Modelo – Assistência - Intervenção de terceiros – Novo CPC

EXMO. SR. JUIZ DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX

Processo nº _____

NOME DA PARTE, [qualificação, por exemplo:brasileiro, solteiro, médico, inscrito no Rg sob o nº xxx e no CPF sob o nº xxxx], residente e domiciliado em [endereço completo], vem, por intermédio seu advogado, nos autos da [NOME DA AÇÃO], em que FULANO DE TAL move contra CICLANO DE TAL vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 119 e seguintes do Novo CPC, sustentar e requerer a sua INTERVENÇÃO na qualidade de ASSISTENTE, conforme as seguintes razões de fato e de direito:

O interveniente é [explicar interesse na ação, por exemplo: “legítimo herdeiro do finado”]

O Novo Código de Processo Civil assegura, em seu artigo 119 que, quem tiver interesse jurídico no resultado de uma sentença poderá intervir no processo prestando assistência a uma das partes, conforme:

“Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.”

Assim sendo, torna-se evidente o interesse do requerente em intervir no processo, pois o resultado da demanda poderá advir-lhe prejuízos.

Em razão do exposto, requer-se:

 a)     a intimação das demais partes para que se manifestem no prazo de 15 dias a respeito do presente pedido de assistência, nos termos do artigo 120 do Novo Código de Processo Civil;

 b)     que seja deferido o pedido para conceder ao requerente a participação nos autos como assistente do réu;

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]