Você sabe o que é o Conselho Municipal de Saúde ? o que faz ? as suas atribuições ?
Todo município precisa ter esse conselho. A prefeitura deve informar quem são os conselheiros.
Controle Social – Conselhos municipais e controle social
O
controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão,
ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas
são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma
sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma
realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de
fortalecimento da participação democrática da população na formulação e
implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços
públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade
civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e
controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o
principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias
de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem
ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada
conselheiro representante do Estado, haverá um representante da
sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete
serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil).
Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e
na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são
compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de
representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos
serviços de saúde do SUS.
Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:
• Controla o dinheiro da saúde.
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Quem faz parte:
• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde.
• Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros).
• Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).
• Representantes da prefeitura.
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