Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

 

11 de março de 2019, 13h58

 

Por Fernanda Valente

O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que quer extinguir o Exame de Ordem como exigência para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, consequentemente, para o exercício da profissão.

^{Waldemir Barreto/Agência Senado}Deputado apresentou projeto novamente porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro

No PL 832/2019, o parlamentar requenta um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Jair Bolsonaro. A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se submeterem a uma avaliação".
 De acordo com o projeto de Bolsonaro, a Constituição estabelece que a educação será promovida com a colaboração da sociedade e, por isso, não há dúvida sobre "a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil".
O projeto ainda apela para a "vontade popular" e argumenta que, naquele momento, havia notícias sobre fraudes e manifestações contrárias ao Exame de Ordem. Com isso, Medeiros diz que propôs novamente o projeto porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro.
Crítica recente
Já eleito presidente, Bolsonaro manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o Exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia". Ouvidos pela ConJur, em uma série de entrevistas, os presidentes de seccionais da OABs frisaram a importância do Exame e defenderam a aplicação e continuidade da prova.
Clique aqui para ler a íntegra do projeto.

PL 832/2019

OAB O Brasil conta com um dos maiores números de advogados do mundo - e o contingente não para de crescer

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Estado de Minas

postado em 28/02/2019 06:00 / atualizado em 28/02/2019 10:06

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O Projeto de Lei 832, apresentado pelo deputado federal José Medeiros, do Podemos, partido que faz parte da base aliada do governo, está tirando o sono dos advogados. Ele propõe o fim do Exame de Ordem para ingresso na advocacia, sob o argumento de que “a eliminação da exigência do exame da OAB é uma forma de garantir o direito dos formados de exercerem a atividade de advogado.” A ideia preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que teme um enfraquecimento da advocacia e o ingresso de uma multidão de novos profissionais no mercado de trabalho. A preocupação se justifica. O Brasil conta com um dos maiores números de advogados do mundo – e o contingente não para de crescer. Em novembro de 2016, superou a marca de 1 milhão de advogados com registro profissional válido. Desde então, 177 profissionais estreiam na carreira diariamente, formados em uma das 1.561 universidades estabelecidas no país.

Energia 1 
 
Enel não resiste à temporada de chuvas em São Paulo
Em junho do ano passado, a multinacional italiana Enel comemorou com estardalhaço a compra da paulista Eletropaulo, o que a tornou líder em distribuição de energia no Brasil. Oito meses depois, os italianos estão fazendo feio ao enfrentar a primeira temporada de chuvas em São Paulo. Alguns bairros da capital paulista e diversos municípios na região metropolitana que foram atingidos por uma tempestade (foto) completaram na tarde de ontem 48 horas sem energia.

Energia 2 
 
Consumidores sofrem e ações da Enel sobem
A ironia da história é que enquanto os consumidores sofriam com o caos provocado pela ineficiência da Enel, as ações da empresa subiam na Bolsa de São Paulo. No final da tarde de ontem, os papéis chegaram a avançar 2%. Como se deu o milagre? Ele foi resultado da melhor performance financeira da companhia, que diminuiu em 64% o prejuízo de 2018. Não custa perguntar: se há mais dinheiro no caixa, a Enel não deveria tratar melhor os consumidores?

Energia 3 

Enel diz que investiu R$ 1,3 bilhão na modernização da rede
Procurada pela coluna, a Enel diz que em 2018 investiu R$ 1,3 bilhão na modernização da rede de distribuição, principalmente em sistemas de automação e novas subestações. Segundo a empresa, os aportes superaram recordes históricos na companhia. Em relação ao temporal em São Paulo, a Enel garante que reforçou em 480% as equipes em campo: “São 3,9 mil técnicos atuando no restabelecimento de energia para os clientes que tiveram o fornecimento afetado”.

RAPIDINHAS
. Salim Mattar (foto), secretário de Desestatização e Desinvestimento do governo Jair Bolsonaro, afirmou ontem que, nos próximos meses, a equipe econômica vai focar na aprovação da reforma da Previdência. “Essa é a mãe de todas as reformas”, disse Mattar durante evento do BTG Pactual, em São Paulo.

. O fundador da Localiza também afirmou que o governo pretende acelerar as privatizações. “Estamos elaborando um plano minucioso para que as desestatizações ocorram sem falhas”, disse. Entre as privatizações previstas, o secretário sinalizou que a venda da Eletrobras deve ser realizada ainda em 2019.

. “Tem que acontecer. Precisamos desses R$ 12 bilhões que ela deverá render. ”Apesar de as ações dos grandes bancos negociadas na Bolsa de São Paulo subirem em 2019, o cenário pode não ser tão positivo no longo prazo. Para Guilherme Aché, sócio da Squadra Investimentos, os bancos de varejo tendem a sofrer com o surgimento de novas fintechs, que oferecem serviços mais baratos. Segundo ele, essa é uma tendência irreversível.

. Aché apresentou uma análise completa desse mercado durante evento do BTG Pactual, em São Paulo. “Quando o peso de determinado setor no Ibovespa fica muito grande, é hora de ficar atento”, disse o executivo. “Os grandes bancos têm participação superior a 25% no índice.”

"Se a esquerda gritar, eu vou gritar mais alto”
. João Doria, governador de São Paulo

32,2% foi quanto cresceu, com recursos da poupança, o crédito imobiliário em janeiro ante igual mês do ano passado, segundo dados da Abecip, instituição que representa as financiadoras de imóveis 

"Estamos em uma guerra ideológica para matar pobre", diz policial perseguido por criticar PM

Yahoo Notícias19 de março de 2019

“Somos treinados com o mantra bandido bom é bandido morto, mas nunca vi policial executar deputado bandido, juiz que vende sentença, senador chefe de tráfico” – confira o relato do policial militar

Aviso de Gatilho (Trigger Warning): depressão e suicídio*

Por Martel Alexandre del Colle

Eu voltei para a polícia militar em 2016. O motivo e as circunstâncias são longos demais para se narrar aqui. Depois de todas as experiências que eu havia passado dentro da polícia eu havia voltado mais forte e determinado a fazer o que era certo. Fui colocado em um batalhão que cuidava da região metropolitana de Curitiba. Fiquei empolgado. Eu adoro ser policial, cuidar da sociedade, ajudar a fazer deste país um local mais justo. Certas partes de mim parecem terem sido feitas para isso. Eu fico calmo nas ocorrências de vulto, eu gero soluções rápidas e nunca tive uma ocorrência na qual se possa dizer que o procedimento adotado foi errado.

Chegando ao batalhão, eu assumi uma companhia. Algo novo para mim. Estaria no comando de muitos policiais. Considerei uma grande oportunidade. Comecei a realizar algumas mudanças: treinamento para todos os policiais, banco de horas, mudança na forma da escala. Havia conversado com um professor de jiu-jítsu e uma academia de musculação que ficava a poucos metros da companhia para que os policiais pudessem treinar no local com um preço diferente devido ao número de possíveis inscritos.

Isso durou menos de um mês. Fui enviado para a escala de coordenação de policiamento. Fiquei um pouco chateado, mas sem problemas. Policial militar é policial em qualquer lugar e função. Na função de coordenador percebi vários defeitos. Sempre fui assim, eu encontro as falhas com facilidade. A parte boa é que eu também encontro as soluções. Comecei a dizer alguns problemas que eu encontrava para a execução de um bom serviço aos meus chefes, juntamente com uma proposta para solucionar a demanda. Fui ouvido em partes e outras foram ignoradas. Quanto a alguns problemas eu sequer poderia tocar no assunto. Eram pesados demais e eu poderia sofrer represálias.

O tempo que fiquei na unidade, estagnado, vendo muitas coisas erradas, começou a me estressar. E quando eu digo “coisas erradas” não estou dizendo que eles não faziam meus gostos. Estou me referindo a distribuição de efetivo pela malha feita de maneira irresponsável, o que no final gera mortes e assaltos; refiro-me ao uso político das forças de segurança, realizando operações que aparecem muito, mas que não solucionam nada; refiro-me a vistas grossas para a corrupção policial, condenando os policiais novatos a experiências terríveis dentro da viatura; refiro-me a vistas grossas para execuções e torturas; refiro-me a métodos de fiscalização obsoletos e ineficientes; dentre outras coisas. Todos problemas sérios, que condenam vidas e que são de fácil solução. Tão fácil que eu apresentei uma solução para praticamente todos.

Meu estresse e desapontamento chegou a tal ponto que eu fui até a diretoria de pessoal da polícia e fiz uma proposta ao chefe: gostaria de ajuda para ir para outra unidade, caso isso não fosse possível, eu queria ajuda para solicitar minha saída da polícia. Eu não esperava nenhuma ajuda, estava certo que aquele seria meu último dia na polícia, mas eu me enganei. O oficial que me recebeu me ouviu. Contei todas as minhas frustrações para ele e ele entendeu. Resolveu então me mandar para um batalhão que fosse mais apegado a técnica e ao estudo. Enviou-me para uma unidade de policiamento escolar. Confesso que as circunstâncias da transferência me deixaram animado. Sempre sonhei com uma unidade policial voltada para a técnica, para o estudo e para o resultado de maneira humanizada.

Gildásio de Almeida Souza

Gildásio de Almeida Souza

(evangelista da silva)

Era meu primo, Dazinho, o extremo do racional...
Uma Comédia Divina, não fosse trágico o seu fim
Lá nas bandas do Sul da Bahia, às margens do Rio Almada...

O cenário fora Coaraci... um lugarejo acanhado e frio...
Entretanto, um tanto quente para se matar gente.
Gente estirada nas ruas às madrugadas e vista ao amanhecer...

Deixara Santo Antônio de Jesus, - a terra mãe estuprada...
Para trabalhar naquelas plagas cinzentas e montanhosas.
Em lá chegando casado... descasara... O tempo é o Senhor!...

Nasce a criança de quem sou padrinho, - o fruto de uma dúvida
E brutal incerteza de sê-lo pai. Um inferno abala a sua vida...
Lembro-me de um dia Tê-lo dito que a vida é uma cachaça!...

Cônscio, embora constantemente encachaçado, negara-me
A infeliz filosófica em mal traduzir o existir de infinda mágoa,
Em meio a um silêncio ensurdecedor que lhe destruía su'alma.

Assim, como uma criança espancada sob a maldição do coturno,
Partira o meu amado primo para o desconhecido mundo,
Deixando para mim ao certo, a incerteza da verdade...

Navio Negreiro (172 anos - aniversário de Natalício de Antônio Frederico de Castro Alves)

Navio Negreiro Castro Alves (1847 — 1871)

I 'Stamos em pleno mar... Doudo no espaço Brinca o luar — dourada borboleta; E as vagas após ele correm... cansam Como turba de infantes inquieta.  'Stamos em pleno mar... Do firmamento Os astros saltam como espumas de ouro... O mar em troca acende as ardentias, — Constelações do líquido tesouro...  'Stamos em pleno mar... Dois infinitos Ali se estreitam num abraço insano, Azuis, dourados, plácidos, sublimes... Qual dos dous é o céu? qual o oceano?...  'Stamos em pleno mar. . . Abrindo as velas Ao quente arfar das virações marinhas, Veleiro brigue corre à flor dos mares, Como roçam na vaga as andorinhas...  Donde vem? onde vai?  Das naus errantes Quem sabe o rumo se é tão grande o espaço? Neste saara os corcéis o pó levantam, Galopam, voam, mas não deixam traço.  Bem feliz quem ali pode nest'hora Sentir deste painel a majestade! Embaixo — o mar em cima — o firmamento... E no mar e no céu — a imensidade!  Oh! que doce harmonia traz-me a brisa! Que música suave ao longe soa! Meu Deus! como é sublime um canto ardente Pelas vagas sem fim boiando à toa!  Homens do mar! ó rudes marinheiros, Tostados pelo sol dos quatro mundos! Crianças que a procela acalentara No berço destes pélagos profundos!  Esperai! esperai! deixai que eu beba Esta selvagem, livre poesia Orquestra — é o mar, que ruge pela proa, E o vento, que nas cordas assobia... ..........................................................  Por que foges assim, barco ligeiro? Por que foges do pávido poeta? Oh! quem me dera acompanhar-te a esteira Que semelha no mar — doudo cometa!  Albatroz!  Albatroz! águia do oceano, Tu que dormes das nuvens entre as gazas, Sacode as penas, Leviathan do espaço, Albatroz!  Albatroz! dá-me estas asas.   II      Que importa do nauta o berço, Donde é filho, qual seu lar? Ama a cadência do verso Que lhe ensina o velho mar! Cantai! que a morte é divina! Resvala o brigue à bolina Como golfinho veloz. Presa ao mastro da mezena Saudosa bandeira acena As vagas que deixa após.  Do Espanhol as cantilenas Requebradas de langor, Lembram as moças morenas, As andaluzas em flor! Da Itália o filho indolente Canta Veneza dormente, — Terra de amor e traição, Ou do golfo no regaço Relembra os versos de Tasso, Junto às lavas do vulcão!  O Inglês — marinheiro frio, Que ao nascer no mar se achou, (Porque a Inglaterra é um navio, Que Deus na Mancha ancorou), Rijo entoa pátrias glórias, Lembrando, orgulhoso, histórias De Nelson e de Aboukir.. . O Francês — predestinado — Canta os louros do passado E os loureiros do porvir!  Os marinheiros Helenos, Que a vaga jônia criou, Belos piratas morenos Do mar que Ulisses cortou, Homens que Fídias talhara, Vão cantando em noite clara Versos que Homero gemeu ... Nautas de todas as plagas, Vós sabeis achar nas vagas As melodias do céu! ...   III    Desce do espaço imenso, ó águia do oceano! Desce mais ... inda mais... não pode olhar humano Como o teu mergulhar no brigue voador! Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras! É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ... Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror!

IV     Era um sonho dantesco... o tombadilho Que das luzernas avermelha o brilho. Em sangue a se banhar. Tinir de ferros... estalar de açoite... Legiões de homens negros como a noite, Horrendos a dançar...  Negras mulheres, suspendendo às tetas Magras crianças, cujas bocas pretas Rega o sangue das mães: Outras moças, mas nuas e espantadas, No turbilhão de espectros arrastadas, Em ânsia e mágoa vãs!  E ri-se a orquestra irônica, estridente... E da ronda fantástica a serpente Faz doudas espirais ... Se o velho arqueja, se no chão resvala, Ouvem-se gritos... o chicote estala. E voam mais e mais...  Presa nos elos de uma só cadeia, A multidão faminta cambaleia, E chora e dança ali! Um de raiva delira, outro enlouquece, Outro, que martírios embrutece, Cantando, geme e ri!  No entanto o capitão manda a manobra, E após fitando o céu que se desdobra, Tão puro sobre o mar, Diz do fumo entre os densos nevoeiros: "Vibrai rijo o chicote, marinheiros! Fazei-os mais dançar!..."  E ri-se a orquestra irônica, estridente. . . E da ronda fantástica a serpente           Faz doudas espirais... Qual um sonho dantesco as sombras voam!... Gritos, ais, maldições, preces ressoam!           E ri-se Satanás!...   V    Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade Tanto horror perante os céus?! Ó mar, por que não apagas Co'a esponja de tuas vagas De teu manto este borrão?... Astros! noites! tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão!  Quem são estes desgraçados Que não encontram em vós Mais que o rir calmo da turba Que excita a fúria do algoz? Quem são?   Se a estrela se cala, Se a vaga à pressa resvala Como um cúmplice fugaz, Perante a noite confusa... Dize-o tu, severa Musa, Musa libérrima, audaz!...  São os filhos do deserto, Onde a terra esposa a luz. Onde vive em campo aberto A tribo dos homens nus... São os guerreiros ousados Que com os tigres mosqueados Combatem na solidão. Ontem simples, fortes, bravos. Hoje míseros escravos, Sem luz, sem ar, sem razão. . .  São mulheres desgraçadas, Como Agar o foi também. Que sedentas, alquebradas, De longe... bem longe vêm... Trazendo com tíbios passos, Filhos e algemas nos braços, N'alma — lágrimas e fel... Como Agar sofrendo tanto, Que nem o leite de pranto Têm que dar para Ismael.  Lá nas areias infindas, Das palmeiras no país, Nasceram crianças lindas, Viveram moças gentis... Passa um dia a caravana, Quando a virgem na cabana Cisma da noite nos véus ... ... Adeus, ó choça do monte, ... Adeus, palmeiras da fonte!... ... Adeus, amores... adeus!...  Depois, o areal extenso... Depois, o oceano de pó. Depois no horizonte imenso Desertos... desertos só... E a fome, o cansaço, a sede... Ai! quanto infeliz que cede, E cai p'ra não mais s'erguer!... Vaga um lugar na cadeia, Mas o chacal sobre a areia Acha um corpo que roer.  Ontem a Serra Leoa, A guerra, a caça ao leão, O sono dormido à toa Sob as tendas d'amplidão! Hoje... o porão negro, fundo, Infecto, apertado, imundo, Tendo a peste por jaguar... E o sono sempre cortado Pelo arranco de um finado, E o baque de um corpo ao mar...  Ontem plena liberdade, A vontade por poder... Hoje... cúm'lo de maldade, Nem são livres p'ra morrer. . Prende-os a mesma corrente — Férrea, lúgubre serpente — Nas roscas da escravidão. E assim zombando da morte, Dança a lúgubre coorte Ao som do açoute... Irrisão!...  Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus, Se eu deliro... ou se é verdade Tanto horror perante os céus?!... Ó mar, por que não apagas Co'a esponja de tuas vagas Do teu manto este borrão? Astros! noites! tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão! ...

Esta, que é a parte mais comovente e intensa do poema "Navio Negreiro" vai aqui declamada com brilhantismo por Paulo Autran para o seu deleite VI       Existe um povo que a bandeira empresta P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... E deixa-a transformar-se nessa festa Em manto impuro de bacante fria!... Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, Que impudente na gávea tripudia? Silêncio.  Musa... chora, e chora tanto Que o pavilhão se lave no teu pranto! ...  Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que a luz do sol encerra E as promessas divinas da esperança... Tu que, da liberdade após a guerra, Foste hasteado dos heróis na lança Antes te houvessem roto na batalha, Que servires a um povo de mortalha!...  Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nesta hora o brigue imundo O trilho que Colombo abriu nas vagas, Como um íris no pélago profundo! Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga Levantai-vos, heróis do Novo Mundo! Andrada! arranca esse pendão dos ares! Colombo! fecha a porta dos teus mares!

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REPROVOU-ME EM 2ª FASE POR NÃO CORRIGIR A MINHA PROVA. DESDE 2015. É UMA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA!

Processo:	0010155-66.2015.4.01.3300
Nova Numeração:	0010155-66.2015.4.01.3300
Grupo:	AP - Apelação Cível
Assunto:	10170 - Exame da Ordem OAB
Data de Autuação:	31/10/2017
Órgão Julgador:	OITAVA TURMA
Juiz Relator:	DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Processo Originário:	0010155-66.2015.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
11/03/2019 14:26:00	250900	PROCESSO RETIRADO	PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/03/2019 08:00:00	160800	AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO	-DPU
27/02/2019 14:18:30	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4676345 PETIÇÃO
25/02/2019 16:02:00	130210	PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL	NO(A) OITAVA TURMA-37/B
12/02/2019 13:39:00	250500	PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2019 08:07:00	160500	FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/02/2019 17:08:03	130270	PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2019 11:46:00	250250	PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO	DECIO FREIRE - CÓPIA
25/01/2019 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
23/01/2019 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 115. Destino: ARM.25 - P
18/12/2018 15:19:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-D
18/12/2018 13:17:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)
17/12/2018 17:43:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA
11/12/2018 12:30:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)
10/12/2018 14:00:00	172122	A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO	para dar provimento aos Embargos de Declaração do Autor sem efeito infringente
03/12/2018 14:00:00	172214	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	do Autor
22/11/2018 12:10:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)
20/11/2018 13:07:31	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	03/12/2018
16/10/2018 09:20:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/10/2018 17:34:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/10/2018 14:06:49	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4586039 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2018 11:16:00	130200	PROCESSO DEVOLVIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
02/10/2018 17:36:02	150600	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS	(RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA)
24/09/2018 16:05:00	250900	PROCESSO RETIRADO	PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/09/2018 08:02:00	160800	AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO	-DPU
06/07/2018 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8
04/07/2018 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 103. Destino: ARM 27-P
28/06/2018 13:25:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA
27/06/2018 11:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
05/06/2018 18:14:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
28/05/2018 14:00:00	172155	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO	do Autor
17/05/2018 12:31:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
15/05/2018 15:05:29	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	28/05/2018
07/05/2018 16:34:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 16:32:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 17:37:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 12:33:24	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4466970 PETIÇÃO
27/04/2018 11:39:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
27/04/2018 10:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/04/2018 18:55:00	240200	PROCESSO REQUISITADO	PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/11/2017 14:08:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2017 14:06:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:43:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:00:00	10100	DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Tudo começou em 20/03/2015. É uma desgraça. A OAB/FGV não corrigiu a minha prova prático-profissional. Faz 03(três) anos.

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
26/10/2017 10:49:48	223	REMETIDOS TRF S BAIXA	GRPJ 0482017
04/09/2017 14:34:01	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR	ATE 2009 TRANSITO EM JULGADO
18/08/2017 11:53:07	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 09:54:41	126	CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA	INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO20092017
04/08/2017 14:51:32	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/08/2017 14:51:26	212	PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2017 12:59:19	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	PZ REU 0607
13/06/2017 12:59:13	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA	DATA13062017
09/06/2017 11:17:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2017 17:01:28	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/05/2017 16:12:00	220	RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR
04/05/2017 16:11:07	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:54:20	126	CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA	INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO15052017
24/03/2017 14:20:21	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/03/2017 17:33:43	155	DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/03/2017 18:49:14	137	CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2017 14:14:14	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
20/02/2017 12:13:36	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	PARTE RÉ
08/02/2017 10:36:20	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	PZ CEF 2202
08/02/2017 10:36:17	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
06/02/2017 14:41:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2017 11:04:05	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2016 16:15:08	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
21/11/2016 17:09:01	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 10:33:49	126	CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA	INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO22112016
03/11/2016 13:45:49	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/10/2016 19:00:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO
18/10/2016 15:26:31	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	DM
15/09/2016 14:09:08	212	PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2016 16:23:53	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	2ª
31/08/2016 19:34:28	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
16/06/2016 18:21:58	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	PZO ATÉ 0108 FGV
16/06/2016 18:21:35	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	C PRECATÓRIA Nº 7752016
16/06/2016 18:21:15	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	C PRECATÓRIA Nº 7752016
16/06/2016 18:21:03	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	DPU
16/06/2016 18:20:58	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	DPU
16/06/2016 18:20:37	128	CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO	AR C PRECATÓRIA Nº 7752016SESUD
31/05/2016 10:48:00	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016 09:34:07	126	CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA	INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO23052016
28/04/2016 18:54:22	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/04/2016 18:52:43	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	À SECAM PZ 3005 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA CPREC 7752016 ENCAMINHADA NA PRESENTE DATA A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS
14/04/2016 17:35:50	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	775 DATA DEVOLUÇÃO14052016
06/04/2016 10:25:17	136	CITACAO ORDENADA
05/04/2016 19:14:58	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO
05/04/2016 14:46:03	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	DM
15/03/2016 15:31:19	212	PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2015 16:53:04	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	PZO ATÉ 2701FGV E ATÉ 2602OAB
09/12/2015 18:17:55	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	OAB
09/12/2015 18:17:50	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	OAB
09/12/2015 18:17:33	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO	OAB
16/11/2015 19:43:25	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR	PZO ATÉ 2311 P DEVOL DE MANDADO
16/11/2015 19:43:13	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO	FGV
22/10/2015 17:33:11	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL	2ª PZ 2311 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV
22/10/2015 17:31:32	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL	PZ 2311 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB
29/09/2015 18:30:32	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	2ª FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV
29/09/2015 18:29:45	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	ORDEM GETÚLIO VARGAS FGV
27/08/2015 13:08:40	135	CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2015 16:20:15	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 09:59:30	126	CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA	INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO24062015
02/06/2015 10:31:08	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/06/2015 10:31:05	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO
29/05/2015 15:15:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2015 19:01:47	153	DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
12/05/2015 17:21:59	137	CONCLUSOS PARA DECISAO
12/05/2015 16:45:32	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
12/05/2015 16:45:15	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
29/04/2015 15:30:07	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	ATÉ 1105
29/04/2015 15:29:55	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO	OABBA
22/04/2015 13:54:03	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR	PZO ATÉ 0104 P DEVOL DE MANDADO
22/04/2015 13:53:25	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	FGV
22/04/2015 13:53:20	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	FGV
22/04/2015 13:53:10	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO	FGV
26/03/2015 19:23:07	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL	2ª PZ 0104 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV
26/03/2015 19:21:31	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL	PZ 0104 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO OABBA
24/03/2015 18:11:06	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	2ª FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
24/03/2015 18:10:50	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	OAB
23/03/2015 18:44:32	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO
23/03/2015 15:54:59	137	CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2015 17:25:43	2	DISTRIBUICAO AUTOMATICA

FUI APROVADO NO EXAME OAB/FGV EM 2015. ATÉ HOJE, POR FORÇA JUDICIAL, A OAB/FGV NÃO CORRIGE A MINHA PROVA. SOU ESPECIALISTA EM ADVOCACIA CRIMINAL PELA FACULDADE VERBO JURÍDICO/RS

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
11/03/2019 08:00:00	160800	AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO	-DPU
27/02/2019 14:18:30	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4676345 PETIÇÃO
25/02/2019 16:02:00	130210	PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL	NO(A) OITAVA TURMA-37/B
12/02/2019 13:39:00	250500	PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2019 08:07:00	160500	FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/02/2019 17:08:03	130270	PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2019 11:46:00	250250	PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO	DECIO FREIRE - CÓPIA
25/01/2019 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
23/01/2019 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 115. Destino: ARM.25 - P
18/12/2018 15:19:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-D
18/12/2018 13:17:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)
17/12/2018 17:43:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA
11/12/2018 12:30:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)
10/12/2018 14:00:00	172122	A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO	para dar provimento aos Embargos de Declaração do Autor sem efeito infringente
03/12/2018 14:00:00	172214	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	do Autor
22/11/2018 12:10:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)
20/11/2018 13:07:31	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	03/12/2018
16/10/2018 09:20:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/10/2018 17:34:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/10/2018 14:06:49	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4586039 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2018 11:16:00	130200	PROCESSO DEVOLVIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
02/10/2018 17:36:02	150600	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS	(RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA)
24/09/2018 16:05:00	250900	PROCESSO RETIRADO	PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/09/2018 08:02:00	160800	AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO	-DPU
06/07/2018 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8
04/07/2018 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 103. Destino: ARM 27-P
28/06/2018 13:25:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA
27/06/2018 11:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
05/06/2018 18:14:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
28/05/2018 14:00:00	172155	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO	do Autor
17/05/2018 12:31:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
15/05/2018 15:05:29	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	28/05/2018
07/05/2018 16:34:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 16:32:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 17:37:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 12:33:24	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4466970 PETIÇÃO
27/04/2018 11:39:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
27/04/2018 10:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/04/2018 18:55:00	240200	PROCESSO REQUISITADO	PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/11/2017 14:08:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2017 14:06:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:43:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:00:00	10100	DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Após alerta, TV russa lista alvos nucleares dos EUA

 Por Andrew Osborn - Reuters - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
 

MOSCOU (Reuters) - A televisão estatal da Rússia listou instalações militares dos Estados Unidos que Moscou visaria no caso de um ataque nuclear, e disse que um míssil hipersônico que a Moscou está desenvolvendo seria capaz de atingi-los em menos de cinco minutos.
Entre os alvos estão o Pentágono e o retiro presidencial de Camp David, no Estado de Maryland.
A reportagem, incomum até mesmo para os padrões às vezes belicosos da TV estatal russa, foi transmitida na noite de domingo, dias depois do presidente Vladimir Putin dizer que Moscou está militarmente preparada para uma crise "como a dos mísseis de Cuba" se os EUA a desejarem.
Como as tensões estão aumentando devido aos temores russos de que Washington possa instalar mísseis nucleares de alcance intermediário na Europa, agora que um tratado de controle de armas da época da Guerra Fria está ameaçado, Putin disse que seu país seria forçado a reagir posicionando mísseis nucleares hipersônicos em submarinos perto das águas norte-americanas.
Os EUA dizem não ter planos imediatos de mobilizar tais mísseis na Europa e minimizaram os alertas de Putin, que veem como propaganda enganosa. Atualmente o país afirma não ter mísseis nucleares terrestres de alcance intermediário que poderia instalar em solo europeu.
Mas sua decisão de se desligar do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF) de 1987 devido a uma suposta violação russa, algo que Moscou nega, permite que comece a desenvolver e mobilizar tais mísseis.
Putin disse que a Rússia não quer uma nova corrida armamentista, mas também elevou o tom de sua retórica militar.
Alguns analistas viram sua abordagem como uma tática para tentar convencer os EUA a voltarem a conversar sobre o equilíbrio estratégico entre as duas potências, algo que Moscou vem tentando há tempos com resultados mistos.
Na transmissão da noite de domingo, Dmitry Kiselyov, apresentador do principal noticiário semanal da TV russa, "Vesti Nedeli", mostrou um mapa dos EUA e identificou vários alvos que disse que Moscou gostaria de alvejar no caso de uma guerra nuclear.
Os alvos, que Kiselyov descreveu como centros presidenciais ou de comando militares, ainda incluem Fort Ritchie, centro de treinamento militar de Maryland fechado em 1998, McClellan, uma base da Aeronáutica localizada na Califórnia e fechada em 2001, e Jim Creek, base naval de comunicações do Estado de Washington.

O ESTADO JUIZ DESDE O ANO 2015 TENTANDO IMPOR A OAB/FGV CORRIGIR E RECONHECER A MINHA APROVAÇÃO NA 2ª FASE DO EXAME DA DESORDEM.

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
25/02/2019 16:02:00	130210	PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL	NO(A) OITAVA TURMA-37/B
12/02/2019 13:39:00	250500	PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2019 08:07:00	160500	FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/02/2019 17:08:03	130270	PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2019 11:46:00	250250	PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO	DECIO FREIRE - CÓPIA
25/01/2019 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
23/01/2019 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 115. Destino: ARM.25 - P
18/12/2018 15:19:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-D
18/12/2018 13:17:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)
17/12/2018 17:43:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA
11/12/2018 12:30:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)
10/12/2018 14:00:00	172122	A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO	para dar provimento aos Embargos de Declaração do Autor sem efeito infringente
03/12/2018 14:00:00	172214	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	do Autor
22/11/2018 12:10:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)
20/11/2018 13:07:31	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	03/12/2018
16/10/2018 09:20:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/10/2018 17:34:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/10/2018 14:06:49	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4586039 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2018 11:16:00	130200	PROCESSO DEVOLVIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
02/10/2018 17:36:02	150600	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS	(RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA)
24/09/2018 16:05:00	250900	PROCESSO RETIRADO	PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/09/2018 08:02:00	160800	AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO	-DPU
06/07/2018 08:00:00	210101	ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8
04/07/2018 18:00:00	220380	ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1	DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 103. Destino: ARM 27-P
28/06/2018 13:25:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA
27/06/2018 11:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
05/06/2018 18:14:00	210201	ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
28/05/2018 14:00:00	172155	A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO	do Autor
17/05/2018 12:31:00	210501	PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1	DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
15/05/2018 15:05:29	190100	INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA	28/05/2018
07/05/2018 16:34:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 16:32:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 17:37:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/05/2018 12:33:24	180200	PETIÇÃO JUNTADA	nr. 4466970 PETIÇÃO
27/04/2018 11:39:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
27/04/2018 10:48:00	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/04/2018 18:55:00	240200	PROCESSO REQUISITADO	PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/11/2017 14:08:00	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2017 14:06:00	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:43:06	220350	PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/10/2017 18:00:00	10100	DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

joão bosco - corsário

Como diz Reich, o que surpreende não é que uns roubem e outros façam greve, mas que os famintos não roubem sempre e que os explorados não façam greve sempre: por que os homens suportam a exploração há séculos, a humilhação, a escravidão, chegando ao ponto de querer isso não só para os outros, mas para si próprios?

Esquizografias

9 de novembro de 2016 ·

“Por que os homens combatem por sua servidão como se se tratasse da sua
salvação? Como é possível que se chegue a gritar: 'mais impostos! Menos pão!'?
Como diz Reich, o que surpreende não é que uns roubem e outros façam greve, mas que os famintos não roubem sempre e que os explorados não façam greve sempre: por que os homens suportam a exploração há séculos, a humilhação, a escravidão, chegando ao ponto de querer isso não só para os outros, mas para si próprios?
Nunca Reich mostra-se maior pensador do
que quando recusa invocar o desconhecimento ou a ilusão das massas para explicar o fascismo, e exige uma explicação pelo desejo,
em termos de desejo: não, as massas não foram enganadas, elas desejaram o fascismo num certo momento, em determinadas circunstâncias"

Deleuze e Guattari - O Anti-Édipo
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O que precisamos não é atacar Trump's,Temer's, Bolsonazi's com nossos memes e petições. Anestesiarmo-nos com nosso ódio! Isso é perda de tempo.
A preocupação maior é no desejo de fascismo, na onda reacionária que se alastra e faz caras (inconcebíveis) como Trump, Crivella, Greca, Dória serem eleitos e caras como Bolsonaro ter tanta popularidade.
Não adianta apenas pedir por suas saídas: Se estes saírem, entram outros. Afinal, a exceção do governo ilegítimo atual, todos estes supracitados foram eleitos pela maioria.
Não se trata de um homem malvado, um inimigozinho a ser destruído, ele só é uma representação(forma) de uma onda, uma lógica, um desejo (força) que tem caminhado para o passado, para a intolerância, para a negação dos direitos, para a exclusão e morte das minorias.
A preocupação não é apenas um, mas milhões que desejam o fascismo. As máquinas de produção desse modo de existência e por isso a utilização do plural ao falar em Temer's, Trump's, Bolsonaro's... Pois há uma máquina de produção destes representantes, destas identidades que apenas sustentam e corporificam um desejo mais amplo e preocupante: A máquina capitalística-fascista e seus vetores, linhas de força e dispositivos que produzem realização da subjetividade na forma-sujeito-fascista.
Que gritam, lutam e votam por mais opressão (a julgar pelo paradoxo das pessoas que saem às ruas pedindo a volta da ditadura, sendo que a ditadura civil-militar torturava e matava as pessoas que saíam às ruas em sua época)
O capitalismo mundial integrado opera produzindo subjetividades, colonizando inconscientes a ponto de achar que é ponte o que na verdade é o abismo.
O chamado é para uma revolução molecular!
Ninguém avança para o combate ao fascismo institucionalizado sem combater na esfera da micropolítica, do desejo tudo que pede por mais exclusão, violência, intolerância e morte.
Charge Latuff

Intimações dirigidas à Fazenda serão feitas pessoalmente

access_time22 de novembro de 2017 chat_bubble_outline Sem Comentários folder_open Notícias

No dia 15 de março, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 11.033, de dezembro de 2004, ao estabelecer que as intimações e notificações, quando dirigidas a procuradores da Fazenda Nacional, serão feitas pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista. A lei, direcionada à tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
A questão foi levantada quando a Fazenda Nacional, intimada por mandado em um recurso interposto por contribuinte contra acórdão da Segunda Turma, solicitou a devolução do prazo para se manifestar sobre o acórdão quando os autos já estavam prontos para ser julgados, alegando que o prazo de recurso não começara a correr porque a intimação da Fazenda Nacional só se dá quando ela é intimada pessoalmente, mediante entrega dos autos com vista, baseando-se nos termos da Lei 11.033/04. A relatora, ministra Eliana Calmon, entende que está se criando um tumulto. Uma vez que a Fazenda Nacional é intimada pessoalmente há vários anos, ela entende que a rotina seguida pela Secretaria foi alterada pela Lei nº 11.033. O artigo 20 da referida lei acaba com a intimação pessoal já tradicional e utilizada em favor do Ministério Público e demais órgãos públicos, instituindo apenas em favor da Fazenda Nacional a intimação através da entrega dos autos, pessoalmente, aos procuradores. Dessa maneira, a Procuradoria não recebe os autos enviados pelo Tribunal e, se recebesse, o prazo só começaria a correr a partir da data em que o procurador recebesse os autos da sua Secretaria. A ministra considera que o referido artigo, cujo exame de constitucionalidade foi acolhido integralmente pela turma, agride o princípio da igualdade das partes, conforme disposto no artigo 40, parágrafo 2º, do CPC (Código de Processo Civil). O artigo do CPC esclarece que “sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição poderão os seus procuradores retirar os autos”. Para Eliana, a Fazenda Nacional não pode ser diferenciada, a menos que esteja explicitada na Constituição Federal a natureza de tal regalia.
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