Penal
RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. PEDIDO URGENTE – RÉU PRESO “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então […]
AGRAVO RETIDO
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA-CE. AGRAVO RETIDO Ref.Proc.nº 41364-10.2000.8.06.0001 SÔNIA CHAGAS, qualificada nos autos à epígrafe, por sua advogada, com fulcro no arts.522 do CPC., interpõe AGRAVO RETIDO contra a decisão publicada no DJ de 22.09.10 p.137, mediante os seguintes fundamentos: -I- EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO Na contestação a […]
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO. SHEN KUO TERESA MEI, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Quadra 10; casa 37; rua D, Bairro Maranhão novo, vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, parágrafo 4º combinado com o artigo 39, […]
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO
Relação dos Documentos que instruem o Recurso Cópia da decisão agravada; fls. 78. Cópia da certidão da publicação; fls. 79. Cópia da intimação pessoal da Defensora Pública; fls. 79,v.º. Cópia da declaração de hipossuficiência; fls. 29. Cópia da petição inicial e, 02/25.
RECURSO DE AGRAVO RETIDO CONTRA INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
RECURSO DE AGRAVO RETIDO CONTRA INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Enviado por: Paulo Prestes Recurso de Agravo na forma retida, contra decisão de juiz que indeferiu assistência judiciária gratuita e condicionou o andamento do processo ao pagamento de custas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU – […]
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA …. VARA DO TRABALHO proc. n. 45/97 _______ , brasileiro, solteiro, industrial, r.g. n 8, cic n. 10, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Xisto n 1, […]
PETIÇÃO AO DES REL EF SUSPENSIVO IDOSO
EXMO.SR.DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Agravo de Instrumento nº. 13057/2004 Relator Des. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Ref. Proc. nº. 4/68.709-5 , já qualificada nos autos do recurso de Agravo de Instrumento em que figura como Agravada, vem expor e, por fim, requerer a […]
RECONSIDERAÇÃO 581914 B
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Processo nº2002.001.058191-4 , qualificado nos autos do processo em epígrafe (AINDA SEM O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO), por intermédio da Defensora Pública em exercício na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio […]
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECUR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA …. VARA DO TRABALHO proc. n. 45/97 _______ , brasileiro, solteiro, industrial, r.g. n 8, cic n. 10, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Xisto n 1, […]
SPC E SARASA NEGATIVAÇÃO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA 1ª VICE – PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO , devidamente qualificado nos autos do processo nº 03/046058-0, que tramita na ..Vara Cível da Comarca da Capital, vem, através do Advogado abaixo-assinado, interpor Agravo de Instrumento Com fundamento no artigo 522 do Código […]
CR-AGRAVO-PROVA
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento no. 2005.002.04777 HILARINA DE MIRANDA RABELLO, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CEMO CENTRO MÉDICO OFTALMOLÓGICO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA –RAZÕES, esperando que venha a ser improvido o recurso. Pede deferimento. Rio […]
AI MODELO DE INTERPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….Vara Cível desta Comarca de ……………… AUTOS No ……………….. FULANO DE TAL, já devidamente qualificados nos autos de ………………………. supra, em trâmite perante esse MM. Juízo, por seu advogado ao final assinado, vem com o devido respeito, à honrosa presença de Vossa Excelência para, nos termos do que […]
DEAGRAVO MUDANÇA DE RITO
EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1° VICE–PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. nº 3/112113-5 , brasileiro, casado, mecânico de refrigeração, portador da carteira de identidade nº , do IFP e inscrito no CPF sob o nº , residente na Rua nº 55, casa 02, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, CEP […]
AI. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO ADV AOS AUTORES 2
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. REF:PROCESSO: , devidamente qualificada nos autos da ação de cobrança, em face da ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES ERCO S/A E OUTROS, por seu patrono que esta subscreve, vem mui respeitosamente requer a este D. Juízo o encarte da […]
AI REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO E DEVOLUÇ PRAZO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de do Estado do . FULANO DE TAL,…nacionalidade…, …estado civil…, …profissão…, com Cédula de identidade RG ………….. e CPF/MF …………………, residente e domiciliado nesta cidade de………….., com endereço na ………………………………….., por seu procurador e advogado infra assinado, vem respeitosamente, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do […]
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