Brasília
- O
site Justiça
em Foco
entrevistou o senador Cristovam Buarque(@Sen_Cristovam),
que é a favor de exame de proficiência para algumas profissões (por exemplo,
medicina ou engenharia), porém, destacou-se - no trato específico da hipótese
que envolve a legalidade da aplicação do Exame de Ordem, atualmente
regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
O
site traz posição sobre o tema no final da entrevista: do
presidente nacional da OAB, Dr. Ophir Cavalcante; Dra. Gisa Moura - Presidente da UNBA – União Nacional
dos Bacharéis em Ação; Dr. Rubens Teixeira – Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da
OAB.
Leia a entrevista:
Justiça
em Foco
(Editor/Ronaldo Nóbrega Medeiros): O secretário de Educação
Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio
à exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o
exercício da advocacia. Qual sua opinião sobre o assunto?
Cristovam
Buarque: Há
duas coisas diferentes. Primeiro é saber se um aluno formado deve ou não se
submeter ao Exame de Proficiência, em casos separados. Segundo é quem deve
aplicar o exame. Não sou contra exame de proficiência. Agora o nível de ensino
que temos hoje em nossas faculdades é preciso criar um conceito de bacharel no
Brasil, ao ponto que o mercado começa a exigir as especializações para qualquer
pessoa. Eu defendo o exame de proficiência para todas as profissões, sobretudo
para Medicina e Enfermagem.
Justiça
em Foco:
Então quem deve aplicar o exame?
Cristovam
Buarque:
Não pode ser uma entidade privada ou uma ONG. Exame de proficiência deve ser
feito pelo Estado. Quem até aqui imaginou deixar a OAB fazer o Enem. Ora, a
responsabilidade é do Estado Brasileiro a sua aplicação.
Justiça
em Foco:
Mas, a OAB aplica o exame para seleção de advogados. Como vê
isso?
Cristovam
Buarque:
Sou totalmente contra, que a OAB seja encarregada da aplicação do Exame de
Ordem. Até porque agente sabe que uma entidade de classe, tem interesses ou não
de controlar o número possível de concorrentes. Um exemplo é a reação das
entidades médicas na entrada no mercado de trabalho de médicos de outros países
mesmo que alguns sejam mais competentes.
Justiça
em Foco:
Então instituir no país, o Exame de Proficiência para todas as
profissões?
Cristovam
Buarque:
Sim, para todas as profissões que exigem algum cuidado, mas para as que não
exigem o mercado resolve.
Justiça
em Foco:
Voltando para a questão mercado de trabalho, quer dizer que a OAB está
realizando reserva de mercado?
Cristovam
Buarque:
Não estou dizendo que está, mas poderá vir a fazer. É uma entidade ”um Clube”
que tem alguns associados. É uma entidade respeitabilíssima, o Brasil deve muito
à OAB. O papel dela na sociedade brasileira é imenso. Mas, não é uma entidade
capaz de dizer quem vai exercer ou não a profissão. Quem diz quem vai ou não
exercer uma profissão, é o Estado e o Mercado.
Justiça
em Foco:
Então exame de proficiência para os operadores de direito?
Cristovam
Buarque: Os
operadores de direito acho que deveriam fazer um exame de proficiência pelo
Estado. O exame é tão importante que não pode ser realizado pela própria
entidade de classe.
Justiça
em Foco:
Mas, os bacharéis em direito são aprovados pelo Trabalho de Conclusão de Curso –
TCC, com supervisão de professores. Não seria o caso de uma autorização do
Estado para exercer profissão?
Cristovam
Buarque:
Pronto, o Estado pode dizer que o exame de proficiência é a tese aprovada na
conclusão do curso. Porém, avaliado pelo Ministério da Educação. Veja o exame de
proficiência, não precisa ser uma prova, quem vai decidir isso é o Estado.
Estamos num Estado de direito, que representa a população. Na Idade Média você
só teria uma profissão se o sindicato aceitasse mais um. Essas associações se
chamavam “guildas”. Eu não vejo necessidade para entidade alguma fazer esse
papel. Hoje, existe o Estado capaz de fazer esse papel, via uma entidade
pública, prova disso é a realização do Enem, Exame Nacional do Ensino
Médio.
Justiça
em Foco: O
professor Luiz Flávio Gomes em entrevista ao site Justiça em Foco defende o exame de ordem periódico para todos
os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam
atualizados.
Cristovam
Buarque: Eu
defendo para todas as profissões. Acabou o tempo que você coloca só o diploma na
parede. Eu defendo que o diploma tenha prazo de validade. Ninguém é doutor,
você está doutor, ninguém é professor, você está professor, ou seja, quem
estudou na faculdade se não continuar estudando, em breve deixará de ser doutor,
já não é mais advogado, já não é mais engenheiro.
Justiça
em Foco:
Por falar em engenharia, o senhor é formado em engenharia.
Cristovam
Buarque: Eu
me formei em engenharia faz 40 anos. Eu não mereço ser chamado de engenheiro ou
pelo menos exercer a profissão, diante da velocidade do avanço tecnológico e da
inovação da engenharia. Teria que fazer um desafio para saber se estou
preparado.
Justiça
em Foco:
Mas, o atual Presidente do Conselho Federal da OAB, não passou no desafio de
realizar uma prova do Exame de Ordem para ser Advogado. O que o senhor
acha?
Cristovam
Buarque:
Isso eu não sabia. Não gostaria de tocar nesse assunto agora.
Notas:
“O
ensino jurídico tem um papel de alta relevância na sociedade. Os Cursos de
Direito atraem o maior número de alunos no país, além de ser a área que oferece
maior campo de trabalho, pela diversidade e amplitude das atividades que gera,
abrangendo todos os setores, em se tratando do exercício da Advocacia. Um Estado
democrático de Direito, por definição, pressupõe uma base legal que o sustente,
e, portanto, deve esse Estado manter-se constantemente preocupado com o ensino
de qualidade comprometido com a democracia e com a justiça social, num sentido
mais amplo. Um ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos
operadores do Direito e um advogado preparado é sinônimo de uma Justiça melhor.
Atualmente, há mais de mil Cursos de Direito no Brasil, e devemos reconhecer que
o descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das
profissões jurídicas como um todo. Aqui reside a responsabilidade da Ordem dos
Advogados do Brasil e a importância do Exame de Ordem”. Ophir
Cavalcante, presidente nacional da OAB. (@OphirCavalcante)
“Temos apenas uma forma de lutar. Essa forma hoje é o PL
2154/2011 do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que em breve será
aprovado revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho
de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se
depois, o Estado decidir aplicar exame aos bacharéis em direito, isso será outra
luta. Para o fim do exame de ordem é necessário estar pronto para encarar
qualquer desafio. E nós estamos”. Gisa Moura
– Presidente nacional da UNBA (@BachareisemAcao) -
(@MouraGisa)
“A OAB não pode usar
arbitrariamente as suas próprias razões e desqualificar faculdades autorizadas a
funcionar pelo MEC. Isso fere o Direito, a ética, e diversos pilares da
democracia. Profissionais ruins, aprovados ou não no Exame da OAB, serão
identificados no mercado. Parece claro que a OAB não tem uma proposta de
melhoria do ensino a ser apresentada ao MEC. Até porque, se tivesse, já teria
implementado no que concerne a melhor seleção de advogados. O exame atualmente,
além de não aferir várias qualidades relevantes de um bom advogado, possui grau
de dificuldade e modelo que serve para cercear o ingresso de profissionais no
mercado, o que é uma violência ao direito fundamental ao trabalho. É como se
para cantar em um coral, precisasse saber tocar violino. É de se supor que o
modelo apresentado pelo Exame da OAB é o que se conseguiu de melhor, embora não
avalie habilidades relevantes de um advogado. Supor que nem mesmo as melhores
faculdades do país, com alunos aprovados em seleções disputadíssimas e com
professores do mais alto nível, conseguem ser boas o suficiente para formar
próximo a totalidade de seus alunos profissionais minimamente preparados para a
advocacia é uma mostra de que a prova, além de não testar requisitos
importantes, está em desacordo com a razoabilidade, em especial porque muitos
advogados militantes hoje não seriam aprovados nela. O Brasil precisa de
melhorias em várias áreas, mas as instituições precisam ser respeitadas. Na área
da educação, a responsabilidade é do MEC, todas as demais instituições são
coadjuvantes. Se tem de haver um crivo das formações para o exercício das
profissões, isto deve ser feito pelo MEC, e para todas as profissões. O Exame da
OAB, por inúmeras razões apontadas na carta que escrevi ao Congresso Nacional,
não tem conserto: é um natimorto”. Dr. Rubens Teixeira –
Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da
OAB. (@RubensTeixeira)
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