AÇÃO DE CURATELA INTERDIÇÃO (com pedido de antecipação de tutela)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX.

xxx, brasileira, casada, do lar, nascida em 26.03.1961, RG xxx, residente na xxx, Bairro xxx, nesta cidade, CEP xxx, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores infra assinados (mandato em anexo), propor, com fulcro no art. 1767 e seguintes do Código Civil

AÇÃO DE CURATELA INTERDIÇÃO

 com pedido de antecipação de tutela

de seu pai, Sr. xxx, serralheiro aposentado, viúvo, natural de Goianá – MG, residente na xxx, Bairro xxx, nesta cidade, nascido em 07.12.1938, pelas razões a seguir expostas:

o   A Requerente é filha única do interditando, que é viúvo e, em razão de problemas de saúde, não pode gerir seus próprios bens.

o   O interditando não possui quaisquer bens em seu nome, móveis ou imóveis.

o   O interditando não consegue se locomover sozinho e está sendo submetido a tratamento neurológico decorrente de seqüela de AVC, apresentando problemas mentais cuja gravidade o impede de praticar os atos da vida civil, conforme Laudo Médico em anexo.

o   A Requerente mora na companhia do interditando, o que demonstra a afinidade e aptidão para que seja ela nomeada sua curadora.

o   A Requerente é casada, porém, está separada de fato por mais de 5 anos.

o   O interditando necessita de curador para que possa, além de outras coisas, receber a pensão deixada pela esposa, no valor de R$ XXX, bem como a aposentadoria do Instituto Nacional de Seguridade Social, pendente de deferimento (documentos em anexo);

O interditando aguarda deferimento de sua aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguridade Social, com a expectativa de que esta seja obtida em XXX deste ano.

É evidente, pois, a urgência da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de que a Requerente seja nomeada, provisoriamente, curadora do Requerido.

A Requerente recebeu a pensão de seu pai, deixada pela esposa, por procuração até o mês de XXX de XXX. Porém, em razão do estado psíquico do beneficiário, ela não está mais recebendo o benefício, vez que este não tem capacidade para outorgar poderes, o que denota, igualmente, a urgência da medida pleiteada, visto que o Requerido encontra-se doente e necessita de cuidados médicos, o que demanda gastos maiores, estando, pois, a pensão do mês de XXX retida.

o   Os artigos 1767 e seguinte do CC/2002 regulam a curatela e seus efeitos, os quais se aplicam ao caso em questão.

Saliente-se que o artigo 1768 é expresso quanto à possibilidade de a filha promover a interdição do genitor.

Isto posto, requer:

Þ   Presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, seja deferida, a título de tutela antecipada, a curatela provisória do Requerido à Requerente.

Þ   Ao final, que seja decretada a interdição total de XXX, convertendo-se a curatela provisória em curatela definitiva, nomeando a Requerente sua curadora, a fim de que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.

Þ   seja intimado o Ministério Público para intervir no feito até o seu final;

Þ   seja citado o interditando, no endereço fornecido no cabeçalho desta petição, com o prosseguimento do feito nos moldes do art. 1180 e seguintes do CPC;

Þ   os benefícios da assistência judiciária gratuita, garantidos pela Lei 1060/50, haja vista a impossibilidade de a Requerente arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento;

Protesta pela produção de todos os meios de provas, especialmente testemunhal, documental, depoimento pessoal e perícia médica;

Dá à causa o valor de R$ XXX.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Cidade, data.

ADVOGADO

OAB