quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

19.01.2012 | 04h10
Réus do caso 'Ceci Cunha' são condenados à prisão
Talvane Albuquerque e assessores serão submetidos à pena de 475 anos de prisão; eles também tiveram a prisão preventiva decretada
  Janaina Ribeiro, Jobison Barros e Roberta Batista
Atualizada às 8h37

Após 13 anos aguardando decisão judicial, a família envolvida num dos casos mais emblemáticos ocorridos em Alagoas agradeceu a posição da Justiça. As sete pessoas que exerceram a função de jurados votaram, na madrugada quinta-feira (19), no Fórum da Justiça Federal, na Serraria, pela condenação dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha; seu esposo, Juvenal Cunha; o cunhado dela, Iran Carlos Maranhão; e a mãe dele, Ítala Maranhão, no dia 16 de dezembro de 1998, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. A condenação somou 475 anos e 10 meses. Os acusados também tiveram a prisão preventiva decretada.

O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão. Ele foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com os agravantes de motivação torpe - para ter como finalidade o mandato de deputado federal no lugar de Ceci Cunha - e executado sem qualquer chance de defesa das vítimas. 

Jadiélson Barbosa, Alécio Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros foram condenados ao crime de homicídio triplamente qualificado, com os agravantes de assassinatos cometidos por motivo torpe, consistente na promessa de recompensa; perpetrado sem a possibilidade de defesa para as vítimas e para assegurar a impunidade para outro crime, no caso, o de Ceci Cunha. 

Alécio Vasco também foi condenado a 87 anos e três meses de cadeia. Segundo o magistrado, o condenado tem "disposição para matar" e já teria aceito "participar de outros homicídios, embora não tivesse conseguido almejar o resultado esperado". 

“Zé Piaba” também obteve condenação alta: 105 anos em regime fechado. André Granja afirmou que ele cometeu crime "bárbaro", que tem "personalidade perniciosa", estava imbuído do "dolo de matar" e que o réu forneceu e testou as armas do crime. 

Mendonça Medeiros foi condenado à pena menor, 75 anos e sete meses de reclusão em regime fechado. O magistrado declarou que o acusado "aceitou integrar o plano de assassinato e ficou responsável em avisar aos demais sobre os passos de Ceci Cunha", que ele tinha "pré-disposição para práticas criminosas" e que era desprovido de "senso de ética". 

A ‘desqualificação’ de Albuquerque 

André Granja foi mais duro em suas palavras quando se referiu a Talvane Albuquerque, acusado de ser o mentor do plano para assassinar Ceci Cunha. “Ele é uma pessoa egoísta, desprovida de sensibilidade e antiética, que não vê na vida humana valor maior do que seus interesses pessoais”, disse o juiz. 

“O réu foi capaz de práticas perversas, sem o mínimo traço de remorso. Ele tem alma talhada para o crime e não possui qualquer pudor moral”, criticou. 

“E além da maldade em planejar os assassinatos, o condenado queria a vaga na Câmara dos Deputados para obter vantagens ilícitas, arrancando dinheiro para poder aprovar as matérias que passariam por aquele Poder”, acrescentou André Granja. 

Após anunciar as cinco condenações, a autoridade judicial estipulou indenização de R$ 100 mil por danos materiais às famílias das vítimas e de 500 salários mínimos para os dependentes e sucessores de cada uma das pessoas assassinadas. A indenização deve ser paga para cada um dos réus. 

André Granja finalizou a sentença informando que estava decretando a prisão preventiva de todos os condenados. 

O julgamento 

José Alexandre dos Santos, Alécio César Alves Vasco, Jadiélson Barbosa, Mendonça Medeiros Silva e o mandante da “Chacina da Gruta”, o ex-deputado federal Talvane Albuquerque, estiveram sentados no banco dos réus, desde a última segunda (16), onde prestaram depoimentos e ouviram outros sete, proferidos pelas testemunhas – sendo três de defesa e quatro de acusação.

Os vídeos que revelaram as confissões dos acusados e o depoimento da testemunha chave, Claudinete Maranhão, irmã de Ceci Cunha, foram consideradas as mais importantes provas para a condenação. As filmagens mostraram os réus confirmando participação no crime que chocou a sociedade alagoana e foi repercutido nacionalmente. 

E nesta quarta (18), teve início a fase de debates – com duração de seis horas - entre a acusação - representada pelo Ministério Público Federal (MPF), nas pessoas dos procuradores da República Rodrigo Tenório e Gino César Malta Lôbo e do advogado José Fragoso, e a defesa, composta pelos advogados Welton Roberto, Roberto Heck, Roberto Pontes e Leonardo Pontes. Em seguida, ainda na tarde de ontem, o juiz André Maia Tobias Granja determinou um período de duas horas para a réplica e mais duas para a tréplica. 

Após a apresentação dos autos processuais, juntamente com provas defendidas por ambas as partes – acusação e defesa -, os jurados entraram em uma sala especial e ficaram isolados por quatro horas, onde tiveram a autonomia para analisar a situação de cada réu individualmente, e, logo em seguida, em resposta a cerca de 120 questionamentos (feitos a cada um pelo magistrado) depositaram os votos, na urna, com as afirmativas “Sim” ou “Não”. 

Passadas as quatro horas, a retomada do julgamento e a colhida das respostas do Conselho de Sentença, o Juízo fez a contagem dos votos e já passava de 4h, quando, com Ministério Público de um lado, defesa do outro, corpo de jurados em um determinado espaço, réus no ambiente oposto e familiares de vítimas e dos acusados ocupando completamente o auditório Ministro Pedro Acioli, foi proferida a sentença, aguardada há 13 anos. O anúncio foi finalmente comemorado pelos parentes de Ceci Cunha. 

Segunda

A produção, reportagem e edição do portal Gazetaweb.com acompanharam, ao vivo, o julgamento do caso, que durou cerca de 72 horas, trazendo todos os detalhes dos depoimentos de testemunhas e acusados, bem como publicando vídeos e outras provas materiais, acostadas à ação penal. 

O primeiro dia da sessão do júri teve início às 9h, com o depoimento da testemunha Claudinete dos Santos Maranhão. Após responder ao interrogatório feito pelo juiz, ela foi questionada pelo advogado de defesa de Talvane Albuquerque, Welton Roberto, se possuía alguma lembrança de quantos policiais teriam se deslocado para a residência após a chacina. De imediato, a pergunta revoltou as pessoas que estavam no auditório, as quais observaram a emoção estampada na face de Claudinete, que respondeu com outra pergunta: “Você acha que eu me preocuparia com isso? As pessoas estavam imóveis, aparentemente mortas, e eu só pensava em ligar para o meu irmão Cícero para pedir socorro. Ao magistrado, ela ainda comentou que as mortes ocorreram após 15 minutos da chegada da deputada à sua residência e apontou, diante do Júri, para Jadiélson Barbosa, que acusou de ter sido o assassino de Ceci. Ela teria estado há uma distância de apenas três metros dele na hora da execução. 

Dando prosseguimento, o soldado da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), José Jorge Farias de Melo, foi mais uma testemunha de acusação interrogada. O militar frisou que o alvo da trama seria o deputado federal Augusto Farias, que integrava a mesma coligação de Ceci. Entretanto, o parlamentar, à época do suposto plano, descobrira a intenção de matá-lo, passando a se precaver. A partir daí o alvo mudou e passara a ser a deputada federal. 

Durante a tarde, a testemunha que seria ouvida, o ex-deputado federal Augusto Farias, não compareceu ao fórum, porém, enviou um ofício por meio do qual reafirmou a acusação contra Talvane Albuquerque, já feita em depoimentos anteriores prestados às Polícias Civil (PC) e Militar (PM). Ele alegou que falar sobre a “chacina da Gruta” é uma situação que lhe causa “forte estresse emocional”. 

O motorista Edmílson Gomes de Noaves e o funcionário público José Roberto Souza Veras, primeira e terceira testemunhas, respectivamente, prestaram depoimentos contraditórios em relação ao que haviam dito em cartório. Para o MPF, as declarações foram uma “farsa” com o objetivo de oferecer proteção ao réu José Alexandre dos Santos, o "Zé Piaba". Em uma videoconferência, Edmílson, por exemplo, alegou ter estado na Praça Gabino Besouro, em Arapiraca, na companhia do acusado, apenas no horário compreendido entre as 19h e as 19h30. Entretanto, em depoimento anterior, afirmou ter ficado no referido local, das 19h às 22h. Roberto também se contradisse ao alegar ter passado pela praça, rapidamente, às 19h50, e no outro depoimento, ter dito que ficou por lá durante a noite. 

José Alexandre dos Santos, um dos acusados, foi o penúltimo depoente. O mototaxista negou, veementemente, qualquer participação nos assassinatos e disse que, no dia da chacina, encontrava-se em Arapiraca. Segundo ele, a confissão em que admitiu ter participado da chacina aconteceu depois de ter sido torturado pela Polícia Federal (PF).

O último depoimento, prestado pelo acusado Mendonça Medeiros Silva, teve semelhança com o de "Zé Piaba". O réu também alegou ter sofrido tortura para confessar como se deu o plano e a execução das mortes. Após negar tal participação, durante o julgamento, o MPF exibiu o vídeo em que ele confessa os detalhes e o desfecho da trama. 

Terça

Jadiélson Barbosa da Silva, apontado como o executor da deputada, prestou depoimento à Justiça ontem e afirmou que foi transformado em um “monstro” após o crime. Ele confirmou ter se relacionado com o pistoleiro “Chapéu de Couro” com o único objetivo de tratar sobre assuntos relacionados à segurança do deputado, visto que trabalhava como seu assessor. Ele também condenou as declarações dadas por Claudinete Maranhão, a irmã de Ceci. “Ela foi muito irresponsável ao afirmar que uma pessoa como eu, pai de família, seria capaz de fazer uma coisa daquela”, defendeu-se. 

Na tarde deste dia 17, a Gazetaweb.com trouxe o depoimento de Alécio César Alves Vasco, que explicou ter foragido de Alagoas, apesar de negar participação na chacina. Segundo ele, a fuga teria acontecido porque, como estava sendo acusado de envolvimento na chacina, ficou com medo de ser morto. O réu garantiu ainda que jamais comprou armas e nem o veículo Fiat Uno, utilizado para ir até o local do crime. 

À defesa, Alécio respondeu a um questionamento sobre a ligação de Ceci Cunha com o ex-governador Manoel Gomes de Barros. “Os boatos davam conta de que houve alguma indisposição entre a Ceci e o Mano porque ela teria recebido dinheiro dele para ser candidata a vice e não disputara o cargo”, afirmou. 

E o depoimento mais aguardado foi o do ex-deputado Talvane Albuquerque, que confirmou ligação com o pistoleiro Maurício Guedes, mais conhecido como “Chapéu de Couro”. Todavia, o ex-parlamentar negou qualquer participação nos assassinatos. “Um dia o 'Chapéu de Couro' me mandou chamar e confessou várias coisas que eu ainda não sabia. Falou de homicídios já cometidos, de deputados que havia assassinado, de como era feito política antigamente. Ele falou, também, que eu deveria andar com segurança, porque já havia pessoas querendo me matar, haja vista eu não ter dado as propinas que me foram cobradas por um jornal da época. Mas não dei importância. Eu o tapiei, fiz a média dizendo que iria contratar os seguranças e fui embora. Não queria mais conversas com ele depois dessas histórias”, relatou Talvane. 

Ele também chegou a insinuar que o ex-governador Manoel Gomes de Barros teria se aborrecido com Ceci porque a mesma desistira de participar das eleições de 1998 no cargo de vice-governadora. 

Quarta

Ontem teve início a fase dos debates entre acusação e defesa, com direito às réplicas e tréplicas. O assistente de acusação José Fragoso afirmou que, em 14 anos de advocacia, jamais se deparou com um processo consubstanciado contendo um número tão grande de provas. “O processo grita o nome de Talvane Albuquerque”, disparou o advogado. 

Em frente aos jurados, Fragoso pediu para que o Conselho de Sentença não se comovesse com o depoimento de José Alexandre, o "Zé Piaba”. “O choro do acusado não me comove. Por que, se ele realmente não teve participação, não disse a quem entregou o celular que usou no dia do crime? Ele não o fez porque estava na cena da chacina. Os acusados não contavam que a polícia fosse descobrir as ligações telefônicas realizadas entre 'Zé Piaba' e Talvane Albuquerque”, alegou a acusação. 

Já para a defesa dos réus, os telefonemas não foram capazes de comprovar que Talvane estava a coordenar o trabalho dos executores no dia do crime. “Não houve nenhum diálogo falando sobre a morte da deputada Ceci. E o trajeto que teria sido feito pelos acusados, em apenas 10 minutos, entre os bairros do Salvador Lyra e Jacintinho, só poderia ter acontecido se fosse de helicóptero”, ironizou Welton Roberto.

Ainda durante a tréplica, o advogado de Talvane insistiu em dizer que as provas apresentadas pela acusação não eram “contundentes” para a condenação dos acusados. 

Processo emblemático

O processo tramitou entre as diferentes esferas da Justiça, com inúmeros recursos interpostos nos tribunais do País. No final do ano passado, a defesa tentou adiar o julgamento mais uma vez, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou as alegações e manteve a data. “Não desejamos mal a nenhum dos assassinos, apenas queríamos Justiça. Sabemos que a condenação deles não trará nossos pais e familiares de volta, entretanto, ela trouxe a sensação de que a impunidade foi combatida e que foi válido ter tido esperança por todos esses anos”, desabafou Rodrigo Cunha. 

O crime

A chacina foi praticada na noite do dia 16 de dezembro de 1998, horas depois da diplomação de Ceci Cunha como deputada federal. As execuções tiveram como cenário a residência da irmã dela, no bairro Gruta de Lourdes. Após os assassinatos, os três acusados de atirar nas vítimas, Jadiélson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco e José Alexandre dos Santos, teriam se encontrado com Mendonça Medeiros na cidade de Satuba, para incendiar o veículo Fiat Uno verde, utilizado na fuga, e escapar do cerco policial em outro carro, um Santana. De acordo com a polícia, os quatro acusados teriam empreendido fuga para Brasília e Goiânia, e, no caminho, Jadiélson jogara as armas na estrada. 

Talvane Albuquerque teria acompanhado a execução do plano por telefone. Dias após a morte de Ceci, ainda em 1998, ele chegou a assumir a vaga dela na Câmara dos Deputados. Todavia, foi cassado em 1999, sob a acusação de envolvimento na morte da colega de coligação.
  Seu comentário ainda não foi publicado. Ele aguarda liberação do moderador.
  Raimundo José Evangelista da Silva   em 19.01.2012
No mínimo, 10 anos, esses MONSTROS deverão ter tratamento de VERMES no lixo da prisão. Se fugirem o Estado tem a responsabilidade de capiturá-los!!
  coração branco   em 19.01.2012
Rodrigo Cunha, aos poucos as dores vao passar, ADRE GRANJA PARABENSSSSSSSSS!!!! homem adimiravel, assim com Rodrigo cunha que nunca desistio e acreditou na justiça!!!!
  izabel   em 19.01.2012
Estou muito satisfeita com o resultado desse julgamneto, só assim acabou a angústia da família, foi muito sofrimento para toda a família, meus parabens a toda equipe do judiciário que foi limpo e imparcial.
  Fernando Cajazeira   em 19.01.2012
Agora eu posso falar igual ao Arivaldo Maia: "Ah! Eu sou alagoano". Parabéns ao juíz André Granja, aos advogados de acusação e a todos nós que esperávamos por esse resultado. A justiça é um dos maiores bens do ser humano.
  claudia   em 19.01.2012
parabéns ao Juiz André Granja pela coragem pelo empenho em não se intimidar em um caso como este.Alagoas e esses novos Juizes de coragem então de parabéns...ROdrigo força sempre com sua familia DEUS e seus familiares estão com vcs!
  MÃE SOFREDORA   em 19.01.2012
JUSTICA SEJA FEITA!!! GRACAS A DEUS, ESSA FAMÍLIA TEVE MAIS SORTE QUE A MINHA!

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