no momento da agressão permaneceram sob tensão com os policiais. A advogada que acompanhou todo o caso permaneceu pelo menos 30 minutos em frente a delegacia sendo impedida de entrar.
A vítima, ao expressar sua vontade de abrir ocorrência contra a violência e o abuso de autoridade, foi informada que não poderia fazê-lo pois, no local, não havia delegado e nem escrivão. Assim sendo, os envolvidos foram encaminhados para a DEPIN – 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior – Delegacia Circunscricional de Policia de Santo Amaro, BA. Mesmo com a alegação da advogada de que seus clientes não poderiam ser transportados na parte traseira da viatura e que ela deveria acompanhá-los, os policias os colocaram no camburão e seguiram dizendo que não esperariam ninguém.
Ao chegar em Santo Amaro, as vítimas nada puderam fazer, pois os policiais que receberam o caso disseram que não havia tinta na impressora para registrar a ocorrência da mesma e que esta voltasse num outro momento, atrasando desta forma todo o processo e a possibilidade de se fazer um exame de corpo de delito. Após uma espera ambos foram liberados e convocados para depoimento no dia 15 de agosto, às 10 horas. Vale ressaltar que mesmo com a alegação de não haver tinta na impressora, os policiais agressores registraram a ocorrência de desacato à autoridade.
Como podemos perceber, inúmeras irregularidades ocorreram no procedimento da abordagem policial. Desde o aparente desrespeito por parte destes policiais ao estilo musical Reggae, às reações de extrema violência da polícia para com a população, até os atos de violência ao longo do processo.
Enfatizamos a repressão ao reggae como demonstração de racismo da polícia cachoeirana, lembrando que a maior parte das pessoas que compunham o grupo local eram homens e mulheres negras. Também o tratamento contra a Flávia, desde as agressões físicas cometidas por policias do sexo masculino até os obstáculos postos diante da tentativa de prosseguir com a denúncia contra as ações destes policiais, tanto que até o presente momento ainda não foi possível o registro legal do caso, sendo que há apenas o processo da polícia contra os envolvidos.
Denunciamos assim a opressão explícita, ao saber que este não é o único e nem o primeiro caso de abuso e violência gratuita da polícia militar contra os cidadãos cachoeiranos, e exigimos desta forma providências do Estado contra os crimes praticados de violência policial, abuso de poder e violência do estado contra a população negra, a qual resultou na prisão irregular dos estudantes negros Flávia e Gabriel, configurando crime de racismo institucional.
Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/08/495663.shtml
http://transarevista.blogspot.com www.blogdolawaraujo.blogspot.com
A VEZ DAS NEGRAS LINDAS E MARAVILHOSAS!...
A vez das negras
Antes que vocês inventem de rodar aquele botãozinho do mouse ou de segurar a barra de rolamento para olhar o tamanho da postagem, pra saber se vai ler ou não, fiquem logo sabendo que a postagem é boa e curta. Não precisa ficar com preguiça de ler, ela só está grande porque tem muita imagem.
Quem falou que "preto não tem vez" está claramente enganado. (Enfim consegui usar o termo "claro" para alguma coisa ruim. O "escuro" já sofreu muito) A mulher mais bonita do mundo é da raça mais discriminada e do continente mais pobre. A belíssima angolana Leila Lopes, de 25 anos, tornou-se a terceira Miss Universo negra da história (Se alguém descobrir mais uma Miss Universo negra, por favor, faça um comentário informando), deixando para trás a maravilhosa Ucraniana Olesya Stefanko e a deslumbrante brasileira Priscila Machado. A primeira negra a vencer a competição foi a Trinitina Janelle Commissiong, em 1977 (Pra quem não sabe, Trinitina é aquela que nasce em Trinidad e Tobago). |
| Olesya Stefanko, Miss Ucrânia |
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| Priscila Machado, Miss Barsil |
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| Natália Rodrigues, Miss Argentina |
Apesar da vitória, Leila Luliana da Costa Vieira Lopes (Parece um nome brasileiro né? É que a Angola foi colônia de Portugal, assim como o Brasil) foi ameaçada de perder seu título de Miss Universo porque, segundo uma reportagem de um jornal argentino, Mukano Charles, o promotor de eventos que organiza o Miss Angola/Reino Unido e Miss Angola/Portugal, é suspeito de ter falsificado documentos para a participação de Leila no concurso. Tinha que ser um jornal Argentino! Na minha opinião, isso é inveja por terem ganho o concurso apenas uma vez a quase 50 anos atrás. Quem eles queriam que ganhasse? Maradona? A Miss Argentina é que não vai! Com aquele rosto estranho, ela está mais pra "Misspanta"!
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| Leila Luliana, Miss Universo 2011 |
Quando eu quase estava dando razão a quem disse que "preto não tem vez", a organização do Miss Universo resolveu confirmar a vitória da angolana. Até pra vencer o negro tem que sofrer...
Bom mesmo seria se a Angolana mostrasse o "Kuduro" durante a apresentação. Ela ganharia com mais facilidade.
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| Taís Araújo |
Eu só queria deixar confirmado (pra não ter que dizer "esclarecido") que esse não é um tipo de assunto que eu costumo tratar nos meus blogs, mas eu não poderia perder a oportunidade de falar e colocar fotos de um monte de mulher bonita aqui (E, pra ser bem sincero, as fotos dessas maravilhosas foi o motivo que me motivou a estar falando sobre isso).
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| Desses poucos negros que aparecem nas novelas, a grande maioria é coadjuvante. Nem precisa procurar um histórico de novelas para saber. Façamos melhor... Que tal um teste? Se você costuma assistir as novelas da Globo, diga o nome desses atores. Ainda não achei ninguém que acertasse mais de quatro. Agora tentem acertar o nome dos atores brancos da imagem abaixo. Ainda não achei ninguém que errasse mais de quatro. |
Conheço várias negras que merecem muito ter sua beleza valorizada. Acredito que a vitória de Leila sirva de incentivo para que a beleza negra seja tão valorizada quanto a beleza branca. Eu ainda quero votar, em no máximo 24 anos, numa mulher negra como presidente da república e vê-la eleita.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
sábado, 24 de setembro de 2011
POR QUE HOJE É SÁBADO!... /O CANTO DA SAUDADE VALSA A SOLIDÃO!...
Que saudades eu sinto de quando aqui cheguei!... /Oh Salvador!... /Os pombos ainda vivem presos em mim!... /E eu, ao sair daquele pombal!... /Chorava como uma criança desconsolada!... /Certamente chovia dentro de mim!... /E os dias meus se vão tornando sempre inexplicáveis!... /Sempre sem razão!... /Muitos pombos que voaram!... /Não voltam jamais!... /Dormem eternamente!... /Tudo são saudades!... /E nesta incerteza que é a vida!... / Oh Deus!... /Os pombos se vão para nunca mais voltar!... /E tudo se perde na inexplicação do ser!... Louvado seja Deus!... /Meu Deus!...
POR QUE HOJE É SÁBADO!... /O CANTO DA SAUDADE VALSA A SOLIDÃO...
Que saudades eu sinto de quando aqui cheguei!... /Oh Salvador!... /Os pombos ainda vivem presos em mim!... /E eu, ao sair daquele pombal!... /Chorava como uma criança desconsolada!... /Certamente chovia dentro de mim!... /E os dias meus se vão tornando sempre inexplicáveis!... /Sempre sem razão!... /Muitos pombos que voaram!... /Não voltam jamais!... /Dormem eternamente!... /Tudo são saudades!... /E nesta incerteza que é a vida!... / Oh Deus!... /Os pombos se vão para nunca mais voltar!... /E tudo se perde na inexplicação do ser!... Louvado seja Deus!... /Meu Deus!...
Blog: http://www.estouprocurandoquefazer.com/
Sol de Primavera
Beto Guedes
Quando entrar setembro
E a boa nova andar nos campos
Quero ver brotar o perdão
Onde a gente plantou
Juntos outra vez
Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar
Já choramos muito
Muitos se perderam no caminho
Mesmo assim não custa inventar
Uma nova canção
Que venha nos trazer
Sol de primavera
Abre as janelas do meu peito
A lição sabemos de cor
Só nos resta aprender
Já choramos muito
Muitos se perderam no caminho
Mesmo assim não custa inventar
Uma nova canção
Que venha trazer
Sol de primavera
Abre as janelas do meu peito
A lição sabemos de cor
Só nos resta aprender
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
PSIQUIATRIA
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sábado, 17 de setembro de 2011
Defensores realizam primeiro dia de atendimento especializado à população em situação de rua
- Notícias Direitos Humanos
- Publicado em Sábado, 03 Setembro 2011 06:12
- Acessos: 172
Marcelo Paixão - Estudo da UFRJ explicita desigualdades raciais no atendimento público
Apresentado em seminário na Câmara, pesquisa aponta que negros e pardos têm mais dificuldade para ser atendidos no SUS e, nas ações judiciais por crime racial, costumam perder mais do que ganhar.Marcelo Paixão, coordenador da pesquisa: "Falta vontade dos atores políticos."
Relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre desigualdade racial, apresentado nesta quarta-feira (14) na Câmara, revela que a população negra e parda tem mais dificuldades em acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) que a branca e, quando consegue atendimento, é negligenciada.
O documento, elaborado pelo Instituto de Economia da UFRJ, explicita ainda que os negros e pardos estão mais vulneráveis em relação à segurança alimentar, possuem maior defasagem escolar e recebem menor número de aposentadorias e pensões da Previdência Social.
Em relação ao acesso à Justiça, o relatório mostra que a maioria dos processos por crime de racismo julgados nos Tribunais Regionais de Trabalho (TRTs) é vencida pelo réu da ação e não pela vítima.
"Falta vontade dos atores políticos de entender que o tema não poderá ser empurrado com a barriga indefinidamente", declarou o coordenador da equipe de elaboração do relatório, Marcelo Paixão.
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 foi debatido em seminário promovido pelas comissões de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família da Câmara. O evento foi sugerido pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Luci Choinacki (PT-SC).
Segundo Pimenta, parte da dificuldade em avançar nos temas de igualdade racial é motivada pelo perfil do Congresso Nacional. "Todos sabemos que esta Casa é, por natureza, muito conservadora e resiste muito a pautar determinadas discussões, provocar determinas reflexões que revelem com mais nitidez as contradições deste País", disse.
Assassinatos
Entre os dados apresentados pelo relatório, está um estudo das principais causas de mortalidade entre a população negra. O documento revela que, nos anos 2006 e 2007, das 96 mil pessoas assassinadas no Brasil, 63% eram pretas ou pardas. Em 2007, o número de assassinatos entre as mulheres negras era 41,3% superior ao observado entre as mulheres brancas.
O relatório também traz informações sobre os índices de mortalidade materna no País e aponta que, em 2007, a cada 100 mil nascidos vivos, 55 mulheres morreram em decorrência de problemas relacionados à maternidade. As mulheres negras representavam 59% desse total.
O estudo ainda revela que as negras estão em piores condições quanto à realização de exames preventivos e de pré-natal. Entre as mães brancas, 70,1% realizaram sete ou mais consultas, enquanto entre as negras o número é de 42,6%. "Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os pretos e pardos são os mais atingidos", disse Marcelo Paixão.
Avanços
A pesquisa também mostra avanços em relação à escolaridade da população negra. Em 20 anos (1988 – 2008), a média de anos de estudos de pretos e pardos, com idade superior a 15 anos, aumentou de 3,6 para 6,5 anos. Em relação ao acesso ao ensino superior, os números são mais expressivos: entre as mulheres negras passou de 4,1% para 20% e entre os homens negros, de 3,1% para 13%.
Segundo o documento, os dados positivos são frutos da criação de políticas públicas de promoção da igualdade racial. O relatório cita a Lei 10.639/03, que inclui o estudo da História da África, dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra brasileira no currículo oficial da rede de ensino brasileira, como uma das principais medidas para "enfrentar o tema das relações raciais dentro do espaço escolar".
O trabalho mostra, no entanto, que em 2008 quase a metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas. Na faixa de 11 a 14 anos, o porcentual de pretos e pardos atrasados subia para 62,3%.
Esse resultado contrasta com avanços nos últimos 20 anos. A média de anos de estudo de afrodescendentes passou de 3,6 anos para 6,5 entre 1988 e 2008, e a taxa de crianças pretas e pardas na escola chegou a 97,7%. Mesmo assim, o avanço entre negros e pardos foi menor.
Com 292 páginas, o trabalho é focado nas consequências da Constituição de 1988 e seus desdobramentos para os afrodescendentes. Para produzir o texto, os pesquisadores recorreram a bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
REFERÊNCIA: BITTAR. Rodrigo. Estudo da UFRJ explicita desigualdades raciais no atendimento público. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/202603-ESTUDO-DA-UFRJ-EXPLICITA-DESIGUALDADES-RACIAIS-NO-ATENDIMENTO-P%C3%9ABLICO.html. Acesso em: 17 Set. 2011.
Fonte: Lista Racial
Justica decreta prisão preventiva dos policiais envolvidos na morte do menino Juan
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (16) a prisão preventiva dos quatro policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do menino Juan, de 11 anos, morto no dia 20 de junho, na comunidade do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, aceitou o pedido do MP (Ministério Público).
Os policiais estavam presos temporariamente desde o dia 21 de julho. O inquérito da Polícia Civil foi concluído na quarta-feira (14) quando o delegado Ricardo Barbosa, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, pediu a prisão preventiva. O pedido, no entanto, foi encaminhado ao Ministério Público na última segunda-feira (12).
O MP ofereceu denúncia aos PMs por dois homicídios duplamente qualificados e por duas tentativas de homicídio também duplamente qualificado.
Na denúncia, o MP-RJ pediu, ainda, que o IML (Instituto Médico Legal) apresente, no prazo de 72 horas, os originais dos laudos de necropsia e do laudo de exame de DNA do menino Juan. Além disso, as promotoras também pediram para que todas as operadoras de telefonia informassem os dados do usuário responsável pelo número de celular que entrou em contato com os PMs no dia do crime.
De acordo com o diretor da Polícia Técnica, Sérgio Henriques, o laudo de exame de DNA foi entregue à Delegacia de Comendador Soares (56º DP) dias após a coleta do material do corpo do menino Juan. Segundo Henriques, o laudo, provavelmente, não foi anexado ao inquérito da Divisão de Homicídios, que assumiu o caso posteriormente.
Sobre o caso:
O corpo de Juan foi encontrado dez dias depois da ação na comunidade Danon, às margens do rio Botas, em Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.
As investigações para apurar quem matou o menino colocaram em lados opostos as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. As duas instituições defenderam versões diferentes para o mesmo crime.
Em depoimento, os policiais militares, investigados pela morte de Juan, disseram que teria havido intenso confronto com traficantes na favela, mas peritos não encontraram indícios de troca de tiros na direção onde os PMs estavam posicionados.
A perícia de local não detectou vestígio de cápsulas ou qualquer marca de perfuração que provasse que tiros foram disparados na direção dos PMs.
No dia 9 de julho, policiais fizeram a reconstituição do crime, com a participação dos policiais suspeitos.
Fonte: R7
- Violência Racial
- Publicado em Sábado, 17 Setembro 2011 14:33
- Acessos: 9
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (16) a prisão preventiva dos quatro policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do menino Juan, de 11 anos, morto no dia 20 de junho, na comunidade do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, aceitou o pedido do MP (Ministério Público).
Os policiais estavam presos temporariamente desde o dia 21 de julho. O inquérito da Polícia Civil foi concluído na quarta-feira (14) quando o delegado Ricardo Barbosa, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, pediu a prisão preventiva. O pedido, no entanto, foi encaminhado ao Ministério Público na última segunda-feira (12).
O MP ofereceu denúncia aos PMs por dois homicídios duplamente qualificados e por duas tentativas de homicídio também duplamente qualificado.
Na denúncia, o MP-RJ pediu, ainda, que o IML (Instituto Médico Legal) apresente, no prazo de 72 horas, os originais dos laudos de necropsia e do laudo de exame de DNA do menino Juan. Além disso, as promotoras também pediram para que todas as operadoras de telefonia informassem os dados do usuário responsável pelo número de celular que entrou em contato com os PMs no dia do crime.
De acordo com o diretor da Polícia Técnica, Sérgio Henriques, o laudo de exame de DNA foi entregue à Delegacia de Comendador Soares (56º DP) dias após a coleta do material do corpo do menino Juan. Segundo Henriques, o laudo, provavelmente, não foi anexado ao inquérito da Divisão de Homicídios, que assumiu o caso posteriormente.
Sobre o caso:
O corpo de Juan foi encontrado dez dias depois da ação na comunidade Danon, às margens do rio Botas, em Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.
As investigações para apurar quem matou o menino colocaram em lados opostos as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. As duas instituições defenderam versões diferentes para o mesmo crime.
Em depoimento, os policiais militares, investigados pela morte de Juan, disseram que teria havido intenso confronto com traficantes na favela, mas peritos não encontraram indícios de troca de tiros na direção onde os PMs estavam posicionados.
A perícia de local não detectou vestígio de cápsulas ou qualquer marca de perfuração que provasse que tiros foram disparados na direção dos PMs.
No dia 9 de julho, policiais fizeram a reconstituição do crime, com a participação dos policiais suspeitos.
Fonte: R7
por: Rodnei Jericó & Suelaine Carneiro
Há uma morte negra que não tem causa em doenças; decorre de infortúnio. É uma morte insensata, que bule com as coisas da vida, como a gravidez e o parto. É uma morte insana, que aliena a existência em transtornos mentais. É uma morte de vítima, em agressões de doenças infecciosas ou de violência de causas externas. É uma morte que não é morte, é mal definida. A morte negra não é um fim de vida, é uma vida desfeita, é uma Átropos ensandecida que corta o fio da vida sem que Cloto o teça ou que Láquesis o meça. A morte negra é uma morte desgraçada (BATISTA, ESCUDER e PEREIRA, 2004).Os dados estatísticos de mortalidade por homicídios vêm ocupando destaque nas discussões sobre violência no Brasil. O tema é foco de análises e debates em instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e pela sociedade em geral, que procura refletir sobre o fenômeno que ceifa vidas de brasileiros, cada vez mais cedo. Homens jovens, particularmente da raça negra e dos centros urbanos, são as principais vítimas de homicídios.
Antes de dar continuidade a abordagem dos fatos se faz necessária a explicação sobre o conceito de raça. Neste trabalho, o conceito de raça será utilizado como uma categoria socialmente construída, que é empregada para informar como determinadas características físicas (cor da pele, textura de cabelos, formato de lábios e nariz) e também manifestações culturais, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar dos sujeitos no interior da sociedade brasileira. A noção de raça, que ainda permeia o imaginário social brasileiro, tem sido utilizada para excluir ou alocar indivíduos em determinadas posições na estrutura social e também para deixá-los viver ou morrer.
Os dados registrados pela série documental Mapa da Violência: os jovens do Brasil , revelam que nossas taxas de homicídios são elevadas e tem como principal vítima a população do sexo masculino pertencente a raça negra. Negros é o grupo racial brasileiro mais vulnerável à morte por homicídios. O estudo aponta que no ano de 2004, a taxa de vitimização desse grupo foi de 31,7 em 100 mil negros, enquanto para a população branca foi de 18,3 homicídios em 100 mil brancos. A população negra teve 73,1% de vítimas de homicídio a mais do que a população branca (WAISELFISZ, 2006, p.58).
A denúncia da participação desproporcional de negros como vítimas de homicídios não é assunto recente. O Movimento Negro Unificado-MNU foi fundado no ano de 1978, em ato público realizado em São Paulo, onde denunciou, entre as muitas violências sofridas pela população negra, a tortura e morte de um homem negro nas dependências de uma delegacia de policia, crimes que foram praticados por policiais. No ano de 1995, o Movimento Negro entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o documento Marcha Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela cidadania e pela vida, que afirmava no capítulo referente à violência que "[...] de 1970 à 1992 a Polícia Militar de São Paulo matou cerca de 8.000 pessoas; das 4.170 vítimas identificadas, 51% eram negras, numa cidade em que, segundo o IBGE, os negros somam 25% da população" (MARCHA, 1995).
O documento informava ainda: "Deste modo, uma estratégia de repressão alterna agressões policiais, prisões arbitrárias, tortura e extermínio. Nesta estratégia, o principal alvo é o homem negro" (Ibid., p.11).
No ano de 1998, Barbosa (1998, p.100-101), em estudo sobre o perfil da mortalidade no Estado de São Paulo, afirmava que os índices estatísticos disponíveis à época sobre mortes violentas revelavam que homens negros tinham maior risco que os brancos de morrer por homicídios. Para a autora
[...] o perfil de mortalidade do homem negro oferece possibilidades de compreensão das condições de vida da família negra, em sua maioria, pautada pela carência em moradia, instrução, emprego e renda, onde se encontram em maior proporção as chefias de mulheres.
População marcada pela exclusão e marginalização, negros e negras brasileiros têm vivido há séculos como seres humanos destituídos de direitos e como portadores de uma humanidade incompleta, o que tornou natural a não participação igualitária dessa população do pleno gozo de direitos humanos. Esta naturalização implicou na aceitação das conhecidas desigualdades sociais que marcam a sociedade brasileira, sendo que a divulgação de dados sobre essa realidade não são acompanhados de medidas eficazes no combate às desigualdades raciais. O racismo estrutura e determina as relações raciais brasileiras e incide nas condições precárias de vida da população negra.
Hoje, constata-se um fato que o movimento negro denuncia há décadas: negros são os mais vulneráveis à violência, particularmente a letal, mas a desvalorização de sua vida é um fato sobre o qual pouco ou nada se discute. A preponderância de negros nas taxas de homicídios e a perda de vida de jovens negros em fase criativa, produtiva e reprodutiva não têm recebido o devido destaque na discussão sobre a mortalidade juvenil brasileira. Tal indiferença reafirma a situação de marginalidade, pobreza e opressão a que está submetida esta parcela da população, um grande contingente humano que integra o grupo dos que se encontram tradicionalmente sem acesso aos bens e serviços disponíveis na sociedade, estando irremediavelmente exposto à violência.
Nesse sentido a mesma autora reafirma que:
Os fatores macrossociais, instituídos pelas condições históricas, estrutura econômica, política, social, cultural e códigos legais, permeados pelo racismo, em distintos contextos históricos, condicionaram também a vida da população negra (...) e criaram condições adversas que impactam, de modo diferenciado, o perfil de mortalidade desta população. (Ibid., p. 93).
O diferencial na morte de negros é que ela é precoce e violenta. Estudo realizado por Paixão e Carvano (2008, p.180-181), analisou os indicadores sociais dos grupos de cor e raça que compõem a sociedade brasileira. Utilizando dados do período 1995-2006, analisou também o perfil da mortalidade da população brasileira segundo os grupos de cor e raça. O relatório apresentou os seguintes dados:
A razão de mortalidade por 100 mil habitantes decorrente de homicídios, entre 1999 e 2005, cresceu entre os homens pretos e pardos de 51,9 para 61,5 (18,4%). Entre os brancos, o indicador declinou de 35,8 para 33,8, ou 5,6%.
a incidência de homicídios entre a população jovem, especialmente de 15 a 24 anos de idade, assumiu característica de uma epidemia, mais uma vez, destacando-se sua importância entre os pretos e pardos do sexo masculino.
em 2005, a razão de mortalidade por 100 mil habitantes por essa causa, na mesma faixa de idade, entre os homens pretos e pardos, foi de 134,22. Entre os jovens brancos, foi de 66,8 (menos da metade).
As iniquidades raciais refletem-se na mortalidade da população negra e são decorrentes de condições históricas e institucionais que moldaram a situação do negro na sociedade brasileira. Os números revelam o que se deseja silenciar: a morte tem cor e ela é negra. Os jovens negros são as principais vítimas da violência, que vivem um processo de genocídio.
Não há como não associar a condição particular a que está exposta a população negra no Brasil com o disposto na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), que no seu artigo II define genocídio como
[...] qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: assassinato de membros do grupo; dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; transferência forçada de menores do grupo para outro. (CONVENÇÃO, 1948)
Os dados que serão apresentados a seguir consubstanciam essa tese e revelam que a morte violenta tem cor e endereço, pois ela acomete negros, pobres e moradores de periferia e favelas, que morrem em função da omissão do Estado.
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O CNJ e os 'bandidos de toga'
O STF julga hoje ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona se o Conselho Nacional de Justiça tem ou nã...o poderes para investigar e punir juízes. A AMB defende que os problemas do Poder Judiciário sejam investigados por suas próprias corregedorias. Basta ser brasileiro para saber que corregedoria é um instrumento frouxo de apuração da verdade porque é constituído de elementos diretamente ligados à instituição ou pessoas que são alvos da investigação. É mais ou menos como esperarmos que a raposa seja averiguada por ter diminuído a superlotação de um galinheiro. Corregedorias nasceram para dar errado, se não houver um poder maior que as fiscalize. Quem vigia os vigias?
O Conselho Nacional de Justiça, que nem deveria ser presidido pelo presidente do STF, mas alguém mais independente, é mais do que necessário para se fiscalizar as ações do Poder Judiciário. Criado há seis anos, o órgão foi uma resposta ao clamor da sociedade por um controle externo do Judiciário. Era o início da década de 90 e um movimento pelo controle externo da Justiça ganhou espaço dentro do movimento popular. O tema ganhou os jornais e acabou pressionando o Poder Judiciário a fazer alguma coisa. A saída, diplomática, foi a do CNJ, que trabalha não apenas para corrigir os erros do Judiciário mas estimular a produtividade e um serviço de melhor qualidade. O CNJ tem prestado um serviço da maior relevância para o Poder Judiciário. Em seis anos colaborou para a punição de 50 magistrados. Lutou para liberar os presos que já cumpriram suas penas e tem uma bela campanha em defesa dos ex-presidiários que precisam de trabalho e não querem engrossar as estatísticas de reincidência. O CNJ não deveria estar sendo visto como um adversário do Poder Judiciário em hipótese alguma. Mas infelizmente um dos males do Brasil é o porcorativismo, como dizem os comentaristas deste blog.
Às vesperas do julgamento da ação movida pela AMB, para esvaziar o poder fiscalizador do CNJ, o assunto esquentou com as declarações consideradas polêmicas, feitas pela corregedora do órgão, Eliana Calmon. Ela deu uma entrevista à Associação Paulista de Jornais dizendo aquilo que está na boca do povo mas autoridade alguma gosta de admitir: há ladrões e corruptos no Poder Judiciário, assim como nos outros poderes.
O trecho da entrevista, que causou polêmica, é o seguinte:
"APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana Calmon - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
A maneira mais simples de a Associação dos Magistrados Brasileiros provar que esses bandidos são realmente minoria é deixar o CNJ trabalhar com toda a diligência e liberdade.
Quem está no Twitter deveria manifestar todo apoio ao CNJ mandando mensagens ao perfil @STJ_oficial, do Supremo Tribunal Federal. Juiz do lado da Justiça deveria sim apoiar o CNJ.