Os PMs respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) Marcelo Camargo/ABr
No segundo dia do júri, os jurados ouviram no plenário o ex-secretário de Segurança, Pedro Franco de Campos, e o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho. Além deles, mais duas testemunhas protegidas prestaram depoimento.
Em seu depoimento, Luiz Antônio Fleury Filho, governador de São Paulo na época do massacre, defendeu a entrada da Polícia Militar como necessária para combater a rebelião no pavilhão nove. Ele reafirmou que não deu a ordem para a invasão, mas disse que o faria se tivesse sido necessária. Além de defender a ação da PM, Fleury falou a favor da sua polícia de segurança pública na época.
— No meu governo, preso não jogava futebol com cabeça de preso. Nossa política sempre foi de austeridade e firmeza nas ações.
Pedro Franco de Campos também defendeu reiteradamente a ação da Polícia Militar para conter o que ele chamou de “caos” no pavilhão nove da Casa de Detenção.
— O gigantismo da rebelião e o risco de ela passar para outros pavilhões justificava a invasão.
A defesa ainda exibiu dois vídeos com depoimentos dos desembargadores Luiz San Juan França e Ivo de Almeida. França era juiz da Vara das Execuções Criminais da Capital em 1992, ano em que 111 detentos da então Casa de Detenção de São Paulo foram mortos após a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar para conter uma rebelião na unidade prisional. Já Almeida era corregedor dos Presídios da Capital na época dos fatos.
Os militares respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado (motivo torpe, meio cruel, dificultação de defesa e acobertamento de outro crime).
Primeiro dia
O primeiro dia foi marcado pela dispensa de sete das oito testemunhas da acusação. Apenas o perito criminal Osvaldo Negrini foi interrogado. Ele disse ter visto um “mar de cadáveres” e presenciado um “rio de sangue” ao chegar à Casa de Detenção no dia 2 de outubro de 1992. O depoimento de Negrini começou por volta das 14h10 e terminou pouco depois das 16h30.
— Encontrei um mar de cadáveres em um espaço de 36 a 40 metros quadrados. Ali, contei 90 cadáveres empilhados. Da escada descia uma gosma avermelhada escura, que eles [policiais] diziam ser óleo, mas eu cheguei mais perto e notei que era sangue, um rio de sangue descia.
Relembre o caso
O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos dar início a uma rebelião no Pavilhão 9. Com a confusão, a Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. A ação deixou 111 mortos.
Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses, 84 foram acusados de homicídio.
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Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão nove no massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a maioria foi condenada por homicídio qualificado — com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis homens e uma mulher formaram o Conselho de Sentença.
Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.
Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém, um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.
Dezessete testemunhas foram convocadas. Onze de acusação e seis de defesa Do total, 12 eram aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco teriam vídeos dos seus depoimentos apresentados no plenário. Entre elas, estão o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho e o secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.
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