terça-feira, 20 de novembro de 2012

Cristovam Buarque: “Cabe ao Estado realizar exame de proficiência, até substituir o TCC pelo exame da OAB”


Brasília, 21 de Novembro de 2012
Cristovam Buarque: “Cabe ao Estado realizar exame de proficiência, até substituir o TCC pelo exame da OAB”

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08/11/2012
Cristovam Buarque: “Cabe ao Estado realizar exame de proficiência, até substituir o TCC pelo exame da OAB”
Brasília - O site Justiça em Foco entrevistou o senador Cristovam Buarque(@Sen_Cristovam), que é a favor de exame de proficiência para algumas profissões (por exemplo, medicina ou engenharia), porém, destacou-se - no trato específico da hipótese que envolve a legalidade da aplicação do Exame de Ordem, atualmente regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
O site traz posição sobre o tema no final da entrevista: do presidente nacional da OAB, Dr. Ophir Cavalcante; Dra. Gisa Moura - Presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação; Dr. Rubens Teixeira – Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da OAB.
Leia a entrevista:
Justiça em Foco (Editor/Ronaldo Nóbrega Medeiros): O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Qual sua opinião sobre o assunto?
Cristovam Buarque: Há duas coisas diferentes. Primeiro é saber se um aluno formado deve ou não se submeter ao Exame de Proficiência, em casos separados. Segundo é quem deve aplicar o exame. Não sou contra exame de proficiência. Agora o nível de ensino que temos hoje em nossas faculdades é preciso criar um conceito de bacharel no Brasil, ao ponto que o mercado começa a exigir as especializações para qualquer pessoa. Eu defendo o exame de proficiência para todas as profissões, sobretudo para Medicina e Enfermagem.
Justiça em Foco: Então quem deve aplicar o exame?
Cristovam Buarque: Não pode ser uma entidade privada ou uma ONG. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Quem até aqui imaginou deixar a OAB fazer o Enem. Ora, a responsabilidade é do Estado Brasileiro a sua aplicação.
Justiça em Foco: Mas, a OAB aplica o exame para seleção de advogados. Como vê isso?
Cristovam Buarque: Sou totalmente contra, que a OAB seja encarregada da aplicação do Exame de Ordem. Até porque agente sabe que uma entidade de classe, tem interesses ou não de controlar o número possível de concorrentes. Um exemplo é a reação das entidades médicas na entrada no mercado de trabalho de médicos de outros países mesmo que alguns sejam mais competentes.
Justiça em Foco: Então instituir no país, o Exame de Proficiência para todas as profissões?
Cristovam Buarque: Sim, para todas as profissões que exigem algum cuidado, mas para as que não exigem o mercado resolve.
Justiça em Foco: Voltando para a questão mercado de trabalho, quer dizer que a OAB está realizando reserva de mercado?
Cristovam Buarque: Não estou dizendo que está, mas poderá vir a fazer. É uma entidade ”um Clube” que tem alguns associados. É uma entidade respeitabilíssima, o Brasil deve muito à OAB. O papel dela na sociedade brasileira é imenso. Mas, não é uma entidade capaz de dizer quem vai exercer ou não a profissão. Quem diz quem vai ou não exercer uma profissão, é o Estado e o Mercado.
Justiça em Foco: Então exame de proficiência para os operadores de direito?
Cristovam Buarque: Os operadores de direito acho que deveriam fazer um exame de proficiência pelo Estado. O exame é tão importante que não pode ser realizado pela própria entidade de classe.
Justiça em Foco: Mas, os bacharéis em direito são aprovados pelo Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com supervisão de professores. Não seria o caso de uma autorização do Estado para exercer profissão?
Cristovam Buarque: Pronto, o Estado pode dizer que o exame de proficiência é a tese aprovada na conclusão do curso. Porém, avaliado pelo Ministério da Educação. Veja o exame de proficiência, não precisa ser uma prova, quem vai decidir isso é o Estado. Estamos num Estado de direito, que representa a população. Na Idade Média você só teria uma profissão se o sindicato aceitasse mais um. Essas associações se chamavam “guildas”. Eu não vejo necessidade para entidade alguma fazer esse papel. Hoje, existe o Estado capaz de fazer esse papel, via uma entidade pública, prova disso é a realização do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.
Justiça em Foco: O professor Luiz Flávio Gomes em entrevista ao site Justiça em Foco defende o exame de ordem periódico para todos os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam atualizados.
Cristovam Buarque: Eu defendo para todas as profissões. Acabou o tempo que você coloca só o diploma na parede. Eu defendo que o diploma tenha prazo de validade. Ninguém é doutor, você está doutor, ninguém é professor, você está professor, ou seja, quem estudou na faculdade se não continuar estudando, em breve deixará de ser doutor, já não é mais advogado, já não é mais engenheiro.
Justiça em Foco: Por falar em engenharia, o senhor é formado em engenharia.
Cristovam Buarque: Eu me formei em engenharia faz 40 anos. Eu não mereço ser chamado de engenheiro ou pelo menos exercer a profissão, diante da velocidade do avanço tecnológico e da inovação da engenharia. Teria que fazer um desafio para saber se estou preparado.
Justiça em Foco: Mas, o atual Presidente do Conselho Federal da OAB, não passou no desafio de realizar uma prova do Exame de Ordem para ser Advogado. O que o senhor acha?
Cristovam Buarque: Isso eu não sabia. Não gostaria de tocar nesse assunto agora.
Notas:
“O ensino jurídico tem um papel de alta relevância na sociedade. Os Cursos de Direito atraem o maior número de alunos no país, além de ser a área que oferece maior campo de trabalho, pela diversidade e amplitude das atividades que gera, abrangendo todos os setores, em se tratando do exercício da Advocacia. Um Estado democrático de Direito, por definição, pressupõe uma base legal que o sustente, e, portanto, deve esse Estado manter-se constantemente preocupado com o ensino de qualidade comprometido com a democracia e com a justiça social, num sentido mais amplo. Um ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos operadores do Direito e um advogado preparado é sinônimo de uma Justiça melhor. Atualmente, há mais de mil Cursos de Direito no Brasil, e devemos reconhecer que o descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo. Aqui reside a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil e a importância do Exame de Ordem”. Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB. (@OphirCavalcante)
“Temos apenas uma forma de lutar. Essa forma hoje é o PL 2154/2011 do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que em breve será aprovado revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se depois, o Estado decidir aplicar exame aos bacharéis em direito, isso será outra luta. Para o fim do exame de ordem é necessário estar pronto para encarar qualquer desafio. E nós estamos”. Gisa Moura – Presidente nacional da UNBA (@BachareisemAcao) - (@MouraGisa)
“A OAB não pode usar arbitrariamente as suas próprias razões e desqualificar faculdades autorizadas a funcionar pelo MEC. Isso fere o Direito, a ética, e diversos pilares da democracia. Profissionais ruins, aprovados ou não no Exame da OAB, serão identificados no mercado. Parece claro que a OAB não tem uma proposta de melhoria do ensino a ser apresentada ao MEC. Até porque, se tivesse, já teria implementado no que concerne a melhor seleção de advogados. O exame atualmente, além de não aferir várias qualidades relevantes de um bom advogado, possui grau de dificuldade e modelo que serve para cercear o ingresso de profissionais no mercado, o que é uma violência ao direito fundamental ao trabalho. É como se para cantar em um coral, precisasse saber tocar violino. É de se supor que o modelo apresentado pelo Exame da OAB é o que se conseguiu de melhor, embora não avalie habilidades relevantes de um advogado. Supor que nem mesmo as melhores faculdades do país, com alunos aprovados em seleções disputadíssimas e com professores do mais alto nível, conseguem ser boas o suficiente para formar próximo a totalidade de seus alunos profissionais minimamente preparados para a advocacia é uma mostra de que a prova, além de não testar requisitos importantes, está em desacordo com a razoabilidade, em especial porque muitos advogados militantes hoje não seriam aprovados nela. O Brasil precisa de melhorias em várias áreas, mas as instituições precisam ser respeitadas. Na área da educação, a responsabilidade é do MEC, todas as demais instituições são coadjuvantes. Se tem de haver um crivo das formações para o exercício das profissões, isto deve ser feito pelo MEC, e para todas as profissões. O Exame da OAB, por inúmeras razões apontadas na carta que escrevi ao Congresso Nacional, não tem conserto: é um natimorto”. Dr. Rubens Teixeira – Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da OAB. (@RubensTeixeira)

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