Comunidade quilombola da Bahia recebe unidades habitacionais
Minha Casa Minha Vida
Quilombo de Lagoa Santa recebeu 44 moradias, cada uma com 51 metros quadrados - dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e varada
por Portal BrasilPublicado: 12/11/2014 11h23Última modificação: 12/11/2014 11h23
Divulgação/PAC
Quilombolas do município de Ituberá (BA) foram contemplados no último domingo (9)
Quilombolas da cidade de Ituberá (BA), foram contemplados no último domingo (9) com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A comunidade quilombola Lagoa Santa recebeu 44 moradias, cada uma com 51 metros quadrados - dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e varada.
A entrega foi feita por representantes do governo estadual da Bahia, da prefeitura de Ituberá, governo federal, Caixa Econômica Federal (Caixa) e da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos Litoral Sul da Bahia (Cootrasb), que articulou a liberação dos recursos do Ministério das Cidades.
O secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, participou da entrega das casas, uma vitória da luta dos quilombolas por garantia de direitos, afirmou. “Após a conquista das suas casas, resta a titulação das terras que está em fase de conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).”
Quilombo
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Autodefinição
É a própria comunidade que se auto-reconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.
Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O processo para essa certificação obedece norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 26/11/2007).
Ação do Incra
Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regularização fundiária.
Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas Superintendências Regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.
O Mochilão do PAC visitou outro projeto quilombola do Minha Casa Minha Vida, em Nossa Senhora do Livramento (MT), confira o vídeo:
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