EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX.
xxx,
brasileira, casada, do lar, nascida em 26.03.1961, RG xxx, residente na xxx,
Bairro xxx, nesta cidade, CEP xxx, vem, respeitosamente, por meio de seus
procuradores infra assinados (mandato em anexo), propor, com fulcro no art.
1767 e seguintes do Código Civil
AÇÃO
DE CURATELA INTERDIÇÃO
com pedido de antecipação de tutela
de
seu pai, Sr. xxx, serralheiro aposentado, viúvo, natural de Goianá – MG,
residente na xxx, Bairro xxx, nesta cidade, nascido em 07.12.1938, pelas razões
a seguir expostas:
oA Requerente é filha única do interditando,
que é viúvo e, em razão de problemas de saúde, não pode gerir seus próprios
bens.
oO interditando não possui quaisquer bens em
seu nome, móveis ou imóveis.
oO interditando não consegue se locomover
sozinho e está sendo submetido a tratamento neurológico decorrente de seqüela
de AVC, apresentando problemas mentais cuja gravidade o impede de praticar os
atos da vida civil, conforme Laudo Médico em anexo.
oA Requerente mora na companhia do
interditando, o que demonstra a afinidade e aptidão para que seja ela nomeada
sua curadora.
oA Requerente é casada, porém, está separada
de fato por mais de 5 anos.
oO interditando necessita de curador para que
possa, além de outras coisas, receber a pensão deixada pela esposa, no valor de
R$ XXX, bem como a aposentadoria do Instituto Nacional de Seguridade Social,
pendente de deferimento (documentos em anexo);
O
interditando aguarda deferimento de sua aposentadoria perante o Instituto
Nacional de Seguridade Social, com a expectativa de que esta seja obtida em XXX
deste ano.
É
evidente, pois, a urgência da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de que a
Requerente seja nomeada, provisoriamente, curadora do Requerido.
A Requerente recebeu a
pensão de seu pai, deixada pela esposa, por procuração até o mês de XXX de XXX.
Porém, em razão do estado psíquico do beneficiário, ela não está mais recebendo
o benefício, vez que este não tem capacidade para outorgar poderes, o que denota,
igualmente, a urgência da medida pleiteada, visto que o Requerido encontra-se
doente e necessita de cuidados médicos, o que demanda gastos maiores, estando,
pois, a pensão do mês de XXX retida.
oOs artigos 1767 e seguinte do CC/2002 regulam
a curatela e seus efeitos, os quais se aplicam ao caso em questão.
Saliente-se
que o artigo 1768 é expresso quanto à possibilidade de a filha promover a
interdição do genitor.
Isto
posto, requer:
ÞPresentes
os requisitos da verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano
irreparável ou de difícil reparação, seja deferida, a título de tutela
antecipada, a curatela provisória do Requerido à Requerente.
ÞAo
final, que seja decretada a interdição total de XXX, convertendo-se a curatela
provisória em curatela definitiva, nomeando a Requerente sua curadora, a
fim de que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.
Þseja
intimado o Ministério Público para intervir no feito até o seu final;
Þseja
citado o interditando, no endereço fornecido no cabeçalho desta petição, com o
prosseguimento do feito nos moldes do art. 1180 e seguintes do CPC;
Þos
benefícios da assistência judiciária gratuita, garantidos pela Lei
1060/50, haja vista a impossibilidade de a Requerente arcar com as custas
processuais sem prejuízo de seu sustento;
Protesta
pela produção de todos os meios de provas, especialmente testemunhal,
documental, depoimento pessoal e perícia médica;
Produzida em laboratório, a metadona tem um
efeito mais prolongado que a heroína, é um poderoso analgésico e é tomada apenas
uma vez ao dia sem que o paciente tenha sintomas de "ressaca", sendo esta a sua
grande propriedade. É administrada por via oral e permite um melhor controlo
sanitário.
A metadona não causa danos físicos no cérebro,
nos rins e nos ossos. Sintomas característicos do consumo de droga como dores de
cabeça, diarreia, perda da libido, dificuldades em urinar, dores nas
articulações ou nervosismo são aliviados com a sua administração. Nas mulheres
os programas de substituição com metadona permitem normalizar o ciclo menstrual
que o consumo de heroína desregra.
Mas a metadona pode causar obstipação, suores,
pele irritada, hipersensibilidade hepática e perda de apetite. A metadona tem
alto poder aditivo, ainda que este seja inferior ao da heroína. Por ser tóxica e
poder gerar comportamentos a sua administração tem de ser cuidadosa e vigiada
por técnicos. A toma de doses extra de metadona e a mistura com sedativos ou
álcool aumentam o risco de overdose.
As vantagens da prescrição de metadona
integrada em bons programas de tratamento são a redução do uso de droga ilícita,
a diminuição do consumo de opiáceos ilegais, dos comportamentos criminosos e da
mortalidade dos toxicodependentes. Além disso, os doentes organizam mais
facilmente outros aspectos das suas vidas.
A metadona não tem os efeitos euforizantes da
heroína. Como não produz os mesmos efeitos psicológicos e exige uma única dose
diária é compatível com uma vida activa, estável e organizada. A maior
estabilidade dos pacientes resulta da supressão dos sintomas do síndrome de
abstinência e do acompanhamento psicoterapêutico incluído nos programas de
tratamento. A administração legal também evita que os toxicodependentes estejam
em contacto com pessoas e ambientes do consumo de heroína.
Os pacientes de programas de substituição com
metadona podem aceder a programas de baixo, médio ou alto limiar. No baixo
limiar é fornecida metadona e assistência médica e social básica. Destina-se a
toxicodependentes a viver em condições muito degradadas, muitas vezes doentes e
com um percurso muito longo. O objectivo é redução de danos e riscos. Se a
evolução for boa poderão passar a programas de alto limiar. No médio limiar há
seguimento médico e psicossocial. No alto limiar as normas são muito mais
estreitas e o seu incumprimento pode levar à expulsão do programa. A oferta de
cuidados de saúde é mais ampla que nos outros programas.
Em Portugal, os programas de substituição com
metadona são, essencialmente, programas de alto limiar. Nos programas de alto
limiar o grau de exigência com os pacientes é elevado. Existe controlo à urina
para detectar a tomada de drogas. É também importante a ocupação em termos
sociais, pois o programa de alto limiar serve de suporte para os pacientes terem
um desempenho social. Discute-se a abstinência como fim possível.
As probabilidades de sucesso de um programa de
substituição com metadona dependem muito do acompanhamento dado aos utentes. Os
programas funcionam bem desde que não se entenda que a solução passa somente
pela prescrição de metadona. Esta é apenas uma parte do tratamento que exige
outras intervenções.
O programa é bom se houver apoio
psicoterapêutico, reabilitação psicossocial e melhores cuidados de saúde. Se
estas dimensões não estiverem presentes não se pode falar em
tratamento.
A maior parte dos toxicodependentes não têm
apenas um problema de dependência física e psíquica da heroína. Para além da
dependência carregam muitas vezes situações de vida graves. A metadona não é uma
cura por si só e, tratar estas pessoas não passa só pela sua prescrição.
O que é tutela?
É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que
proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de
crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que
completem 18 anos de idade.
O que é curatela?
É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja,
zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas
judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita,
transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam
incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude
e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar
contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc).
Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor
é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores
primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a
impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou
destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz,
assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor
tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar,
etc.
O tutor é o representante legal da criança ou adolescente
tutelado. É o tutor que administra o patrimônio (pensão, aluguéis, contratos...)
do tutelado, suas despesas e dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais
como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos
hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva,
anteriormente desempenhada pelos pais
Quem é o curador e o
que dele se espera?
O curador também é um cuidador
secundário. É o adulto capaz que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do
interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias
fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou
aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico,
psiquico, social e emocional do interditado.
Quem pode ser
tutor?
Pode assumir a Tutela qualquer parente da criança ou
adolescente. Em caso de não haver parentes ou destes serem desconhecidos, poderá
ser tutor uma pessoa próxima, desde que seja idônea, não tenha causas que venham
contra os interesses do tutelado, e que esteja disposta a zelar pelo mesmo.
Se o tutelado possuir bens imóveis, o tutor, antes de assumir a Tutela, deve
comprovar que também possui renda ou bens compatíveis com o patrimônio que irá
administrar pelo tutelado; procedimento denominado de especialização da hipoteca
legal.
Quem pode ser curador?
Seus pais; o
cônjuge ou algum parente próximo, ou ainda, na ausência destes, o Ministério
Público podem pedir a Curatela de um adulto com mais de 18 anos de idade
considerado juridicamente incapaz.
Quem pode ser
tutelado?
Crianças e adolescentes com menos de 18 anos de
idade, cujos pais faleceram, sejam desconhecidos ou que tenham perdido
legalmente o poder parental de seus filhos; em função de maus tratos,
negligência ou falta de condições para prover o sustento destes, ou por algum
motivo estejam ausentes.
Quem pode ser curatelado?
Pessoa maior de 18 anos de idade que devido a alguma
enfermidade, doença mental ou dependência química a impeça temporaria ou
permanentemente de reger e discernir os atos da vida civil, bem como exprimir
sua vontade, ou ainda, os pródigos (pessoas esbanjadoras ou compulsivas que
colacam em risco seus bens e/ou patrimônio, bem como a sobrevivência de seus
dependentes e da família).
Quais os deveres do
tutor?
Cabe ao tutor reger a vida da criança ou adolescente,
protegê-lo quando necessário, velar por ele e administrar-lhe os bens. Deve
defendê-lo, prover alimentação, saúde e educação de acordo com seus recursos e
condições.
Quais os deveres do curador?
Cabe ao curador reger a pessoa do interditado, protegê-lo, velar por ele
e administrar-lhe os bens. Deve defendê-lo, prover alimentação, saúde e
educação de acordo com suas condições.
E se o tutor e/ou
curador falecer?
Em caso de falecimento do tutor e/ou
curador, o fato deve ser informado imediatamente e solicitada a substituição do
falecido por outra pessoa, junto ao Juiz onde foi feito o processo. Tal
comunicação e substituição é necessária para dar continuidade a administração
dos bens, recebimento de pensão ou rendas, etc. A demora na substituição poderá
causar prejuízos materais ao tutelado e interditado.
O tutor
e/ou curador pode ser substituído?
Sim, o tutor e/ou
curador pode ser substituído se não cumprir com as atribuições legais e
judicialmente determinadas decorrentes do compromisso assumido na Justiça para
com o tutelado e/ou curatelado, seja por incapacidade, ineficiência ou por
negligência. Além disso, pode-se e deve-se pedir a substituição do tutor
e/ou curador se, porventura, este tenha que se ausentar, faleça, seja acometido
por doença ou sofra acidente que o impossibilite de exercer suas funções.
O que é pecúlio previdenciário e por que o tutelado ou o
curatelado o recebe?
O pecúlio previdenciário é um direito,
estabelecido pela lei sob a forma de pensão, aposentadoria ou benefício, visando
suprir materialmente as despesas do beneficiário, contribuindo para sua
manutenção. Se o tutelado ou curatelado a ele tiver direito, cumpre ao tutor ou
curador pleiteá-lo ou requerer junto ao orgão previdenciário. Este pagamento
se encerra quando o tutelado atinge a maioridade civil (completar 18 anos), ou
for emancipado, ou se estiver cursando o ensino superior até 24 anos de idade.
No caso do curatelado, o benefício previdenciário é encerrado quando este
falece.
O que são e para que servem as sindicâncias?
Sindicâncias são atividades de natureza psicossocial realizadas
periodicamente pela Equipe Técnica do Ministério Público mediante autorização do
Promotor de Justiça. Psicólogos e/ou Assistentes Sociais realizam visitas
domiciliares e institucionais, além de entrevistas com as pessoas envolvidas e
familiares com a finalidade de realizar o estudo psicossocial do caso, mediante
emissão de relatórios.
Neste estudo é abordado o cotidiano dos tutelados
e curatelados, bem como a qualidade de vida e seu convívio com a nova realidade
familiar e a comunidade. São abordados temas como: composição da estrutura e
renda familiar, saúde, educação, etc.
Os relatórios emitidos subsidiam
as decisões dos Promotores de Justiça, pois retratam com imparcialidade a
situação em que se encontra o tutelado/curatelado e sua realidade familiar.
O que é a perícia?
Nos casos de interdição,
antes de se pronunciar sobre a curatela, o juiz encaminha o curatelando para ser
examinado por um médico especialista de sua confiança, nomeando-o como perito.
Este médico, além de avaliar clinicamente o curatelando, responderá
aos quesitos formulados pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça e pelo Advogado ou
Defensor Público que o representa no processo, sobre a gravidade da doença e se
ela afeta a capacidade do curatelando de se determinar na vida e reger os atos
da vida civil.
O laudo emitido pelo médico será encaminhado para o Juiz
que o anexará no processo.
O que é prestação de
contas? (tutela)
A prestação de contas é um relatório
apresentado na forma contábil e encaminhado para o juízo periodicamente pelo
advogado ou defensor público que representa o tutor e o tutelado, contendo a
descrição dos ganhos financeiros e despesas administradas pelo tutor em prol do
tutelado.
Na sentença de nomeação do tutor também está indicada a
periodicidade de apresentação deste procedimento, que via de regra é anual,
porém pode ser semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério
do juízo.
A prestação de contas também é obrigatória quando houver a
substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião
em que a tutela será extinta.
O que é prestação de contas
(curatela) ? A prestação de contas é um relatório apresentado na
forma contábil e encaminhado para o juízo periodicamente pelo advogado ou
defensor público que representa o curador e o curatelado, contendo a descrição
dos ganhos financeiros e despesas administradas pelo curador em prol do
curatelado. Na sentença de nomeação do curador também está indicada a
periodicidade de apresentação deste relatório, que via de regra é anual, porém
pode ser semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do
juízo.
A prestação de contas também é obrigatória quando houver a
substituição do curador, levantamento da interdição ou quando o curatelado
falecer, ocasião em que a curatela será extinta.
Como
fazer prestação de contas?
No relatório de
prestação de contas devem ser anexados os respectivos comprovantes de pagamento
das despesas citadas, notas fiscais ou recibos.
As despesas geralmente
incluem os gastos realizados com alimentação, material escolar, roupas, lazer,
cursos, remédios, dentista, médico, psicólogo, despesas com água, energia
elétrica e/ou outros.
Todos os gastos devem ser comprovados mediante a
apresentação dos recibos e notas fiscais, os quais podem estar separados mês a
mês (janeiro, fevereiro, março...).
E se o tutor ou curador não
administrar corretamente os bens ou o pecúlio previdenciário do tutelado ou
interditado?
Caso haja irregularidades na prestação de
contas ou suspeita de que o dinheiro ou recursos esteja sendo usado para outros
fins que não o bem estar e os cuidados com o tutelado ou curatelado, o tutor ou
curador poderá responder a processo judicial nas Varas Cíveis ou, em caso de
negligência e/ou maus tratos, responder a processo criminal.
Qualquer
pessoa pode realizar uma denúncia ao Ministério Público em caso de suspeita de
irregularidades.
Qual é a responsabilidade do Tutor/Curador
em relação aos atos praticados pelo tutelado/curatelado?
Caso o tutelado ou curatelado cometa algum ato que
cause dano a terceiro o tutor ou o curador será responsabilizado financeiramente
pelo prejuízo. Porém, se o tutor ou o curador não tiver patrimônio algum,
poderá ser responsabilizado o patrimônio do tutelado ou curatelado, desde que
existente. Destaca-se a possibilidade do tutor ou curador reaver do tutelado
ou curatelado, juridicamente, o valor pago em indenização perante terceiro.
A imputação de eventuais indenizações poderá ser mitigada ou até mesmo
excluída se elas vierem a privar o tutelado ou curatelado e os que dele
dependerem, dos meios necessários à sua subsistência.
Em caso do
cometimento de ato infracional pelo tutelado ou de crime pelo curatelado, apenas
estes responderão perante a Justiça; cabendo ao tutor ou ao curador providenciar
advogado ou defensor público.
Brasília Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil*Edição: Armando Cardoso
A maioria dos jovens franceses que aderiram a grupos radicais islâmicos não foi criada em famílias seguidoras do Alcorão, mas em famílias ateístas. A informação consta de estudo feito pelo centro de Prevenção Contra os Desvios Sectários ao Islã (Cpdsi).
Conforme os dados, 160 famílias foram entrevistadas. Elas fazem parte de um universo entre 700 e mil jovens que o Ministério do Interior da França estima terem aderido a organizações como o Estado Islâmico (Isis) e a Al Qaeda. Alguns chegaram a viajar para países como Síria e Iraque e tomar parte em ações armadas.
Entre as famílias ouvidas, 128 (80% do total) classificam-se como ateias. Dessas, ao menos 12 afirmaram manter na memória a lembrança de traumas provocados pela intolerância racial ou religiosa, como o Holocausto judeu ou a perseguição ao povo argelino, de onde descendem muitos dos jovens nascidos na França ou naturalizados franceses que aderem à luta jihadista.
A maior parte das 160 famílias está na terceira geração de cidadãos nascidos na França. Apenas 16 delas (10%) relataram que os avós dos jovens recrutados nasceram em outros países, especialmente em ex-colônias francesas, como Argélia e Marrocos. Para os responsáveis pelo estudo, isso minimiza os sentimentos "de falta de raízes ou de não pertencimento" que, até recentemente, influenciava jovens que se deixavam atrair por discursos radicais.
O estudo indica que 84% das famílias são de classe média (67%) ou alta (17%). Os jovens têm, em sua maioria (43%), entre 18 e 21 anos. Nas faixas de 15 a 18 anos e de 21 a 28 anos, estão, respectivamente, 20% e 37% dos jovens arregimentados. Segundo os pesquisadores, são raros os casos de pessoas com mais de 30 anos que aderem às causas dos grupos radicais.
Com base nos relatos das famílias, os pesquisadores concluíram que, ao contrário do passado, quando os radicais conseguiam atrair, com mais facilidade, filhos de imigrantes e de famílias desestruturadas, atualmente jovens de famílias bem estabelecidas é que são recrutados.
Incluem-se nesse perfil principalmente aqueles que os pesquisadores classificam de "hipersensíveis”, que são mais suscetíveis a questionamentos sobre o sentido da vida e do lugar e papel no mundo.
Os pesquisadores afirmam que a internet transformou-se em ambiente propício e muito usado pelos extremistas islâmicos para doutrinar jovens. E que, em geral, os pais notam o processo de ruptura, pois os filhos já não querem mais ver os amigos, nem ir às aulas ou manter as habituais atividades de lazer.
Suspeitos do ataque ao jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, onde, na última quarta-feira (7), morreram 12 pessoas, os irmãos Saïd e Chérif Kouachi se encaixam em alguns aspectos do estudo relativos à descrição dos jovens recrutados.
Segundo a imprensa internacional, embora tenham nascido na França os dois cresceram em um centro educativo de Treignac. Mais velhos, viviam de empregos mal remunerados. Foram recrutados em Paris, nos anos 2000 e treinados pela Al Qaeda.
Os dois eram conhecidos e monitorados pelas forças de segurança da França. Chérif, inclusive, foi condenado, em 2008, a três anos de prisão. Na ocasião, foi retratado pela promotoria como jovem movido pela “ira contra os infiéis” e que já havia manifestado a intenção de agir em território francês. Seus vizinhos, contudo, descrevem-no como prestativo e educado.
Em abril do ano passado, o governo francês anunciou um plano para tentar convencer jovens franceses a não se unirem a grupos radicais islâmicos que lutavam contra o regime do presidente sírio, Bashar al-Assad, rastreando e monitoramento a atuação de militantes extremistas nas redes sociais. Na manhã de hoje (9), o presidente da França, François Hollande, disse que o país "está em guerra contra o terrorismo, não contra uma religião ou uma civilização".
*Com informações da Agência Lusa O texto foi alterado às 20h42 para correção no segundo parágrafo
De onde vem o dinheiro que financia grupos extremistas islâmicos?
Renda do grupo Estado Islâmico vem do petróleo, impostos e roubos
Há um ano, o grupo hoje conhecido como Estado Islâmico era pouco lembrado no cenário internacional, a não ser por aqueles interessados a tornar-se combatentes ou entre estudiosos que acompanham a situação na Síria e no Iraque.
Mesmo quando emergiu, o grupo era considerado apenas mais um entre os vários agrupamentos envolvidos no conflito da Síria. Em janeiro de 2014, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, minimizou a capacidade e o perigo representados por aqueles combatentes agitando bandeiras da Al-Qaeda em Falluja e em outras áreas no Iraque e na Síria.
Mas, poucos meses depois, o grupo Estado Islâmico assumia o controle de um vasto território no norte dos dois países.
Leia mais: De onde vem o dinheiro que financia o 'Estado Islâmico'?
O ex-secretário de Defesa Chuck Hagel descreveu o grupo como mais "sofisticado e bem financiado" do que qualquer outro. "Eles são mais do que um grupo terrorista... eles são tremendamente bem financiados".
No caso do Estado Islâmico, há um foco maior da comunidade internacional sobre suas finanças - a receita que o grupo obtém através de petróleo, tributação, extorsão e roubos.
Parte considerável dos ataques aéreos da coalizão liderada pelos Estados Unidos atingiu as refinarias de petróleo e as rotas de contrabando que, acredita-se, seriam o meio de sobrevivência financeira do grupo, na crença de que cortar as fontes de financiamento acabaria por precipitar seu fim.
Uma sólida gestão financeira é o centro do sucesso de qualquer organização terrorista ou insurgente, representa sua força vital - mas é também uma das vulnerabilidades mais significativas.
Doadores
Garantir e manter um financiamento confiável é a chave para que eles evoluam de grupos radicais secundários a reconhecidas organizações terroristas - de uma existência baseada no "boca a boca" a um modelo mais planejado e organizado. Grupos de sucesso são muitas vezes definidos não só pela experiência militar e capacidade de recrutar combatentes, mas também pela habilidade como gestores financeiros.
Em geral, grupos terroristas podem recorrer a financiamento a partir de duas fontes primárias. Internamente, fundos são gerados pela tributação de moradores, empresas e vias de transporte, recursos provenientes de sequestro e resgate, e sobre lucros do comércio.
O financiamento externo é fornecido por doadores simpáticos à causa, sejam eles pessoas endinheiradas que vivem na região - muitas vezes, em países do Golfo Pérsico - ou membros da comunidade de expatriados. Leia mais: Quem apoia o Estado Islâmico?
Às vezes, doações também são transferidas entre grupos terroristas com diretrizes semelhantes. Por exemplo, o grupo nigeriano Boko Haram teria recebido US$ 250 mil do grupo Al-Qaeda no Magrebe Islâmico em 2012.
Em uma carta de 2005, o ex-vice-líder da Al-Qaeda Ayman al-Zawahiri pediu que a Al-Qaeda no Iraque transferisse US$ 100 mil já que muitas de suas próprias linhas de financiamento tinham sido cortadas.
Enquanto doações podem ser uma fonte inicial de financiamento, elas são vulneráveis a atuação de autoridades e a oferta não é confiável. Já o financiamento interno é menos suscetível a sanções da comunidade internacional.
Drogas
O grupo Al-Shabab, na Somália, é um bom exemplo disso. Enquanto o grupo recebe algum financiamento limitado de fontes externas, desenvolveu um negócio de exportação de carvão altamente eficaz que gera até US$ 80 milhões por ano, segundo a ONU. Cultivo de papoula tem crescido no Afeganistão, gerando renda ao Talebã O Al-Shabab também domina outra ferramenta de financiamento - impostos sobre negócios, pessoal e de transporte. Como o 'Estado Islâmico', o al-Shabab controla território e população, operando uma forma de quase-governo nas áreas sob seu comando - elevando impostos e oferecendo, em troca, alguns serviços, especialmente de segurança e de justiça.
O grupo Estado Islâmico promete serviços e fornecimento de alimentos para muçulmanos nas áreas sob seu controle.
O controle do território também permite o avanço de negócios lucrativos, como o cultivo de ópio no Afeganistão. Apesar dos mais de US$ 7 bilhões gastos na luta contra o tráfico de drogas no país, o cultivo da papoula atingiu o seu maior nível, com o Talebã explorando a posição do Afeganistão como fornecedor de mais de 90% da produção mundial de ópio para ganhar até US$ 150 milhões por ano.
Mas nem todos os grupos controlam territórios onde a população pode ser taxada ou extorquida. A Al-Qaeda no Magreb Islâmico, que controla regiões inabitadas do Saara e do Sahel na África, obtém seu financiamento a partir de duas fontes principais.
Uma é o sequestro de turistas estrangeiros e trabalhadores em um comércio que acredita-se ter rendido ao grupo perto de US$ 100 milhões em cinco anos. Outra é o controle de rotas de contrabando de drogas que são trazidas da América Latina, por barco ou avião, pela "Highway 10" - referência a uma rota que praticamente segue o 10º paralelo no Atlântico, da costa da Venezuela até a África Ocidental.
A Rede Haqqani, com base na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, também depende de contrabando como uma das suas principais fontes de financiamento.
Sequestro
O sequestro para a exigência de resgate é cada vez mais usado por grupos terroristas. Estima-se que a Al-Qaeda na Península Arábica, baseada no Iêmen, tenha ganho US$ 20 milhões dessa forma, entre 2011 e 2013. Serge Lazarevic (centro) passou três anos em cativeiro em Mali antes de ser libertado; Philippe Verdon (direita) foi morto pelos sequestradores A ONU destaca a rentabilidade desse comércio e estima que grupos terroristas tenham arrecadado US$ 120 milhões em pagamentos de resgate entre 2004 e 2012.
Só o Estado Islâmico teria arrecadado até US$ 45 milhões apenas no ano passado.
Grupo radical deseja criar um governo próprio no Oriente Médio e ainda quer chegar à Turquia.
Um grupo radical deseja criar um governo próprio no Oriente Médio. O autoproclamado Estado Islâmico tem espalhado o terror pela Síria e Iraque. E ainda quer chegar à Turquia.
Nesta semana, eles mostraram a crueldade de que são capazes: decapitaram um jornalista americano diante das câmeras, para todo mundo ver. O correspondente Rodrigo Alvarez mostra de onde eles vêm e o que pretendem.
Depois de quase dois anos em poder dos extremistas, o jornalista americano James Foley está agora de joelhos, em um deserto, prestes a ser executado.
"Convoco meus amigos, família e pessoas queridas a se voltarem contra meus verdadeiros assassinos: o governo dos Estados Unidos", diz Foley na gravação.
Foley foi condenado sem julgamento. Não cometeu crime nenhum. E o algoz nem tenta provar o contrário, apenas atua conforme o planejado, na propaganda terrorista gravada com duas câmeras, e um microfone no colarinho da vítima.
Depois do jornalista, o algoz assume o comando da cena. Em um inglês perfeito, com sotaque britânico, ele aponta o dedo para câmera e fala diretamente ao presidente americano: “Qualquer tentativa sua, Obama, de negar aos muçulmanos o direito que eles têm de viver em segurança sob o governo islâmico vai resultar em derramamento de sangue do seu povo".
Em poucos instantes, a faca na mão do terrorista é usada para decapitar o americano. É bárbaro, assustador e faz parte da rotina do grupo que se autodenomina Estado Islâmico. Decidido a criar um país novo a que eles chamam de 'califado'.
Depois que o vídeo correu o mundo, os Estados Unidos admitiram ter feito uma missão secreta com soldados e aviões na tentativa de resgatar James Foley e outros prisioneiros, mas voltaram de mãos vazias.
As autoridades americanas foram acusadas de falharem ainda mais gravemente porque passaram anos vendo o terrorismo crescer monstruosamente na Síria, e no Iraque, sem fazer praticamente nada. E os alertas foram inúmeros. Os próprios terroristas divulgam pela internet a selvageria, em vídeos que, muitas vezes, lembram superproduções do cinema americano.
Os combatentes do Estado Islâmico atacam carros em movimento e executam os motoristas. Fazem caçadas a homens desarmados. Matam pelas costas. Fazem fuzilamentos em série. Matam soldados iraquianos que, como eles, são muçulmanos.
Nos últimos três anos, os extremistas se aproveitaram do vazio de poder criado pela guerra civil da Síria, se infiltraram entre os rebeldes sírios, roubaram armas enviadas pelos americanos para tentar derrubar o regime do ditador Bashar Al-Assad, enfrentaram os próprios rebeldes de quem foram aliados e tomaram mais de 30% da Síria, inclusive campos de petróleo, que agora ajudam a financiar o terrorismo. Em junho, os extremistas avançaram pelo Iraque, conquistaram, entre outras, a segunda maior cidade iraquiana, Mosul. E estão a 100 quilômetros de Bagdá.
Há duas semanas, para conter o avanço dos extremistas, a Força Aérea Americana atacou o Iraque pela primeira vez em quase três anos. Segundo Barack Obama, foi para proteger cidadãos americanos que trabalham na região e milhares de iraquianos cercados pelo Estado Islâmico.
Depois da execução do jornalista James Foley, Obama ganhou mais um argumento. O secretário de Defesa americano, Chuck Hagel, agora diz que o Estado Islâmico não é 'apenas um grupo terrorista'. "Eles unem ideologia com sofisticação militar e são extremamente bem financiados. Vai além de tudo o que nós já vimos", ele afirma.
Seriam, portanto, mais organizados, ricos e perigosos até do que a rede terrorista Al-Qaeda, que derrubou as Torres Gêmeas do World Trade Center em 11 de setembro de 2001.
Um documentário produzido pelo canal de notícias da revista canadense Vice mostra em detalhes as ambições e a crueldade dos extremistas na Síria. O documentarista foi guiado por Abu Mosa, o homem que se apresenta como assessor de imprensa do Estado Islâmico. Abu Mosa aparece na gravação enfrentando as tropas do ditador sírio Bashar al-Assad e desafiando os Estados Unidos: "Não sejam covardes, atacando nossos homens com veículos não-tripulados. Mandem seus soldados, como aqueles que humilhamos no Iraque".
Dias depois, naquele mesmo lugar, as cabeças de 15 soldados sírios foram expostas em praça pública. O comandante de toda essa barbárie é Abu-Bakr al-Baghdadi, também conhecido como "príncipe dos fiéis". Ele assumiu o mesmo nome do primeiro sucessor do profeta Maomé, e fez uma de suas poucas aparições públicas em uma mesquita. Foi quando se autoproclamou "o califa dos muçulmanos".
O documentário mostra também combatentes que vieram da Europa. Abdullah, o "Belga", ensina ódio ao filho na frente da câmera. "Por que matamos os infiéis?", o Abdullah pergunta. "Porque eles matam muçulmanos", o menino hesita, mas responde.
Fiscais do Estado Islâmico proíbem propagandas com fotografias nas lojas. Proíbem a venda de bebidas alcoólicas. E quem é preso por descumprir a lei do califado sabe que o mínimo que pode acontecer é levar chibatadas. Mas para quem comete crimes graves, como um homem apanhado com drogas, a pena é de morte.
"Queiram ou não, vamos estabelecer a lei islâmica nesta terra", diz o combatente Abu Laith.
Quer dizer então que o Estado Islâmico representa os muçulmanos do mundo? Representa, por exemplo, os palestinos que rezam pacificamente em uma mesquita em Jerusalém? Representam os trabalhadores turcos que lavam seus pés antes de entrar na mesquita azul em Istambul?
Apesar do que disseram os assassinos do americano James Foley, apesar da propaganda desse grupo extremista que se autodenomina Estado Islâmico, eles não representam os muçulmanos do mundo. E as lideranças islâmicas fazem questão de deixar isso bastante claro.
Em Hamala, o líder mulçumano mais importante da Palestina, o mufti Mohamed Hussein, disse ao Fantástico que a mensagem de Deus está sendo distorcida pelos extremistas. "Eles não praticam os ensinamentos do Islã, é um grande erro usar a violência em nome de uma religião que prega a justiça e a compaixão", disse.
O marinheiro Burak aprendeu que, aos olhos de Deus, todos os seres humanos têm a mesma importância. "Nossa religião diz que temos que ser sempre boas pessoas, temos que acreditar no nosso Deus e nos profetas, Maomé, Jesus...Todos eles", afirma.
Os extremistas já fizeram ataques dentro do país e, há dois meses no Iraque, sequestraram 49 diplomatas turcos, que nunca mais foram vistos. A violência praticada em nome da religião não é mais novidade na Turquia. Quando Istambul ainda se chamava Constantinopla, no século XV, a principal igreja da cidade foi cenário de uma batalha sangrenta entre muçulmanos e cristãos, e acabou transformada em mesquita. Na Hagia Sophia, ou Santa Sofia, as marcas da violência aparecem até hoje nas cruzes de ferro e de mármore arrancadas para que ninguém se lembrasse que o templo, um dia, tinha sido uma igreja.
Na religião defendida a bala pelos extremistas do Estado Islâmico, a mensagem do Alcorão, o livro que, segundo a tradição islâmica, foi revelado por Deus a Maomé, fica restrita a algumas linhas que, segundo estudiosos, foram mal interpretadas.
“Destruímos a cruz que ficava no alto da igreja. O lugar virou um centro islâmico onde rezamos para Alá", diz o extremista.
Mas é justamente no suposto Centro Islâmico que as crianças se esquecem de Deus, e só falam em terrorismo. "Prometemos a vocês carros-bomba e explosivos", diz um menino. "Vamos destruir todos aqueles que forem contra o Estado Islâmico. Vamos lutar por Abu-Bakr al-Baghdadi".
O Estado Islâmico no Iraque e na Síria (EIIS) procura, desde 2003, instituir um califado ao norte do Iraque, fundamentado no radicalismo islâmico.
Desde o início deste século (XXI), as atenções de autoridades políticas, jornalistas e estudiosos se voltam para o fenômeno do terrorismo fundamentado no “radicalismo islâmico”; sobretudo depois do ataque deflagrado contra os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, pela rede terrorista Al-Qaeda – então liderada pelo saudita Osama Bin Laden – e da subsequente guerra contra o regime de Saddan Hussein no Iraque, inciada em 2003, pelos Estados Unidos, sob o governo do então presidente George W. Bush.
O terrorismo é caracterizado pela ação violenta contra a população civil indefesa como forma de reivindicação de anseios políticos, geralmente fundamentados em disputa territorial, e conflitos étnicos e religiosos. Ao longo da história, esse fenômeno se fez presente em várias regiões do mundo. Dentre os casos mais notáveis, podemos citar, no continente europeu, os grupos IRA e ETA, que atuam na Irlanda e na Espanha, respectivamente. E no caso específico do Oriente Médio, a prática terrorista é empregada por diversos grupos e em países diferentes. Um desses grupos tem recebido, atualmente, atenção especial; trata-se do Estado Islâmico no Iraque e na Síria (EIIS). Em inglês – como é mais conhecido –, Islamic State in Iraq and Syria (ISIS).
Da mesma forma que outros grupos terroristas, o EIIS, geralmente conhecido apenas como Estado Islâmico, assenta sua ideologia, seus projetos e suas ações em interpretações radicais de princípios do livro sagrado do Islã, o Al Corão. A jihad, “guerra santa” para os muçulmanos, está na base dessas interpretações radicais. Sob o pretexto de expandir a fé islâmica e lutar contra o desvirtuamento dos valores tradicionais do Islã, o Estado Islâmico vem promovendo atentados na região norte do Iraque, fronteiriça com a Síria, desde a queda do governo autoritário de Saddan Hussein, em 2003, e das recentes tentativas de derrubada do governo de Bashar Al Assad, presidente da Síria, desde 2012.
Trecho do Al Corão em inglês referente à guerra santa dos muçulmanos, ou Jihad.
A formação desse grupo está ligada ao destino que a rede Al Qaeda tomou após os atentatos de 11 de setembro e às retaliações americanas. O Estado Islâmico, inicialmente, era um braço derivado da organização de Bin Landen, que atuava no Iraque, contra os americanos, e na Síria, contra Bashar Al Assad. Seu líder, Abu Bakr al-Baghadi, autoproclamou-se califa (título atribuído tradicionalmente a um governante muçulmano) em junho de 2014, separando-se efetivamente da Al Qaeda.
Sendo assim, o principal objetivo do grupo é consolidar na região referida um regime islâmico, nos moldes de um califado, isto é, um regime político que remeta aos sucessores do profeta Maomé e que siga preceitos político-religiosos derivados da lei islâmica, ou Sharia. Dentre esses preceitos destacam-se a privação da liberdade de expressão, a rejeição a condutas como a homossexualidade e a instituição de rígidas regras de conduta às mulheres, como o uso da burca – vestimenta tradicional que oculta completamente o corpo feminino.
As principais cidades dominadas pelo Estado Islâmico são Mossul, Tal Afar, Kirkuk e Tikrit, localizadas na fronteira entre Iraque e Síria. Nessas cidades também conviviam com a população islâmica iraquiana grandes contingentes de cristãos que, perante a ascensão desse grupo radical islâmico, tiveram que migrar para cidades vizinhas, por motivos de intolerância religiosa por parte do grupo terrorista que, não raro, promove massacres contra a população cristã.
Apesar de ser um grupo terrorista caracterizado por ações localizadas e sem aparentes conexões fora do Oriente Médio, o Estado Islâmico é considerado uma ameaça latente ao Ocidente e a países vizinhos que não professam a fé islâmica, como Israel, por exemplo.
“Que dirá el Santo Padre? Que vive en Roma, que le están degollando, a su paloma
Violeta Parra
Há um novo Papa, é latino-americano e se denominou de Francisco, segundo ele por sugestão do Cardeal brasileiro para demonstrar que a Igreja não esqueceu dos pobres.
A Igreja nunca esqueceu dos pobres, eles são seu principal combustível, assim como o medo, a morte e o vazio da existência. Na espetacularização da vida, arte na qual as instituições religiosas são especialistas, são fundamentais os ritos, o mistério, o segredo, o manto que encobre a materialidade da qual parte, assim como o jogo de espelhos que refletem o real invertido no caleidoscópio das imagens refratadas.
Milhares de pessoas no mundo cultivam seu vínculo com o sagrado, buscam encontrar alguma relação entre a imediaticidade do cotidiano, a origem e seu destino, no interior da mundanidade ou além desta, em outra vida que supere a morte. Em relação a este sentimento religioso e às pessoas que nele acreditam, devemos guardar – ainda que discordando – o mais sincero respeito.
No entanto, em relação às instituições que são a cristalização burocrática deste fenômeno, que se erguem como força estranha contra aqueles que a produziram, que no seu gigantismo prepotente e arrogante, com seus ritos ridículos e sua pretensão de seriedade, reproduzem e ampliam a alienação e o estranhamento, devemos exercer e cultivar a mesma crítica que dirigimos à todas as formas outras deste mesmo fenômeno.
Repetimos com Maiakókiski: “como um lobo estraçalharia toda a burocracia”, a certas credenciais não guardamos nenhum respeito. Nós, marxistas, costumamos ser muito severos com nossas próprias instituições quando se degeneram em formas estranhadas, não poderia ser diferente contra uma instituição que faz disso uma virtude e se fundamenta ela mesma numa manifestação social que é a forma fundante da alienação. Como dizia Feuerbach, todo sentimento religioso é a expressão de um ser humano que antes de encontrar em si o sol de sua existência o projeta para fora, daí a noção marxiana que toda a emancipação humana é o retorno ao homem daquilo que é humano.
A atenção atraída em torno da saída do Papa antigo e sua substituição por este “novo” é compreensível. Além das citadas milhares de pessoas que seguem passiva ou ativamente a religião católica, trata-se de uma instituição com grande poder e presença no mundo contemporâneo e o perfil de seu dirigente tem incidência direta nos rumos da instituição.
Isso não nos impede, no entanto, de destacar o caráter absolutamente anacrônico desta instituição e, uma vez abordado por olhos críticos, não podemos deixar de usar o qualificativo ridículo diante de um grupo de pessoas com chapéus pontudos, reunindo-se em segredo, comunicando-se por fumaça e depois, em pleno início do século XXI, coroando um monarca ungido simbolicamente por Deus.
Faz parte do espetáculo a especulação. Por que teria deixado o cargo o papa nazista? O que vem agora é reacionário, apoiou a ditadura Argentina (seus defensores afirmam que é um mal entendido)? Seria um progressista que escolheu o nome de Francisco porque lembrou dos pobres da América Latina? O que teriam discutindo os senhores cardeais no enclave, princípios teológicos, permaneceram em silêncio reverencial para escutar a voz de Deus iluminando sua escolha ou analisaram grossos dossiês da vida pregressa dos papáveis prevenindo-se de futuras surpresas amargas?
Não sabemos. O negócio é secreto por algum motivo. O que sabemos é que debaixo da coroa-chapéu do Papa, envolto num manto branco de pureza celestial, com cajado (de ouro) em uma mão e a outra levando aos céus dois dedos, com uma voz rouca em um italiano em que ressoa as velhas catacumbas sob a cidade eterna, ele vai aparecer numa janelinha, uma multidão emocionada que não vê nada (mas quem tem fé não precisa disso) vai ouvi-lo falar dos sérios problemas do mundo e do abraço fraterno aos que sofrem. As televisões de todo o mundo cobriram o acontecimento, especialistas analisaram cada palavra e seus significados revelados e ocultos.
E a vida vai continuar. Nos lares das famílias pobres o velho retrato do Papa alemão que substituiu o reacionário polonês será substituído pelo do argentino. Os latino-americanos serão tomados por um orgulho incompreensível. A rivalidade com nossos amigos argentinos vai ganhar novas piadas. O papa pode ser argentino, mas Deus continua sendo brasileiro. A vida segue.
Um senhor chamado Mennini que dirige uma coisa chamada Amministracione Del Patrimônio della Sede Apostólica, que trabalha com a gestão do patrimônio da Santa Sé, uma bagatela de 680 milhões de euros que tem sua origem no dinheiro que Mussolini (aquele mesmo, o Benito) havia dado ao Vaticano em 1929 em troca do reconhecimento do regime fascista (certamente é só mais um mal entendido), vai explicar ao novo Papa, como andam os negócios, em Bancos, empresas, e outras áreas desta ordem mundana.
Por alguma razão estranha à minha compreensão, os pobres latino-americanos acordaram mais esperançosos. A Santa Igreja, certamente acordou um pouco mais rica.
Conta-se uma história que o presidente Juscelino Kubtischek ia visitar o Papa e queria levar um presente especial. Lá em Minas havia um artesão extremamente talentoso famoso por suas caixas de madeira com finos acabamentos de marchetaria e que, além de artista, era militante do PCB. O comunista inicialmente se recusou, mas diante da insistência do presidente fez uma linda caixa toda trabalhada e forrada do mais fino veludo roxo vaticânico e repassou ao viajante que a entregou ao Papa.
Em seu retorno, Juscelino foi agradecer ao comunista mineiro e este lhe falou: “sabe aquela caixinha que foi dada ao Santo Padre, então, embaixo daquele veludo que cobre o interior da caixa, está gravado com fogo, fundo e indelével, uma foice e um martelo junto à inscrição – Viva o partido Comunista Brasileiro”.
Bom, nós também queríamos dar um presente ao novo Papa. É só procurar naquele enorme acervo onde estão guardados os presentes que os Papas recebem, uma caixinha que deve estar com seu forro um pouco corroído revelando um velho recado de um querido e criativo camarada.
Viva os 91 anos do Partido Comunista Brasileiro!
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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.
Essas são as perguntas mais frequentes de leitores que escrevem para o blog. Veja a seguir: 1- Pessoas com deficiência auditiva têm direito à isenção do IPI? Há um projeto de lei que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na compra de carros, no entanto esse projeto de 2010 ainda não foi aprovado pelo senado. 2- Perdi dois dedos da mão. Tenho direito às isenções?
Caso a pessoa necessite de um carro adaptado, terá direito as isenções de impostos. Recomendo agendar um horário numa clínica do Detran da sua cidade. Os médicos peritos poderão dar mais informações. 3- Pessoas com deficiência que não dirigem (não-condutores) têm direito às isenções?
De acordo com a nova legislação (veja aqui) pessoas com deficiência não-condutores (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) terão direito as isenções de IPI e ICMS. 4- Pessoas com deficiência monocular têm direito à isenções?
Em vários Estados brasileiros a visão monocular é reconhecida como deficiência visual, no entanto, até onde sei, não há uma legislação específica sobre esse assunto. 5- Gostaria de saber se é possível um parcelamento do veículo para quem é aposentado com salário mínimo por invalidez com deficiência física? A Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção, tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, pois, caso contrário ela negará a isenção. 6- Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quantos anos?
A partir da nova legislação você poderá trocar o veículo depois de 2 anos. 7- Qual o valor máximo do veículo que posso comprar?
O valor máximo é de R$ 70.000,00 para automóveis fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul. 8- Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?
A potência máxima é de 127 cv. 9- Qual o desconto que as concessionárias oferecem?
O desconto pode ser de 20 a 35%. Depende cada concessionária. 10- Quanto tempo demora a liberação dos documentos para compra do carro?
Depende de cada Estado. Segundo alguns leitores, esse tempo varia de 2 meses a 1 ano!
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Vera Garcia Administradora do blog Deficiente Ciente
Veja:
O plenário do Senado aprovou, com 53 votos favoráveis e uma abstenção, projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS 250/2005) segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto de autoria do senador Paulo Paim segue para análise da Câmara
A proposta aprovada na última terça-feira (17) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para equiparar os critérios aos garantidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pela Lei Complementar 142/2013.
O projeto regulamenta parte do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão as pessoas com deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que em regra é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Feliz com o resultado da votação, Paim comentou: “o bom do projeto é votar; o discurso nós podemos deixar de lado”. Ele lembrou a dificuldade para garantir a apreciação da matéria, cuja tramitação demandou nada menos que nove anos. O Senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o projeto representa um reconhecimento a esses servidores. “Com projetos de lei e iniciativas como essa, vamos trabalhando a política da inserção e contribuindo com transformações profundas da sociedade”, afirmou.
Como requerer a aposentadoria para pessoas com deficiência Lei que regulamenta aposentadoria para pessoa com deficiência entra em vigor Seguridade aprova isenção de IR para aposentadoria de deficiente
“Esse projeto oferece uma solução definitiva de equidade, já que todos os do Regime Geral já tinham esse benefício e o projeto traz isonomia para colocar fim a uma discriminação”, disse Armando Monteiro antes da votação.
A gravidade da deficiência aferida é que vai determinar o tamanho da redução. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O projeto ressalva que essas reduções não podem ser acumuladas com reduções garantidas por outras circunstâncias, como exercício de atividade de risco ou em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A idade mínima para se aposentar também sofre modificação. Pelo projeto, será calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição. Nos casos de servidores portadores de deficiência anterior à vigência da lei, será feita uma primeira avaliação para se determinar a gravidade e a data provável do início da deficiência, a partir das quais serão calculados os benefícios da lei. Se o servidor, após ingressar no serviço público, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, deverá ser feito ajuste proporcional.
O projeto dispõe que um regulamento específico deverá definir quais são as deficiências consideradas graves, moderadas ou leves, além de determinar o procedimento das avaliações médicas cabíveis.
A aprovação do projeto ocorre após mais de oito anos de tramitação. Nesse tempo, teve três outros relatores e chegou a ser arquivado em 2011, mas foi resgatado por um requerimento do autor, Paulo Paim. Ainda neste ano, foi objeto de um requerimento de urgência e de duas manifestações externas de cidadãos que entraram em contato com o Senado, através da Ouvidoria, para pedir rapidez na apreciação do tema.
Com informações da Agência Senado Conheça a íntegra do PLS 250/2005
Fonte: http://ptnosenado.org.br
Caros leitores,
Desejo a todos um Ano Novo cheio de paz, prosperidade, sucesso e muita saúde! Agradeço as visitas diárias e o carinho de todos vocês. Conto com sugestões de melhorias, recomendações de conteúdos ou simplesmente algum tipo de feedback que queiram me dar para o próximo ano.
Um grande abraço!
Vera Garcia Administradora do Blog Deficiente Ciente
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