segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Licença para matar

Licença para mata


Por: Carlos Henrique Angelo

Reproduzi dia desses um artigo do desembargador Pedro Valls Feu Rosa - autoria oportunamente lembrada pelo leitor Cleomar Eustáquio - que chamava a atenção para a banalização da criminalidade no País, classificando-a de uma anormalidade equivalente à do rabo abanar o cachorro. Vejo agora uma publicação do portal G-1, que confirma a ocorrência de mais de 50 linchamentos no país apenas no primeiro semestre deste ano. É a reação da população à incorporação da violência pela anormalidade brasileira, que obriga a vítima a assumir naturalmente a culpa pelo crime sofrido. Chega ao ponto absurdo das vítimas assumirem até com naturalidade a culpa pelos crimes sofridos. Algo tão “natural” quanto o rabo abanar o cachorro


O Jurista e professor Luiz Flávio Gomes, em seu artigo “Licença para matar” adverte que “No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios no Brasil). Ainda assassinamos pessoas como se matam baratas. Isso ocorre de diversas maneiras: execuções sumárias (normalmente praticadas por agentes do Estado ou contra eles), grupos de extermínio, linchamentos, esquadrões da morte, justiceiros, jagunços, milícias, falsos super-heróis, limpeza social, tribunais do crime organizado, etc”.


Reflexo do esgarçamento imposto pela dramaticidade de nosso cotidiano à tênue linha que separa a civilização da barbárie, o linchamento constitui uma nefasta licença para matar. É, segundo o jurista, manifestação típica das massas (composta de todas as classes sociais, todas elas surfando na moda dos justiçamentos com as próprias mãos). Flávio Gomes vai além ao citar Ortega Y Gasset para lembrar que “a vida, individual ou coletiva, pessoal ou histórica, é a única entidade do universo cuja substância é o perigo. É, rigorosamente falando, um drama". E, no Brasil, esse drama tem coloridos distintos porque aqui a vida vale muito pouco.

A leitora Andrea Meira, depois de afirmar que nada justifica a barbárie, observa que é notório o escárnio dos criminosos em relação às vítimas. Exemplos disso são as muitas declarações de bandidos aos programas policiais, transferindo a culpa pelo homicídio para a vítima que reagiu ao assalto. Andrea lembra, contudo, que mesmo o cão mais dócil investe contra o próprio dono ao ser violentamente espancado. “Chega o momento em que o cidadão de bem, cuja vida vale nada nas mãos dessas pessoas; o cidadão que assiste a tudo isso calado, indefeso e acanhado, resolve reagir”. O problema é que nem sempre o alvo da barbárie é o verdadeiro culpado.
O caso do professor de História, André Luiz Ribeiro, citado na excelente reportagem de Rosanne D’Agostino no portal G-1, é emblemático. Apontado como ladrão, acorrentado e brutalmente espancado por dezenas de pessoas, André contou que o dono do bar assaltado já tinha mandado o filho buscar um facão quando os bombeiros chegaram. “Eu disse que era professor, que estava ali por acaso. Aí um dos bombeiros falou para dar uma aula sobre Revolução Francesa. Foi o que me salvou.”

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