quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Juiz Sérgio Moro aceita denúncia e Lula é réu mais uma vez na Lava Jato

Edição do dia 21/09/2016
21/09/2016 05h51 - Atualizado em 21/09/2016 08h11

Juiz Sérgio Moro aceita denúncia e Lula é réu mais uma vez na Lava Jato


Além de Lula, outras 7 pessoas também são réus, entre elas, Marisa Letícia. Moro destacou que aceitar denúncia não declara os réus culpados.

Malu MazzaCuritiba, PR

O ex-presidente Lula é réu de novo na Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS no caso do triplex no Guarujá (SP) e pelo transporte e armazenamento de bens pessoais.
Além de Lula, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra a ex-primeira dama, dona Marisa Letícia, e outras seis pessoas. Na decisão, o juiz Sérgio Moro destacou que aceitar a denúncia dos procuradores não significa declarar os réus culpados. Nesta fase, segundo ele, basta analisar se existe justa causa para que os fatos sejam apurados no processo.
Para Moro, "tais ressalvas são oportunas pois o juiz não esquece que entre os acusados está um ex-presidente da República e por conta disso a aceitação da denúncia pode levar a confusões de toda a espécie". Ainda segundo Moro, "essas confusões devem acontecer fora do processo" e que, durante o trâmite da ação, "o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa" e caberá à acusação produzir provas acima de qualquer dúvida razoável.
O Ministério Público afirma que o ex-presidente Lula recebeu propina do esquema de corrupção da Petrobras de forma dissimulada. Segundo as investigações, a OAS pagou R$ 3,7 milhões a Lula ao reformar e decorar o triplex de Guarujá (SP) e ao bancar o armazenamento de bens do ex-presidente.
De acordo com os procuradores, a propina teria ligação com três contratos da OAS com a Petrobras, relativos a obras nas refinariasAbreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
Segundo Moro, "há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade. Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao expresidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente".
Diante destas acusações, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também virou réu no processo. A defesa dele não quis se manifestar.
Sobre o armazenamento de bens, o juiz afirma que o presidente do Insituto Lula, Paulo Okamotto, também réu nesta ação, admitiu que a OAS pagou as despesas de armazenagem dos bens do ex-presidente.
Segundo Moro, "não se trataria, portanto, de mera doação por despreendimento, mas de benefício recebido 'quid pro quo' [em troca de algo].
A defesa de Paulo Okamotto afirmou que a denúncia não tem provas ou justa causa e não poderia ter sido recebida, que não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para a  conservação de um acervo de ex-presidente e que vai recorrer.
Na semana passada, ao apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol apontou Lula como o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras. O juiz Sérgio Moro afirmou que, apesar da argumentação dos procuradores e, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o Ministério Público não imputou ao ex-presidente o crime de associação criminosa. Segundo o juiz, a omissão tem justificativa plausível, pois o fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
No despacho, Moro também lamentou a imputação realizada contra dona Marisa Letícia e completou: "embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento são suficientes por ora para justificar o recebimento da denúncia".
Em Nova York, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, criticou a decisão do juiz Sérgio Moro: "Essa decisão não surpreeende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba".
Depois de serem notificados da decisão, os advogados dos réus têm dez dias para apresentar a defesa prévia. Em seguida, o juiz Sérgio Moro deve marcar as audiências. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação, depois, as de defesa. O ex-presidente Lula e os outros acusados serão os últimos a prestar depoimento no processo.
Lembrando que há outras investigações sobre lula, em estágios variados. Ele é réu na Justiça Federal em Brasília, e também alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Nos dois casos, o motivo é a obstrução de Justiça. Já em Curitiba, ele pode enfrentar mais duas ações: uma que apura a compra e a reforma do sítio em Atibaia (SP) e outra sobre a empresa de palestras.

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