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Filosofias, Artes, Ciências e Letras
sábado, 28 de janeiro de 2012
Modelo das Peças de Penal
Abaixo os modelos das peças de penal.
Índice das Peças Disponibilizadas
Habeas Corpus
Habeas Corpus Com Liminar
Alegações Finais
Apelação
Razões de Apelação
Razões de Apelação - Tribunal do Júri
Petição de Juntada de Contra-Razões de Apelação
Contra-Razões de Apelação
Apelação No Juizado Especial Criminal - JECRIM
Razões de Apelação No - JECRIM
Carta Testemunhável
Razões de Carta Testemunhável
Revisão Criminal
Livramento Condicional
Razões de Embargos Infringentes e de Nulidade
Embargos Infringentes e de Nulidade
Recurso Em Sentido Estrito - Rese
Embargos de Declaração
Contra-Razões de Recurso Em Sentido Estrito - Rese
Razões de Recurso em Sentido Estrito - Rese
Razões de
Agravo Em Execução
Agravo Em Execução
Recurso Ordinário Constitucional - ROC
Contra-Razões de Agravo Em Execução
Relaxamento da Prisão Em Flagrante
Razões de Recurso Ordinário Constitucional
Representação
Liberdade Provisória
Contrariedade ao Libelo
Defesa Prévia
Recurso Especial
Mandado de Segurança
Recurso Extraordinário
Razões de Recurso Especial
Razões de Recurso Extraordinário
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