Chacina do Carandiru não fica impune
Vinte e três PMs foram condenados a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos do Carandiru
Arquivo / Diário SP
Tropa de Choque foi à Casa de Detenção para conter rebelião em 1992
Tropa de Choque foi à Casa de Detenção para conter rebelião em 1992A sentença foi lida à 1h15 deste domingo pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, ao final de seis longos e cansativos dias de trabalhos no Fórum da Barra Funda. Os réus foram condenados por homicídio qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e inobservância da regra técnica da profissão, combinado com os artigos 29 (concorrer ao crime) e 69 (quando, por ação ou omissão, se pratica dois ou mais crimes). O magistrado, porém, considerou “absurdo” falar em crime continuado.
O juiz calculou a pena de cada réu pelo mínimo de 12 anos, porém, multiplicada 13 vezes (o número de vítimas). “Não há nada que desabone a conduta dos réus para não ser aplicada a pena mínima”, disse.
Em sua sentença, o magistrado determinou que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado. Contudo, apesar do longo tempo, os réus poderão recorrer em liberdade porque se encontravam soltos. O mandado de prisão contra eles só será expedido após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos em instâncias superiores. Mesmo assim, as leis brasileiras só permitem que a pessoa fique, no máximo, 30 anos na cadeia. No caso deles, após cumprir um sexto poderão pedir progressão de regime.
Os jurados entenderam que os PMs não tiveram participação na morte de outros dois presos atingidos a facadas.
Especialistas divergem sobre a sentença do Tribunal do JúriPara o deputado estadual e major da PM Olímpio Gomes (PDT), a condenação foi lamentável e contraria à expectativa da população. Ele espera que seja revertida em segunda instância. “Quem ganhou foram os bandidos, que estão comemorando.”
O deputado criticou o perito Osvaldo Negrine, a quem qualificou de novelista. “Me envergonho de tê-lo como policial. Ele fez uma perícia equivocada e cheia de incongruência.” Ele também reclamou dos promotores por terem colocado sob suspeita as decisões da Justiça Militar.
Na opinião do advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, apesar de tardia e com poucos efeitos práticos em relação ao cerceamento de liberdade dos réus, a sentença é um importante recado da sociedade e da Justiça de que não é aceitável que policiais promovam fuzilamentos .
Para ele, a sentença tem efeitos pedagógicos no sentido de demonstrar que polícia eficiente não é a que executa pessoas, independente de quem seja, mas a que promove contenção em rebelião, previne e apura crimes.
Advogada diz que condenação não reflete a opinião do povo
A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defendeu os 26 réus, saiu do tribunal nitidamente surpresa com a decisão. “Não esperava nenhuma condenação. Vejo o resultado com frustração porque não reflete o pensamento da sociedade. Foram quatro votos a um. Um único jurado definiu sozinho o futuro desses homens”, disse. E anunciou que já recorreu.
Ieda afirmou que vai pedir anulação do júri, sob alegação de que a decisão contraria as provas dos autos. Para ela, a partir de agora os PMs vão pensar mais antes de agir após uma ordem.
Já os promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi se disseram “muito satisfeitos” com a sentença. “É uma resposta que a sociedade dá no sentido de reconhecer que houve uma massacre na Casa de Detenção”, acredita Pereira.
Para Márcio Friggi, a condenação é um indicativo de que a sociedade não pactua com os maus profissionais. “O policial militar que age de forma criminosa deve ter a sua conduta apurada e ser responsabilizado”, comentou. Friggi e Pereira não acreditam na possibilidade de anulação do júri.
OS 28 RÉUS
CondenadosCapitão Ronaldo Ribeiro dos Santos
Tenente Aércio Dornelas Santos
Sargento Wlandekis Antônio Cândido da Silva
Sargento Marcos Antônio de Medeiros
Sargento Antônio Luiz Aparecido Marangoni
Cabo Marcelo José de Lira
Soldado Joel Cantílio Dias
Soldado Pedro Paulo Oliveira Marques
Soldado Gervásio Pereira dos Santos Filho
Soldado Paulo Estevão de Melo
Soldado Haroldo Wilson de Mello
Soldado Roberto Yoshio Yoshikado
Soldado Fernando Trindade
Soldado Salvador Sarnelli
Soldado Argemiro Cândido (foragido)
Soldado Elder Tarabori
Soldado Antonio Mauro Scarpa
Soldado Roberto do Carmo Filho
Soldado Zaqueu Teixeira
Soldado Osvaldo Papa
Soldado Reinaldo Henrique de Oliveira
Soldado Sidnei Serafim dos Anjos
Soldado Marcos Ricardo Poloniato
AbsolvidosMaurício Marchese Rodrigues
Eduardo Espósito
Roberto Alberto da Silva
Já falecidosLuciano Wukschitz Bonani
Valter Ribeiro da Silva
Comandante absolvido por desembargadoresO homem que deu a ordem para a Rota invadir o Pavilhão 9, o coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado a 632 anos pelo Tribunal do Júri, mas absolvido por unanimidade em segunda instância, em 2006. No mesmo ano foi assassinado.
Mais quatro julgamentos previstos até dezembroAs 111 mortes no Pavilhão 9 estão previstas para serem julgadas a cada três meses. Os próximos júris serão o dos 78 mortos do terceiro pavimento, sendo que um PM responde por cinco delas e será julgado sozinho, oito do quarto e dez do quinto.
Condenações abrem jurisprudência no casoJuristas acreditam que a condenação de 24 dos 79 envolvidos no massacre cria uma jurisprudência no Tribunal do Júri que deverá ser seguida nos próximos julgamentos. Dificilmente, a partir de agora, os acusados conseguirão a absolvição.
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identifiquem com esse passado e portanto é condição necessária que o património imaterial expresse uma identidade ainda actual, património vivo. Este rigor está implícito nos pressupostos da candidatura e é perfeitamente justificável, pois tem por objectivo impedir «recriações» fantasiosas ou abusivas. Significa que, só pode ter reconhecimento como património cultural imaterial, o património que além de ter carácter intangível, represente um sentimento de pertença, que exista uma expressão de continuidade no presente, e o seu reconhecimento como património cultural imaterial tem em vista a preservação desse valor e identidade da comunidade.
C.P.
com o sino em movimento (os dobles). Mas é provável que possamos ser levados a concluir que estamos perante um quadro em que existe uma grande uniformização de sonoridade, isto é, um catálogo de toques que foi imposto no passado como regra e assimilado e retransmitido com rigor. A confirmar-se esta minha perspectiva só encontro como causa do fenómeno, a rigidez de normas impostas no século XVII pela hierarquia de Roma face à época, numa multiplicidade e desorganização no acompanhamento da liturgia e outras celebrações, e numa necessidade de pôr termo a uma certa indisciplina generalizada no topo das torres sineiras. Dando resposta a recomendações da Santa Sé, para que os toques sineiros tivessem regras em todo o território nacional e na busca de reconhecimento para obtenção da elevação da Capela Real a Patriarcado, D. João V procurou que prontamente fossem estabelecidos procedimentos protocolares nesse sentido. Graças à obra do Padre António Rodrigues Lages, num manuscrito de 1760 que ofereceu ao Mestre de Cerimónias da Igreja Patriarcal de Lisboa, é possível conhecer-se a paisagem sonora setecentista. A obra contém informação sobre a regulação das horas, e aponta a necessidade do estabelecimento de regras nas cerimónias litúrgicas e os momentos de intervenção da sonoridade dos sinos. Tudo indica que terminado o período de falta de uniformização dos toques sineiros, e estabelecido o «catálogo procedimental», foram séculos com grande fidelidade à uniformização nos templos e lugares.
corrente esta afirmação «mulher que toca sino não casa» esta e outras superstições ainda estão presentes na tradição oral. Mas, os toques automáticos também expressam uma alteração na forma como se organizam as comunidades, designadamente a comunidade católica, na necessidade das pessoas coordenarem as suas actividades laicas e espirituais. A mecanização entrou para facilitar o papel do homem, todos aceitamos esse facto como uma resposta, é mais um sinal dos tempos. Mas, se a arte de tocar o sino for transmitida e valorada junto dos mais jovens, poderemos observar um fenómeno inverso.
contemplam como actividades - a promoção junto das instituições e organismos competentes, no respeitante à classificação de património natural e cultural. A Al-Baiaz tem procurado divulgar o património da região, através de jornadas, colóquios, palestras, visitas e outros meios. A título exemplificativo deixo as seguintes notas, no plano do património cultural em 1999, a associação Al-Baiaz apresentou às entidades competentes a proposta de classificação do Castro da Serra de Alvaiázere. Outro exemplo de actuação, mas agora no âmbito do património natural, segundo orientação do Professor Dr. Mário Lousã, nosso distinto associado e dirigente, foi realizado um exaustivo trabalho no plano da inventariação e classificação de espécies típicas dos terrenos calcários – as chamadas orquídeas selvagens, características deste maciço calcário de Sicó, a serra de Alvaiázere É nestes terrenos calcários que se encontra o maior número de orquídeas selvagens, o que deu origem ao seu reconhecimento e hoje integram o que se designa por Sítio Sicó-Alvaiázere (PTCON 0045). Este trabalho e a publicação de uma pequena obra, roteiro para orientação no terreno, representarão para sempre, um importante contributo da nossa associação na inventariação e identificação deste património natural. Da sua importância bastará referir que os habitats que possuem estas espécies devem ser rigorosamente protegidos por constituírem um dos Habitats Prioritários segundo Directiva 92/43 da União Europeia.
