quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

TJ-BA desconhece autor de movimentação


Política 

TJ-BA desconhece autor de movimentaçãoPublicada: 14/01/2012 00:07| Atualizada: 13/01/2012 23:01
O tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz desconhecer quem seria o magistrado ou servidor que teve movimentação financeira considerada “atípica” em 2008, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso baiano, junto com o de outras duas pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chamou a atenção pelo volume das movimentações suspeitas naquele ano, de R$ 116,5 milhões.

De acordo com a assessoria do TJ-BA, a Corregedoria Nacional de Justiça não comunicou ao órgão quem seria o responsável pelas transações, mas servidores do órgão acreditam que as movimentações flagradas pelo Coaf tenham relação com venda de sentenças.

Dados do Coaf mostram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010.

As maiores operações em dinheiro vivo (no total de R$ 174,9 milhões) eram de pessoas ligadas aos TJs de São Paulo, Distrito Federal e Bahia. O relatório com esses dados integra a defesa apresentada nessa quinta-feira, 12, pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A ministra Eliana Calmon, por sua vez, depois de enviar a sua defesa ao Supremo, afirmou não ter promovido uma devassa para a captação dos números do relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em sua defesa, a ministra afirmou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configura quebra de sigilo. Argumentou, ainda, que o CNJ, como órgão de controle do Judiciário, pode investigar dados que possam apontar a prática de ilícitos administrativos.
 
“O relatório apresentado (do Coaf) mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, o que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. As informações do Coaf, reitera-se, não especificam nomes ou CPFs”, afirmou Eliana Calmon.
 
Na ação levada ao STF, as associações de juízes acusavam Eliana Calmon de violar sigilos fiscais de servidores e juízes e de vazá-los à imprensa. A acusação acontece depois de dados do Coaf mostrarem que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010.

Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o estado que apresentou maior volume de operações em espécie – R$ 53,8 milhões –, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Coaf o levantamento.
 
A corregedora também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa.

Também afirmou que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.
Outro ponto rebatido pela ministra é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações financeiras atípicas praticadas por juízes e servidores.

“Se acolhida a tese das impetrantes (das entidades de classe que moveram o processo), no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, perguntou.
Publicada: 14/01/2012 00:07| Atualizada: 13/01/2012 23:01 

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