A partir de quando a tortura passou ser importante para o mundo jurídico?
19/01/2012 - 18:00	307 views - comente agora
LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** A tortura deve de ser analisada em três momentos distintos na história, quais sejam: antes da II Guerra Mundial; durante a II Guerra Mundial e após a II Guerra Mundial. No primeiro momento, não havia qualquer preocupação jurídica no mundo sobre a tortura. Durante a II Guerra Mundial é que o mundo jurídico passa a dar importância ao tema. O pós-guerra é que marca a notória preocupação, quando nasce um movimento mundial de repúdio à tortura, tendo em vista os fatos presenciados durante a Grande Guerra. Assim, mediante tratados internacionais e convenções de direitos humanos, a comunidade jurídica deu início à criminalização e repúdio ao ato de torturar. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 aderiu ao movimento logo ao dispor dos direitos fundamentais da seguinte maneira:  Art. 5º (…) III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; E no plano infraconstitucional, a regulamentação coube à Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook. **Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.