Um coronel PM da reserva conseguiu o que milhares de servidores baianos sonham há anos: a incorporação da URV aos seus vencimentos.
Conforme Portaria 88 conjunta (Comando da PM e Secretaria da Administração), assinada pelo secretário da Administração do estado, Edelvino da Silva Góes Filho, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 10 de abril, o coronel Fernando Baqueiro Batista teve somado aos seus proventos mensais uma reposição da URV de R$ 3.769,96 (equivalente a 11,98% do seu benefício) devido à decisão judicial. Soma uma remuneração total de R$ 35,2 mil.
Quem chamou a atenção para o caso foi o policial civil Crispiniano Daltro, ex-sindicalista e que também luta para receber a URV.
A Unidade Referência de Valor é uma diferença remuneratória a que os servidores teriam direito por conta da troca da moeda na década de 1990.
Daltro levou essa informação à plenária que representantes de servidores estaduais realizaram na segunda-feira para discutir a proposta de reposição salarial de 2015, fracionada, feita pelo governo. E cobrou das entidades o resultado das ações impetradas em prol do funcionalismo da Bahia.
Ações
Várias ações de sindicatos, associações e grupo de servidores tramitam na Justiça, alguns já obtiveram sentença favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo do estado não discutiu com o conjunto do funcionalismo o pagamento da URV com a alegação de sempre, a falta de recursos financeiros.
O pagamento da URV é um item obrigatório na pauta anual de reivindicações do funcionalismo, mas nunca saiu do papel. A decisão que beneficiou Baqueiro não se refere ao pagamento do retroativo a que ele teria direito a receber, mas só a parcela equivalente ao aumento mensal da URV.
Execução
Após tomar conhecimento da sentença, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos, Armando de Campos Oliveira, instruiu o advogado da entidade a entrar com um pedido judicial de execução da mesma sentença para beneficiar dez mil associados, o que deve ser efetivado ainda esta semana.
"Chegamos a sentar com o ex-governador Jaques Wagner para discutir a URV, mas quando os técnicos do governo fizeram os cálculos acharam que o valor seria muito alto. Com isso o governo resolveu aguardar uma decisão judicial. Essa decisão chegou. Se o governo, agora, mandou pagar para o coronel, não tem por que não estender a decisão para os outros servidores", disse Oliveira, lembrando que o próprio governador Rui Costa declarou que queria "se livrar logo" da URV.
A Secretaria da Administração ficou de informar hoje o processo que determina o pagamento de Baqueiro.
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