18/02/2014 às 22h33
Congresso adia votação de veto de Dilma à lei que cria município
BRASÍLIA E TERESINA - O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira a votação do veto total dado pela presidente Dilma Rousseff à lei que redefine regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Todos os partidos da Câmara dos Deputados entraram em obstrução após verificarem que não havia o quórum mínimo de senadores para que a votação acontecesse.
Representantes da oposição acusaram o governo de colocar em prática uma manobra para evitar que o veto fosse derrubado nesta terça-feira. Deputados governistas também disseram que seria melhor adiar a sessão para que pudessem contar com o quórum mínimo em outro dia e poder derrubar o veto.
Na justificativa do veto, Dilma afirmou que a lei, oriunda do Projeto de Lei Complementar 416 de 2008, permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. Ela também manifestou preocupação com o fato de as receitas necessárias para cobrir os custos dos novos municípios não crescerem de forma a cobrir os gastos. Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso o veto caia, podem ser criados ao menos 363 novos municípios. O impacto na redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderia ser maior que R$ 1 bilhão por ano.
Também nesta terça-feira, em viagem a Teresina, Dilma pediu aos três senadores do Piauí e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a ajudassem a manter o veto na sessão do Congresso. Apesar do apelo, os senadores saíram do encontro dizendo que votariam pela derrubada do veto. Essa foi a opinião até mesmo de Wellington Dias, que é pré-candidato do PT ao governo do Piauí e foi líder do partido no Senado em 2013. "Sou a favor da negociação. Mas, se tiver que ir a voto, vou a favor do projeto. Ao se criar um município, você dá mais condições para a comunidade ter acesso aos serviços de Saúde e Educação", afirmou o petista.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse concordar com o argumento de que não se pode criar municípios dependentes de repasses federais. “Mas o projeto tem regras rigorosas. No Piauí mesmo, só umas três ou quatro comunidades iam atender aos requisitos para virarem cidades", disse.
Ao longo do dia, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e deputados do PT admitiram que um projeto alternativo poderia ser apresentado aos congressistas para convencê-los a manter os vetos e deixar para tratar da questão municipalista em outro momento. O novo projeto trataria da criação de cidades nas regiões Norte e Centro-Oeste mas seria mais conservador do que o projeto vetado por Dilma, de modo a ter um impacto financeiro menor. Segundo Ideli, a nova proposta não deve partir do governo, mas sim de um senador.
Também estavam na pauta da sessão do Congresso que foi adiada vetos da presidente Dilma relacionados ao repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, à normatização da travessia de pedestres em áreas escolares e à regulamentação da condução de veículos de emergência, como ambulâncias.
Representantes da oposição acusaram o governo de colocar em prática uma manobra para evitar que o veto fosse derrubado nesta terça-feira. Deputados governistas também disseram que seria melhor adiar a sessão para que pudessem contar com o quórum mínimo em outro dia e poder derrubar o veto.
Na justificativa do veto, Dilma afirmou que a lei, oriunda do Projeto de Lei Complementar 416 de 2008, permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. Ela também manifestou preocupação com o fato de as receitas necessárias para cobrir os custos dos novos municípios não crescerem de forma a cobrir os gastos. Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso o veto caia, podem ser criados ao menos 363 novos municípios. O impacto na redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderia ser maior que R$ 1 bilhão por ano.
Também nesta terça-feira, em viagem a Teresina, Dilma pediu aos três senadores do Piauí e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a ajudassem a manter o veto na sessão do Congresso. Apesar do apelo, os senadores saíram do encontro dizendo que votariam pela derrubada do veto. Essa foi a opinião até mesmo de Wellington Dias, que é pré-candidato do PT ao governo do Piauí e foi líder do partido no Senado em 2013. "Sou a favor da negociação. Mas, se tiver que ir a voto, vou a favor do projeto. Ao se criar um município, você dá mais condições para a comunidade ter acesso aos serviços de Saúde e Educação", afirmou o petista.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse concordar com o argumento de que não se pode criar municípios dependentes de repasses federais. “Mas o projeto tem regras rigorosas. No Piauí mesmo, só umas três ou quatro comunidades iam atender aos requisitos para virarem cidades", disse.
Ao longo do dia, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e deputados do PT admitiram que um projeto alternativo poderia ser apresentado aos congressistas para convencê-los a manter os vetos e deixar para tratar da questão municipalista em outro momento. O novo projeto trataria da criação de cidades nas regiões Norte e Centro-Oeste mas seria mais conservador do que o projeto vetado por Dilma, de modo a ter um impacto financeiro menor. Segundo Ideli, a nova proposta não deve partir do governo, mas sim de um senador.
Também estavam na pauta da sessão do Congresso que foi adiada vetos da presidente Dilma relacionados ao repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, à normatização da travessia de pedestres em áreas escolares e à regulamentação da condução de veículos de emergência, como ambulâncias.
(Fábio Brandt, Cristiano Zaia e Raphael Di Cunto | Valor)
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