7 de dezembro de 2009 • 15h03

Onze anos após 64 mortes em fábrica de fogos, nada mudou em Santo Antônio de Jesus

Ninguém foi responsabilizado por explosão em fábrica clandestina, acontecida em 1998 no município da Bahia. O caso tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA desde 2001. O Brasil reconheceu sua responsabilidade em audiência realizada em Washington.
Na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, a explosão da fábrica de fogos clandestina no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, completa 11 anos sem que os acusados tenham sido responsabilizados. Nesta quarta-feira, dia 9, o Movimento 11 de Dezembro, criado por familiares e sobreviventes da tragédia, se reúne em Salvador com representantes do governo estadual, para tratar da reparação por danos morais e materiais, que até hoje não foi feita. Na quinta-feira, dia 10, a partir das 19:00h, os familiares farão uma vigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.
A fábrica clandestina explodiu em 1998 e pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos” . Junto com seus familiares, Vardo dos Fogos continua à frente da produção ilegal de fogos de artifício em Santo Antônio. Até hoje, o empresário e outros acusados não foram responsabilizados pelo crime que resultou na morte de 64 pessoas. As vítimas eram, em sua maioria, mulheres, jovens e crianças. Dezenas dessas crianças ficaram órfãs, pois vários dos mortos eram pessoas da mesma família. A população local aguarda por justiça.
–> Assista, no fim desta notícia, à reportagem “Terra de Fogos”, exibida na TV Record em 2007.

ESTADO BRASILEIRO RECONHECEU RESPONSABILIDADE PERANTE OEA

Diante da ausência de fiscalização e da impunidade, em 2001 o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, a ONG Justiça Global e outros, apresentaram a denúncia sobre o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde então o Brasil é réu frente à Comissão Interamericana no caso conhecido como “Explosão de Fábrica Clandestina de Fogos de Artifício” (Caso 12.428).

Até hoje, crianças continuam fabricando fogos pelas ruas de Santo Antônio. (Foto: Justiça Global)

Em outubro de 2006, em audiência realizada em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa junto aos peticionários e se compromete realizar a reparação moral e material para as famílias das vítimas e sobreviventes. O primeiro encontro para a solução amistosa aconteceu em 10 de maio de 2007 com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, até hoje, as famílias não foram plenamente reparadas pelas mortes e não há qualquer perspectiva de julgamento dos réus.

OUTRAS EXPLOSÕES EM 2007 E 2008

O município de Santo Antonio de Jesus está localizado no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador e é conhecido pela produção ilegal de fogos de artifício. A atividade é feita, em sua maioria, de forma clandestina: em fábricas sem autorização para funcionamento, em fundos de quintais ou até mesmo nas residências dos trabalhadores recrutados para tal fim. Os trabalhadores não recebem as mínimas condições de segurança e são super explorados por grandes comerciantes da região, ganhando R$0,60 (dez centavos) a cada mil fogos produzidos.
Em 27 de março de 2007, uma nova explosão em uma fábrica de fogos de artifício, resultou a morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do seu corpo queimado. Em fevereiro de 2008, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos e Jefferson Ramos Santana, 14 anos, também morreram em conseqüência de outra explosão em fábrica ilegal de fogos.

PROGRAMAÇÃO

No dia 09 de dezembro, às 09:30h, o Movimento 11 de Dezembro se reunirá com representantes do governo estadual, para tratar da reparação aos familiares e vítimas, na Secretaria de Justiça do estado (4ª Av., nº 400, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia CEP. 41.745-002).
No dia 10 de dezembro, a partir das 19:00h, os familiares farão uma Vigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.
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“Terra de Fogos” – Reportagem de Antonio Chastinet, Rodrigo Vianna,Luiz Vieira de Souza Filho e Luís Cosme de Miranda Pinto.