quinta-feira, 19 de maio de 2016

A Sociedade Santantoniense aguarda, URGENTEMENTE, julgamento do feito Pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia .

Andamento do Processo n. 0006111-29.2016.8.05.0000 - Representação Criminal/notícia de Crime - 28/04/2016 do TJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia e extraído automaticamente da página 386 da seção Caderno 1 - Administrativo do DJBA - 3 semanas atrás
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Primeira Câmara Criminal - segunda Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 12 de abril de 2016
DESPACHO
Classe : Representação Criminal/Notícia de Crime n.º0006111-29.2016.8.05.0000
Foro de Origem : Foro de comarca Santo Antônio De Jesus
Órgão : Segunda Câmara Criminal
Relator (a) : Des. Jefferson Alves de Assis
Proc. Geral : Geder Luiz Rocha Gomes
Assunto : Crimes de Responsabilidade
Vistos, etc.
Nos termos do meu poder geral de cautela,e de modo a verificarmos se houve in casu a renovação eleitoral da prerrogativa de foro e, por conseguinte, da competência originária do TJ-BA, oficie-se ao egrégio TRE-BA para que informe, o quanto antes possível, informações atualizadas não apenas acerca da situação processual do réu naquela Corte, mas também relativamente a seu hodierno status político-eleitoral.
Salvador - BA, 19 de abril de 2016.
Relator

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