A Sociedade Santantoniense aguarda, URGENTEMENTE, julgamento do feito Pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia .

Andamento do Processo n. 0006111-29.2016.8.05.0000 - Representação Criminal/notícia de Crime - 28/04/2016 do TJBA

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia e extraído automaticamente da página 386 da seção Caderno 1 - Administrativo do DJBA - 3 semanas atrás

0

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 12 de abril de 2016

DESPACHO

Classe : Representação Criminal/Notícia de Crime n.º0006111-29.2016.8.05.0000

Foro de Origem : Foro de comarca Santo Antônio De Jesus

Órgão : Segunda Câmara Criminal

Relator (a) : Des. Jefferson Alves de Assis

Autor : Minitério Público

Proc. Geral : Geder Luiz Rocha Gomes

Promotor : Wilson Henrique Figueiredo de Andrade

Réu : Humberto Soares Leite Prefeito Municipal de Santo Antonio de Jesus

Réu : Paulo Roberto Ribeiro Santana

Assunto : Crimes de Responsabilidade

Vistos, etc.

Nos termos do meu poder geral de cautela,e de modo a verificarmos se houve in casu a renovação eleitoral da prerrogativa de foro e, por conseguinte, da competência originária do TJ-BA, oficie-se ao egrégio TRE-BA para que informe, o quanto antes possível, informações atualizadas não apenas acerca da situação processual do réu naquela Corte, mas também relativamente a seu hodierno status político-eleitoral.

Salvador - BA, 19 de abril de 2016.

Des. Jefferson Alves de Assis

Relator