Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90

Penal

 

Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90

Ricardo Farabulini

 

 

   

 

Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde predominam o crime organizado e o tráfico de drogas, um verdadeiro poder paralelo que assusta e aterroriza as famílias desta grande Nação.

Abstract: Our main objective is to demonstrate the importance of the law 8.072/90, as the only one legal “weapon”, against those kind of terrible crimes that are happening nowadays in Brazil, a Country that is getting more and more fragile in its legal institutes of a criminal politic dissociated from reality where predominating the organized crime which are terrifying our families.

Sumário: Introdução; Previsão Legal; Conceito; Crimes Hediondos e Assemelhados; Conseqüências Penais e Processuais da Lei 8.072/90; Constitucionalidade da Lei 8.072/90; Conclusão; Referências Bibliográficas.

Introdução

Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco.

A sociedade brasileira esperava providências importantes no sentido de coibir o crime.

O grande foro de debates à época foi, sem dúvida, a Assembléia Nacional Constituinte que teve a grande oportunidade de dar a resposta que a sociedade brasileira merecia no sentido de endurecer a lei penal e estabelecer políticas criminais adequadas para punir com mais severidade criminosos truculentos que praticassem crimes hediondos e com características de perversidade.

Mas a pretensão da sociedade tornou-se frustrada quando os constituintes disseram “não” à pena de morte e à prisão perpétua, que realmente impediriam o avanço dos crimes de altíssima potencialidade.

O tempo passou, a Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e a criminalidade avançou a níveis assustadores. Nossa Carta Fundamental já está para completar 20 anos e o crime tornou-se uma duríssima realidade.

Aumentaram os homicídios qualificados, estupros, extorsões mediante seqüestro, e ainda surgiram “novidades” do final do século, como ações do crime organizado e o domínio dos traficantes de drogas. E nestes quase 20 anos, a sociedade não está tendo a resposta que merece ter por parte do Estado para combater o crime.

Muito pelo contrário:  o legislador pátrio admitiu as chamadas penas alternativas, o sursis processual, o livramento condicional, enquanto a sociedade agoniza nas mãos de marginais truculentos, clamando por uma política criminal de “tolerância zero”.

A única lei que ainda mantém o criminoso perigoso cumprindo pena em regime fechado – a Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) – desejam alguns reformulá-la ou revogá-la incitando sua inconstitucionalidade, enquanto nossas crianças são retiradas do convívio familiar por seqüestradores e a sociedade  brasileira continua sendo “refém” de traficantes e do crime organizado.

Argüir a inconstitucionalidade da lei 8.072/90 ou parte dela nos parece uma temeridade jurídica, um “aberratio finis argumentandum”, sendo certo que esta tese apenas serve para aumentar a insegurança da população e a descrença no poder estatal. Usar deste argumento é, no mínimo, querer tripudiar em cima de uma população já amedrontada.

Previsão legal

- Artigo 5º inciso XLIII da C.F.

- Lei nº 8.072/90

No caso, o legislador pátrio de 1990, autorizado pelo constituinte de 1988, definiu quais os delitos que devem ser considerados hediondos na Lei nº 8.072/90 com redação determinada pela Lei nº 8.930/94.

Conceito

Podemos, com toda acuidade, definir como hediondos, os crimes cometidos com crueldade, com sadismo, mostrando-se repugnantes aos olhos humanos.

Taxativamente o artigo 1º da Lei 8.072/90 com redação determinada pela Lei 8.930/94 considerou como hediondos os seguintes tipos penais, tanto nas formas consumadas, quanto tentadas:[1]

I. Homicídio (Art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (Art. 121 § 2º. I, II, III, IV e V);

II. Latrocínio (Art. 157 §3º);

III. Extorsão qualificada pela morte (Art. 158 §2º);

IV. Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (Art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º);

V. Estupro (Art. 213 e sua combinação com o artigo 233, caput e parágrafo único);

VI. Atentado violento ao pudor (Art. 214 e sua combinação com o Art. 233, caput e parágrafo único);

VII. Epidemia com resultado de morte (Art. 267, §1º), bem como falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art. 273, caput, e §1º, §1ºA e §1ºB).

O parágrafo único da Lei 8.072/90 considera também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56.

Ressalte-se que a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo não são considerados crimes hediondos, mas assemelhados, com as mesmas conseqüências penais e processuais penais.

Conseqüências penais e processuais penais da lei 8.072/90

A conseqüência mais significativa da lei em exame é aquela que determina que a pena prevista, para os crimes hediondos e assemelhados seja cumprida integralmente em regime fechado, disposto no § 1º do art. 2º. “Andou” muito bem o legislador, “bebericando” em boas águas. Realmente, não teria cabimento que este tipo de criminoso pudesse cumprir pena em regime semi-aberto ou aberto.  Tanto é que a lei não admite a possibilidade de qualquer progressão.

É importante salientar que o criminoso hediondo deverá cumprir sua pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Outra conseqüência da Lei 8.072/90 é a impossibilidade da concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória aos praticantes de crimes hediondos, realçando assim o significado altamente negativo do crime hediondo, incompatível com as tradicionais clemências.

Conseqüência também relevante da aplicação da Lei 8.072/90 é a impossibilidade da concessão de sursis, decorrente de condenação por crime hediondo ou assemelhado. A lei não deixa nenhuma margem para a suspensão condicional da pena, sendo certo que haveria incompatibilidade em atribuir este benefício a quem comete um crime bárbaro e é obrigado por lei a cumprir a pena em regime fechado. Nesse sentido, o STF tem se manifestado ao afirmar que: “o instituto do sursis é incompatível com o tratamento penal dispensado pelo legislador aos condenados pela prática dos chamados crimes hediondos.”[2]

Convém também, estabelecermos a importância da Lei 8.072/90 no que diz respeito à prisão temporária.

Enquanto que para crimes não considerados hediondos o prazo legal para permanência de presos temporários, à luz da lei 7.960/89, é de cinco dias (prorrogáveis por igual período), com relação aos cidadãos que tem a prisão temporária decretada por cometimento de crimes hediondos o prazo é mais longo, sendo de trinta dias prorrogáveis por mais trinta.

Com relação a alguns tipos penais como estupro, atentado violento ao pudor, extorsão mediante seqüestro, o art. 9º da Lei 8.072/90 majorou suas penas significativamente respeitando o limite superior de trinta anos de reclusão.

As demais conseqüências da aplicabilidade da Lei 8.072/90 podem ser consideradas benéficas, como a possibilidade de o réu apelar em liberdade, como também as regras estabelecidas no art. 83 inciso V do Código Penal, para o livramento condicional. Isto quer dizer que, cumprindo mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo e assemelhados, não sendo o apenado reincidente específico em crimes dessa natureza, poderá obter tal benefício.

Por derradeiro, convém ressaltar que com o advento da Lei nº 8.072/90, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com três espécies de bando ou quadrilha, como bem nos ensinam os nobres professores Alexandre de Moraes e Gianpaolo Roggio Smanio em sua magnífica obra “Legislação Penal Especial”:

1- Bando ou quadrilha genérica – ocorrerá quando mais de três pessoas se associarem com a finalidade de praticar quaisquer crimes, executando-se os crimes hediondos e assemelhados. Nessa espécie, tanto a definição típica quanto à pena, que é de reclusão de um a três anos, são previstas no art. 288 do Código Penal;

2- Bando ou quadrilha específica para prática de crimes hediondos ou assemelhados – ocorrerá quando mais de três pessoas se associarem com a finalidade específica de praticar crimes hediondos e assemelhados, salvo o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Nessa espécie, a definição típica e a prevista no art. 288 do Código Penal, enquanto a pena, que é de reclusão de três a seis anos, é prevista no art. 8º da Lei nº 8.072/90;

3- Bando ou quadrilha específica para prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins – ocorrerá quando duas ou mais pessoas se associarem com o fim específico de praticar os delitos previstos nos arts. 12 e 13 da Lei nº 6368/76. Nessa espécie, a definição típica será prevista no art. 14 da citada Lei nº 6368/76, enquanto a pena será prevista no art. 8º da Lei nº 8072/90, ou seja, três a seis anos 

Constitucionalidade da lei 8.072/90

Enganam-se aqueles que pretendem argüir a inconstitucionalidade dos dispositivos desta lei. Enganam-se ou usam de má fé. Preferimos acreditar na primeira hipótese.

A obrigatoriedade que a lei prevê para que haja o cumprimento integral da pena, em caso de alguém ser condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado, em regime fechado não ofende, de forma alguma, o princípio constitucional da individualização da pena, “uma vez que se trata de matéria infraconstitucional a ser disciplinada por lei ordinária. Assim, da mesma forma como o legislador ordinário tem a discricionariedade para a criação de regimes de cumprimento de pena, bem como as hipóteses de progressão e regressão  entre os diversos regimes previstos, poderá também instituir algumas hipóteses em que a progressão estará absolutamente vedada”[3].

Nesse sentido manifestou-se o Pretório Excelso: “à lei ordinária compete fixar parâmetros dentro dos quais o julgador poderá efetivar a concreção ou a individualização da pena. Se o legislador ordinário dispôs, no uso da prerrogativa que lhe foi deferida pela norma constitucional, que nos crimes hediondos o cumprimento da pena será no regime fechado, significa que não quis ele deixar, em relação aos crimes dessa natureza, qualquer discricionariedade ao Juiz na fixação do regime prisional”.[4]

A mesma situação acontece com relação a questão da insuscetibilidade da liberdade provisória ou fiança.

As mesmas vozes insistem também em pretender a inconstitucionalidade do inciso II do art. 2º da lei 8.072/90.

Enganam-se novamente, “uma vez que o tratamento das hipóteses de liberdade provisória é meramente infraconstitucional, não impedindo, dessa forma que outra espécie normativa ordinária (Lei 8.072/90), de idêntica hierarquia ao C.P.P., possa prever algumas hipóteses proibitivas de concessão de liberdade provisória, como no presente caso ao tratar dos crimes hediondos e assemelhados”.[5]

Nesse sentido, manifestou-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo ao afirmar que: “a lei deve ser cumprida. Tal e qual pretendeu o legislador, que, em grave momento, em que se tem como certa a disseminação extraordinária dos tóxicos, em todo o mundo, houve por bem, entre nós, editar lei de rigor mais dilatado, que não se reveste de nenhuma inconstitucionalidade. É no caso, lei ordinária, emanada do poder competente, que em nada arranhou as garantias individuais asseguradas pela Lei Maior.”[6]

Conclusão

Seria jocoso se não fosse trágico.  Todas as vezes que se pretende “endurecer a lei penal”, atender aos anseios das famílias brasileiras para que não fiquem reféns dos bandidos, aparecem aqueles que, ocupando o poder, chocam a todos nós apresentando propostas dissociadas da realidade fática, como por exemplo a possível alteração ou até a revogação de dispositivos da Lei 8.072/90, com o argumento de que a referida lei é inconstitucional.

No sentido de mantê-la, preservando sua essência é que oferecemos esta pequena contribuição,  trazendo para o debate, a lei dos crimes hediondos, o último “armamento pesado”, que a Nação dispõe para combater efetivamente o crime.

Agora, se for para alterar dispositivos desta lei, podemos sugerir algumas mudanças que poderiam ser apreciadas pelo Congresso Nacional.

A primeira delas seria no sentido de alterar o § 2º da Lei 8.072/90 estabelecendo norma proibitiva para que o condenado por crimes hediondos possa apelar em liberdade. Dar-se-ia a seguinte redação:

“§ 2º - Em caso de sentença condenatória, o réu fica impedido de apelar em liberdade”.

A segunda, alterando o inciso V do art. 83 do nosso Código Penal, proibindo de forma categórica e insofismável qualquer possibilidade de os criminosos hediondos, mesmo que seja pela primeira vez, obterem o benefício da liberdade condicional. Daí, o agente criminoso teria que cumprir a pena em regime fechado, sem direito à progressão de regime e sem o benefício da condicional.

Aí sim, a sociedade teria a resposta que merece do Estado. Aí o povo já oprimido e descrente, poderá afirmar nas ruas: “matou para roubar, estuprou, cometeu extorsão mediante seqüestro, matou a esposa a facadas: foi para a cadeia, foi efetivamente punido! Também é inaceitável a argumentação de que não há cadeias suficientes de segurança máxima para manter esses delinqüentes presos. O que se faz então? Abrir simplesmente as portas das cadeias? Ou simplesmente beneficiar o criminoso sem escrúpulos que comete um latrocínio, por exemplo, podendo obter a condicional cumprindo apenas um pouco mais de ⅓ da pena?  Seria um “absurdo”!

O Estado que exerça com autoridade sua alta e esperada função. Que empenhe verbas necessárias no orçamento da União para a construção de presídios. Recursos há. Disso sabemos. Falta é vontade política.

E que se faça uma vigília cívica para impedir que qualquer mudança na Lei 8.072/90 seja feita por meio de medidas provisórias, que seria uma verdadeira aberração, ferindo frontalmente o art. 62, § 1º letra “b” de nossa Magna Carta.

Humanizar a pena como preconizou Beccaria não quer dizer expor nossa sociedade ao perigo. Humanizar a pena é, sem dúvida, ter sensibilidade para aplicá-la nas devidas proporções ao crime cometido.

Referências Bibliográficas:

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Notas:

[1] STF, 2ª T. – H.C. nº 73.649-1/RS, Rel. Min. Mauricio Corrêa, Diário da Justiça RT – 732/566.

[2] STF, 1ª T – HC N. 72.697/RJ, Rel. Min. Celso de Mello

[3] Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio – Legislação Penal Especial P. 66

[4] STF – Pleno – HC nº 69.603-1/SP Rel. min. Paulo Brossard – D.J.S.I. 1993

[5] Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio – Legislação Penal Especial – P.64

[6] TJ/SP, Rec. 108.716-3/6, Rel. Des. Djalma Lofrano

Conheça os cânceres que afetam o aparelho reprodutor feminino

Exames preventivos são decisivos para a cura desses tumores

POR REDAÇÃO - PUBLICADO EM 20/01/2011

Desde sua primeira menstruação, é recomendável que a mulher crie o hábito de consultar um ginecologista regularmente. Essa é uma atitude preventiva essencial para que ela cuide da sua saúde íntima e evite que alguma doença seja descoberta apenas em estágios bastante avançados. 

Um dos problemas que mais preocupa médicos e pacientes é, sem sombra de dúvida, o câncer, enfermidade que pode atingir os diversos órgãos do aparelho reprodutor feminino. Por isso, a mulher que se preocupa com a sua saúde, também aprende a se conhecer muito bem para identificar os primeiros sintomas de quando alguma coisa está errada. 

De acordo com a especialista em oncologia ginecológica e coordenadora do Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico do Hospital Amaral Carvalho de Jaú (SP), Lenira Maria Queiroz Mauad, é preciso primeiramente entender que o aparelho reprodutor feminino é formado por um órgão externo (vulva) e outros internos (vagina, útero, trompas de falópio e ovários). "Todos esses órgãos são passíveis de desenvolvercâncer e cada prognóstico irá levar a um tratamento específico", afirma.

Visita ao ginecologista

Mauad explica também que a mama não é considerada órgão do sistema reprodutor, embora esteja intimamente relacionada a ele. "Nos países desenvolvidos, o câncer mais comum é o do endométrio, seguido pelo câncer do ovário e depois, colo doútero, vagina e trompas. Já no Brasil, há diferentes dados de acordo com a região, mas, ao que tudo indica, o mais frequente é o câncer do colo do útero, seguido pelo do endométrio e ovário", esclarece. 

Apesar da maior incidência de câncer na mulher ser mesmo o câncer de mama, dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, no ano de 2008, 4.812 mulheres brasileiras foram vítimas do câncer de colo de útero. Naquele ano, o câncer de mamacontabilizou 11.860 mortes. "O que torna um câncer mais perigoso é seu comportamento, como ele se espalha para os outros órgãos. O câncer de mama tende a ser de pior comportamento se considerarmos casos iniciais, porque pode se espalhar pelo sangue e voltar mesmo depois de vários anos de tratamento", diz a médica.

Conheça os cânceres que afetam o aparelho reprodutor feminino

Causas e sintomas 
A ginecologista esclarece que todos os tipos de câncer apresentam sintomas quando em fases já avançadas. Portanto é imprescindível que as mulheres se submetam a exames periódicos de prevenção e detecção precoce. Alguns dos sintomas mais comuns em cada tipo de câncer do aparelho reprodutor feminino são: 

Câncer do colo do útero: Segundo a especialista, esse tipo muitas vezes está relacionado à infecção pelo vírus HPV, transmitido sexualmente. No entanto, vários fatores de risco associados, como tabagismo, uso de pílulas, higiene inadequada, mudança frequente de parceiros e outras infecções concomitantes, aumentam o risco do aparecimento e progressão das lesões pré-tumorais. 

Em relação aos sintomas, o câncer de colo de útero geralmente provoca corrimento vaginal (às vezes sanguinolento), sangramento nas relações sexuais e dor pélvica em casos mais avançados. "As lesões iniciais e pré-tumorais, não causam sintomas e podem ser detectadas pelo exame ginecológico e pelo teste de Papanicolau", alerta.

Conheça os cânceres que afetam o aparelho reprodutor feminino

Câncer de endométrio (corpo do útero):De acordo com a especialista, o câncer de endométrio geralmente está relacionado a desequilíbrios hormonais, obesidade na perimenopausa e menopausa, diabetes e pressão alta. "Esse tipo de câncer também pode ser induzido pelo uso inadequado de terapia hormonal para tratamento de sintomas da menopausa", explica. 

Câncer de vulva: Na mulher jovem, o câncer de vulva, muitas das vezes, aparece relacionado à infecção pelo HPV. Nas mulheres mais velhas, pode evoluir a partir da coçadura crônica causada por alterações da pele da vulva. Esse tipo de câncer apresenta como principais sintomas, além das coceiras crônicas, o aparecimento de úlceras, feridas ou gânglios na região inguinal. 

Câncer do ovário: Para Mauad, no caso do câncer de ovário, o fator hereditário é bastante determinante, apesar da doença também se manifestar frequentemente em mulheres que não engravidaram, são inférteis e fizeram múltiplos tratamentos para indução de ovulação. "Embora estes não sejam os fatores causais, aumentam o risco", afirma.

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É possível prevenir? 
A especialista explica que os cuidados com alimentação, prática de exercícios físicos regulares e sexo com proteção, aliados à atitude de evitar vícios, como o cigarro e o álcool, são medidas gerais que ajudam muito a prevenir todos os tipos de câncer. 

"Mas o grande aliado das mulheres no combate a esses tumores é o seu ginecologista. A realização de exames periódicos e orientação adequada sobre os cuidados a serem tomados nas diferentes fases da vida, é decisiva na luta contra o câncer feminino", finaliza Mauad.

Tratamento do Câncer Colorretal

Tratamento do Câncer Colorretal

Como é o tratamento do câncer colorretal? 
O tratamento de câncer colorretal depende da localização do tumor, da extensão do tumor para outros órgãos e do quadro de saúde do paciente. Os pacientes são tratados por uma equipe multidisciplinar composta por cirurgião oncológico, oncologista clínico, radioterapeuta, nutricionista, enfermeiros estomaterapeutas e psicólogos.

Como ocorre o tratamento cirúrgico?

Cirurgia aberta

A cirurgia é o método de tratamento tanto para pacientes com câncer de cólon, como para aqueles com tumores retais. No câncer do cólon, procede-se à retirada do segmento intestinal onde está o tumor, assim como associada à retirada dos linfonodos correspondentes.

A retirada linfonodal é muito importante para o estadiamento e tratamento da doença. Todo o cuidado com a técnica de radicalidade cirúrgica (extensão da ressecção, retirada dos linfonodos, ligaduras dos pedículos vasculares e margens cirúrgicas) é muito importante. A lesão tumoral pode estar aderida a órgãos vizinhos e muitas vezes é necessário a ressecção tumoral em monobloco com órgãos vizinhos. Após a ressecção realiza-se uma anastomose (costura) entre as porções sadias do cólon ou entre o cólon e o reto.

No câncer de reto, a cirurgia é feita de 8 a 12 semanas após o tratamento com radioterapia e quimioterapia para tumores do reto baixo e médio. Nos tumores do reto, muitas vezes, é necessário a realização de uma ileostomia temporária de proteção ou colostomia definitiva, se os tumores estiverem muito próximos ao ânus.
Laparoscopia

A cirurgia endoscópica utiliza-se da colonoscopia para tratar lesões como retirada de pólipos e mucosectomias das lesões. A cirurgia videolaparoscópica é um procedimento que possibilita a introdução dos instrumentos pelo abdome e observar a parte interna do corpo e retirar a região que existe a lesão suspeita.

Quimioterapia

A quimioterapia é o tratamento com medicações que combatem as células tumorais, pode ser feita antes do tratamento cirúrgico e após a cirurgia de acordo com o resultado da análise da peça cirúrgica (exame anatomopatológico).

Radioterapia

A radioterapia é utilizada para o tratamento dos tumores retais e pode ser indicada para casos especiais de cólon.

Terapia Biológica

Para efetivar esse tipo de tratamento biológico, insere-se no organismo um anticorpo criado por um Linfócito B. Esse elemento produz anticorpos que ligam-se a outros organismos para padronizá-los e torná-los resistentes contra a evolução e disseminação da doença. O tratamento biológico pode ser realizado em conjunto com outros tipos de tratamentos como a quimioterapia.
Esse método é geralmente adotado em casos mais severos da doença e pode gerar fortes efeitos colaterais – precisando de medicamentos extras para regular o organismo. Entre esses efeitos colaterais estão:

Erupção cutânea
Dor abdominal
Diarréia
Sangramento Alergia
Alteração na pressão arterial
Problemas respiratórios
Sangramento

Como é o estadiamento do câncer colorretal?

O estadiamento do câncer colorretal é dividido de 0 a IV onde os estádios 0, I e II correspondem aos estádios mais precoces da doença, o estádio III refere-se a doença de alto risco (que pode recidivar com maior freqüência) e o estádio IV é a doença metastática, ou seja, que já atingiu órgãos à distância.

Como deverá ser a minha alimentação após a cirurgia e durante o tratamento?

Uma alimentação saudável é extremamente importante para o tratamento do câncer colorretal. Ao comer corretamente, você estará evitando que os tecidos do corpo sofram degenerações e ajudará na reconstrução dos tecidos que o tratamento possa ter prejudicado.

Além disso, a boa alimentação aumentará a disposição para enfrentar os possíveis efeitos colaterais do tratamento, colaborando para o bem-estar.

É importante ter um planejamento alimentar no tratamento do câncer colorretal para responder bem as mudanças no corpo e as altas doses de medicamento. É indicado o acompanhamento de um nutricionista. Aqui vão algumas dicas de alimentação:

Evite o consumo de fritura e alimentos que contenham sal.
Mastigue bem os e coma devagar.
Faça refeições pequenas de três em três horas.
Faça um prato com grandes variações possíveis de verduras, legumes e cereais.
A hidratação constante com água, sucos naturais ou água de coco.
Evite alimentos industrializados.

Corpinho Escultural!...

Você sabe contar prazo processual penal?

Antes de mais nada, nunca é demais frisar que o prazo processual penal é diferente doprazo penal. Mas, mais importante ainda que isso, é a Súmula 710 do STF, da qual falo mais adiante (já vi muito advogado perder prazo por causa disso).

Não deixe de ler o artigo até o fim para aprender a contar prazo processual penal e para conhecer um material bem legal que eu recomendo para advogados atuantes na advocacia criminal, ok?

A contagem de prazo penal está no artigo 10 do Código Penal que reza:

“O dia do começo inclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”. Esta contagem é usada para o direito material penal (prescrição, decadência, etc).

Para a contagem do prazo processual penal, ou seja, aquele tempo que se tem para cumprir um ato processual, observa-se o art. 798 do Código de Processo Penal:

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento (§ 1º);

O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato (§ 3º).

Importante lembrar também a Súmula 310 do STF:

“Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.

Portanto, os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil subsequente à citação / intimação. Assim, se a intimação for feita na sexta-feira, o prazo começa a correr na segunda (se esta for útil). Ou, se for intimado em um dia antes de feriado, começará a correr no primeiro dia útil após o feriado.

Por outro lado, se o prazo terminar em um feriado ou sábado ou domingo, se prorrogaaté o próximo dia útil. Por exemplo: O prazo começou a correr na terça feira e você tem 5 dias para cumprir determinado ato. Seu prazo acabará no sábado. Você pode protocolar sua defesa na segunda-feira.

Mas ATENÇÃO! Não se esqueça da Súmula 710 do STF:

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

No meu dia a dia como servidora do setor criminal, já vi muito advogado perder prazopor não saber quando inicia a contagem de seu prazo.

Muitas vezes o advogado, principalmente aqueles que advogam também no cível, ficam esperando o mandado ser juntado aos autos para fazer a defesa, achando que só aí o prazo começa a correr. Equivocam-se: o prazo começa a correr da intimação.

Agora, a dica de material que eu prometi no início do artigo. Trata-se do Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

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O Jardim da Praça Padre Mateus

O Jardim da Praça Padre Mateus

(evangelista da silva)

Era um jardim de arquitetura francesa e cheio de flores...
Tinha um arco apoteótico a receber os românticos ...
Os Tupinambás remanescentes e os mestiçados em paixão...
Assim todos a ele acorriam para respirar àquela praça...

E lá, na antiga praça onde um barracão em lama fétida...
Recebia o seu povo para comprar alimentos contaminados
Em meio a uma podridão factual e administrativa dos anos 60...
Não era um jardim... era um barracão lambido de merda...

Hoje, acordo com saudade a recordar-me de uma noite...
Fazia-se madrugada e lá estava eu e Ery músico trompetista.
Naquela noite fazíamos uma seresta ao som Haydiniano
Casado com um romantismo sem igual em noite de seresta...

Ery, embora desarrumada a mente... se nos convencia a gente
A se lhe declinar à alma e vislumbrar o som inquietante do seu
Amável Trumpet que fizera Kito – o violonista clássico inquieto...
Lá do sobrado de sua casa vir a contemplar a musicalidade do

Imortal poeta da música esquecido em mais uma madrugada
No jardim da praça dos Paiaiás... Era noite bela, e azul, e iluminada...
A lua boiava por todo o jardim ontem esplêndido e hoje morto...
Desfeito e projetado para uma espécie de Cracolândia da Praça...

Da Praça do Padre Mateus Vieira de Azevedo tortuosa e nua...
Assim fizeram do nosso jardim dos amores e encontros, - terrores...
Ao modificarem a sua arquitetura e edificando barracas de cachaça...
Hoje, todas às vezes que passo na praça, recordo-me aquele jardim.

A planta poeticamente em versos traçada por um arquiteto francês...
Aqui fora presenteada pelo eminente filho desta amada terra, -
Dr. Gorgônio José de Araújo Neto que, por certo, é capaz de ao recordar...
Tremer e chorar ao presenciar o crime praticado por um tal prefeito.

Dentre os vários crimes perpetrados pelo forasteirismo animal...
A destruição do nosso patrimônio de beleza sem igual se foi...
Restando a estupidez e aberração de uma obra cuspida com lama...
Para satisfazer a cupidez do forasteirismo cruel, covarde e antipoético...

Santo Antônio de Jesus, 10 de setembro de 2015, às 2h 42min.

Era, talvez...

Era, talvez...

Era, talvez... apenas a eloquência torpe dos pensamentos frágeis, Uma tolerância quase patética, dos sonhos não formados, A espera era dolorosa... O desejo incontido do começo, de um tempo preterido na memória, Um lugar indulgente, quase indevido, Tamanha era a busca.. Do tudo, Do agora, Oh lúgubre fantasia! Outrora madrugada fria, No plural dos momentos Hoje quem sabe... um leve contentamento Anã Elizabeth Baade

Assim , Imperfeita como sou...

Assim , Imperfeita como sou...

Às vezes penso que perdi o jeito de escrever, Joguei tantas palavras no vento... Aí recolho alguns pedaços do meu corpo inconcluso, e nas entrelinhas que me sobraram, permito a mim rabiscar umas sílabas soltas e uma frase inexata , imperfeita, que me lembre quem eu sou, E se ainda assim alguém me ler, Sinta não só a minha essência, Mas perceba também a minha alma... Porque apesar dessa vida de enganos, faço dela um poema... Ana Elizabeth Baade

O Silêncio adormecido

                                                                                         

O Silêncio adormecido

O Silêncio Pois... afinal o silêncio adormecido no regalo da madrugada também amanhece, ainda sonolento, arregala os olhos e infiltra-se no calor do dia, manhoso, ele desafia a vida, e inerente àquela imensidão, ele grita! Ana Elizabeth Baade

Brumas Pálidas

                                                                           

Brumas Pálidas

Brumas pálidas lambiam os pés descalços, rodopiavam entre lágrimas e mares, tremula era a pétala encarnada, quando na boca, o néctar pueril da rosa desabrochava, palavras silenciadas esvoaçavam com o vento e plena de prazer... Sussurravam... Há minha amada!...Sonho-te... Sorvo teu perfume e no infinito, ofereço-te a face, desvaneço, faço-me beija-flor e beijo-te, dentro de mim, a rubra rosa sem pudor, me cravou, .´...És eterna... Ana Elizabeth Baade

Depois é amanhã

Depois é amanhã

Depois, é amanhã... Sim, e depois... Depois é amanhã, é talvez e minha alma assombra, depois habita a incerteza no vazio... Agora minha alma dorme acolhida no leito do silêncio, ela sossega no eterno e repousa no infinito que me cala... Ana Elizabeth Baade